PROJETO DE LEI

Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Wes
King’s, de São Miguel do Oeste e Altera o Anexo Único da Lei
nº 18.278, de 2021, que “Consolida os atos normativos que
concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do
Estado de Santa Catarina” para fazer constar nele o nome de
tal entidade.

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação
Desportiva West King’s, com sede no Município de São Miguel do Oeste.

Art. 2º O Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de
2021, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões,

Deputado Sérgio Guimarães

ANEXO ÚNICO
(ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021)

“ANEXO ÚNICO
ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA
………………………………………………………………………………………. …………………………………
SÃO MIGUEL DO OESTE LEIS
………………………………………………………………………………………. …………………………………
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA WEST KING’S
……………………………………………………………………………………….. ………………………………..

(NR)”

Sala das Sessões,

Deputado Sérgio Guimarães

JUSTIFICAÇÃO

O Projeto de Lei que ora apresento tem por objetivo declarar de
utilidade pública estadual a Associação Desportiva West King’s, tendo em vista que a referida
entidade presta serviços de relevante interesse social à comunidade. Nesse contexto, de
acordo com seu Estatuto Social, a Associação Desportiva West King’s, tem por finalidade
desenvolver. A entidade tem como finalidade promover e fortalecer o esporte, bem
como prestar serviços sociais nas áreas que, a associação achar necessárias, bem
como: I- Representar a comunidade perante os órgãos governamentais e entidades de
classe; II- Formar além de atletas, cidadões de carater. Embuidos em propagar a modalidade
e a boa relação entre atletas e sociedade; III- Viabilizar convênios e recursos para
desenvolver o esporte e que, venham beneficiar os atletas. Em todos âmbitos, internacional,
federal, estadual, municipal e privado; IV- Colaborar com os Poderes Públicos, cedendo
atletas para divulgação do esporte, campanhas publicitárias e representando em
competições; V- Promover atividades que, resultem no levantamento de fundos para atender
as necessidades da entidade; e VI- Promover debates, atuar em conjunto com os órgãos
públicos e privados para organizar mutirões ou para adquirir recursos de forma a realizar
obras de interesse social.

Ante o exposto, conto com meus pares para a aprovação da
matéria.

Sala das Sessões,

Deputado Sérgio Guimarães

ELEGIS
Documento assinado eletronicamente por Sérgio da Rosa Guimarães,
Sistema de Processo
em 11/09/2025, às 11:49.
Legislativo Eletrônico