PROJETO DE LEI

Altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que Consolida as
Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no
âmbito do Estado de Santa Catarina, para denominar o
Ginásio de Esporte Carequinha como Aurélio Nardi, no
município de Seara.

Art. 1º Fica denominado Aurélio Nardi, o Ginásio de esporte
Carequinha, localizado no município de Seara.

Art. 2º O Anexo I da Lei nº 16.720, de 8 de outubro de 2025,
passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Sessões,

Deputado Mário Motta

ÚANEXO ÚNICO

(Altera o Anexo I da Lei n. 16.720, de 2015)

“ANEXO I
BENS PÚBLICOS – INTRAMUNICÍPIOS

SEARA LEI ORIGINAL Nº
Denomina Aurélio Nardi, o Ginásio
…. de Esporte Carequinha, localizado …………………….
no município de Seara.

…. ………………………………. …………………..

“(NR)

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo oficializar a
denominação Ginásio de Esportes Aurélio Nardi ao imóvel público estadual
localizado no Município de Seara, atualmente conhecido como “Ginásio Carequinha”,
objeto do Termo de Cessão de Uso nº 00/2021, firmado entre o Estado de Santa
Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado da Administração (SEA), e o
Município de Seara.

A homenagem atende à solicitação encaminhada
oficialmente pelas autoridades municipais de Seara, reconhecendo a relevância
histórica e social do senhor Aurélio Nardi, cidadão que dedicou sua vida ao
fortalecimento da comunidade local. Aurélio Nardi foi um líder comunitário exemplar,
contribuindo de forma expressiva para o desenvolvimento econômico, social e cultural
do município. Sua atuação incluiu apoio a projetos esportivos, educacionais e
associativos, sempre pautada pelo compromisso com o bem coletivo e pelo incentivo à
participação cidadã.

O ginásio de esportes, além de ser um espaço tradicional
para a prática desportiva, serve como ponto de encontro e integração comunitária,
promovendo saúde, lazer e socialização para crianças, jovens e adultos. Assim,
atribuir-lhe o nome de Aurélio Nardi representa um ato de justiça e gratidão àquele
que tanto contribuiu para o progresso de Seara e para a formação de sua identidade
comunitária.

Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres Pares
para a aprovação desta justa homenagem, que preserva a memória de um cidadão que
marcou positivamente a história do município de Seara e de Santa Catarina.

Sala da Sessões,

Deputado Mário Motta
ELEGIS
Documento assinado eletronicamente por Mario Pinto da Motta
Sistema de Processo
Junior, em 29/09/2025, às 13:43.
Legislativo Eletrônico