PROJETO DE LEI

Declara de utilidade pública Centro de Tradições Gaúchas
Campeiros da Amizade, de Araquari e Altera o Anexo Único da Lei
nº 18.278, de 2021, que “Consolida os atos normativos que
concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do
Estado de Santa Catarina” para fazer constar nele o nome de tal
entidade.

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública estadual o Centro de
Tradições Gaúchas Campeiros da Amizade, com sede no Município de Araquari.

Art. 2º O Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de
2021, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões,

Deputada Ana Campagnolo

ÚANEXO ÚNICO
(ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021)

“ANEXO ÚNICO
ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA
………………………………………………………………………………………. …………………………………
ARAQ UARI L E I S
………………………………………………………………………………………. …………………………………
CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS CAMPEIROS DA

AMIZADE
……………………………………………………………………………………….. ………………………………..

(NR)”

Sala das Sessões,

Deputada Ana Campagnolo
J US T I F I CAÇÃO

O Projeto de Lei que ora apresento tem por objetivo declarar de
utilidade pública estadual o Centro de Tradições Gaúchas Campeiros da Amizade, tendo em
vista que a referida entidade presta serviços de relevante interesse social à comunidade.

Nesse contexto, de acordo com seu Estatuto Social, o Centro de
Tradições Gaúchas Campeiros da Amizade, tem por finalidade principal zelar e preservar a
cultura do Rio Grande do Sul, representada por suas tradições, história e folclore, tendo como
primazia maior a “Carta de Princípios” do Movimento Tradicionalista Gaúcho. Ademais, o
CTG Campeiros da Amizade objetiva reunir e fortalecer os laços entre os núcleos familiares.

Ante o exposto, conto com meus pares para a aprovação da
matéria.

Sala das Sessões,

Deputada Ana Campagnolo

ELEGIS
Documento assinado eletronicamente por Ana Caroline Campagnolo,
Sistema de Processo
em 03/07/2025, às 18:17.
Legislativo Eletrônico