MENSAGEM Nº 1296

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE, SENHORAS
DEPUTADAS E SENHORES DEPUTADOS DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO

Nos termos do art. 50 da Constituição do Estado, submeto à
elevada deliberação dessa augusta Casa Legislativa, acompanhado de exposição de
motivos da Secretaria de Estado da Fazenda, o projeto de lei que “Altera a Programação
Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027, aprovado pela Lei
nº 18.835, de 2024”.

Florianópolis, 30 de setembro de 2025.

JORGINHO MELLO
Governador do Estado
msl_PJ_307
344
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SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
EM Nº 158/2025 Florianópolis, data da assinatura eletrônica.
Senhor Governador,
Submeto à apreciação de Vossa Excelência, em anexo, o Projeto de Lei que “Altera a
Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027, aprovado pela
Lei nº 18.835, de 2024”, em cumprimento ao disposto no §1º do artigo 8º da mencionada Lei, que
instituiu o Plano Plurianual e estabeleceu outras providências.
A proposta ora apresentada foi elaborada em consonância com os princípios constitucionais
que regem a matéria orçamentária, observando-se, especialmente, a Lei Complementar Federal nº
101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que instituiu normas de finanças
públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, bem como a Lei nº 19.401, de 2025 –
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 (LDO).
Cabe destacar que a LRF, em seu art. 1º, §1º, estabelece que o planejamento, a
transparência e o equilíbrio das contas públicas constituem fundamentos essenciais de uma gestão
fiscal responsável. Nesse contexto, os instrumentos orçamentários — entre eles o Plano Plurianual,
a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual — devem ser compreendidos como
instrumentos integrados de programação governamental, capazes de orientar a execução das
políticas públicas de acordo com as metas e prioridades estabelecidas, sempre compatíveis com a
realidade econômico-financeira do Estado.
A revisão ora submetida ocorre em momento no qual o Estado mantém trajetória de
recuperação econômica, sendo necessário adequar as metas físicas e financeiras aos atuais
cenários de arrecadação, execução orçamentária e projeção de resultados. Busca-se, assim,
assegurar a consistência do planejamento governamental, o cumprimento das metas fiscais e a
preservação da credibilidade das políticas públicas anunciadas.
Nesse sentido, os ajustes propostos permitem maior racionalidade na alocação dos recursos
públicos, com destaque para o fortalecimento dos investimentos em infraestrutura e em áreas
estratégicas, ampliando o potencial de crescimento econômico e social. Essa realocação visa não
apenas à manutenção do equilíbrio fiscal, mas também à promoção do aumento da produtividade,
da geração de empregos e renda e, em última instância, à melhoria da qualidade de vida dos
cidadãos catarinenses.
Nesta revisão propõe-se a inclusão de 39 (trinta e nove) novas subações conforme segue:
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SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
UO Subaçao
3001 016214 Pagamento de obrigações financeiras por exoneração ou falecimento de pessoal
– SIDEJUD
3001 016215 Pagamento de obrigações financeiras por exoneração ou falecimento de pessoal
3001 016216 NatJus Saúde Suplementar
16084 016245 Acordo de Cooperação Técnica MPSC/PCSC
16084 016246 Gerenciar Recursos de Convênios, Acordos e Doações
27001 016249 Realização de estudos, pesquisas e projetos – SICOS
27001 016251 Programa Empresa Boa
31002 016217 Realizar serviços de consultoria técnica profissional ao mercado público e privado
33001 016239 Programa SC Mais Verde
33001 016241 Programa Pet Levado a Sério
33001 016254 Implantação do PROGESTÃO SC
33001 016255 Implantação do PROCOMITÊS SC
33001 016256 Implantação do QUALIÁGUAS SC
33021 016221 Regularização fundiária em Unidades de Conservação Estaduais e afins – IMA
33021 016222 Reabilitação e atendimento de animais apreendidos e/ou resgatados – IMA
33021 016223 Aperfeiçoamento dos sistemas de gestão ambiental – IMA
33021 016224 Reforma, manutenção e conservação das CODAMs – IMA
33021 016225 Reforma, manutenção e conservação da Sede e do Laboratório – IMA
33021 016242 Conservação da biodiversidade no âmbito do estado de Santa Catarina – IMA
33091 016240 Programa Cadastro Ambiental Rural
35001 016247 Gestão de serviços, materiais e investimentos em proteção e defesa civil
41021 016218 Rede de Eletropostos
41070 016244 Encargos com bolsistas – FCC
41091 016243 Encargos com Residência Jurídica – FUNJURE – PGE
41091 016250 Encargos com o PROGEDES – Lei 19.370/2025 – FUNJURE – PGE
47076 016238 Compensação Previdenciária entre Regimes de Previdência Social – SC Seguro
48091 016252 Estruturação das Policlínicas Regionais e Laboratórios de Saúde Pública
48091 016253 Construção e aquisição de equipamentos para a nova sede do Instituto de
Cardiologia de SC
52002 016258 Implantação de Projetos do SC Levada a Sério
52002 016259 Implantação de Projetos na Educação
52087 016229 Administração de pessoal e encargos sociais – FEAT – SEF
52087 016230 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais – FEAT – SEF
52087 016232 Capacitação profissional dos agentes públicos – FEAT – SEF
52087 016233 Encargos com residentes – FEAT – SEF
52087 016234 Promoção da educação fiscal – FEAT – SEF
52087 016236 Gestão de arrecadação, fiscalização e combate à sonegação fiscal – FEAT – SEF
53001 016213 Duplic/rest/aum capac rua Dona Francisca – Rua Edmundo Doubrawa em
Joinville
53001 016220 Implantação e melhorias na infraestrutura viária municipal
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SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
53001 016257 Apoio na pavimentação de estradas rurais municipais – Prog. Estrada Boa Rural
Importa salientar que as ações previstas no Plano Plurianual contam com mecanismos de
monitoramento e avaliação contínuos, implementados por meio do Portal do PPA e do Módulo de
Acompanhamento Físico-Financeiro do SIGEF, disponíveis a todos os órgãos da Administração
Pública Estadual. Esse acompanhamento estratégico ocorre por meio de indicadores de programas,
que permitem avaliar o desempenho das políticas em nível macro, enquanto, no nível tático-
operacional, são utilizados os Objetos de Execução (OE), que mensuram os bens e serviços
efetivamente entregues à sociedade, garantindo maior transparência e eficiência no processo de
gestão.
Por fim, cumpre informar a Vossa Excelência que o art. 8º da Lei nº 18.835, de 2024,
determina que os Projetos de Lei de revisão anual do Plano Plurianual sejam encaminhados à
Assembleia Legislativa até 30 de setembro, prazo este que ora se observa, em fiel cumprimento à
norma legal.

Respeitosamente,
Cleverson Siewert
Secretário de Estado da Fazenda
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PROJETO DE LEI Nº

Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual
para o quadriênio 2024-2027, aprovado pela Lei nº 18.835,
de 2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a
Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano
Plurianual para o quadriênio 2024-2027, constante do Anexo I da Lei nº 18.835, de 12 de
janeiro de 2024, conforme o Anexo Único desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.

Florianópolis,

JORGINHO MELLO
Governador do Estado
PJ_307 1 SEF 16576/2025
181
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
TOTAL
PODER
2024-2027
263.483.275.694
1. PODER EXECUTIVO
1.1. ORÇAMENTO FISCAL 155.182.294.445
1.2. ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 97.059.985.193
1.3. ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS 11.240.996.056
9.063.966.473
2. PODER LEGISLATIVO
2.1. ORÇAMENTO FISCAL 8.726.123.315
2.2. ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 337.843.158
18.503.899.633
3. PODER JUDICIÁRIO
3.1. ORÇAMENTO FISCAL 18.503.899.633
7.522.221.204
4. MINISTÉRIO PÚBLICO
4.1. ORÇAMENTO FISCAL 7.522.221.204
298.573.363.004
TOTAL GERAL
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00016576/2025 e o código XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
TOTAL
PROGRAMA
2024-2027
1. PODER EXECUTIVO
263.483.275.694
1.1. ORÇAMENTO FISCAL
155.182.294.445
0100 – Caminhos do Desenvolvimento
8.940.000
0101 – Acelera Santa Catarina
56.883.865
0105 – Mobilidade Urbana – Estrada Boa
3.245.000.000
0110 – Construção de Rodovias – Estrada Boa
8.092.897.259
0115 – Gestão do Sistema de Transporte Intermunicipal de Pessoas
122.800.000
0120 – Integração Logística 696.491.081
0125 – Gestão Proativa, Segura e Resiliente de Rodovias – Estrada Boa 1.637.373.136
0130 – Conservação e Segurança Rodoviária – Estrada Boa 3.172.100.000
0140 – Reabilitação e Aumento de Capacidade de Rodovias – Estrada Boa 3.702.048.000
0145 – Elaboração de Planos, Estudos e Projetos de Infraestrutura 152.200.000
0160 – Geração de Energia Elétrica
141.100.000
0188 – Concessões, Participações e Parcerias Público-Privadas
363.000.000
0200 – Competitividade e Excelência Econômica
89.100.000
0210 – Desenvolvimento Regional Integrado
1.835.755.000
0211 – Metrologia e Qualidade de Produtos e Serviços
169.418.538
0230 – CTI – Fomento à Ciência, Tecnologia e Inovação
891.872.064
0310 – Desenvolvimento Agropecuário e Pesqueiro
2.535.792.809
0315 – Defesa Sanitária Agropecuária
239.149.689
0320 – Agricultura Catarinense
2.417.275.135
0330 – Santa Catarina Rural 2 – SC Rural 2
377.041.844
0340 – Desenvolvimento Ambiental Sustentável
260.030.000
0342 – Revitalização da Economia Catarinense – PREC
234.489.645
0343 – Fomento à Economia Solidária
9.225.000
0348 – Gestão Ambiental Estratégica
157.091.164
0350 – Gestão dos Recursos Hídricos
323.437.760
0353 – Incentivo à Competitividade da Indústria, do Comércio e do Serviço
505.796.090
0354 – Promoção de Políticas de Trabalho, Emprego e Renda 81.388.144
0355 – Modernização do Ambiente de Negócios Catarinense 36.828.132
0360 – Abastecimento de Água 308.000.000
0520 – Inclusão Social – Identificação e Eliminação de Barreiras 1.530.980.000
0521 – Disseminação do Conhecimento – Pesquisa, Capacitação e Assessorias 15.000.000
0560 – Proteção e Desenvolvimento Social
567.250.000
0610 – Educação Básica com Qualidade e Equidade
13.259.777.702
0623 – Gestão Democrática da Educação
395.000.000
0625 – Valorização dos Profissionais da Educação
18.526.846.752
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00016576/2025 e o código XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
TOTAL
PROGRAMA
2024-2027
0626 – Redução das Desigualdades 359.025.000
