PROJETO DE LEI

Declara de utilidade pública a Associação de Handebol Lages e altera o
Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que “Consolida os atos
normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no
âmbito do Estado de Santa Catarina”.

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação de
Handebol Lages (HANDLAGES), com sede no Município de Lages.

Art. 2º O Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de 2021,
passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões,

Deputado Marcius Machado

ANEXO ÚNICO
(Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de 2021)

“ANEXO ÚNICO
ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA

………………………………………………………………………………………. …………………………………
LAGES LEIS
………………………………………………………………………………………. …………………………………
Associação de Handebol Lages (HANDLAGES)
………………………………..
………………………………………………………………………………………..
” (NR)

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de utilidade pública
estadual a Associação de Handebol Lages (HANDLAGES), entidade sem fins lucrativos com sede
no Município de Lages, Santa Catarina.

Fundada em 2009, a HANDLAGES surgiu da iniciativa de professores
de educação física, ex-atletas, técnicos e entusiastas do handebol, com o propósito de fomentar a
prática esportiva como instrumento de inclusão social, formação cidadã e desenvolvimento de
talentos esportivos. Desde então, a entidade tem desempenhado papel fundamental na promoção
do esporte no Município e na região serrana do Estado.

A HANDLAGES mantém atualmente 10 escolinhas gratuitas de
iniciação ao handebol, atendendo mais de 500 crianças e adolescentes, sem qualquer custo para
os participantes. Além disso, a Associação conta com dois polos de rendimento, com equipes que
vão desde a categoria sub-9 até a adulta, representando Lages em competições regionais e
estaduais.

A entidade é filiada à Federação Catarinense de Handebol e participa
ativamente de eventos promovidos pela Fundação Catarinense de Esporte (FESPORTE), como a
OLESC, os Joguinhos Abertos e os Jogos Abertos de Santa Catarina. Entre suas principais
conquistas estão títulos regionais e estaduais, além de participações em etapas nacionais dos
Jogos Escolares da Juventude.

A parceria contínua com a Fundação Municipal de Esportes de Lages
reforça o compromisso da HANDLAGES com o desenvolvimento esportivo local, promovendo não
apenas o rendimento, mas também a formação de valores como disciplina, trabalho em equipe e
perseverança entre os jovens.

Diante da relevância social, educacional e esportiva da HANDLAGES,
a concessão do título de utilidade pública estadual é medida justa e necessária, permitindo à
entidade ampliar seu acesso a recursos públicos e parcerias institucionais, fortalecendo ainda
mais suas ações em benefício da comunidade lageana e do esporte catarinense.

ELEGIS
Documento assinado eletronicamente por Marcius da Silva Machado, em
Sistema de Processo
05/08/2025, às 10:58.
Legislativo Eletrônico