PROJETO DE LEI

Altera a Lei n. 17.565, de 2018, para declarar as
festas Stammtisch integrante Patrimônio Cultural
Imaterial do Estado de Santa Catarina.

Art. 1º As festas Stammtisch passam a ser declaradas integrantes
do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina.

Art. 2° O Estado poderá apoiar a realização das festas municipais
que celebrem a Festa Stammtisch por meio de:

I – incentivo à divulgação e promoção turística e cultural dos
eventos;

II – cooperação técnica com os Municípios para o fortalecimento
das tradições culturais associadas à Festa Stammtisch;

III – estímulo à articulação entre municípios, entidades culturais e
iniciativa privada para o fortalecimento das festividades;

IV – inclusão das festas no calendário oficial de eventos do
Estado;

V – inclusão das manifestações culturais associadas à Festa
Stammtisch em programas de educação patrimonial, turismo cultural e valorização da
diversidade étnica e cultural.

Art. 3º O anexo I “Do Patrimônio Cultural”, da Lei n. 17.565, de
2018, passa a vigorar em conformidade com a redação do anexo único desta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões,

NAPOLEÃO Bernardes,
Deputado Estadual

ANEXO ÚNICO
1
(Altera o Anexo I da Lei n. 17.565, de 2018 )
“ANEXO I
DO PATRIMÔNIO CULTURAL
Patrimônio Cultural Lei Original
….. ……………………………………………………………….. …………………………………….
.
xx Festas Stammtisch …………………………………….
….. ……………………………………………………………….. …………………………………….
.
“(NR)

Sala das Sessões,
NAPOLEÃO Bernardes,
Deputado Estadual

JUSTIFICAÇÃO
O presente Projeto de Lei tem por objetivo reconhecer as festas
S t a mmt i sch como parte integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa
Catarina.
Originado na tradição germânica, o termo S t a mmt i sch refere-se a
um espaço reservado para encontros periódicos de determinado grupo de amigos. Em
Santa Catarina, especialmente nos municípios com forte influência da imigração alemã,
esse costume consolidou-se como uma festividade popular, com expressiva participação da
comunidade e profundo valor cultural.
A Festa Stammtisch foi inserida na programação de
comemoração dos 150 anos da cidade de Blumenau, no ano de 2000, por sugestão do
publicitário Horácio Braun, e chamou-se de “Encontro de Stammtisch”, tendo evoluído para
se tornar um grande evento público de celebração da amizade, da cultura e da
gastronomia.
As festas S t a mmt i sch vão além do simples convívio social, são
eventos de celebração da cultura local que promovem a valorização das tradições, da
música, da gastronomia típica e do espírito de coletividade. Esses eventos, organizados em
espaços públicos, como ruas e praças, estimulam o sentimento de pertencimento,
incentivam o turismo e movimentam a economia local.
Dentre os diversos municípios catarinenses que realizam festas
S t a mmt i sch, destacam-se Blumenau, Joinville e Jaraguá do Sul, tanto pela magnitude dos
eventos quanto pelo envolvimento comunitário. Em 2023, Blumenau sediou a 30ª edição do
seu S t a mmt i sch, reunindo mais de 200 grupos de amigos na Rua XV de Novembro, no
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centro da cidade. Os municípios de Joinville e Jaraguá do Sul , nos anos de 2024 e 2023,
respectivamente, promoveram edições que atraíram aproximadamente 25 mil pessoas.
Esses números evidenciam a força dessa manifestação cultural no Estado e seu potencial
de mobilização social, turística e econômica.
Ante ao exposto, solicito aos pares apoio à célere aprovação da
proposta. menta
1
https://ndmais.com.br/cultura/sol-calor-chopp-e-amigos-14a-stammtisch-de-joinville-recebe-25-mil-pessoas-veja-fotos/
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https://ocp.news/entretenimento/19a-edicao-da-stammtisch-de-jaragua-do-sul-acontece-amanha-