PROJETO DE LEI

Declara de utilidade pública a Associação Piçarras e Penha Esporte
Clube, de Penha, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021,
que “Consolida os atos normativos que concedem o Título de
Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”
para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação
Piçarras e Penha Esporte Clube, com sede no Município de Penha.

Art. 2º O Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de
2021, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões,

Deputado Carlos Humberto

ÚANEXO ÚNICO
(ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021)

“ANEXO ÚNICO
ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA
………………………………………………………………………………………. …………………………………
P e n h a L E I S
………………………………………………………………………………………. …………………………………
Associação Piçarras e Penha Esporte Clube
……………………………………………………………………………………….. ………………………………..

(NR)”

Sala das Sessões,

Deputado Carlos Humberto
J US T I F I CAÇÃO

O Projeto de Lei que ora apresento tem por objetivo declarar de
utilidade pública estadual a Associação Piçarras e Penha Esporte Clube, tendo em vista que
a referida entidade presta serviços de relevante interesse social à comunidade.

Nesse diapasão, e em estrita observância ao seu Estatuto Social, a
Associação Piçarras e Penha Esporte Clube possui como escopo precípuo a promoção, o
incentivo, a produção e a implementação de programas de natureza social, cultural, esportiva,
assistencial e de lazer. Tais iniciativas, de caráter multifacetado, traduzem-se em inestimáveis
benefícios à coletividade, ao fomentar o bem-estar, a integração e o desenvolvimento humano
em suas diversas dimensões. Outrossim, a entidade dedica-se à crucial missão de promover
a inclusão social, utilizando o esporte como vetor fundamental para a integração de indivíduos
e grupos em situação de vulnerabilidade, fomentando a cidadania e a coesão comunitária.

Adicionalmente, a Associação empenha-se no desenvolvimento e
na disseminação de atividades de cunho social, cultural, educacional e desportivo, que se
revelam essenciais para o aprimoramento e a expansão do esporte em suas variadas
modalidades, contribuindo decisivamente para a formação integral de cidadãos e para a
elevação da qualidade de vida da população, justificando plenamente o reconhecimento de
sua utilidade pública estadual.

Ante o exposto, conto com meus pares para a aprovação da
matéria.

Sala das Sessões,

Deputado Carlos Humberto

ELEGIS
Documento assinado eletronicamente por Carlos Humberto Metzner
Sistema de Processo
Silva, em 28/08/2025, às 13:28.
Legislativo Eletrônico