0627 – Acesso à Educação Superior 5.240.518.549
0630 – Gestão do Ensino Superior 1.540.389.972
0635 – Desenvolvimento do Desporto Educacional 162.749.778
0640 – Desenvolvimento e Promoção do Turismo Catarinense
193.783.900
0650 – Desenvolvimento e Fortalecimento do Esporte e do Lazer
720.214.200
0660 – Arte e Cultura
312.177.663
0661 – Cultura Criativa
41.000.000
0665 – Patrimônio Cultural
62.350.000
0701 – Redução da Criminalidade
1.095.583.786
0702 – Aumento da Operacionalidade
478.830.944
0703 – Promoção da Integração
203.717.564
0704 – Melhoria Estrutural da Segurança Pública
17.092.452.902
0730 – Gestão de Riscos
2.700.939.049
0735 – Gestão de Desastres
380.881.789
0745 – Fortalecendo Direitos
788.694.278
0750 – Expansão e Modernização do Sistema Prisional e Socioeducativo
10.356.659.893
0760 – Ressocialização dos Apenados e dos Adolescentes em Conflito com a Lei
219.564.329
0770 – DETRAN Digital
1.051.409.300
0810 – Comunicação do Poder Executivo
508.920.000
0825 – Qualificação dos Agentes Públicos 4.893.091
0830 – Gestão Fiscal e Financeira 746.243.494
0845 – Gestão do Programa de Integridade e Compliance 618.240
0850 – Gestão de Pessoas 12.141.890.527
0855 – Saúde Ocupacional 46.734.149
0870 – Pensões Especiais
229.858.575
0875 – Advocacia do Estado de Santa Catarina
2.802.050.000
0880 – Santa Catarina Eficiente, Ética e Transparente
279.432.021
0900 – Gestão Administrativa – Poder Executivo
8.031.467.437
0990 – Encargos Especiais
21.227.865.206
0999 – Reserva de Contingência
4.000.000
1.2. ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
97.059.985.193
0101 – Acelera Santa Catarina
13.424.000
0400 – Gestão Estratégica e Inovação
5.840.095.866
0410 – Vigilância em Saúde
128.438.119
0420 – Atenção Primária à Saúde 794.455.640
0430 – Atenção Especializada à Saúde 21.501.345.317
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00016576/2025 e o código XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
TOTAL
PROGRAMA
2024-2027
0560 – Proteção e Desenvolvimento Social 2.235.867.286
0701 – Redução da Criminalidade 1.886.768
0810 – Comunicação do Poder Executivo 90.948.000
0850 – Gestão de Pessoas 12.249.585.857
0855 – Saúde Ocupacional
1.085.220
0860 – Gestão Previdenciária
53.200.869.611
0875 – Advocacia do Estado de Santa Catarina
25.000.000
0900 – Gestão Administrativa – Poder Executivo
609.748.320
0990 – Encargos Especiais
367.235.189
1.3. ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS
11.240.996.056
0150 – Modernização Portuária
1.184.497.375
0160 – Geração de Energia Elétrica
722.640.688
0182 – Energia Elétrica Distribuída
5.602.759.767
0188 – Concessões, Participações e Parcerias Público-Privadas
3.150.000
0190 – Expansão do Gás Natural
470.778.902
0200 – Competitividade e Excelência Econômica 1.678.682.266
0220 – Transformação Digital 100.047.000
0230 – CTI – Fomento à Ciência, Tecnologia e Inovação 20.000.000
0320 – Agricultura Catarinense 7.450.000
0360 – Abastecimento de Água 459.562.160
0365 – Esgoto Sanitário
978.724.970
0370 – Apoio Administrativo e Comercial da Casan
7.002.928
0640 – Desenvolvimento e Promoção do Turismo Catarinense
5.700.000
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00016576/2025 e o código XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
TOTAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
2024-2027
1. PODER EXECUTIVO 263.483.275.694
1.1. ORÇAMENTO FISCAL 155.182.294.445
776.774.166
15001 Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE/SC)
11.920.112
15092 Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (FADEP-SC)
1.051.479.300
16020 Departamento Estadual de Trânsito(DETRAN)
5.266.148.816
16084 Fundo de Melhoria da Polícia Civil (FUMPC)
2.523.241.070
16085 Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros Militar (FUMCBM)
507.502.425
16090 Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP-SC)
429.186.123
16091 Fundo para Melhoria da Segurança Pública (FSP)
8.796.811.000
16097 Fundo de Melhoria da Polícia Militar (FUMPOM)
1.373.050.576
16099 Fundo de Melhoria da Perícia Oficial (FUMPOF)
42.643.230
26022 Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (COHAB/SC)
804.523.773
27001 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviço (SICOS)
141.636.429
27023 Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC)
171.001.100
27025 Instituto de Metrologia de Santa Catarina (IMETRO/SC)
20.756.500
27090 Fundo Estadual do Trabalho – FET-SC
330.815.650
28001 Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI)
678.757.279
28024 Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina(FAPESC)
542.631.081
29001 Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias(SPAF)
85.760.000
31001 Secretaria de Estado do Planejamento (SEPLAN)
40.312.081
31002 Fundação Escola de Governo(ENA)
204.071.467
31020 Superintendência de Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas de Santa Catarina(SUDESC)
286.456.900
32001 Secretaria de Estado do Turismo (SETUR)
200.408.445
33001 Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE)
862.870.000
33021 Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina(IMA)
20.041.164
33091 Fundo Especial de Proteção ao Meio Ambiente(FEPEMA)
106.029.315
33092 Fundo Estadual de Recursos Hídricos(FEHIDRO)
25.050.000
33095 Fundo Catarinense de Mudanças Climáticas(FMUC)
562.463.940
34001 Secretaria de Estado da Comunicação(SECOM)
1.874.108.036
35001 Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil (SDC)
1.362.362.401
35091 Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil(FUNPDEC)
352.045.855
41001 Secretaria de Estado da Casa Civil (SCC)
2.089.280.000
41002 Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
280.090.261
41007 Controladoria-Geral do Estado (CGE)
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18610
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
TOTAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
2024-2027
39.364.731
41014 Secretaria Executiva de Articulação Nacional (SAN)
199.880.000
41069 Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina(ARESC)
601.912.478
41070 Fundação Catarinense de Cultura(FCC)
504.849.978
41073 Fundação Catarinense de Esporte
713.050.000
41091 Fundo Especial de Estudos Jurídicos e de Reaparelhamento (FUNJURE)
33.248.532
42002 Gabinete do Vice-Governador (GVG)
1.083.181.003
44001 Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária(SAPE)
1.700.016.290
44022 Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC)
2.577.691.547
44023 Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina
133.768.846
44025 Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca (SAQ)
10.000.000
44091 Fundo de Terras do Estado de Santa Catarina (FTE)
1.313.970.000
44093 Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR)
165.200.000
44094 Fundo Estadual de Sanidade Animal (FUNDESA)
36.573.383.785
45001 Secretaria de Estado da Educação (SED)
3.784.182.453
45021 Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE)
4.766.328.749
45022 Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC)
1.270.512.466
45091 Fundo Estadual de Apoio à Manutenção E ao Desenvolvimento da Educação Superior (FUMDESC)
7.500.000
45092 Fundo Estadual de Educação (FEDUC)
1.133.024.213
47001 Secretaria de Estado da Administração (SEA)
43.969.902
47091 Fundo de Materiais, Publicações e Impressos Oficiais (FMPIO)
4.301.800.157
47092 Fundo do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais
165.999.827
47093 Fundo Patrimonial (FUNPAT)
3.625.425.471
52001 Secretaria de Estado da Fazenda (SEF)
21.690.109.105
52002 Encargos Gerais do Estado (EGE)
30.520.000
52025 Santa Catarina Turismo S.A.
467.750.000
52087 Fundo Estratégico da Administração Tributária (FEAT)
5.503.714.118
52088 Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FUNDOSOCIAL)
111.374.645
52091 Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense (FADESC)
20.226.813.432
53001 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE)
9.677.609
54089 Fundo Rotativo Regional do Médio Vale do Itajaí (FR-07)
16.577.386
54090 Fundo Rotativo Regional do Vale do Itajaí (FR-04)
12.867.636
54091 Fundo Rotativo Regional Norte (FR-03)
25.018.413
54092 Fundo Rotativo Regional Sul(FR-02)
25.133.104
54093 Fundo Rotativo Regional Serrano (FR-05)
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00016576/2025 e o código XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
TOTAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
2024-2027
12.869.343
54094 Fundo Rotativo Regional da Grande Florianópolis (FR-01)
36.636.062
54095 Fundo Rotativo Regional Oeste (FR-06)
10.424.221.049
54096 Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina (FUPESC)
9.444.629
54097 Fundo Rotativo da Penitenciária de São Pedro de Alcântara (FRSP)
7.078.991
54099 Fundo Rotativo Regional do Planalto Norte(FR-08)
4.000.000
69001 Reserva de Contingência
1.2. ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 97.059.985.193
1.397.014.449
26001 Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família(SAS)
6.044.000
26092 Fundo Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (FUNSEA-SC)
594.279.471
26093 Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS-SC)
10.043.200
26094 Fundo de Habitação Popular do Estado de Santa Catarina (FUNDHAB)
194.391.640
26098 Fundo Estadual do Idoso (FEI-SC)
237.654.975
26099 Fundo para a Infância e Adolescência (FIA)
748.968.796
47022 Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (IPREV)
53.175.229.467
47076 Fundo em Repartição (SC SEGURO)
24.048.934
47077 Fundo em Capitalização (SC FUTURO)
40.316.728.661
48091 Fundo Estadual de Saúde (FES)
738.000
48092 Fundo Catarinense para o Desenvolvimento da Saúde (INVESTSAÚDE)
354.843.600
48093 Fundo Est. de Apoio aos Hospitais Filantrópicos, HEMOSC, CEPON e Hosp. Municipais(FEAHP)
1.3. ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS 11.240.996.056
100.047.000
28026 Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina S.A.
6.450.000
29003 SC Participações e Parcerias S.A.(SCPAR)
30.000.000
29004 Imbituba Administradora da Zona de Processamento de Exportação S.A.(IAZPE)
335.799.000
29005 SCPar Porto de Imbituba S.A.
845.398.375
29006 SCPar Porto de São Francisco do Sul S.A.
722.640.688
41021 CELESC Geração S.A.
5.602.759.767
41022 CELESC Distribuição S.A.
1.445.290.058
41025 Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
470.778.902
41028 Companhia de Gás de Santa Catarina(SCGÁS)
1.648.682.266
41029 Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A.
5.700.000
41067 Companhia Hidromineral Caldas da Imperatriz
20.000.000
41068 Sapiens Parque S.A.
7.450.000
44024 Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina S.A.
