Declara de utilidade pública o Clube de Caça e Pesca “Alberto Scheidt”,
de Criciúma,e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que
“Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade
Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina.”

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública estadualo Clube de Caça e Pesca “Alberto Scheidt”,
com sede no Município de Criciúma.

Art. 2º O Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a
alteração constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões,

Deputado Jessé Lopes

ANEXO ÚNICO
(Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de 2021)

“ANEXO ÚNICO
ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA

………………………………………………………………………………………. …………………………………
CRI CI ÚMA L E I S
………………………………………………………………………………………. …………………………………
Clube de Caça e Pesca “Alberto Scheidt”
………………………………..
………………………………………………………………………………………..
”(NR)

J US T I F I CAÇÃO

O Projeto de Lei que ora apresento tem por objetivo declarar de utilidade pública estadual o Clube
de Caça e Pesca “Alberto Scheidt”, com sede no Município de Criciúma, tendo em vista que a
instituiçãopresta serviços de relevante interesse social à comunidade.

O Clube de Caça e Pesca “Alberto Scheidt”é uma associação civil com fins educativos, esportivos
e recreativos, tendo por finalidade também promover reuniões de caráter social,cultural e cívico,
alémde organizar encontros de seus associados para a caça e pesca amadorística, tiro ao prato e
outras modalidades esportivas e formas de lazer. Ademais, a entidade cede suas instalações aos
órgãos públicos de segurança para treinamentos e eventos sociais que se estendem
àcomunidade em geral.

Ante o exposto, conto com meus Pares para a aprovação da matéria.

ELEGIS
Documento assinado eletronicamente por Jessé de Faria Lopes, em
Sistema de Processo
30/06/2025, às 17:55.
Legislativo Eletrônico