PROJETO DE LEI

Declara de utilidade pública o Centro de
Tradição Gaúcha Beira Rio, com sede no
Município de São Ludgero/SC e Altera o Anexo
Único da Lei nº 18.278, de 2021, que “Consolida
os atos normativos que concedem o Título de
Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado
de Santa Catarina” para fazer constar nele o
nome de tal entidade.

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual o Centro de Tradição
Gaúcha Beira Rio, com sede no Município de São Ludgero/SC.

Art. 2º O Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de 2021, passa a
vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões,

Volnei Weber
Deputado Estadual

Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina – ALESC
PALÁCIO BARRIGA-VERDE, Rua Jorge Luz Fontes, nº 310 – gabinete 112, Florianópolis/SC, CEP 88020-900
Fone: (48) 3221-2720

ANEXO ÚNICO
(ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021)

“ANEXO ÚNICO
ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA

………………………………………………………………………………………. …………………………………
SÃO LUDGERO LEIS
………………………………………………………………………………………. …………………………………
Centro de Tradição Gaúcha Beira Rio

………………………………..
………………………………………………………………………………………..
” (NR)

Sala das Sessões,

Volnei Weber
Deputado Estadual

Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina – ALESC
PALÁCIO BARRIGA-VERDE, Rua Jorge Luz Fontes, nº 310 – gabinete 112, Florianópolis/SC, CEP 88020-900
Fone: (48) 3221-2720

JUSTIFICAÇÃO

O Projeto de Lei que ora apresento tem por objetivo declarar de utilidade
pública estadual o Centro de Tradição Gaúcha Beira Rio, com sede no Município de São
Ludgero/SC, tendo em vista que a referida entidade presta serviços de relevante interesse
social à comunidade.

Nesse contexto, de acordo com seu Estatuto Social, o Centro de Tradição
Gaúcha Beira Rio, com sede no Município de São Ludgero/SC, tem por finalidade promover
ativiadades culturais, sociais e de lazer e promover competiçõesde diversas modalidades
campeiras e nivel municipal, estadual, nacional e internacional e promover eventos
tradicionalista gaúcho, além de resguardar as tradições gaúchas em Santa Catarina.

Ante o exposto, conto com meus pares para a aprovação da matéria.

Sala das Sessões,

Volnei Weber
Deputado Estadual

Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina – ALESC
PALÁCIO BARRIGA-VERDE, Rua Jorge Luz Fontes, nº 310 – gabinete 112, Florianópolis/SC, CEP 88020-900
Fone: (48) 3221-2720