Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que
“Consolida os atos normativos que concedem o Título de
Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa
Catarina”, para alterar a denominação do Instituto Baía Sul
de Ensino e Pesquisa Dr. Irineu May Brodbeck para Instituto
de Ensino e Pesquisa Dr. Irineu May Brodbeck.

Art. 1º Fica alterada a denominação de Instituto Baía Sul de
Ensino e Pesquisa Dr. Irineu May Brodbeck, no Anexo Único da Lei nº 18.278, de
20 de dezembro de 2021, para Instituto de Ensino e Pesquisa Dr. Irineu May
Brodbeck.

Art. 2º O item referente à entidade citada no Anexo Único
da Lei nº 18.278/2021 passa a vigorar com a nova denominação constante do Anexo
Único desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões,

Deputado Mauro de Nadal
Relator

Palácio Barriga Verde
Rua Jorge Luz Fontes, 310, Centro
CEP 88020-900 | Florianópolis | SC

ANEXO ÚNICO
(Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de 2021)

“ANEXO ÚNICO

ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA

……. ……………………………………………….. ……………………………………………
…. …………..
FLORIANÓPOLIS ATOS DA MESA
……. ……………………………………………….. ……………………………………………
…. ……………
1186 Instituto de Ensino e Pesquisa Dr. 029, de 2019
Irineu May Brodbeck
……. ……………………………………………….. ……………………………………………
…. ……………
”(NR)

Sala das Sessões,

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