PROJETO DE LEI

Declara de utilidade pública a Sociedade Esportiva e Recreativa Faixa
Azul, de Luiz Alves e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que
“Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade
Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina” para fazer
constar nele o nome de tal entidade.

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a Sociedade Esportiva
e Recreativa Faixa Azul, com sede no Município Luiz Alves.

Art. 2º O Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de 2021,
passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões,

Deputado Dr. Vicente Caropreso

ÚANEXO ÚNICO
(ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021)

“ANEXO ÚNICO
ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA
… ………………………………………………………………………………………. …………………………………
LUIZ ALVES LEIS
… ………………………………………………………………………………………. …………………………………
Sociedade Esportiva e Recreativa Faixa Azul
… ……………………………………………………………………………………….. ………………………………..

(NR)”

Sala das Sessões,

Deputado Dr. Vicente Caropreso
JUSTIFICAÇÃO

O Projeto de Lei que ora apresento tem por objetivo declarar de utilidade
pública estadual a Sociedade Esportiva e Recreativa Faixa Azul, tendo em vista que a referida
entidade presta serviços de relevante interesse social à comunidade.

Nesse contexto, de acordo com seu Estatuto Social, a entidade tem como
objetivos desenvolver e promover a prática de desportos e propiciar o lazer da comunidade de Rio
Canoas em Luiz Alves,

Ante o exposto, conto com meus pares para a aprovação da matéria.

Sala das Sessões,

Deputado Dr. Vicente Caropreso

ELEGIS
Documento assinado eletronicamente por Vicente Augusto Caropreso, em
Sistema de Processo
20/05/2025, às 12:12.
Legislativo Eletrônico