PROJETO DE LEI

Declara de utilidade pública a
Associação de Moradores Tríplice
Aliança Esportiva Cultural e
Recreativa, Educacional Renovação e
Eventos – AMOTA, de Balneário Arroio
do Silva e Altera o Anexo Único da Lei
nº 18.278, de 2021, que “Consolida os
atos normativos que concedem o
Título de Utilidade Pública estadual no
âmbito do Estado de Santa Catarina”
para fazer constar nele o nome de tal
entidade.

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação de
Moradores Tríplice Aliança Esportiva Cultural e Recreativa, Educacional Renovação e
Eventos – AMOTA, com sede no Município de Balneário Arroio do Silva.

Art. 2º O Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de
2021, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 02/09/2025

Deputado Neodi Saretta

ÚANEXO ÚNICO
(ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021)

“ANEXO ÚNICO
ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA
………………………………………………………………………………………. …………………………………
Balneário Arroio do Silva LEIS
………………………………………………………………………………………. …………………………………
[Associação de Moradores Tríplice Aliança Esportiva Cultural e

Recreativa, Educacional Renovação e Eventos – AMOTA]
……………………………………………………………………………………….. ………………………………..

(NR)”

Sala das Sessões, 02/09/2025

Deputado Neodi Saretta
JUSTIFICAÇÃO

O Projeto de Lei que ora apresento tem por objetivo declarar de
utilidade pública estadual a Associação de Moradores Tríplice Aliança Esportiva Cultural e
Recreativa, Educacional Renovação e Eventos – AMOTA, tendo em vista que a referida
entidade presta serviços de relevante interesse social à comunidade.

Nesse contexto, de acordo com seu Estatuto Social, a Associação
de Moradores Tríplice Aliança Esportiva Cultural e Recreativa, Educacional Renovação e
Eventos – AMOTA, tem por finalidade de promover atividades sociais, culturais e desportivas,
zelar e buscar maneiras de melhorar as condições de vida da localidade, promoção humana,
a assistência social a capacidade de formação profissional ou cultural, a família na linha da
pobreza e o bem social, com prioridade a criança, ao adolescente e ao idoso, bem como
apoiar iniciativas da entidades e movimentos sociais da região..

Ante o exposto, conto com meus pares para a aprovação da
matéria.

Sala das Sessões, 02/09/2025

Deputado Neodi Saretta
ELEGIS
Documento assinado eletronicamente por Neodi Saretta, em
Sistema de Processo
03/09/2025, às 15:59.
Legislativo Eletrônico