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO FISCAL – PROGRAMAS DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E DE SERVIÇOS AO ESTADO
0810 Comunicação do Poder Executivo Secretaria de Estado da Comunicação(SECOM)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
Fazer prevalecer o direito do cidadão de ser informado e o dever do homem público de informar.
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA Respeitar o direito de acesso à informação que todo cidadão possui referente as ações governamentais, assim respeitando também um dos novos conceitos do
novo serviço público que é a accountability.
Cidadãos, investidores, turistas e consumidores
PÚBLICO-ALVO
UNIDADE POLARIDADE META AO FINAL DO PPA
INDICADOR FONTE VALOR DATA
REFERÊNCIA APURAÇÃO
0219 Campanhas de carácter social, informativa e institucional unidade Maior Melhor 20,00 24/07/2023 80,00
SECOM/Sistema
SCP
0220 Publicações legais na mídia impressa unidade SECOM/SC Maior Melhor 22,00 24/07/2023 88,00
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro
508.920.000
508.920.000
TOTAL
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
Campanha realizada
014231 Campanhas de caráter educacional, informativo e institucional – SED unidade 40,0 16.270.000 0
Evento realizado
014893 Patrocínio de eventos culturais, comunitários, esportivos e educativos – SCC unidade 12,0 8.000.000 0
Campanha realizada
015811 Campanhas de caráter social, informativa e institucional – SICOS unidade 44,0 3.600.000 0
Campanha realizada
015876 Campanhas de caráter social, informativa e institucional – SECOM unidade 38,0 429.030.000 0
015879 Realizar publicações legais na mídia impressa – SECOM Informação unidade 25,0 220.000 0
disponibilizada
Evento realizado
016024 Patrocínio de eventos culturais, comunitários, esportivos e educativos – SECOM unidade 20,0 4.800.000 0
Campanha realizada
016162 Campanhas de caráter educacional, informativo e institucional – SED unidade 5,0 45.000.000 0
Projeto executado
016210 Apoio financeiro para campanhas de conscientização sobre riscos e impactos das queimadas Gde Fpólis unidade 1,0 2.000.000 0
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00016576/2025 e o código XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO FISCAL – PROGRAMAS DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E DE SERVIÇOS AO ESTADO
0825 Qualificação dos Agentes Públicos Fundação Escola de Governo(ENA)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO Ofertar qualificação nas modalidades presencial e à distância aos agentes públicos dos diversos órgãos/entes públicos nas diversas esferas, com ênfase no
alinhamento da aprendizagem aos objetivos dos órgãos/entes e dos processos de trabalho visando a provisão de serviços públicos de excelência.
JUSTIFICATIVA Necessidade de agentes públicos qualificados para responder às demandas complexas da sociedade e prover serviços públicos de excelência. Os
investimentos em qualificação dos agentes públicos visam fomentar indivíduos e equipes com capacidades para formular, implementar e avaliar políticas
públicas de forma sust. financeiramente.
Agentes públicos de todas as esferas
PÚBLICO-ALVO
UNIDADE POLARIDADE
INDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
REFERÊNCIA APURAÇÃO
0270 Agentes públicos qualificados % ENA Maior Melhor 43,43 31/12/2022 58,41
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro 553.792
Recursos de Outras Fontes 4.339.299
4.893.091
TOTAL
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
Pessoa capacitada
015862 Realização de cursos de educação continuada – ENA unidade 97.350,0 156.009 1.079.403
Pessoa capacitada
015864 Realização de cursos de educação formal – ENA unidade 500,0 156.009 1.447.165
015865 Modernização da estrutura de ensino a distância – ENA Unidade reformada, unidade 1,0 106.669 131.210
ampliada ou adequada
Evento apoiado
015866 Fomentação a boas práticas de gestão pública – ENA unidade 5,0 135.105 131.521
Consultoria contratada
016217 Realizar serviços de consultoria técnica profissional ao mercado público e privado unidade 10,0 0 1.550.000
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO FISCAL – PROGRAMAS DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E DE SERVIÇOS AO ESTADO
0830 Gestão Fiscal e Financeira Secretaria de Estado da Fazenda (SEF)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO Prover o Estado de recursos financeiros suficientes para o atendimento de serviços públicos e investimentos de qualidade, e gerir os recursos arrecadados
visando à eficiência e eficácia de sua aplicação por meio de ações de fiscalização.
JUSTIFICATIVA Necessidade de manter investimentos e serviços públicos de qualidade em detrimento dos cenários econômicos atuais, necessitando um controle e um
gerenciamento mais eficiente dos gastos públicos, além da manutenção do equilíbrio.
Sociedade catarinense
PÚBLICO-ALVO
UNIDADE POLARIDADE
INDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
REFERÊNCIA APURAÇÃO
0151 Receita tributária total (em bilhões) unidade DIAT/SEF Maior Melhor 43,32 31/12/2022 56,79
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro
746.243.494
TOTAL 746.243.494
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
Evento realizado
009488 Promoção da educação fiscal unidade 16,0 1.350.000 0
Ação realizada
011397 Gestão de arrecadação, fiscalização e combate à sonegação fiscal unidade 148.000.000,0 318.385.801 0
Ação realizada
014093 Aperfeiçoamento da gestão contábil, financeira e orçamentária do Estado unidade 1,0 65.222.248 0
Projeto executado
015746 Gestão fazendária e transparência fiscal unidade 55,0 116.363.276 0
Projeto executado
015748 Administração tributária e contencioso tributário unidade 40,0 117.872.169 0
Evento realizado
016234 Promoção da educação fiscal – FEAT – SEF unidade 8,0 1.050.000 0
Ação realizada
016236 Gestão de arrecadação, fiscalização e combate à sonegação fiscal – FEAT – SEF unidade 80.000.000,0 126.000.000 0
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00016576/2025 e o código XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO FISCAL – PROGRAMAS DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E DE SERVIÇOS AO ESTADO
0850 Gestão de Pessoas Secretaria de Estado da Administração (SEA)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO Desenvolver ações administrativas e financeiras visando garantir aos órgãos do Estado, pessoal qualificado, comprometido e motivado à execução das políticas
públicas a cargo do Governo do Estado.
JUSTIFICATIVA Viabilizar a remuneração de pessoal ativo do Estado com o pagamento dos respectivos encargos sociais e auxílios, planejando, normatizando, coordenando e
avaliando a política de gestão de pessoas no âmbito estadual, bem como a valorização do servidor público, elemento essencial ao desenvolvimento das ações
governamentais, conferindo condições adequadas ao cumprimento das atribuições institucionais.
Servidores públicos estaduais
PÚBLICO-ALVO
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro 11.896.510.828
Recursos de Outras Fontes
245.379.699
TOTAL 12.141.890.527
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
Estagiário contratado
000267 Encargos com estagiários – FCEE unidade 25,0 960.000 0
Servidor remunerado
000458 Administração de pessoal e encargos sociais – COHAB unidade 21,0 22.372.000 51.730
Servidor remunerado
000570 Administração de pessoal e encargos sociais – CIDASC unidade 1.122,0 1.448.700.066 0
Servidor remunerado
000878 Administração de pessoal e encargos sociais – FCEE unidade 3.660,0 988.024.622 0
Servidor remunerado
000893 Administração de pessoal e encargos sociais – SICOS unidade 120,0 93.525.128 0
Servidor remunerado
000919 Administração de pessoal e encargos sociais – SEA unidade 1.093,0 679.657.715 0
Servidor remunerado
000934 Administração de pessoal e encargos sociais – JUCESC unidade 122,0 0 77.139.697
Servidor remunerado
000959 Administração de pessoal e encargos sociais – SEF unidade 818,0 2.619.778.732 0
Servidor remunerado
001217 Administração de pessoal e encargos sociais – SIE unidade 700,0 639.500.000 0
Servidor remunerado
001635 Administração de pessoal e encargos sociais – SCC unidade 244,0 166.941.855 0
Servidor capacitado
002355 Capacitação profissional dos agentes públicos – SEA unidade 104,0 319.301 0
Estagiário contratado
002418 Encargos com estagiários – SEA unidade 42,0 2.009.362 0
Servidor capacitado
002702 Capacitação profissional dos agentes públicos – FMPIO – SEA unidade 1.275,0 0 6.198.858
Estagiário contratado
003255 Encargos com estagiários – COHAB unidade 5,0 0 289.000
Estagiário contratado
003451 Encargos com estagiários – CIDASC unidade 200,0 2.615.000 0
Servidor capacitado
003607 Capacitação profissional dos agentes públicos – SCC unidade 40,0 800.000 0
Estagiário contratado
003613 Encargos e demais despesas com estagiários e bolsistas – SCC unidade 15,0 400.000 0
Estagiário contratado
004133 Encargos com estagiários – SEF unidade 76,0 276.000 0
Estagiário contratado
004205 Encargos com estagiários – SIE unidade 250,0 2.600.000 0
Servidor capacitado
004783 Capacitação profissional dos agentes públicos – SIE unidade 700,0 2.800.000 0
Estagiário contratado
004824 Encargos com estagiários – SED unidade 1.900,0 11.900.000 0
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00016576/2025 e o código XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO PRODUTO UNIDADE META FÍSICA
TESOURO OUTRAS FONTES
Estagiário contratado
005004 Custeio de encargos com estagiários – UDESC unidade 280,0 18.164.800 0
Estagiário contratado
005024 Encargos com estagiários – SICOS unidade 15,0 370.000 0
Estagiário contratado
005202 Encargos com estagiários – JUCESC unidade 4,0 0 289.500
Servidor capacitado
005331 Capacitação profissional dos agentes públicos – JUCESC unidade 102,0 0 1.630.000
Servidor capacitado
005852 Consolidar o desenvolvimento profissional dos servidores da UDESC unidade 4.350,0 12.469.070 152.200
Servidor remunerado
007856 Administração de pessoal e encargos sociais – UDESC unidade 2.500,0 2.699.710.308 7.508.933
Servidor remunerado
008661 Administração de pessoal e encargos sociais – educação especial – FCEE unidade 3.660,0 1.153.061.831 0
Servidor capacitado
011357 Capacitação profissional dos agentes públicos – SEF unidade 480,0 1.821.000 0
Servidor capacitado
012969 Capacitação profissional dos agentes públicos – FPS – SEA unidade 200,0 0 896.150
