PROJETO DE LEI

Declara de utilidade pública o Grupo Teatral Arno Fendrich – GTAF,
com sede no Município de São Bento do Sul e Altera o Anexo
Único da Lei nº 18.278, de 2021, que “Consolida os atos
normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no
âmbito do Estado de Santa Catarina” para fazer constar nele o
nome de tal entidade.

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual o Grupo Teatral
Arno Fendrich – GTAF, com sede no Município São Bento do Sul.

Art. 2º O Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de
2021, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões,

Deputado MAURÍCIO PEIXER- PL

ÚANEXO ÚNICO
(ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021)

“ANEXO ÚNICO
ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA
………………………………………………………………………………………. …………………………………
São Bento do Sul LEIS
………………………………………………………………………………………. …………………………………
Grupo Teatral Arno Fendrich – GTAF
……………………………………………………………………………………….. ………………………………..

(NR)”

Sala das Sessões,

Deputado MAURÍCIO PEIXER
JUSTIFICAÇÃO

O Projeto de Lei que ora apresento tem por objetivo declarar de
utilidade pública estadual o Grupo Teatral Arno Fendrich – GTAF, de São Bento do Sul, tendo
em vista que a referida entidade presta serviços de relevante interesse social à comunidade.

Nesse contexto, de acordo com seu Estatuto Social, o Grupo
Teatral Arno Fendrich – GTAF, de São Bento do Sul tem por finalidade planejar e promover
peças teatrais de interesse direto da comunidade, bem como levar o teatro a todos os bairros
do município.

Dessa forma, o Grupo Teatral Arno Fendrich, de São Bento do Sul
cumpre um importante papel social e existencial na comunidade.

Ante o exposto, conto com meus pares para a aprovação da matéria.

Sala das Sessões,

Sala das Sessões,

Deputado MAURÍCIO PEIXER -PL

ELEGIS
Documento assinado eletronicamente por Maurício Fernando Peixer,
Sistema de Processo
em 26/06/2025, às 10:44.
Legislativo Eletrônico