Câm. Legislativa de MG – Autoria de
efetivos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e do Corpo
de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – e dá outras providências.
Art. 1º – O Anexo I da Lei nº 22.415, de 16 de dezembro de 2016, passa a vigorar na forma do Anexo desta lei.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
1 – Total do efetivo previsto da PMMG por quadro
QUADRO
QUANTITATIVO
Quadro de Oficiais – QO-PM
2.660
Quadro de Oficiais Complementares – QOC-PM
785
Quadro de Oficiais de Saúde – QOS-PM
801
Quadro de Oficiais Especialistas – QOE-PM
36
Quadro de Oficiais Capelães – QOCPL-PM
2
Quadro de Praças – QP-PM
45.200
Quadro de Praças Especialistas – QPE-PM
2.158
Total
51.669
2 – Efetivo dos quadros da PMMG por posto ou graduação
2.1 – Efetivo previsto por posto do QO-PM
POSTO
QUANTITATIVO
Coronel
50
Tenente-Coronel
275
Major
350
Capitão
730
1º-Tenente
820
2º-Tenente
435
Total
2.660
2.2 – Efetivo previsto por posto do QOC-PM
POSTO
QUANTITATIVO
Capitão
165
1º-Tenente
320
2º-Tenente
300
Total
785
2.3 – Efetivo previsto por posto do QOS-PM
POSTO
QUANTITATIVO
Coronel
1
Tenente-Coronel
50
Major
180
Capitão
115
1º-Tenente
235
2º-Tenente
220
Total
801
2.4 – Efetivo previsto por posto do QOE-PM
POSTO
QUANTITATIVO
Capitão
10
1º-Tenente
25
2º-Tenente
28
Total
63
2.5 – Efetivo previsto por posto do QOCPL-PM
POSTO
QUANTITATIVO
Capitão
0
1º-Tenente
0
2º-Tenente
2
Total
2
2.6 – Efetivo previsto por graduação do QP-PM
GRADUAÇÃO
QUANTITATIVO
Subtenente
240
1º-Sargento
1.440
2º-Sargento
4.350
3º-Sargento
13.200
Cabo
7.600
Soldado
18.370
Total
45.200
2.7 – Efetivo previsto por graduação do QPE-PM
GRADUAÇÃO
QUANTITATIVO
Subtenente
60
1º-Sargento
90
2º-Sargento
240
3º-Sargento
290
Cabo
180
Soldado
1.298
Total
2.158
”
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, da Administração Pública e de Fiscalização Financeira para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.
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