Estagiário contratado
012970 Encargos com estagiários – FPS – SEA unidade 15,0 0 857.657
Servidor capacitado
013087 Capacitação profissional dos agentes públicos – SICOS unidade 100,0 1.560.000 0
Servidor remunerado
015074 Administração de pessoal e encargos sociais – SANTUR/SA unidade 32,0 29.900.000 0
Servidor remunerado
015375 Administração de pessoal e encargos sociais – SAN unidade 30,0 25.834.227 0
Servidor remunerado
015376 Administração de pessoal e encargos sociais – GVG unidade 23,0 17.574.627 0
Servidor capacitado
015461 Capacitação profissional dos agentes públicos – SAN unidade 15,0 111.550 0
Estagiário contratado
015640 Encargos com estagiários – SETUR unidade 4,0 864.000 0
Servidor capacitado
015641 Capacitação profissional dos agentes públicos – SETUR unidade 30,0 284.000 0
Servidor remunerado
015642 Administração de pessoal e encargos sociais – SETUR unidade 35,0 52.000.000 0
Servidor remunerado
015656 Administração de pessoal e encargos socais – SPAF unidade 29,0 18.100.000 0
Servidor remunerado
015658 Administração de pessoal e encargos sociais – SEPLAN unidade 50,0 45.600.000 0
Servidor remunerado
015675 Administração de pessoal e encargos sociais – SCTI unidade 65,0 55.500.000 0
Servidor remunerado
015679 Administração de pessoal e encargos sociais – ARESC unidade 120,0 0 86.000.000
Servidor capacitado
015682 Capacitação profissional dos agentes públicos – ARESC unidade 270,0 0 1.100.000
Servidor capacitado
015685 Capacitação profissional dos agentes públicos – SCTI unidade 40,0 240.000 0
Servidor remunerado
015716 Administração de pessoal e encargos sociais – SAQ unidade 16,0 12.298.846 0
Servidor capacitado
015717 Capacitação profissional dos agentes públicos – SAQ unidade 5,0 40.000 0
Servidor remunerado
015772 Administração de pessoal e encargos sociais – FCC unidade 258,0 103.950.661 0
Servidor capacitado
015773 Capacitação profissional dos agentes públicos – FCC unidade 132,0 200.000 0
Estagiário contratado
015775 Encargos com estagiários – FCC unidade 7,0 660.000 0
Servidor capacitado
015822 Capacitação profissional dos agentes públicos – SUDESC unidade 12,0 28.000 0
Servidor remunerado
015823 Administração de pessoal e encargos sociais – SUDESC unidade 17,0 10.950.705 0
Estagiário contratado
015825 Encargos com estagiários – SUDESC unidade 3,0 88.000 0
Servidor remunerado
015827 Administração de pessoal e encargos sociais – IMA unidade 500,0 437.000.000 60.000.000
Servidor capacitado
015830 Capacitação profissional dos agentes públicos – IMA unidade 400,0 0 1.090.000
Estagiário contratado
015833 Encargos com estagiários – IMA unidade 40,0 0 1.840.000
Servidor remunerado
015868 Administração de pessoal e encargos sociais – ENA unidade 35,0 19.200.333 0
Servidor capacitado
015869 Capacitação profissional dos agentes públicos – ENA unidade 35,0 41.322 180.679
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO PRODUTO UNIDADE META FÍSICA
TESOURO OUTRAS FONTES
Estagiário contratado
015870 Encargos com estagiários – ENA unidade 10,0 377.694 155.295
Estagiário contratado
015884 Encargos com estagiários – SCTI unidade 6,0 115.200 0
Servidor remunerado
015889 Administração de pessoal e encargos sociais – SECOM unidade 48,0 39.819.780 0
Servidor remunerado
015909 Administração de pessoal e encargos sociais – SEMAE unidade 50,0 48.000.000 0
Estagiário contratado
015910 Encargos com estagiários – SEMAE unidade 10,0 240.000 0
Servidor capacitado
015912 Capacitação profissional dos agentes públicos – SEMAE unidade 40,0 300.000 0
Servidor remunerado
015921 Administração de pessoal e encargos sociais – FESPORTE unidade 120,0 49.500.000 0
Estagiário contratado
015923 Encargos com estagiários – FESPORTE unidade 6,0 188.000 0
Servidor remunerado
015938 Administração de pessoal e encargos sociais – FAPESC unidade 51,0 27.205.000 0
Estagiário contratado
015939 Encargos com estagiários – FAPESC unidade 7,0 218.400 0
Servidor capacitado
015940 Capacitação profissional de agente públicos – FAPESC unidade 51,0 348.075 0
Servidor capacitado
015945 Capacitação profissional dos agentes públicos – GVG unidade 15,0 94.356 0
Servidor remunerado
015973 Administração de pessoal e encargos sociais – SDC unidade 150,0 82.143.320 0
Estagiário contratado
015974 Encargos com estagiários – SDC unidade 15,0 535.381 0
Servidor capacitado
015975 Capacitação profissional dos agentes públicos – SDC unidade 100,0 422.561 0
Servidor remunerado
016229 Administração de pessoal e encargos sociais – FEAT – SEF unidade 891,0 231.000.000 0
Servidor capacitado
016232 Capacitação profissional dos agentes públicos – FEAT – SEF unidade 200,0 4.200.000 0
Pessoa beneficiada
016233 Encargos com residentes – FEAT – SEF unidade 100,0 10.500.000 0
Estagiário contratado
016244 Encargos com bolsistas – FCC unidade 12,0 500.000 0
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO FISCAL – PROGRAMAS DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E DE SERVIÇOS AO ESTADO
0855 Saúde Ocupacional Secretaria de Estado da Administração (SEA)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO Promover e manter, no ambiente laboral, elevado grau de qualidade de vida no trabalho, protegendo a saúde dos servidores, promovendo o bem-estar físico,
mental e social, prevenindo e controlando acidentes e doenças através da redução dos riscos, contribuindo para a melhor qualidade de vida e o aumento da
produtividade, através de sistemas e métodos de gestão.
JUSTIFICATIVA Programa Estadual de Saúde Ocupacional (Lei 14609/09), com o objetivo de assegurar uma alta qualidade de vida no ambiente de trabalho, protegendo a saúde
dos servidores e promovendo seu bem-estar físico, mental e social. Este programa busca prevenir e controlar acidentes e doenças, reduzindo riscos, o que
contribui para a melhoria da qualidade de vida e aumento da produtividade.
Servidores públicos
PÚBLICO-ALVO
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro
41.552.523
Recursos de Outras Fontes 5.181.626
46.734.149
TOTAL
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
Ação realizada
011345 Saúde e segurança no contexto ocupacional – SEA unidade 17,0 585.694 0
Ação realizada
011604 Saúde e segurança no contexto ocupacional – FMPIO – SEA unidade 17,0 0 185.640
Servidor atendido
012018 Saúde e segurança no contexto ocupacional – SSP unidade 110,0 40.000 0
Atendimento realizado
012019 Saúde e segurança no contexto ocupacional – PM unidade 88.000,0 1.400.000 680.000
Servidor atendido
014672 Saúde e segurança no contexto ocupacional – SAPE unidade 150,0 785.100 0
Servidor atendido
014767 Saúde e segurança no contexto ocupacional – SICOS unidade 120,0 400.000 0
Servidor atendido
014784 Saúde e segurança no contexto ocupacional – SIE unidade 700,0 2.400.000 0
Servidor atendido
014802 Saúde e segurança no contexto ocupacional – CGE unidade 200,0 40.000 0
Servidor atendido
014831 Saúde e segurança no contexto ocupacional – BM unidade 3.000,0 16.000.000 0
Ação realizada
014843 Promover saúde e segurança a servidores no contexto ocupacional – UDESC unidade 15,0 7.000.000 0
Servidor atendido
014848 Saúde e segurança no contexto ocupacional – PGE unidade 420,0 80.000 0
Servidor atendido
014849 Saúde e segurança no contexto ocupacional – FUNJURE – PGE unidade 200,0 0 200.000
Servidor atendido
014926 Saúde e segurança no contexto ocupacional – FCEE unidade 450,0 156.000 0
Servidor atendido
014927 Saúde e segurança no contexto ocupacional – SEF unidade 818,0 200.000 0
Servidor atendido
014928 Saúde e segurança no contexto ocupacional – IMETRO unidade 144,0 0 437.461
Servidor atendido
014929 Saúde e segurança no contexto ocupacional – SCC unidade 185,0 400.000 0
Servidor atendido
014933 Saúde e segurança dos servidores no contexto ocupacional – SEJURI unidade 8.079,0 3.300.000 0
Servidor atendido
014934 Saúde ocupacional – PCSC unidade 100,0 6.000.000 0
Servidor atendido
014935 Saúde e segurança no contexto ocupacional – JUCESC unidade 102,0 0 650.000
Servidor atendido
015291 Saúde e segurança no contexto ocupacional – DETRAN unidade 350,0 70.000 0
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO PRODUTO UNIDADE META FÍSICA
TESOURO OUTRAS FONTES
Servidor atendido
015643 Saúde e segurança no contexto ocupacional – SETUR unidade 120,0 125.000 0
Servidor atendido
015676 Saúde e segurança no contexto ocupacional – PCI unidade 900,0 934.814 0
Servidor atendido
015681 Saúde e segurança no contexto ocupacional – ARESC unidade 120,0 0 1.500.000
Servidor atendido
015686 Saúde e segurança no contexto ocupacional – SCTI unidade 65,0 120.000 0
Servidor atendido
015723 Saúde e segurança no contexto ocupacional – SAN unidade 40,0 46.000 0
Servidor atendido
015767 Saúde e segurança no contexto ocupacional – SEPLAN unidade 30,0 40.000 0
Servidor atendido
015774 Saúde e segurança no contexto ocupacional – SPAF unidade 1,0 40.000 0
Servidor atendido
015776 Saúde e segurança no contexto ocupacional – FCC unidade 132,0 230.000 0
Servidor atendido
015832 Saúde e segurança no contexto ocupacional – IMA unidade 400,0 0 1.510.000
Servidor atendido
015873 Saúde e segurança no contexto ocupacional – ENA unidade 35,0 15.860 18.525
Servidor atendido
015891 Saúde e segurança no contexto ocupacional – SECOM unidade 66,0 46.410 0
Servidor atendido
015913 Saúde e segurança no contexto ocupacional – SEMAE unidade 50,0 260.000 0
Servidor atendido
015926 Saúde e segurança no contexto ocupacional – FESPORTE unidade 120,0 180.000 0
Servidor atendido
015941 Saúde e segurança no contexto ocupacional – FAPESC unidade 51,0 348.075 0
Servidor atendido
015944 Saúde e segurança no contexto ocupacional – GVG unidade 23,0 96.452 0
Servidor atendido
015976 Saúde e segurança no contexto ocupacional – SDC unidade 150,0 213.118 0
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00016576/2025 e o código XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO FISCAL – PROGRAMAS DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E DE SERVIÇOS AO ESTADO
0870 Pensões Especiais Secretaria de Estado da Administração (SEA)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO Garantir a inserção social de pessoas atingidas por moléstias graves definidas em lei, bem como atender demandas sociais ou individuais de projeção social,
geradas por fatos extraordinários de repercussão estadual que exijam a intervenção do estado para manutenção da dignidade da pessoa humana.
