PROJETO DE LEI

Declara de utilidade pública Grêmio Recreativo Esportivo Cultural e
Escola de Samba Unidos do Herval, de Herval D’Oeste e Altera o
Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que “Consolida os atos
normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no
âmbito do Estado de Santa Catarina” para fazer constar nele o
nome de tal entidade.

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública estadual o Grêmio
Recreativo Esportivo Cultural e Escola de Samba Unidos do Herval, com sede no Município
de Herval D’Oeste.

Art. 2º O Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de
2021, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 08/08/2025

Deputado Neodi Saretta

ÚANEXO ÚNICO
(ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021)

“ANEXO ÚNICO
ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA
………………………………………………………………………………………. …………………………………
Herval D’Oeste LEIS
………………………………………………………………………………………. …………………………………
Grêmio Recreativo Esportivo Cultural e Escola de Samba

Unidos do Herval
……………………………………………………………………………………….. ………………………………..

(NR)”

Sala das Sessões, 14/08/2025

Deputado Neodi Saretta
JUSTIFICAÇÃO

O Projeto de Lei que ora apresento tem por objetivo declarar de
utilidade pública estadual o Grêmio Recreativo Esportivo Cultural e Escola de Samba Unidos
do Herval, tendo em vista que a referida entidade presta serviços de relevante interesse
social à comunidade.

Nesse contexto, de acordo com seu Estatuto Social, o Grêmio
Recreativo Esportivo Cultural e Escola de Samba Unidos do Herval, tem por finalidade
salvaguarda a cultura popular Brasileira e a cultura regional, planejar e participar de desfiles
populares de rua, servir como ponto de cultura, com conteúdo museológico da cultura
popular, criar mecanismos de ensino e aprendizagem com objetivo de difundir e capacitar
pessoas para cultura artística e popular.

Ante o exposto, conto com meus pares para a aprovação da
matéria.

Sala das Sessões, 14/08/2025

Deputado Neodi Saretta

ELEGIS
Documento assinado eletronicamente por Neodi Saretta, em
Sistema de Processo
19/08/2025, às 10:57.
Legislativo Eletrônico