ALEX BRASIL

PROJETO DE LEI

Reconhece o Município de Camboriú, como Capital
Catarinense da Música Eletrônica e altera o Anexo Único da
Lei nº 16.722, de 2015, que “Consolida as Leis que conferem
denominação adjetiva aos Municípios catarinenses”.

Art. 1º Fica reconhecido o Município de Camboriú, localizado
no Estado de Santa Catarina, como Capital Catarinense da Música Eletrônica, por ser
referência no âmbito nacional e internacional e em razão de sua relevância cultural,
econômica e turística associada ao gênero musical.
Art. 2º O reconhecimento previsto nesta Lei tem por
finalidade:
I – valorizar e incentivar o desenvolvimento de atividades
culturais e artísticas relacionadas à música eletrônica;
II – promover o turismo cultural e de entretenimento no
Município;
III – fomentar a economia criativa e eventos relacionados ao
gênero musical;
IV – preservar e difundir a identidade cultural do Município
associada à música eletrônica.
Art. 3º O Poder Executivo poderá, na forma da lei, estabelecer
parcerias com órgãos, entidades e instituições públicas e privadas, visando à realização
de ações, projetos e eventos que fortaleçam a vocação cultural do Município.
Art. 4º O Anexo Único da Lei nº 16.722, de 08 de setembro de
2015, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões,

Deputado ALEX BRASIL.

Palácio Barriga Verde
Rua Dr. Jorge Luz Fontes, 310 – Gab. 111
Centro | Florianópolis | SC | 88020-900
Fone: (48) 3221-2723
[email protected] GABINETE DO DEPUTADO

ALEX BRASIL

ANEXO ÚNICO
(ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 16.722, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015)

“ANEXO ÚNICO
ATRIBUI ADJETIVAÇÃO”

MUNICÍPIO TITULO LEI ORIGINAL N°
Camboriú Capital Catarinense da
Música Eletrônica.

(NR)”

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ALEX BRASIL

JUSTIFICAÇÃO

O Município de Camboriú, situado no litoral norte catarinense,
consolidou-se como referência mundial no cenário da música eletrônica, não apenas
pelo prestígio e reconhecimento de seus empreendimentos, mas também pela
expressiva contribuição que oferece ao turismo, à economia criativa e à cultura
brasileira.
A cidade é lar de dois ícones internacionais do setor: Green Valley e
Surreal Park. O Green Valley, considerado por diversas vezes o melhor clube de música
eletrônica do mundo pela revista inglesa DJ Mag e líder absoluto no ranking da House
Mag desde 2009, mantém-se como destino obrigatório para fãs do gênero e renomados
DJs de todos os continentes. Sua história é marcada pela resiliência e pela capacidade
de se reinventar, mesmo após enfrentar eventos climáticos extremos que destruíram
sua estrutura física.
O Surreal Park, por sua vez, é o maior clube de música eletrônica do
mundo, com mais de 135 mil m², seis palcos e inovações únicas, como a instalação de
um Boeing 727-200F transformado em pista de dança — atração sem precedentes no
planeta. Também figura entre os mais votados nos rankings nacionais e internacionais,
ocupando posição de destaque na House Mag.
Juntas, essas marcas colocam Camboriú no topo absoluto da música
eletrônica brasileira e entre os principais destinos do mundo, atraindo milhares de
turistas e gerando expressivo impacto econômico. Além dos eventos, o setor movimenta
a rede hoteleira, gastronômica, de transportes e de serviços, consolidando a música
eletrônica como vetor de desenvolvimento econômico e cultural.
A importância da música eletrônica no turismo brasileiro é amplamente
reconhecida, inclusive pelo Ministério do Turismo. Festivais e clubes de referência
mundial, como os de Camboriú, atraem público estrangeiro e nacional, promovem a
cultura e geram empregos diretos e indiretos. O segmento, que cresce globalmente, tem
sido apontado como um dos mais promissores para o fortalecimento do turismo de
entretenimento no Brasil.
Diante do exposto, o reconhecimento de Camboriú como Capital
Estadual da Música Eletrônica é, portanto, medida justa e estratégica para consolidar
sua identidade cultural, potencializar seu alcance turístico e reforçar o protagonismo do
Brasil no cenário global desse segmento artístico.

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