PROJETO DE LEI

Declara de utilidade pública a Associação UM DIA A GENTE SE
VÊ, de Itajaí e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que
“Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade
Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina” para
fazer constar nele o nome de tal entidade.

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação
UM DIA A GENTE SE VÊ, com sede no Município de Itajaí.

Art. 2º O Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de
2021, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões,

Deputada Ana Campagnolo

ÚANEXO ÚNICO
(ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021)

“ANEXO ÚNICO
ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA
………………………………………………………………………………………. …………………………………
ITAJAÍ L E I S
………………………………………………………………………………………. …………………………………
ASSOCIAÇÃO UM DIA A GENTE SE VÊ
……………………………………………………………………………………….. ………………………………..

(NR)”

Sala das Sessões,

Deputada Ana Campagnolo
J US T I F I CAÇÃO

O Projeto de Lei que ora apresento tem por objetivo declarar de
utilidade pública estadual a Associação UM DIA A GENTE SE VÊ, tendo em vista que a
referida entidade presta serviços de relevante interesse social à comunidade.

Nesse contexto, de acordo com seu Estatuto Social, a Associação
UM DIA A GENTE SE VÊ, tem por finalidade potencializar o desenvolvimento integral de
crianças, adolescentes e jovens, contemplando as dimensões estética, afetiva, cognitiva,
motora e social. Ademais, busca-se garantir a essas pessoas vivências enriquecedoras de
sociabilidade e atitudes empreendedoras, além de fortalecer o reconhecimento de suas
capacidades e recursos, possibilitando sua mobilização em projetos futuros. A Associação
também se dedica a ampliar o acesso a diversas experiências culturais, valorizar a prática
empreendedora e realizar ações de cunho beneficente.

Ante o exposto, conto com meus pares para a aprovação da
matéria.

Sala das Sessões,

Deputada Ana Campagnolo

ELEGIS
Documento assinado eletronicamente por Ana Caroline Campagnolo,
Sistema de Processo
em 21/07/2025, às 16:48.
Legislativo Eletrônico