PROJETO DE LEI

Declara de utilidade pública da Associação Desportiva e Cultural
Xadrez São José (ADCXSJ) e altera o Anexo Único da Lei nº
18.278, de 2021, que “Consolida os atos normativos que
concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do
Estado de Santa Catarina”.

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública da Associação
Desportiva e Cultural Xadrez São José (ADCXSJ), entidade sem fins lucrativos, inscrita no
CNPJ sob o nº 05.691.145/0001-08, com sede na Rua Adelino Boschetti Mateus, nº 66,
Bairro Picadas do Sul, no Município de São José/SC.
Art. 2º O Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de
2021, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões,
Deputado ALEX BRASIL.

GABINETE DEPUTADO
ALEX BRASIL

ANEXO ÚNICO
(ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021)

“ANEXO ÚNICO
ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA

………………………………………………………………………………………. …………………………………

………………………………………………………………………………………. …………………………………

Associação Desportiva e Cultural Xadrez São José (ADCXSJ).
………………………………..
………………………………………………………………………………………..
” (NR)

Sala das Sessões,
Deputado ALEX BRASIL.

GABINETE DEPUTADO
ALEX BRASIL

JUSTIFICATIVA

A Associação Desportiva e Cultural Xadrez São José (ADCXSJ) tem
como finalidade promover e disseminar o desporto e a cultura nos seus diversos
segmentos, especialmente, mas não exclusivamente, a modalidade xadrez.
Por meio de suas atividades, a entidade contribui para a formação
cidadã de crianças, jovens e adultos, fomentando valores como disciplina, respeito,
responsabilidade e convivência saudável. O xadrez, além de ser uma prática esportiva
reconhecida, estimula o raciocínio lógico, a concentração e a capacidade de tomada de
decisão, refletindo positivamente na vida escolar e social de seus praticantes.
A Associação atua como agente transformador ao habilitar indivíduos
para construírem relações sociais seguras e inclusivas através do esporte e da cultura,
cumprindo relevante função social em benefício da comunidade josefense e do Estado de
Santa Catarina.
A declaração de utilidade pública permitirá à entidade acessar
convênios e parcerias com o poder público, ampliando seu alcance e capacidade de
atuação em benefício das comunidades catarinenses, especialmente em áreas
socialmente vulneráveis.
Diante do exposto, e considerando o relevante papel social da
Associação Desportiva e Cultural Xadrez São José (ADCXSJ), é plenamente justificável
seu reconhecimento como entidade de utilidade pública.

Sala das Sessões,
Deputado ALEX BRASIL.