PROJETO DE LEI

Declara de utilidade pública a Associação Caminho do Louvor, de
Ituporanga e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que
“Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade
Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina” para
fazer constar nele o nome de tal entidade.

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação
Caminho do Louvor, com sede no Município de Ituporanga.

Art. 2º O Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de
2021, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões,

Deputada Ana Campagnolo

ÚANEXO ÚNICO
(ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021)

“ANEXO ÚNICO
ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA
………………………………………………………………………………………. …………………………………
ITUPORANGA L E I S
………………………………………………………………………………………. …………………………………
ASSOCIAÇÃO CAMINHO DO LOUVOR
……………………………………………………………………………………….. ………………………………..

(NR)”

Sala das Sessões,

Deputada Ana Campagnolo
J US T I F I CAÇÃO

O Projeto de Lei que ora apresento tem por objetivo declarar de
utilidade pública estadual a Associação Caminho do Louvor, tendo em vista que a referida
entidade presta serviços de relevante interesse social à comunidade.

Nesse contexto, de acordo com seu Estatuto Social, a Associação
Caminho do Louvor tem por finalidade promover ações de relevância pública e social, com
foco no resgate da cultura regional brasileira e na valorização dos patrimônios histórico,
cultural, artístico e cultural. Ademais, atua incentivando a produção e a difusão de expressões
artísticas e culturais diversas, bem como o desenvolvimento de projetos turísticos,
educacionais, esportivos e sociais. Ainda, a Associação busca traçar, manter e dar máxima
visibilidade à trilha turística, buscando integrar comunidades, voluntários e parceiros em torno
de práticas sustentáveis, solidárias e de valorização da identidade local.

Ante o exposto, conto com meus pares para a aprovação da
matéria.

Sala das Sessões,

Deputada Ana Campagnolo

ELEGIS
Documento assinado eletronicamente por Ana Caroline Campagnolo,
Sistema de Processo
em 13/05/2025, às 15:13.
Legislativo Eletrônico