Necessidade de atender as demandas da legislação no que diz respeito ao pagamento de pensões especiais criadas por leis específicas.
JUSTIFICATIVA
Pessoas beneficiadas definidas por lei específica
PÚBLICO-ALVO
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro
229.858.575
229.858.575
TOTAL
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
Pessoa beneficiada
001039 Pensão a ex-servidores não estáveis unidade 17,0 2.448.104 0
Pessoa beneficiada
001045 Pensão a portadores de doença múltipla unidade 71,0 7.145.683 0
Pessoa beneficiada
001050 Pensão a membros de congregação religiosa (salário-mínimo) unidade 1,0 201.610 0
Pessoa beneficiada
001051 Pensão a portadores de hanseníase – Egres Hospital Santa Tereza unidade 220,0 19.433.570 0
Pessoa beneficiada
001052 Pensão a ex-servidores que não contribuíram para a previdência/IPREV unidade 11,0 2.204.410 0
Pessoa beneficiada
001053 Auxílio a ex-combatentes e/ou pensionistas da 2a. Guerra Mundial unidade 52,0 5.005.560 0
Pessoa beneficiada
001054 Pensão a viúvas de ex-parlamentares unidade 7,0 1.797.028 0
Pessoa beneficiada
001055 Pensão a famílias de policiais mortos no cumprimento do dever – Militar Especial unidade 8,0 1.865.514 0
Pessoa beneficiada
001056 Pensão em função de decisão judicial unidade 650,0 22.342.166 0
Pessoa beneficiada
001057 Pensão a viúvas de Juízes de Paz unidade 4,0 564.828 0
Pessoa beneficiada
001058 Pensão a pessoas com deficiência grave ou profunda unidade 1.706,0 130.492.572 0
Pessoa beneficiada
001059 Subsídio a ex-governadores de Estado unidade 7,0 14.671.358 0
Pessoa beneficiada
001060 Pensão a viúvas de ex-governadores unidade 3,0 3.681.136 0
Pessoa beneficiada
012749 Pensão a portadores de epidermólise bolhosa unidade 9,0 9.941.080 0
Pessoa beneficiada
015544 Pensão a pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo – TEA – nível 3 unidade 400,0 8.063.956 0
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00016576/2025 e o código XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO FISCAL – PROGRAMAS DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E DE SERVIÇOS AO ESTADO
0900 Gestão Administrativa – Poder Executivo Secretaria de Estado da Administração (SEA)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
Gerir administrativa e financeiramente os órgãos do Poder Executivo do Estado.
OBJETIVO
Necessidade de programar recursos para a gestão dos órgãos da Administração Pública Estadual.
JUSTIFICATIVA
Órgãos do Poder Executivo
PÚBLICO-ALVO
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro
2.672.521.492
Recursos de Outras Fontes 5.358.945.945
8.031.467.437
TOTAL
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
Unidade gestora mantida
000134 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais – FCEE unidade 1,0 77.000.000 0
Unidade gestora mantida
001538 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais – COHAB unidade 1,0 431.000 17.048.500
Estação trabalho mantida
001546 Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação – COHAB unidade 1,0 0 2.451.000
Unidade mantida
002496 Administração e manutenção dos serviços do Centro Administrativo – SEA unidade 1,0 15.554.709 0
Unidade gestora mantida
002555 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais – CIDASC unidade 1,0 72.932.639 17.230.000
Unidade gestora mantida
002700 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais – FMPIO – SEA unidade 1,0 0 12.627.939
Sistema mantido
002750 Manutenção dos serviços de tecnologia da informação e comunicação – FMPIO – SEA unidade 18,0 0 5.163.947
Sistema mantido
002847 Manutenção dos serviços de tecnologia da informação e comunicação – SEA unidade 17,0 58.531.059 0
Unidade gestora mantida
002899 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais – SEA unidade 1,0 87.499.215 0
Unidade gestora mantida
003538 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais – SCC unidade 1,0 70.004.000 0
Estação trabalho mantida
003596 Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação – SCC unidade 350,0 6.000.000 0
Unidade gestora mantida
003609 Administração e manutenção do Plano Santa Catarina Saúde – FPS – SEA unidade 1,0 0 105.983.544
Servidor beneficiado
003626 Assistência Médico-hospitalar: Santa Catarina Saúde – FPS – SEA unidade 250.000,0 0 3.982.490.666
Estação trabalho mantida
003781 Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação – CIDASC unidade 1.122,0 38.440.096 6.820.000
Estação trabalho mantida
004087 Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação – SEF unidade 1.650,0 78.300.598 0
Unidade gestora mantida
004216 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais – SIE unidade 1,0 197.800.000 0
Unidade gestora mantida
004840 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais – SED unidade 1,0 152.500.000 0
Estação trabalho mantida
004944 Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação – SED unidade 500,0 8.400.000 0
Unidade gestora mantida
005030 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais – SICOS unidade 1,0 93.063.901 0
Estação trabalho mantida
005039 Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação – SICOS unidade 250,0 4.375.000 0
Estação trabalho mantida
005246 Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação – FCEE unidade 300,0 19.000.000 0
Unidade gestora mantida
005253 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais – JUCESC unidade 138,0 0 25.099.100
Conselho apoiado
005599 Manutenção do Conselho Estadual de Educação unidade 1,0 7.800.000 0
Unidade gestora mantida
006237 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais – SEF unidade 1,0 200.336.588 0
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Pág. 17 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para conferência, acesse o site https://portal.sgpe.sea.sc.gov.br/portal-externo e informe o processo SEF
00016576/2025 e o código XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO PRODUTO UNIDADE META FÍSICA
TESOURO OUTRAS FONTES
Estação trabalho mantida
008474 Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação – SIE unidade 600,0 86.000.000 0
Obra executada
009259 Ampliação e reforma de imóveis – FUNPAT – SEA unidade 6,0 74.475.000 17.650.000
Sistema mantido
010258 Manutenção dos serviços de tecnologia da informação e comunicação – FPS – SEA unidade 7,0 0 4.757.014
Unidade mantida
010987 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais – FUNPAT – SEA unidade 1,0 18.207 4.726
Unidade gestora mantida
011038 Gestão administrativa, manutenção e conservação das unidades da UDESC unidade 1,0 377.030.135 33.204.055
011051 Fornecimento de transporte aéreo às autoridades públicas – SCC Transporte aéreo hora/voo 2.640,0 41.800.000 0
realizado
Serviço realizado
011053 Fornecimento de transporte terrestre para atendimento das necessidades da SCC e Pastas vinculadas unidade 7.000,0 19.985.000 0
Veículo adquirido
011054 Aquisição de veículos oficiais – SCC unidade 1,0 3.200.000 0
011336 Adequação de ambiente das unidades da SEF Edificação construída ou unidade 9,0 30.000.000 0
reformada
Contrato gerenciado
011568 Gestão de contratos compartilhados – FMPIO – SEA unidade 2,0 0 1.961.726
Contrato gerenciado
011569 Gestão do Plano Santa Catarina Saúde – SC Saúde – FPS – SEA unidade 3,0 0 194.550.506
Unidade mantida
012453 Administração e manutenção dos serviços do Centro Administrativo – SEA unidade 1,0 0 914.709
Imóvel adquirido
012750 Construção e aquisição de bens imóveis – FUNPAT – SEA unidade 1,0 0 16.500.000
Equipamento adquirido
012753 Aquisição de bens móveis para serviços administrativos FUNPAT – SEA unidade 2.008,0 0 27.989.335
Unidade mantida
012972 Administração e manutenção dos serviços para os Centros de Atenção ao Segurado – CAS – FPS – SEA unidade 12,0 0 7.179.715
Unidade mantida
013017 Administração e manutenção dos serviços das Perícias Médicas – SEA unidade 18,0 9.546.976 0
Sistema desenvolvido
014237 Modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação – FUNPAT – SEA unidade 4,0 15.098.473 0
Unidade gestora mantida
014532 Administração e manutenção das Coordenadorias Regionais e Anexos – SIE unidade 25,0 10.000.000 0
Sistema desenvolvido
014734 Modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação – FMPIO – SEA unidade 1,0 0 2.072.194
Equipamento adquirido
014735 Aquisição de bens móveis para serviços administrativos – FMPIO – SEA unidade 4.125,0 0 14.844.889
Consultoria contratada
014751 Contratação de consultoria, estudos e projetos – SEA unidade 4,0 18.602.103 0
Sistema desenvolvido
014752 Modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação – SEA unidade 8,0 30.859.504 0
Unidade mantida
014766 Gestão e operacionalização do PROCON unidade 1,0 29.457.010 0
Sistema desenvolvido
014770 Modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação – FPS – SEA unidade 1,0 0 464.100
Equipamento adquirido
014771 Aquisição de bens móveis para serviços administrativos – FPS – SEA unidade 1.068,0 0 4.620.805
Serviço realizado
014889 Gestão e manutenção de atividades relacionadas ao transporte aéreo do GVG unidade 50,0 1.000.000 0
Ação realizada
014892 Coordenar, articular e promover relações internacionais – SAI unidade 16,0 1.000.000 0
Unidade gestora mantida
015075 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais – SANTUR/SA unidade 1,0 620.000 0
Unidade mantida
015092 Gestão e manutenção dos serviços administrativos gerais da Casa Militar – SCM unidade 1,0 8.080.000 0
Unidade gestora mantida
015126 Gestão e manutenção da residência oficial do Governador do Estado unidade 1,0 24.435.000 0
Unidade mantida
015369 Administração e manutenção da residência oficial do(a) Vice-Governador(a) do Estado unidade 1,0 6.487.438 0
Unidade gestora mantida
015370 Gestão e manutenção dos serviços administrativos gerais do GVG unidade 1,0 8.768.870 0
Unidade mantida
015371 Gestão e manutenção dos serviços administrativos gerais da SAN unidade 1,0 12.858.546 0
Estação trabalho mantida
015377 Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação – SAN unidade 30,0 514.408 0
Estação trabalho mantida
015379 Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação – GVG unidade 18,0 226.789 0
Equipamento fornecido
015394 Apoio a infraest, aquis, const, ampl, reforma de equip e patrimônios de interesse púb – FUNDO SOCIAL unidade 2.400,0 0 614.800.000
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO PRODUTO UNIDADE META FÍSICA
TESOURO OUTRAS FONTES
Sistema mantido
015408 Manutenção dos serviços de tecnologia da informação e comunicação – FUNPAT – SEA unidade 3,0 14.264.086 0
Unidade gestora mantida
015644 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais – SETUR unidade 1,0 37.000.000 1.000.000
Equipamento adquirido
