PROJETO DE LEI

Declara de utilidade pública o Instituto Humanitário, Educativo, e
Cultura OBDC, de Joinville e altera o Anexo Único da Lei nº
18.278, de 2021, que “Consolida os atos normativos que
concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do
Estado de Santa Catarina”.

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Instituto Humanitário,
Educativo, e Cultura OBDC, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº
51.748.152/0001-08, com sede na Avenida Santos Dumont, nº 6934, Bairro Aventureiro,
no Município de Joinville/SC.

Art. 2º O Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de
2021, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões,
Deputado ALEX BRASIL.

GABINETE DEPUTADO
ALEX BRASIL

ANEXO ÚNICO
(ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021)

“ANEXO ÚNICO
ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA

………………………………………………………………………………………. …………………………………
Município de Joinville 9.788/25
………………………………………………………………………………………. …………………………………

Instituto Humanitário, Educativo, e Cultura OBDC.
………………………………..
………………………………………………………………………………………..
” (NR)

Sala das Sessões,
Deputado ALEX BRASIL.

GABINETE DEPUTADO
ALEX BRASIL

JUSTIFICAÇÃO

O Projeto de Lei que ora apresento tem por objetivo declarar de
utilidade pública estadual do Instituto Humanitário, Educativo, e Cultura OBDC, entidade
sem fins lucrativos que exerce atividades relevantes voltadas à promoção de programas e
projetos sociais e ambientais nas áreas de saúde, saneamento, segurança pública,
educação e aprendizagem profissional, arte, cultura, esporte, meio ambiente, inovação
tecnológica, empreendedorismo e comunicação no Estado de Santa Catarina.

Fundada em 17 de junho de 2023 e regularmente constituída como
associação privada, sem fins lucrativos, a entidade tem como atividade principal a defesa
de direitos sociais, além de atuar em áreas de grande interesse público como cultura e
arte. Tais ações contribuem diretamente para a inclusão social, o fortalecimento da
cidadania e o desenvolvimento comunitário, em especial nas regiões de maior
vulnerabilidade.
A declaração de utilidade pública permitirá à entidade acessar
convênios e parcerias com o poder público, ampliando seu alcance e capacidade de
atuação em benefício das comunidades catarinenses, especialmente em áreas
socialmente vulneráveis.
Ante o exposto, conto com meus pares para a aprovação da matéria.

Sala das Sessões,
Deputado ALEX BRASIL.