CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA

NÚMERO DE INSCRIÇÃO DATA DE ABERTURA
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
85.878.700/0001-36 02/04/1971
CADASTRAL
MATRIZ

NOME EMPRESARIAL
FUNDACAO MEDICO SOCIAL RURAL DE RIO FORTUNA

TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
******** DEMAIS

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
86.10-1-02 – Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
306-9 – Fundação Privada

LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
AV SETE DE SETEMBRO 1000 ********
?—-?I li 1

CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
88.760-000 CENTRO RIO FORTUNA SC
…________.I ..__I __ ____,I .____ ___ ____. D

ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE

ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****

SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 21/08/2004

MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL

SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
******** ********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 30/04/2025 às 10:25:01 (data e hora de Brasília). Página: 1/10
O 1 / O
Fundação Médico Social Rural de Rio Fortuna I
º
Considerada de Utilidade Pública Federal pelo Decreto n 85.896/81
HOSPITAL OE
RlfJ FORTUNA
FUNDAÇÃO MEDICO SOCIAL RURAL DE RIO
FORTUNA
ESTATUTO
(Sexta Alteração)
CAPÍTLTLO I
DA DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E REGÍME JURÍDICO
Art. 1 . º – A Fundação Medico Social Rural de Rio Fortuna, instituída por Escritura Pública
º
lavrada em Notas do Tabelião de Rio Fortuna, SC, Livro n
20, fls. 132/135 e registrada no Cartório
de Registro Civil, Títulos e Documentos do município de Braço do Norte – Santa Catarina, sob o
º
n 0475, Livro A-2, fls 044, em 04 de maio de 1.999, com personalidade jurídica de direito privado,
sem fins lucrativos, reger-se-á pelo presente estatuto.
0
Art. 2. – A Fundação Médico Social Rural de Rio Fortuna terá duração indeterminada e
sede e foro na cidade de Rio Fortuna.
CAPÍTULO II
DA FINALIDADE
0
Art. 3.
-A Fundação Médico Social Rural de Rio Fortuna tem como finalidade a promoção
do bem-estar social da comunidade, notadamente:
I – Manutenção da Unidade Hospitalar, assistência médica ambulatorial, emergencial para
atender a população;
II – Realização de medicina preventiva através de campanhas educativas, elevando o
padrão de saúde da população;
llI – Desenvolver atividades visando a educação sanitária através de palestras, cursos e
programas radiofônicos regionais, cm c0operação com a comunidade e entidades públicas e
privadas dedicadas aos mesmos propósitus.
CAPÍTULtJ 111
ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO
DAS Ü 2 f O 9
Fundação fyfédico Social Rural de Rio Fortuna
º
Considerada de Utilidade Pública Federal pelo Decreto n 85.896/81
HOSPITAL DE
RIO F'”ORTUNA
IV – desenvolver programas de promoção comunitária, apoiando a implementação de
projetos voltados ao aprimoramento técnico-profissional de pessoas da comunidade;
V – constituir parcerias com entidades públicas ou privadas de objetivos afins, voltadas ao
desenvolvimento de projetos que visem o alcance das finalidades institucionais, podendo, para
tanto, administrar unidades e/ou gerenciar atividades, instituir ou participar da composição de
novas pessoas jurídicas, desde que autorizada pelo órgão competente do Ministério Público.
Parágrafo único. – No desenvolvimento das suas atividades, a fundação adotará práticas de
planejamento sistemático de suas ações, mediante instrumentos de programação, orçamentação,
acompanhamento e avaliação das suas atividades.
CAPÍTULO IV
DO PATRIMÔNIO E DAS RECEITAS
°
Art. 5 – O patrimônio da fundação é constituído:
I – pela dotação inicial feita pelos instituidores;
li – por bens e direitos que venha a obter e/ou que a ela venham a ser afetados;
]II – por legados, doações e auxílios que lhe forem destinados por pessoas físicas ou
jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;
IV – por recursos nacionais ou internacionais oriundos de instituições congêneres, para
viabilizar a concretização das finalidades propostas;
