PROJETO DE LEI

Declara de utilidade pública o Centro Musical Assistencial e de Projetos
Sócio-Educativos Koinonia (CEMUK), de Ituporanga, e altera o Anexo
Único da Lei nº 18.278, de 2021, que “Consolida os atos normativos
que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do
Estado de Santa Catarina”.

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública estadual o Centro Musical
Assistencial ede Projetos Sócio-Educativos Koinonia (CEMUK), com sede no Município de
Ituporanga.

Art. 2º O Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de 2021,
passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões,

Deputado Marcos da Rosa

ÚANEXO ÚNICO
(Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de 2021)

“ANEXO ÚNICO
ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA

………………………………………………………………………………………. …………………………………
Ituporanga LEIS
………………………………………………………………………………………. …………………………………
Centro Musical Assistencial ede Projetos Sócio-Educativos

Koinonia (CEMUK)
………………………………..
………………………………………………………………………………………..
”(NR)

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição visa declarar de utilidade pública estadual o
Centro Musical Assistencial e de Projetos Sócio-Educativos Koinonia, com sede no Município de
Ituporanga, em razão da relevante função social que a entidade desempenha junto à comunidade
local.

O Título de Utilidade Pública estadual a ser concedido ao Centro
Musical Assistencial e de Projetos Sócio-Educativos Koinonia(CEMUK), com sede no Município
de Ituporanga, alinha-se ao interesse público, uma vez que a entidade desenvolve atividades
voltadas à formação integral de crianças, adolescentes e jovens, por meio de projetos
socioeducativos, culturais e musicais de caráter contínuo e gratuito.

Dentre suas principais ações, destacam-se os projetos CEMUK
Crianças e CEMUK Jovens e Adolescentes, que promovem valores como respeito, empatia,
cidadania, ética, liderança, trabalho em equipe, responsabilidade social, prevenção ao uso de
drogas e cuidado com o meio ambiente.

Além disso, a entidade mantém uma fanfarra e uma orquestra que
participam de eventos cívicos e culturais, promovendo o acesso à cultura e à música. Assim, ao
fomentar a inclusão social por meio da educação, o CEMUK contribui de forma significativa para
o desenvolvimento humano e comunitário, o que justifica plenamente a concessão do Título de
Utilidade Pública estadual.

Sala das Sessões,

Deputado Marcos da Rosa

ELEGIS
Documento assinado eletronicamente por Marcos da Rosa, em 12/08/2025,
Sistema de Processo
às 17:53.
Legislativo Eletrônico