PL 2899/2025 – William BrIgido

Câm. Legislativa de PE – Autoria de William BrIgido
William BrIgido

A presença francesa no Norte-Nordeste do Brasil e especialmente em Pernambuco remonta o ano de 1531. Foi na ilha de Santo Aleixo, localizada no município de Sirinhaém no estado de Pernambuco, que se passou a primeira dominação francesa no Brasil, de março a dezembro de 1531. Quando da ocupação francesa, a ilha foi denominada de Saint-Alexis, pelos franceses.

A referida homenagem é mas que merecida, pela Ilha de Santo Aleixo em Sirinhaém, ter uma ligação histórica com a França. O próprio nome da ilha e sua existência liga o povo francês a Pernambuco.

Os franceses também governaram alguns territórios no Brasil em várias ocasiões, além da ilha de Santo Aleixo em 1531. Os franceses também dominaram a Ilha de Itamaracá, onde construíram uma fortificação, durante 18 dias.

Os franceses estabeleceram feitorias no litoral brasileiro em busca do pau-brasil e outros produtos. Eles também mantinham contatos com os povos indígenas para estabelecer acordos e alianças.

Inicialmente dentro da contestação de Francisco I de França ao Tratado de Tordesilhas, ao arguir o paradeiro do testamento de Adão e incentivar a prática do corso para o escambo do pau-brasil (Cæsalpinia echinata), ainda no século XVI evoluiu para o apoio às tentativas de colonização no litoral brasileiro.

Até meados do fim do século XVI a posição de domínio dos franceses na costa setentrional (o que lhes garantia a entrada para a conquista da maior bacia  hidrográfica que se conhece dentre todas as existentes) e do extremo leste do continente era muito sólida, com nativos aliados a si prestes a atacar a principal vila exportadora dos portugueses (Olinda).

De acordo com as informações no mapa de Jacques de Vau de Claye (“Le Brésil”,1579), a França acalentou um projeto para a conquista do litoral da região Nordeste do Brasil.

Em 1736, a Companhia Francesa das Índias Orientais enviou uma expedição, sob comando do capitão Lesquelin.o arquipélago de Fernando de Noronha foi ocupado pelos franceses de de 1736 até 1738.

Amizade entre a França e Pernambuco vem de longas datas. Um dos 14 teatros- monumento do país, tombado pelo Instituo do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em 1949, o teatro de Santa Isabel representa o primeiro e mais expressivo exemplar da arquitetura neoclássica em Pernambuco. A ideia de construir um teatro público no Recife partiu de Francisco do Rego Barros, o Conde da Boa Vista, que foi presidente da Província de 1837 a 1844. Por isso, ele convidou ao Brasil o engenheiro francês Louis- Léger Vauthier que elaborou e dirigiu o projeto. O teatro foi inaugurado em 1850.

No dia 19 de setembro de 1869, o Santa Isabel seria quase totalmente destruído por um incêndio. As obras de reconstrução só tiveram início em maio de 1871 e Vauthier foi novamente solicitado, desde a França, para a revisão dos planos de obras e modernização. O teatro de Santa Isabel foi reinaugurado em 1876.

Louis-Léger Vauthier administrou a Repartição de Obras Públicas da Província de Pernambuco entre 1840 e 1846, a convite do Conde de Boa Vista. A contribuição de Vauthier para o desenvolvimento urbano da província é imensurável. Entre as várias obras que ele dirigiu durante sua estadia em Pernambuco, como também após seu retorno a França, o teatro de Santa Isabel permanece seu mais simbólico legado.

Contudo, a herança de Louis-Léger Vauthier não é somente técnica, ela é também ideológica. O jovem engenheiro contribuiu para divulgar no Brasil as ideias que reinavam na França e na Europa naquela época, especialmente o socialismo de Charles Fourier. É por essa razão que Gilberto Freyre declarou que Vauthier era um 1“engenheiro de pontes e ideias”. O sociólogo brasileiro se interessou por esse Francês e pelo seu jornal íntimo e até publicou um livro intitulado Um engenheiro francês no Brasil que retrata o percurso de Vauthier e sua herança.