V – por dotações orçamentárias oriundas de orçamentos públicos, decorrentes de
coparticipação em programa, ou atividades com objetivos afins;
VI – pelo superávit de suas atividades.
§ I .º – Os bens imóveis e os móveis ou equipamentos de grande valor só poderão ser
alienados após autorização do órgão competente do Ministério Público.
§ 2.º – Os bens, direitos, rendas e excedentes financeiros da fundação somente poderão ser
utilizados na implementação das suas finalidades e no desenvolvimento das suas atividades; não
se admitindo, em qualquer hipótese, a distribuição de bens ou de parcela do seu patrimônio líquido.
Art. 6.º – É vedada a aplicação de recursos patrimoniais da fundação em ações, cotas ou
obrigações das empresas ou entidades das quais participem os instituidores e eventuais
mantenedores, assim compreendidas as pessoas tisicas ou jurídicas que voluntariamente
contribuem financeiramente para mantença da instituição, ainda que não majoritariamente; não
podendo também os recursos ser empregados, ainda que indiretamente, na remuneração dos
instituidores ou ficarem sob custódia ou gestão destes.
0
Art. 7. – A fundação manterá autonomia patrimonial, administrativa e financeira, inclusive
em relação a seus instituidores e eventuais mantenedores.
0
Art. 8. – Constituem receitas da fundação:
I – as provenientes de seus bens patrimoniais, de fideicomissos e de usufrutos;
II – as rendas em seu favor c !!2
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Fundação Médico Social Rural de Rio Fortuna
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º
Considerada de Utilidade Pública Federal pelo Decreto n 85.896/81
HOS PITAL OE
RIO FORTUNA
CAPÍTULO X
DAS REVOGAÇÕES
Art. 36.-A partir desta data revogam-se os estatutos anteriores
Rio Fortuna, em 18 de Janeiro de 2024.
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Volnei Ballmann
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Diretor Presidente
Diretor Administrativo Financeiro
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Valneide Tenfen Schueroff
Diretora Operacional
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Ivo Ricken
Fabio Westphal
Reinaldo Ballmann
Conselho Fiscal
Conselho Fiscal
Conselho Fiscal
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Adilson Schueroff
Presidente do Conselho Curador
Estado de Santa Catarina ®
Munlclplo do Rio Fortuna, Comarca do Braço d •
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Rua Padre Aullng, 298 , c111, Centro, Rio Fortun, – se, 88760
ASISC 35260
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Reconheço como autentica a(s) assinatura(s) abaixo indicadals e dou fé.
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Volnei Ballm ann (GZW3 Ô173- IVWll ) l• ••• ••••• •• ••\
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E1tado de Santa Catarina
Oflclo do R1gl1tro1 Clvl1 du Pouou Jurldlcu • do Tltulo1 • Oocumonto,
LUIZ ,el\NANOO FREííAS STRAOIOTTO • Oflclal Tltul¦r
Rua: Teodoro Bomardo Schllchmann-111101-Ed Antonio Rohdon, ?. Centro,
Sra o do Nort1 • se 887150.000 . ‘8 3868? . cartorlobn mall. com
•
Protocolo. 004 772 Data 21/0212024 Livr o .001 2 Folha. 300
Registro 005867 Deta 21/02/2024 Livro . A-025 Folha: 242
·
Registro Origem:0028 23Dete.1 6/06120 11 Livro· A-O 13 Folhe· 198
Qualidade. Integral I Natureza. ATA E ESTATUTO DA FUNDAÇÃO
MÊDICO SOCIAL RURAL DE RIO FORTUNA
Ap resentant e. VOLNEI BALLMANN
Emolumentos. Averbaçlo: RS 113,24, FRJ: RS 31,45, Arquivamento. RS
º
25 16 ISS RS 5 54. Total RS 175,39 Recibo n : 91529
–
Selo Digital de Fiscalização do tipo Normal • HAT07283-KEX?
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Confira os dados do ato em http://selo.tjsc.jus.br/
Oou f6, Braço do Norte -21 de fevereiro de 2024
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LUIZ 00 FREííAS STRAOIOTTO • Oficial Tltular _ [!) •
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r-om:/fa?· (48) 3653 1 144 e 3653 1218 – Avenida Sele d: ?et?mL,o, 1000 – Centro – CEP 88760–000 – RIO FORTUNA – Santa Catarina
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