015645 Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação, marketing e comunicação – SETUR unidade 180,0 1.400.000 0
Unidade gestora mantida
015657 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais – SPAF unidade 1,0 8.000.000 0
Unidade gestora mantida
015659 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais – SEPLAN unidade 1,0 13.000.000 0
Ação realizada
015662 Planejamento e gestão estratégica – SEPLAN unidade 40,0 23.200.000 0
Unidade gestora mantida
015663 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais – SCTI unidade 1,0 18.760.000 0
Sistema mantido
015664 Manutenção dos serviços de tecnologia da informação e comunicação – SCTI unidade 12,0 49.000.000 0
Sistema desenvolvido
015665 Modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação – SCTI unidade 2,0 11.920.000 0
Unidade gestora mantida
015680 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais – ARESC unidade 1,0 0 111.280.000
Projeto executado
015751 Administração financeira e gasto contábil – SEF unidade 46,0 66.684.331 0
Projeto executado
015752 Gestão Projetos – SEF unidade 1,0 4.834.728 0
Unidade mantida
015779 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais – FCC unidade 15,0 68.500.000 8.844.154
Estação trabalho mantida
015781 Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação – FCC unidade 285,0 3.500.000 0
Bolsa concedida
015815 Conceder bolsas para o incentivo à formação de pesquisadores – SEPLAN unidade 560,0 3.920.000 0
Unidade gestora mantida
015817 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais – SUDESC unidade 1,0 525.000 0
Estação trabalho mantida
015819 Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação – SUDESC unidade 12,0 724.762 0
Unidade gestora mantida
015824 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais – IMA unidade 1,0 0 111.600.000
Estação trabalho mantida
015871 Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação – ENA unidade 40,0 755.415 170.054
Unidade gestora mantida
015872 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais – ENA unidade 1,0 10.927.300 2.807.447
Unidade gestora mantida
015874 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais – SECOM unidade 1,0 38.288.250 0
Estação trabalho mantida
015890 Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação – SECOM unidade 66,0 2.763.000 0
Unidade gestora mantida
015911 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais – SEMAE unidade 1,0 22.000.000 0
Unidade gestora mantida
015929 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais – FESPORTE unidade 1,0 36.000.000 764.000
Estação trabalho mantida
015934 Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação – FESPORTE unidade 45,0 1.500.000 404.000
Unidade gestora mantida
015942 Gestão administrativa, manutenção e conservação – FAPESC unidade 1,0 19.266.707 1.160.250
Estação trabalho mantida
015943 Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação – FAPESC unidade 175,0 6.961.500 0
Unidade gestora mantida
015979 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais – SDC unidade 1,0 77.050.572 487.570
Estação trabalho mantida
015980 Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação unidade 150,0 38.247.077 0
Projeto executado
016082 Construção da nova sede empresarial de Araranguá e do Extremo Sul Catarinense (ACIVA) unidade 1,0 0 4.000.000
Servidor capacitado
016161 Capacitação e aperfeiçoamento profissional – SECOM unidade 15,0 496.500 0
Unidade gestora mantida
016230 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais – FEAT – SEF unidade 1,0 95.000.000 0
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO FISCAL – PROGRAMAS DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E DE SERVIÇOS AO ESTADO
0990 Encargos Especiais Secretaria de Estado da Fazenda (SEF)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
Prover recursos para o pagamento dos encargos especiais, tais como dívida e participação em empresas.
OBJETIVO
Necessidade de recursos para pagamento dos encargos especiais.
JUSTIFICATIVA
Tesouro do Estado
PÚBLICO-ALVO
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro
21.226.720.105
Recursos de Outras Fontes 1.145.101
21.227.865.206
TOTAL
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
Encargo pago
000978 Obrigações patronais – EGE unidade 12,0 4.000 0
Encargo pago
003096 Formação do patrimônio do servidor público – PASEP unidade 12,0 1.770.406.496 0
Aumento do capital social
003207 Participação no capital social – CELESC Geração 100,0 4.000 0
% de
realização
Aumento do capital social
003218 Participação no capital social – CASAN 100,0 400.000.000 0
% de
realização
Aumento do capital social
003224 Participação no capital social – BADESC 100,0 292.503.000 0
% de
realização
Encargo pago
003297 Despesas centralizadas diversas – EGE unidade 12,0 128.587.000 0
Aumento do capital social
003320 Participação no capital social – SC Gás 100,0 4.000 0
% de
realização
Contrato gerenciado
003368 Amortização e encargos de contratos de financiamentos externos – EGE unidade 1,0 2.708.824.714 0
Contrato gerenciado
003562 Amortização e encargos de contratos de financiamentos internos – EGE unidade 1,0 11.598.189.136 0
Aumento do capital social
003635 Participação no capital social – CIASC 100,0 4.000 0
% de
realização
Aumento do capital social
010033 Participação no capital social – CELESC Distribuição 100,0 4.000 0
% de
realização
Aumento do capital social
010216 Participação no capital social – EPAGRI 100,0 4.000 0
% de
realização
Encargo pago
011468 Parcelamento de obrigações patronais à cargo da EGE unidade 12,0 5.955.000 0
Encargo pago
011469 Parcelamento de PASEP a cargo da EGE unidade 12,0 114.830.620 0
Aumento do capital social
012623 Participação no capital social – BRDE 100,0 437.503.000 0
% de
realização
Encargo pago
013511 Despesas com restituição de depósitos judiciais – EGE unidade 12,0 100.000.000 0
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO PRODUTO UNIDADE META FÍSICA
TESOURO OUTRAS FONTES
Aumento do capital social
014094 Participação no capital social – SCPar 100,0 130.000.000 0
% de
realização
Precatório pago
014252 Encargos com precatórios – EGE unidade 12,0 2.610.336.000 0
Precatório pago
014264 Encargos com precatórios – SED unidade 12,0 13.100.000 0
Encargo pago
014268 Encargos judiciais – Requisição de Pequeno Valor unidade 12,0 14.100.000 0
Aumento do capital social
014701 Participação no capital social – CEASA 100,0 4.000 0
% de
realização
Aumento do capital social
014702 Participação no capital social – CIDASC 100,0 4.000 0
% de
realização
Aumento do capital social
014704 Participação no capital social – HIDROCALDAS 100,0 15.275.000 0
% de
realização
Aumento do capital social
014705 Participação no capital social – IAZPE 100,0 604.000 0
% de
realização
Encargo pago
014966 Encargos gerais com serviços da dívida pública da Educação unidade 12,0 456.773.139 0
Aumento do capital social
015076 Participação no capital social – SAPIENS PARQUE 100,0 31.004.000 0
% de
realização
Precatório pago
015087 Encargos com precatórios – IMETRO unidade 12,0 0 1.145.101
Precatório pago
015175 Encargos com precatórios – Previdência – EGE unidade 12,0 398.171.000 0
Encargo pago
016158 Encargos judiciais – Requisição de Pequeno Valor – ENA unidade 12,0 526.000 0
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO FISCAL – PROGRAMAS DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E DE SERVIÇOS AO ESTADO
0999 Reserva de Contingência Secretaria de Estado da Fazenda (SEF)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
Reserva de Contingência
OBJETIVO
Reserva de Contingência
JUSTIFICATIVA
Reserva de Contingência
PÚBLICO-ALVO
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro
4.000.000
TOTAL 4.000.000
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
Encargo pago
009999 Reserva de contingência unidade 1,0 4.000.000 0
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20327
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00016576/2025 e o código XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0100 Caminhos do Desenvolvimento Secretaria de Estado da Casa Civil (SCC)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO Promover o desenvolvimento econômico, social e ambiental através da melhoria e adequação da infraestrutura de transporte e segurança rodoviária; melhoria da
mobilidade urbana; ampliação e melhoria do sistema penitenciário; melhoria da infraestrutura de saúde e realização de obras de combate à seca.
.
JUSTIFICATIVA
População catarinense
PÚBLICO-ALVO
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro
8.940.000
8.940.000
TOTAL
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
Obra executada
012842 Revitalização da rede física nas UES – lote I – FEDUC – SED unidade 10,0 7.500.000 0
Projeto apoiado
015381 Apoio a projetos municipais de investimentos – Pacto pelos Municípios – Caminhos do Desenvolvimento unidade 80,0 1.440.000 0
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0101 Acelera Santa Catarina Secretaria de Estado da Casa Civil (SCC)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
Incrementar a estrutura de atendimento das necessidades da sociedade para melhorar a qualidade de vida dos catarinenses.
OBJETIVO
.
JUSTIFICATIVA
População catarinense
PÚBLICO-ALVO
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro
56.883.865
TOTAL 56.883.865
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
Equipamento adquirido
012599 Renovação da frota e equipamentos – PACTO no CSSPPO unidade 10,0 150.000 0
Sistema implantado
012605 Modernização e integração da tecnologia da informação e comunicação – PACTO no CSSPPO unidade 1,0 150.000 0
Área construída
012606 Construção e ampliação de instalações físicas municípios – PACTO no CSSPPO m2 10,0 150.000 0
Projeto apoiado
015380 Apoio a projetos municipais de investimentos – Pacto pelos Municípios unidade 80,0 8.800.000 0
Projeto apoiado
015385 Apoio financeiro a construção de Centros de Inovação – FUNDO SOCIAL unidade 7,0 47.633.865 0
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0105 Mobilidade Urbana – Estrada Boa Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO Conservar, construir, implantar, pavimentar e demais ações necessárias para promover a integração dos diversos modos de transporte, considerando a
demanda e as características das cidades.
JUSTIFICATIVA A mobilidade urbana é essencial à qualidade de vida da população urbana, primeiro, por ser um fator essencial para todas as atividades humanas; segundo, por
ser um elemento determinante para o desenvolvimento econômico e para a qualidade de vida; e, terceiro, pelo seu papel decisivo na inclusão social e na
equidade da apropriação das regiões e de todos os serviços urbanos.
