Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que
“Consolida os atos normativos que concedem o Título de
Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa
Catarina”, para alterar a sede da Fundação Médico Social
Rural de Rio Fortuna que se encontra positivada no
Município de Braço do Norte para o Município de Rio
Fortuna.

Art. 1º Fica alterada a sede da Fundação Médico Social
Rural de Rio Fortuna que se encontra positivada no Município de Braço do Norte,
no Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de 2021, para o Município de
Rio Fortuna.

Art. 2º O item referente à entidade citada no Anexo Único
da Lei nº 18.278/2021 passa a vigorar com a nova denominação constante do Anexo
Único desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões,

Deputado Mauro de Nadal
Relator

Gabinete do Deputado Mauro de Nadal
Rua Dr. Jorge Luz Fontes, 310 – Sala 103
88020-900 – Florianópolis – SC
[email protected]
(48) 3221-2702

ANEXO ÚNICO
(Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de 2021)

“ANEXO ÚNICO

ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA

……. ……………………………………………….. ……………………………………………
…. …………..
BRAÇO DO NORTE LEIS
……. ……………………………………………….. ……………………………………………
…. ……………
5 Fundação Médico Social Rural de 5.743, de 1980
Rio Fortuna
……. ……………………………………………….. ……………………………………………
…. ……………
RIO FORTUNA LEIS
……. ……………………………………………….. ……………………………………………
…. ……………
28 Fundação Médico Social Rural de
Rio Fortuna
……. ……………………………………………….. ……………………………………………
…. ……………
”(NR)

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