PROJETO DE LEI Nº

Declara de utilidade pública a Associação Catarinense de
Escalada e Montanhismo, com sede no município de
Florianópolis, e altera o Anexo único da Lei 18.278, de 2021,
que “Consolida os atos normativos que concedem o Título de
Utilidade Pública no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a
Associação Catarinense de Escalada e Montanhismo – ACEM, com sede no município de
Florianópolis/SC.

Art. 2º O Anexo Único da Lei n° Lei 18.278, de dezembro de
2021, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões,

MÁRIO MOTTA
Deputado Estadual

Palácio Barriga-Verde
Rua Dr. Jorge Luz Fontes, 310 – Sala 110
88020-900 – Florianópolis – SC
(48) 3221.2839

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ANEXO ÚNICO

(ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº Lei 18.278, DE DEZEMBRO DE 2021)

“ANEXO ÚNICO
ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA

………………………………………………………………………………………………………

FLORIANÓPOLIS LEIS
………………………………. ……………………………….
Associação Catarinense de Escalada e
Montanhismo, com sede no município de
Florianópolis.

………………………………. ……………………………….

…………………………………………………………………………………………………” (NR)

Sala das Sessões,

MÁRIO MOTTA
Deputado Estadual

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JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei visa reconhecer como de utilidade pública
estadual a Associação Catarinense de Escalada e Montanhismo – ACEM,
entidade com destacada atuação na promoção e estruturação do montanhismo e
da escalada em Santa Catarina, especialmente na região da Grande
Florianópolis.
Composta por voluntários, atletas, instrutores e entusiastas da
atividade, a ACEM atua há anos no fortalecimento de uma cultura esportiva
pautada na segurança, no respeito ao meio ambiente e na qualificação técnica de
seus praticantes. Sua presença ativa em ações educativas, ambientais e
esportivas confere à entidade um papel estratégico no desenvolvimento
sustentável do esporte em áreas naturais do estado.
A associação realiza, de forma contínua, atividades de mapeamento de
trilhas e vias de escalada, orientações sobre condutas responsáveis na natureza,
cursos de capacitação e encontros comunitários voltados tanto à iniciação quanto
ao aperfeiçoamento de montanhistas e escaladores.
A ACEM também se destaca por estimular o uso consciente e
ordenado das áreas naturais, desenvolvendo iniciativas que conciliam o turismo
ecológico, a prática esportiva e a preservação ambiental. Sua atuação contribui,
portanto, para ampliar o acesso seguro a espaços públicos, valorizar o patrimônio
natural catarinense e fomentar o esporte como ferramenta de educação e
cidadania.
Reconhecer a ACEM como entidade de utilidade pública estadual não
apenas faz justiça à sua relevância e legitimidade perante a sociedade, como
também viabiliza a ampliação de parcerias institucionais e o acesso a
instrumentos que fortaleçam suas ações em todo o território catarinense.

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Diante do exposto, e considerando o impacto positivo das atividades
promovidas pela associação em diversas dimensões — esportiva, ambiental,
educacional e social —, conto com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação
da presente proposição legislativa.

Sala das Sessões,

MÁRIO MOTTA
Deputado Estadual

Palácio Barriga-Verde
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