Moradores das localidades beneficiadas
PÚBLICO-ALVO
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro 2.944.000.000
Recursos de Outras Fontes
301.000.000
TOTAL 3.245.000.000
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
Município atendido
008579 Apoio ao sistema viário urbano – SC Levada a Sério unidade 295,0 2.250.000.000 300.000.000
Rodovia pavimentada
012932 Implantação do acesso norte de Blumenau – Vila Itoupava – SIE km 16,0 80.000.000 0
Rodovia pavimentada
012933 Conclusão OAEs e melhoram/aumento capac da BR-280, tr travessia urbana de Guaramirim-Jaraguá do Sul km 10,0 60.000.000 0
Obra executada
012939 Construção e adequação de obras diversas de interesse do Estado unidade 80,0 80.000.000 0
Obra executada
014747 Tratamento das travessias urbanas em rodovias estaduais unidade 80,0 61.000.000 0
Obra executada
014748 Construção de ciclovias, ciclofaixas, acostamentos, passeios e calçadas ao longo de rodovias unidade 60,0 63.000.000 0
Rodovia pavimentada
015121 Conclusão dos acessos à nova ponte s/ Rio do Peixe em Rio das Antas km 2,0 10.000.000 0
Rodovia pavimentada
015152 Implantação da 4 etapa do contorno viário do município de Criciúma km 3,0 30.000.000 0
Obra executada
015403 Implantação e pavimentação de contornos viários a sedes de municípios e outras localidades no Estado unidade 20,0 70.000.000 0
Rodovia pavimentada
015404 Implantação e pavimentação do contorno oeste de Jaraguá do Sul km 14,0 55.000.000 0
Rodovia pavimentada
015405 Implantação e pavimentação do rodoanel leste de Chapecó km 22,0 20.000.000 0
Obra executada
015575 Elaboração do projeto, implantação e pavimentação do contorno viário de Saudades unidade 1,0 2.000.000 0
Obra executada
015576 Elaboração do projeto, implantação e pavimentação do contorno viário de Pinhalzinho unidade 1,0 2.000.000 0
Obra executada
015577 Elaboração do projeto, implantação e pavimentação do contorno viário de Modelo unidade 1,0 2.000.000 0
Obra executada
015578 Elaboração do projeto, implantação e pavimentação do contorno viário de Serra Alta unidade 1,0 2.000.000 0
Obra executada
015579 Elaboração do projeto, implantação e pavimentação do contorno viário de Saltinho unidade 1,0 2.000.000 0
Obra executada
015580 Elaboração do projeto, implantação e pavimentação do contorno viário de Iporã do Oeste unidade 1,0 2.000.000 0
Obra executada
015581 Elaboração do projeto, implantação e pavimentação do contorno viário de Descanso unidade 1,0 2.000.000 0
Obra executada
015582 Elaboração do projeto, implantação e pavimentação do contorno viário de Coronel Freitas unidade 1,0 2.000.000 0
Obra executada
015583 Elaboração do projeto, implantação e pavimentação do contorno viário de Campo Erê unidade 1,0 2.000.000 0
Obra executada
015584 Implantação e pavimentação do contorno viário de Caibi unidade 1,0 5.000.000 0
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO PRODUTO UNIDADE META FÍSICA
TESOURO OUTRAS FONTES
Obra executada
015585 Implantação e pavimentação do contorno viário de Joaçaba e Luzerna unidade 1,0 5.000.000 0
Obra executada
015587 Implantação e pavimentação do contorno viário de São Carlos unidade 1,0 5.000.000 0
Obra executada
015588 Implantação e pavimentação do contorno viário de Herval do Oeste unidade 1,0 5.000.000 0
Obra executada
015602 Apoio ao sistema viário de Irati p pavimentação asfáltica da rua Sete de Setembro – saída Jacutinga unidade 1,0 6.000.000 0
Obra executada
015605 Pavimentação asfáltica da rodovia Ulysses Gaboardi ligando São Cristóvão do Sul a Curitibanos unidade 1,0 20.000.000 0
Projeto executado
016096 Pavimentação de vias no município de Lauro Muller unidade 1,0 0 1.000.000
Obra executada
016199 Construção e pavimentação do segundo acesso entre os municípios de Porto Belo e Bombinhas unidade 1,0 5.000.000 0
Obra executada
016200 Pavimentação do trecho do Morro da Antena que liga os municípios de Porto Belo e Bombinhas unidade 1,0 1.000.000 0
Rodovia reabilitada
016213 Duplic/rest/aum capac rua Dona Francisca – Rua Edmundo Doubrawa em Joinville km 6,0 65.000.000 0
Município atendido
016220 Implantação e melhorias na infraestrutura viária municipal unidade 295,0 30.000.000 0
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0110 Construção de Rodovias – Estrada Boa Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO Construir, implantar e pavimentar obras rodoviárias, ampliando a rede rodoviária pavimentada do Estado, de forma a propiciar melhores condições de conforto e
trafegabilidade aos seus usuários.
JUSTIFICATIVA O sistema modal rodoviário é de extrema importância, pois é por ele que mais 70% da produção catarinense é escoada, fato que torna o sistema modal
rodoviário em um grande fator dinamizador da economia das regiões catarinenses. (IPEA – 2010)
Usuários do sistema de transporte
PÚBLICO-ALVO
UNIDADE POLARIDADE
INDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
REFERÊNCIA APURAÇÃO
0169 Rodovias estaduais pavimentadas km SIE Maior Melhor 5.151,20 01/01/2023 5.530,00
0172 % da malha rodoviária estadual pavimentada % SIE Maior Melhor 81,91 01/01/2023 88,00
0175 Densidade da malha rodoviária por 1.000 habitantes km/1.000 hab SIE Maior Melhor 0,98 01/01/2023 1,15
0178 Densidade da malha rodoviária por área Km/Km2 SIE Maior Melhor 0,07 01/01/2023 0,08
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro
6.828.192.296
Recursos de Outras Fontes
1.264.704.963
8.092.897.259
TOTAL
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
Rodovia pavimentada
008575 Apoio ao sistema viário estadual – SIE km 100,0 44.000.000 0
Município atendido
008577 Apoio ao sistema viário rural – SC Levada a Sério unidade 295,0 1.388.500.000 40.000.000
Programa gerenciado
010209 Gerenciamento de programas de financiamento unidade 6,0 26.100.000 0
Rodovia pavimentada
014296 Pavimentação da SC-370, trecho Urubici – Serra do Corvo Branco – Grão Pará km 12,0 75.000.000 0
Ação realizada
014432 Medidas de compensação ambiental unidade 80,0 20.000.000 0
Obra executada
014434 Construção/supervisão de pontes ou viadutos, inclusive seus acessos unidade 40,0 15.000.000 0
Obra supervisionada
014435 Supervisão regional de obras de infraestrutura unidade 20,0 13.000.000 0
Rodovia pavimentada
014436 Pavimentação da SC-477, trecho Papanduva – entronc. SC-114 – Itaió – entronc. SC-112 – Dr. Pedrinho km 60,0 2.000.000 0
Rodovia pavimentada
014437 Pavimentação trecho Vila da Glória – Jaca/Itapoá km 15,0 30.000.000 0
Rodovia pavimentada
014440 Pavimentação da SC-114 Caminho das Neves, trecho São Joaquim – Divisa SC/RS km 35,0 4.000.000 0
Ação realizada
014443 Desapropriação de áreas para obras de infraestrutura unidade 1.000,0 80.000.000 0
Rodovia pavimentada
014445 Pavimentação da SC-290, trecho Praia Grande – Divisa SC/RS km 17,0 100.000.000 0
Rodovia pavimentada
014749 Pavimentação de rodovias estaduais – obras e supervisão km 200,0 80.000.000 0
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00016576/2025 e o código XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO PRODUTO UNIDADE META FÍSICA
TESOURO OUTRAS FONTES
Rodovia pavimentada
015046 Pavimentação da SC-452, trecho Vargem – Abdon Batista km 21,0 100.000.000 0
Rodovia pavimentada
015065 Pavimentação da SC-108, trecho Major Gercino – Angelina km 24,0 140.000.000 0
Projeto executado
015098 Emendas parlamentares impositivas da Infraestrutura e Mobilidade unidade 2.000,0 500.674.361 0
Rodovia pavimentada
015099 Pavimentação da SC-479, trecho Ipuaçu – entroncamento SC-155 (p/ Abelardo Luz) km 13,0 40.000.000 0
Rodovia pavimentada
015101 Pavimentação da SC-156, tr São Domingos – Vila Milani – divisa SC/PR e acesso a São Domingos km 24,0 133.800.000 0
Rodovia pavimentada
015102 Pavimentação da SC-154, trecho Ipumirim – entr. BR-282 (p/ Vargeão, Faxinal dos Guedes) km 27,0 130.000.000 0
Rodovia pavimentada
015103 Pavimentação da SC-350, trecho Abelardo Luz – Passos Maia e acessos a Ab.Luz e Passos Maia km 50,0 279.729.000 0
Rodovia pavimentada
015104 Pavimentação do trecho Maravilha – Tigrinhos – Bom Jesus do Oeste km 17,0 30.000.000 0
Rodovia pavimentada
015105 Pavimentação da SC-281, trecho São Pedro de Alcântara – Angelina km 27,0 168.000.000 0
Rodovia pavimentada
015106 Pavimentação da SC-492, trecho São Miguel da Boa Vista – Romelândia km 10,0 49.000.000 0
Rodovia pavimentada
015117 Implantação de novo eixo via de contorno trecho BR-101 – Barra Velha – Tijucas – contorno Gd. Fpolis km 110,0 40.000.000 0
Obra executada
015119 Construção da ponte s/ o canal de acesso à Lagoa de Santo Antônio em Laguna, inclusive acessos unidade 3,0 16.000.000 0
Rodovia pavimentada
015124 Pavimentação da SC-451, trecho Frei Rogério – entroncamento SC-452 (p/ Fraiburgo) km 18,0 124.452.000 0
Rodovia pavimentada
015132 Pavimentação da rodovia SC-283, trecho Mondaí – Itapiranga km 55,0 50.000.000 0
Rodovia pavimentada
015136 Pavimentação da SC-414, trecho Luiz Alves – entroncamento SC-108 (Vila Itoupava, p/ Massaranduba) km 13,0 75.000.000 0
Rodovia pavimentada
015142 Pavimentação da rodovia SC-108 trecho Jacinto Machado – Praia Grande km 32,0 145.906.000 0
Rodovia pavimentada
015146 Pavimentação da SC-486, trecho Botuverá – Vidal Ramos e da SC-110, tr Presidente Nereu – entr SC-486 km 65,0 140.000.000 0
Rodovia pavimentada
015148 Pav SC-408 e Estrada dos Tropeiros, tr Leoberto Leal – entr. BR-282 (p/ Rcho Queimado, Alfr Wagner) km 32,0 40.000.000 0
Rodovia pavimentada
015153 Pavim SC-436, tr. São Martinho (entr. acesso Sta. Albertina Berkenbrock) – entr. SC-437 (p/ Imaruí) km 16,0 105.000.000 0
Rodovia pavimentada
015154 Implant/pavim SC-100 – rodovia Caminho do Mar, tr Laguna – Baln. Arroio do Silva – Passo de Torres km 120,0 80.000.000 0
Rodovia pavimentada
015163 Pavimentação da SC-350, trecho Rio do Oeste – Taió km 33,0 80.030.935 0
Rodovia pavimentada
015164 Pavimentação da SC-437, trecho Imaruí – Pescaria Brava – BR-101 km 40,0 45.000.000 0
Rodovia pavimentada
015167 Pavimentação da SC-120/458, trecho entroncamento BR-280 (p/ Canoinhas) – Timbó Grande – Caçador km 100,0 50.000.000 0
Rodovia pavimentada
