PROJETO DE LEI

Concede o Título de Cidadão Catarinense ao Dr. Eduardo de
Mello e Souza

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Catarinense a Eduardo de Mello e Souza
Art. 2º O Anexo Único da Lei 16.721, de 8 de outubro de 2015, passa a vigorar com a redação
constante no Anexo Único desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões,

Deputado Ivan Naatz

“ANEXO ÚNICO
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 16.721, DE 08 DE OUTUBRO DE 2015)

…………………………………………………………………………………… …………………………………..

TÍTULO DE CIDADÃO CATARINENSE LEI ORIGINÁRIA N°
……………………………………………………………………….. …………………………………..
EDUARDO DE MELLO E SOUZA
…………………………………………………………………………………. ……………………………………….

(NR)”

JUSTIFICAÇÃO

A proposta de lei em tela pretende homenagear o Dr Eduardo Mello e Souza, 60 anos, é carioca
radicado em SC desde dezembro de 1989 (36 anos). Inscrito na OAB/SC sob o n. 7.240, montou
um pequeno escritório na rua Trajano, no centro de Florianópolis.
Em 1991, foi aprovado para o concorrido mestrado em Direito pela UFSC, enquanto lecionava
direto processual na recém inaugurada UNIVALI campus de Biguaçu.
Logo em seguida foi aprovado em concurso público para Professor Efetivo da Faculdade de direito
da UFSC, onde leciona até hoje (31 anos).
Ao longo desse tempo, o professor Eduardo Mello formou mais de 4 mil alunos, pelos quais foi
homenageado 52 vezes como paraninfo, patrono e nome de turma, sendo, até hoje, o mais
homenageado da história daquela Faculdade de direito.
Na segunda metade dos anos 90 aceitou o desafio de abrir e lecionar em pós graduações em
direito processual em todo o interior do Estado. Foi pioneiro nessa empreitada nos municípios de
Caçador, Canoinhas, Mafra, Porto União, Joaçaba, Joinville, Concórdia, Curitibanos, Itajaí,
Brusque, Blumenau, Jaraguá do Sul, Lages, Rio do Sul, Criciúma, Tubarão, Araranguá, Chapecó,
Palmitos, São Miguel D’Oeste, Xanxerê, Xaxim, dentre outros municípios, (UNISUL, UNIVALI, UnC,
UNOESC, FURB, UNIVILLE, CATÓLICA, UNOCHAPECÓ, etc), expandindo o aperfeiçoamento dos
advogados do interior do Estado.
Foi aprovado em concurso público para professor da UFPR (1995) e por conta disso foi professor
da pós graduação naquela universidade e outras da região como a Mater Dei, Positivo, no Paraná,
e URI e UNISINOS, no Rio Grande do Sul.
Em reconhecimento a esses serviços, o Prof. Eduardo Mello foi eleito
Conselheiro Estadual Titular na OAB/SC em 2012 e reeleito para o mesmo cargo em 2015, tendo
sido, em seguida, eleito Diretor Secretário-Geral daquela Autarquia em 2018 e Vice-Presidente em
2021.
Tendo ocupado a Presidência em exercício da OAB/SC em diversas
oportunidades quando se tornou o primeiro a se manifestar publicamente contra desmandos
processuais e políticos do STF.
Hoje foi eleito para o triênio 2025/2027 como Conselheiro Federal Titular
junto à OAB Nacional, em Brasília, onde projeta a advocacia catarinense por todo o país. Lá foi
indicado para presidir a Comissão Nacional de Ensino Jurídico a fim de atuar junto ao MEC e todas
as faculdades de direito do país para o aperfeiçoamento da didática e ensino jurídico. Por serviços
prestados à classe, em 2021, recebeu a Comenda.

Deputado Ivan Naatz
ELEGIS
Documento assinado eletronicamente por Ana Caroline Campagnolo, em
20/05/2025, às 16:35.
Sistema de Processo
Legislativo Eletrônico
ELEGIS
Documento assinado eletronicamente por Dirce Aparecida Heiderscheidt,
Sistema de Processo
em 28/05/2025, às 10:53.
Legislativo Eletrônico
ELEGIS
Documento assinado eletronicamente por Fernando Krelling, em
Sistema de Processo
26/05/2025, às 10:24.
Legislativo Eletrônico
ELEGIS
Documento assinado eletronicamente por Ivan Naatz, em 30/04/2025, às
Sistema de Processo
17:28.
Legislativo EletrônicoELEGIS
Documento assinado eletronicamente por Marcius da Silva Machado, em
Sistema de Processo
21/05/2025, às 16:06.
Legislativo Eletrônico
ELEGIS
Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Minotto, em 21/05/2025,
Sistema de Processo
às 15:21.
Legislativo Eletrônico
ELEGIS
Documento assinado eletronicamente por Carlos Henrique de Lima, em
Sistema de Processo
22/05/2025, às 14:07.
Legislativo Eletrônico
ELEGIS
Documento assinado eletronicamente por Volnei Weber, em 27/05/2025, às
Sistema de Processo
11:23.
Legislativo Eletrônico
ELEGIS
Documento assinado eletronicamente por Altair Silva, em 26/05/2025, às
Sistema de Processo
14:36.
Legislativo Eletrônico
ELEGIS
Documento assinado eletronicamente por Antídio Aleixo Lunelli, em
Sistema de Processo
26/05/2025, às 08:25.
Legislativo Eletrônico
ELEGIS
Documento assinado eletronicamente por Felippe Luiz Collaço, em
Sistema de Processo
26/05/2025, às 10:22.
Legislativo Eletrônico
ELEGIS
Documento assinado eletronicamente por Lucas Felipe Melo Neves, em
Sistema de Processo
02/05/2025, às 12:22.
Legislativo Eletrônico
ELEGIS
Documento assinado eletronicamente por Mario Pinto da Motta Junior, em
Sistema de Processo
20/05/2025, às 15:44.
Legislativo Eletrônico
ELEGIS
Documento assinado eletronicamente por Maurício Fernando Peixer, em
Sistema de Processo
20/05/2025, às 15:53.
Legislativo Eletrônico
ELEGIS
Documento assinado eletronicamente por Alexander Brasil Alves Pereira,
Sistema de Processo
em 20/05/2025, às 16:34.
Legislativo Eletrônico
ELEGIS
Documento assinado eletronicamente por Silvio Cardoso Junior, em
Sistema de Processo
26/05/2025, às 08:38.
Legislativo Eletrônico
ELEGIS
Documento assinado eletronicamente por Janice Aparecida Steidel
Sistema de Processo
Krasniak, em 26/05/2025, às 09:35.
Legislativo Eletrônico