PROJETO DE LEI

Declara de utilidade pública a Associação Projeto Sementes, de
Brusque e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que
“Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade
Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina” para
fazer constar nele o nome de tal entidade.

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação
Projeto Sementes, com sede no Município Brusque.

Art. 2º O Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de
2021, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões,

Deputada Ana Campagnolo

ÚANEXO ÚNICO
(ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021)

“ANEXO ÚNICO
ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA
………………………………………………………………………………………. …………………………………
BRUS Q UE L E I S
………………………………………………………………………………………. …………………………………
ASSOCIAÇÃO PROJETO SEMENTES
……………………………………………………………………………………….. ………………………………..

(NR)”

Sala das Sessões,

Deputada Ana Campagnolo
J US T I F I CAÇÃO

O Projeto de Lei que ora apresento tem por objetivo declarar de
utilidade pública estadual a Associação Projeto Sementes, tendo em vista que a referida
entidade presta serviços de relevante interesse social à comunidade.

Nesse contexto, de acordo com seu Estatuto Social, a Associação
Projeto Sementes, tem por finalidade desenvolver a transformação da realidade de crianças
em situação de vulnerabilidade, oferecendo-lhes novas perspectivas de vida por meio de
ações sociais significativas, além de realizar atividades lúdicas e de integração e entregar
presentes e cestas básicas diretamente nas residências das famílias atendidas.

Ante o exposto, conto com meus pares para a aprovação da
matéria.

Sala das Sessões,

Deputada Ana Campagnolo

ELEGIS
Documento assinado eletronicamente por Ana Caroline Campagnolo,
Sistema de Processo
em 07/05/2025, às 14:17.
Legislativo Eletrônico