PROJETO DE LEI

Altera a Lei nº 18.278, de 2021, que “Consolida os
atos normativos que concedem o Título
de Utilidade Pública Estadual no âmbito do Estado de Santa
Catarina”, para declarar de utilidade pública a Associação dos
Artesãos de Palhoça.

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a
Associação dos Artesãos de Palhoça, com sede no Município Palhoça.

Art. 2º O Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de
2021, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões,

Deputada Camilo Martins

ÚANEXO ÚNICO
(ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021)

“ANEXO ÚNICO
ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA
………………………………………………………………………………………. …………………………………
PALHOÇA LEIS
………………………………………………………………………………………. …………………………………
Associação dos Artesãos de Palhoça
……………………………………………………………………………………….. ………………………………..

(NR)”

Sala das Sessões,

Deputada
JUSTIFICAÇÃO

O Projeto de Lei que ora apresento tem por objetivo declarar de
utilidade pública estadual a Associação dos Artesãos de Palhoça, tendo em vista que a
referida entidade presta serviços de relevante interesse social à comunidade.

Nesse contexto, de acordo com seu Estatuto Social, a Associação
dos Artesãos de Palhoça tem por finalidade desenvolver atividades de organizações
associativas ligadas a cultura e a arte, promover eventos culturais, artísticos, musicais;
exposições de artesanatos, eventos esportivos e danças de quaisquer seguimento, produção
de áudio visual, comércio varejista de artesanatos, oficinas de artes, cultura e palestras.

Ante o exposto, conto com meus pares para a aprovação da
matéria.

Deputado Camilo Martins

ELEGIS
Documento assinado eletronicamente por Camilo Nazareno Pagani
Sistema de Processo
Martins, em 25/06/2025, às 15:38.
Legislativo Eletrônico