PROJETO DE LEI

Declara de utilidade pública o Instituto Desenvolvimento Social
Esperança, de Itapema e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de
2021, que “Consolida os atos normativos que concedem o Título de
Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”
para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública estadual o Instituto
Desenvolvimento Social Esperança, com sede no Município Itapema.

Art. 2º O Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de
2021, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões,

Deputada Ana Campagnolo

ÚANEXO ÚNICO
(ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021)

“ANEXO ÚNICO
ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA
………………………………………………………………………………………. …………………………………
I TAP E MA L E I S
………………………………………………………………………………………. …………………………………
INSTITUTO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ESPERANÇA
……………………………………………………………………………………….. ………………………………..

(NR)”

Sala das Sessões,

Deputada Ana Campagnolo
J US T I F I CAÇÃO

O Projeto de Lei que ora apresento tem por objetivo declarar de
utilidade pública estadual o Instituto Desenvolvimento Social Esperança, tendo em vista que a
referida entidade presta serviços de relevante interesse social à comunidade.

Nesse contexto, de acordo com seu Estatuto Social, o Instituto
Desenvolvimento Social Esperança, tem por finalidade desenvolver a promoção ampla e
gratuita de educação e da saúde da criança e do adolescente, bem como estabelecer-se
como ponto de apoio para o desenvolvimento dos mesmos, além de promover a defesa, a
preservação e conservação do meio ambiente e a orientação profissional por meio do ensino
de práticas educacionais.

Ante o exposto, conto com meus pares para a aprovação da
matéria.

Sala das Sessões,

Deputada Ana Campagnolo

ELEGIS
Documento assinado eletronicamente por Ana Caroline Campagnolo,
Sistema de Processo
em 30/04/2025, às 18:24.
Legislativo Eletrônico