PROJETO DE LEI

Declara de utilidade pública a Federação de Montanhismo e
Escalada do Estado de Santa Catarina e Altera o Anexo Único da
Lei nº 18.278, de 2021, que “Consolida os atos normativos que
concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do
Estado de Santa Catarina” para fazer constar nele o nome de tal
entidade.

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a Federação de
Montanhismo e Escalada do estado de Santa Catarina, com sede no Município Florianópolis.

Art. 2º O Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de
2021, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões,

Deputado Mário Motta

ÚANEXO ÚNICO
(ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021)

“ANEXO ÚNICO
ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA
………………………………………………………………………………………. …………………………………
FLORIANÓPOLIS LEIS
………………………………………………………………………………………. …………………………………
FEDERAÇÃO DE MONTANHISMO E ESCALADA DO

ESTADO DE SANTA CATARINA
……………………………………………………………………………………….. ………………………………..

(NR)”

Sala das Sessões,

Deputado Mário Motta

JUSTIFICAÇÃO

O Projeto de Lei que ora submeto à apreciação desta Casa
Legislativa tem por objetivo declarar de utilidade pública estadual a Federação de
Montanhismo e Escalada de Santa Catarina – FEMESC, entidade que há anos desenvolve
atividades de relevante interesse social, esportivo, ambiental e educacional em nosso Estado.

Conforme dispõe seu Estatuto Social, a Federação tem como
finalidades promover, organizar e fomentar a prática do montanhismo e da escalada em todas
as suas modalidades, representando clubes e associações filiadas, além de difundir os
valores do esporte como instrumento de formação cidadã e de integração social.

A FEMESC desempenha papel fundamental no desenvolvimento
esportivo catarinense, oferecendo suporte técnico e institucional a atletas, clubes e
praticantes, promovendo competições oficiais, cursos de capacitação, treinamentos e ações
voltadas à segurança da prática esportiva. Além disso, atua ativamente na preservação
ambiental, uma vez que suas atividades estão diretamente relacionadas ao contato com a
natureza e à conscientização sobre a importância da conservação de áreas de montanha e
unidades de preservação ambiental.

Assim, considerando a relevância social, esportiva, cultural,
educacional e ambiental da atuação da Federação de Montanhismo e Escalada de Santa
Catarina, a presente proposição busca reconhecer oficialmente a importância dessa
entidade, garantindo-lhe o título de utilidade pública estadual.

Ante o exposto, conto com meus pares para a aprovação da
matéria.

Sala das Sessões,

Deputado Mário Motta

ELEGIS
Documento assinado eletronicamente por Mario Pinto da Motta
Sistema de Processo
Junior, em 29/09/2025, às 13:43.
Legislativo Eletrônico