PROJETO DE LEI

Declara de utilidade pública ATPM – Associação Pró Tênis de Mesa,
de Joaçaba e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que
“Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade
Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina” para
fazer constar nele o nome de tal entidade.

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a ATPM –
Associação Pró Tênis de Mesa, com sede no Município Joaçaba.

Art. 2º O Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de
2021, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 18/06/2025

Deputado Neodi Saretta

ÚANEXO ÚNICO
(ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021)

“ANEXO ÚNICO
ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA
………………………………………………………………………………………. …………………………………
Joaçaba LEIS
………………………………………………………………………………………. …………………………………
ATPM – ASSOCIAÇÃO PRÓ TÊNIS DE MESA
……………………………………………………………………………………….. ………………………………..

(NR)”

Sala das Sessões, 18/06/2025

Deputado Neodi Saretta

JUSTIFICAÇÃO

O Projeto de Lei que ora apresento tem por objetivo declarar de
utilidade pública estadual a ATPM – Associação Pró Tênis de Mesa, tendo em vista que a
referida entidade presta serviços de relevante interesse social à comunidade.

Nesse contexto, de acordo com seu Estatuto Social, a ATPM –
Associação Pró Tênis de Mesa, tem por finalidade difundir a prática do esporte do tênis de
mesa entre a comunidade, proporcionando meios de alcance para o aperfeiçoamento técnico
e físico; desenvolver projetos nas áreas desportivas, culturais educacionais e sociais, em
compartilhamento com pessoas carentes.

Ante o exposto, conto com meus pares para a aprovação da
matéria.

Sala das Sessões, 18/06/2025

Deputado Neodi Saretta

ELEGIS
Documento assinado eletronicamente por Neodi Saretta, em
Sistema de Processo
20/06/2025, às 11:00.
Legislativo Eletrônico