PROJETO DE LEI

Declara de utilidade pública a Associação Conexão Comunitária, de
Tubarão e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que
“Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade
Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina” para
fazer constar nele o nome de tal entidade.

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual Associação
Conexão Comunitária, com sede no Município Tubarão.

Art. 2º O Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de
2021, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões,

Deputado Pepê Collaço

ÚANEXO ÚNICO
(ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021)

“ANEXO ÚNICO
ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA
………………………………………………………………………………………. …………………………………
TUBARÃO LEIS
………………………………………………………………………………………. …………………………………
Associação Conexão Comunitária
……………………………………………………………………………………….. ………………………………..

(NR)”

Sala das Sessões,

Deputado Pepê Collaço
JUSTIFICATIVA

A Associação Associação Conexão Comunitária, com sede no
Município de Tubarão, desenvolve relevante trabalho social e comunitário, atuando de forma
ativa na promoção da cidadania, inclusão social e melhoria da qualidade de vida da
população em situação de vulnerabilidade.

Conforme dispõe seu Estatuto Social, a entidade tem por finalidade
promover ações educativas, culturais, esportivas e assistenciais, fomentando o fortalecimento
dos vínculos comunitários, a participação cidadã e a construção de uma sociedade mais justa
e solidária. Suas atividades abrangem, entre outras, a realização de projetos sociais voltados
a crianças, adolescentes e famílias em risco social, oficinas de capacitação profissional,
campanhas de solidariedade e ações de apoio a políticas públicas de desenvolvimento
humano e comunitário.

A declaração de utilidade pública estadual possibilitará à entidade
ampliar sua captação de recursos e celebrar parcerias com o Poder Público, fortalecendo
suas iniciativas e garantindo a continuidade de seus serviços essenciais à comunidade. Trata-
se, portanto, de reconhecimento justo a uma instituição que presta relevantes serviços à
sociedade catarinense, especialmente à população do município de Tubarão e região

Ante o exposto, conto com meus pares para a aprovação da
matéria.

Sala das Sessões,

Deputado Pepê Collaço

ELEGIS
Documento assinado eletronicamente por Felippe Luiz Collaço, em
Sistema de Processo
16/09/2025, às 08:10.
Legislativo Eletrônico