Em outubro de 1860, foi circulada uma carta da França para Pernambuco, de acordo com a Convenção Brasil-França de 1860. As relações diplomáticas entre Brasil e França datam de um período longínquo, apresentando diversos momentos pontuais, como quando a França reconheceu nossa Independência, ou em 1945 quando foi estabelecida uma nova relação bilateral.

A parceria entre Pernambuco e a França tem gerado frutos nos últimos anos, como investimentos de empresas francesas no Nordeste e apoio em ações de sustentabilidade, preservação do meio ambiente e várias outras.

No esportes, em especial o futebol, Pernambuco deu a França um dos seus maiores ídolos. Juninho Pernambucano defendeu o Lyon entre 2001 e 2009, conquistando 14 títulos, incluindo o heptacampeonato francês entre 2002 e 2008.

O brasileiro é considerado um dos maiores ídolos da história do futebol francês, sendo o quinto maior artilheiro do clube e responsável pela maior parte das glórias do time no século XXI.

A relação entre o Brasil e a França é antiga: e abrange diferentes setores. Vai do transporte à energia, passa pela indústria, agronegócio, defesa, ciência, saúde e tecnologia. O relacionamento bilateral é considerado próspero.

O Brasil e a França têm uma amizade de longa data, que foi intensificada nos últimos anos. Atualmente, são mais de mil empresas francesas instaladas no Brasil.

Para 2025, está marcada a reedição do Ano do Brasil na França. A ideia é o fortalecimento da relação entre os dois países pela preservação do meio ambiente, em nome da pesquisa científica, educação, cultura e defesa.

Hoje, 90 mil brasileiros vivem na França continental e mais de 82 mil na Guiana Francesa.

A parceria possibilita a troca de know-how por meio de iniciativas conjuntas, como compartilhamento de recursos materiais, tecnológicos e humanos.

O território francês tem mais de 700 quilômetros de fronteira com o Brasil. De acordo com a Embaixada da França no Brasil, há uma relação transfronteiriça, que inclui uma importante cooperação entre a Guiana Francesa e o Amapá para vigilância epidemiológica, segurança, imigração, entre outros.

Há também cooperação com agências de pesquisas, como o Institut National de Recherche en Informatique et en Automatique ( Inria), o Instituto Pasteur e a Agência Nacional de Pesquisa Francesa (ANRS, na sigla em sefrancês). Três institutos franceses têm representação permanente no Brasil: o CNRS, o IRD e o Cirad.

São mais de 800 acordos de cooperação assinados com universidades e 276 de duplo-diplomas. Por ano, mais de cinco mil estudantes brasileiros vão estudar na França. Entre os cursos mais procurados estão Engenharia, Informática, Ciências Humanas e Sociais e Línguas.

Na saúde, no século 19, houve a colaboração de Oswaldo Cruz e do Instituto Pasteur na criação da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Neste ano, a parceria científica resultou na criação do Instituto Pasteur de São Paulo, com a participação da Fiocruz e da USP. São 40 pesquisadores, estudantes e técnicos e dois laboratórios de nível 3 de biossegurança.

O Consulado-Geral da França no estado, tem se destacado com ações e projetos em diversas áreas, principalmente em eventos científicos franco-brasileiros no Nordeste.

Assim, meus caros pares, através das razões, ora apresentadas, resta comprovado e justificado a aprovação do presente projeto pela ligação histórica da França com a Ilha de Santo Aleixo no município de Sirinhaém no estado de Pernambuco, solicitando assim, o apoio e aprovação dos senhores para essa importante proposição.

     Art. 1º A Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com o seguinte acréscimo:

“Art. 197-A. Dia 16 de julho: Dia Estadual da Imigração Francesa em Pernambuco.” (AC)

     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.