PROJETO DE LEI

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que
“Consolida os atos normativos que concedem o Título de
Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa
Catarina”, para alterar a denominação da “Associação de
Voluntárias de Saúde do Hospital Infantil Joana de Gusmão –
AVOS ” por “Associação de Voluntários de Apoio e Assistência à
Criança e ao Adolescente – AVOS”.

Art. 1º Fica alterada a denominação da “Associação de
Voluntárias de Saúde do Hospital Infantil Joana de Gusmão – AVOS “, no
Anexo Único da Lei 12.278 de 2021, para “Associação de Voluntários de
Apoio e Assistência à Criança e ao Adolescente – AVOS”.

Art. 2º O item referente à entidade citada no Anexo Único da Lei
nº 18.278/2021 passa a vigorar com a nova denominação constante no
Anexo Único desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Sala das Sessões,

Deputado Alex Brasil
Relator

Palácio Barriga-Verde
Rua Dr. Jorge Luz Fontes, 310 – Sala 042
88020-900 – Florianópolis – SC
(48) 3221.2571
[email protected]
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
E JUSTIÇA
DO ESTADO DE SANTA CATARINA

ANEXO ÚNICO

(Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de 2021)

“ANEXO ÚNICO

ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA

…………… ……………………………… ……………………………
FLORIANÓPOLIS LEI ORIGINÁRIA Nº
………….. …………………………………… …………………………….
613 Associação de Voluntários de Apoio e 8.182 DE 1990
Assistência à Criança e ao Adolescente –
AVOS
…………… ……………………………………………. ………………………….
“(NR)

Sala das Sessões,

Deputado Alex Brasil

Palácio Barriga-Verde
Rua Dr. Jorge Luz Fontes, 310 – Sala 042
88020-900 – Florianópolis – SC
(48) 3221.2571
[email protected]