PROJETO DE LEI

Declara de utilidade pública a Associação Edificando Vidas, de
Blumenau, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que
“Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade
Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”.

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação
Edificando Vidas, com sede no Município de Blumenau.

Art. 2º O Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de 2021,
passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões,

Deputado Marcos da Rosa

ANEXO ÚNICO
(Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de 2021)
“ANEXO ÚNICO
ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA
………………………………………………………………………………………. …………………………………
Bl u me n a u L E I S
………………………………………………………………………………………. …………………………………
Associação Edificando Vidas
………………………………..
………………………………………………………………………………………..
”(NR)

J US T I F I CAÇÃO

O Projeto de Lei que ora apresento tem por objetivo declarar de
utilidade pública estadual a Associação Edificando Vidas, de Blumenau, tendo em vista que a
entidade presta serviços de relevante interesse social à comunidade.

Nesse contexto, de acordo com seu Estatuto, a Associação visa
oferecer tratamento a pessoas dependentes e a seus codependentes (familiares e/ou
responsáveis) em Substâncias Psicoativas – SPA (álcool e outras drogas) visando à reabilitação,
à reinserção social e ao exercício da cidadania.

Ante o exposto, conto com meus Pares para a aprovação da matéria.

Deputado Marcos da Rosa
ELEGIS
Documento assinado eletronicamente por Marcos da Rosa, em
Sistema de Processo
07/05/2025, às 10:23.
Legislativo Eletrônico