PROJETO DE LEI

Declara de utilidade pública o SJB Rugby Clube, de São João
Batista, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que
“Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade
Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina” para
fazer constar nele o nome de tal entidade.

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública estadual o SJB Rugby
Clube, com sede no Município de São João Batista.

Art. 2º O Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de
2021, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões,

Deputada PAULINHA

ÚANEXO ÚNICO
(ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021)

“ANEXO ÚNICO
ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA
………………………………………………………………………………………. …………………………………
São João Batista
LEIS

………………………………………………………………………………………. …………………………………
SJB Rugby Clube

……………………………………………………………………………………….. ………………………………..

(NR)”

Sala das Sessões,

Deputada PAULINHA
JUSTIFICAÇÃO

O Projeto de Lei que ora apresento tem por objetivo declarar de utilidade pública estadual o
SJB Rugby Clube, tendo em vista que a referida entidade presta serviços de relevante
interesse social à comunidade.

Nesse contexto, o SJB Rugby Clube tem por finalidade o desenvolvimento de atividades
relacionadas a clubes sociais, esportivos e similares, promovendo o esporte, a integração
comunitária, a inclusão social e a difusão de práticas esportivas, notadamente o rugby, no
Município de São João Batista e região.

Ante o exposto, conto com meus pares para a aprovação da matéria.

Sala das Sessões,

Deputada PAULINHA

ELEGIS
Documento assinado eletronicamente por Ana Paula da Silva, em
Sistema de Processo
19/09/2025, às 11:30.
Legislativo Eletrônico