015186 Pavimentação da SC-435, trecho São Bonifácio – São Martinho km 45,0 100.000.000 0
Rodovia pavimentada
015187 Pavimentação da SC-108, trecho Anitápolis – Santa Rosa de Lima km 25,0 120.000.000 0
Rodovia pavimentada
015194 Pavimentação da SC-370, trecho Urubici – Rio Rufino e contorno norte de Urubici km 35,0 165.000.000 0
Obra executada
015387 Apoio financeiro à infraestrutura logística e de mobilidade urbana e rural – FUNDO SOCIAL unidade 600,0 0 1.224.704.963
Rodovia pavimentada
015429 Pavimentação da rodovia SC-462, trecho Matos Costa – BR-153 km 17,0 95.000.000 0
Rodovia pavimentada
015430 Pavimentação da rodovia SC-284, trecho Palmeira – Correia Pinto km 27,0 50.000.000 0
Rodovia pavimentada
015431 Pavimentação da rodovia SC-281, trecho Atalanta – Ituporanga km 22,0 85.000.000 0
Rodovia pavimentada
015432 Pavimentação da rodovia SC-465, trecho Macieira – entr. SC-464 (p/ Arroio Trinta) km 9,0 86.000.000 0
Rodovia pavimentada
015433 Pavimentação da rodovia SC-340, tr entr BR-116 (p/ Monte Castelo) – Santa Terezinha – Vitor Meireles km 60,0 146.000.000 0
Rodovia pavimentada
015434 Pavim SC-443 rod Mons Quinto D. Baldessar tr S.Bonifácio (N.Veneza) – Meleiro e acesso a Vila Maria km 28,0 25.000.000 0
Rodovia pavimentada
015435 Pavimentação da rodovia SC-112/284, trecho Agrolândia – Otacílio Costa km 48,0 50.000.000 0
Rodovia pavimentada
015436 Pavimentação da rodovia SC-281, tr Br.Trombudo – Otacílio Costa e Ac. Braço do Trombudo – Agrolândia km 45,0 50.000.000 0
Obra executada
015594 Pavimentação da SC-159 trecho Sul Brasil a Jardinópolis unidade 1,0 20.000.000 0
Obra executada
015597 Construção de elevado da BR-282 para BR-158 em Maravilha unidade 1,0 40.000.000 0
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20933
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO PRODUTO UNIDADE META FÍSICA
TESOURO OUTRAS FONTES
Rodovia pavimentada
015606 Pavimentação da SC-110, trecho Petrolândia – entroncamento BR-282 (p/ Bom Retiro) km 30,0 50.000.000 0
Rodovia pavimentada
015888 Pavimentação da SC-114, trecho entronc SC-477 (p/ Itaiópolis) – entronc SC-340 (Santa Terezinha) km 38,0 30.000.000 0
Projeto executado
016085 Continuação pavim rodovia municipal JGS-489 de Rio da Luz – Jaraguá do Sul até Testo Alto – Pomerode unidade 1,0 16.000.000 0
Projeto executado
016086 Continuação pavim rodovia municipal JGS-489 de Testo Alto – Pomerode até Rio da Luz – Jaraguá do Sul unidade 1,0 10.000.000 0
Município atendido
016257 Apoio na pavimentação de estradas rurais municipais – Prog. Estrada Boa Rural unidade 295,0 1.250.000.000 0
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00016576/2025 e o código XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0115 Gestão do Sistema de Transporte Intermunicipal de Pessoas Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
Melhorar e modernizar o sistema de transporte intermunicipal de passageiros no estado de Santa Catarina.
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA Imprescindibilidade de aperfeiçoamento das condições de atendimento aos usuários do sistema de transporte coletivo intermunicipal, através de investimentos
na infraestrutura e modernização dos processos de gerenciamento, controle e fiscalização, propiciando às empresas operadoras e primordialmente aos
passageiros um serviço mais qualificado, acessível, seguro e regular.
Usuários do sistema de transporte intermunicipal
PÚBLICO-ALVO
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro 122.800.000
122.800.000
TOTAL
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO PRODUTO UNIDADE META FÍSICA
TESOURO OUTRAS FONTES
Obra executada
014277 Construção e reforma de terminais rodoviários de passageiros unidade 60,0 10.000.000 0
Obra executada
014278 Construção e reforma de abrigos de passageiros unidade 400,0 6.000.000 0
Obra executada
014279 Investimentos em equipamentos de apoio hidroviário unidade 40,0 20.000.000 0
Sinalização náutica
014280 Implantação e manutenção de sinais náuticos unidade 200,0 6.000.000 0
Subsídio pago
014281 Pagamento de subsídio para travessia hidroviária de trabalhadores e estudantes Itajaí e Navegantes unidade 1.200.000,0 26.800.000 0
Estudo realizado
014282 Realização de estudos, pesquisas e projetos na área de transporte unidade 40,0 30.000.000 0
Sistema mantido
015502 Gerenciamento do sistema de transporte intermunicipal de passageiros unidade 10,0 24.000.000 0
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0120 Integração Logística Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias(SPAF)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO Planejar as atividades aeroportuárias, portuárias e ferroviárias fornecendo de forma direta e/ou indireta infraestrutura adequada para a cadeia logística de Santa
Catarina, aumentando a eficiência, reduzindo custos de transporte, melhorando a conectividade bem como promovendo o desenvolvimento socioeconômico.
JUSTIFICATIVA Integrando os três modais, é possível otimizar o transporte de cargas e passageiros, escolhendo a rota mais eficiente. Dessa forma contribuindo na identificação
de investimentos estratégicos em infraestrutura.
Usuários do sistema de transporte
PÚBLICO-ALVO
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro 696.491.081
696.491.081
TOTAL
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO PRODUTO UNIDADE META FÍSICA
TESOURO OUTRAS FONTES
Obra executada
014433 Pavimentação/recuperação/aum.capacidade/melhorias de acessos a portos e aeroportos no estado SC unidade 20,0 100.000.000 0
Obra executada
014759 Implant/adequação/melhorias infraestrutura terrestre e acessos sistemas transp hidroviário/marítimo unidade 40,0 80.000.000 0
Obra executada
015646 Adequação e melhoria da infraestrutura dos aeroportos locais e regionais – SPAF unidade 5,0 194.000.000 0
Serviço prestado
015647 Administração, manutenção e gerenciamento dos aeroportos locais e regionais – SPAF unidade 3,0 33.600.000 0
Obra executada
015648 Adequação e melhoria da infraestrutura dos portos unidade 5,0 13.000.000 0
Projeto elaborado
015649 Elaboração de estudos, plano e projetos para o sistema ferroviário estadual unidade 3,0 110.000.000 0
Plano elaborado
015650 Elaboração de estudos e planos para o sistema aeroviário estadual unidade 5,0 13.000.000 0
Projeto elaborado
015651 Elaboração de estudos, planos e projetos para o sistema portuário estadual unidade 3,0 20.000.000 0
Obra executada
015652 Implantação/adequação/aumento de capacidade/reabilitação dos portos de SC unidade 6,0 77.000.000 0
Obra executada
015654 Implantação e recapacitação das ferrovias de Santa Catarina unidade 2,0 9.000.000 0
Aporte realizado
015655 Concessão patrocinada – exploração, ampliação e manutenção do Aeroporto Regional Sul – Jaguaruna unidade 1,0 26.391.081 0
Projeto executado
016042 Adequação e melhoria da infraestrutura do Aeroporto Regional da Serra Catarinense em Correia Pinto unidade 1,0 4.500.000 0
Projeto executado
016043 Pavimentação asfáltica no Aeroporto Municipal de Pinhalzinho unidade 1,0 16.000.000 0
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0125 Gestão Proativa, Segura e Resiliente de Rodovias – Estrada Boa Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO Promover uma política disruptiva de investimentos em manutenção rodoviária a partir de uma abordagem proativa e preventiva, priorizando a recuperação e
manutenção das rodovias sob a ótica de otimização dos níveis de serviços oferecidos aos usuários do sistema de transportes no Estado.
JUSTIFICATIVA Implementar um Programa de longo prazo em SC tendo por objetivos manter o patrimônio estadual e impulsionar a economia diminuindo os gargalos logísticos
e o custo relacionado ao transporte de forma geral, tanto para os cofres públicos como para os produtores geradores de renda, notadamente os que têm o modal
rodoviário como único e/ou principal forma de escoamento.
Usuários do sistema de transportes
PÚBLICO-ALVO
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro 1.637.373.136
1.637.373.136
TOTAL
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
Rodovia conservada
016160 Gestão proativa, segura e resiliente de rodovias – BIRD km 2.000,0 1.425.373.136 0
Rodovia conservada
016191 Conservação, restauração e manutenção de rodovias – Crema PPP km 250,0 70.000.000 0
Ação realizada
016193 Melhoramento da gestão segura e resiliente dos ativos rodoviários unidade 300,0 41.000.000 0
Ação realizada
016194 Mobilidade e logística sustentáveis unidade 15,0 28.000.000 0
Ação realizada
016195 Realização de ações para inclusão social unidade 30,0 13.000.000 0
Ação realizada
016196 Melhoramento de travessias urbanas unidade 12,0 34.000.000 0
Programa gerenciado
016197 Gerenciamento do programa de financiamento – BIRD unidade 1,0 24.000.000 0
Ação realizada
016198 Controle Interno unidade 2,0 2.000.000 0
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21337
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0130 Conservação e Segurança Rodoviária – Estrada Boa Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO Conservar, operar, monitorar e melhorar todas as rodovias a cargo do Estado, permitindo dessa forma o tráfego seguro de veículos e a redução do número de
acidentes, mortos e feridos por acidentes e os custos do transporte.
É necessária a conservação e a manutenção da malha viária para que seja mantida a segurança e a integridade física de seus transeuntes.
JUSTIFICATIVA
Usuários do sistema de transporte
PÚBLICO-ALVO
UNIDADE POLARIDADE META AO FINAL DO PPA
INDICADOR FONTE VALOR DATA
REFERÊNCIA APURAÇÃO
0186 Extensão conservada de rodovias estaduais km SIE Maior Melhor 6.288,70 01/01/2023 6.350,00
0188 Acidentes em rodovias estaduais unidade SIE/PMRv Menor Melhor 6.914,00 01/01/2023 6.800,00
0191 Mortes em rodovias estaduais unidade SIE/PMRv Menor Melhor 222,00 01/01/2023 190,00
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro 3.172.100.000
3.172.100.000
TOTAL
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
Rodovia revitalizada
014292 Revitalização de rodovias – obras e supervisão km 250,0 50.000.000 0
014319 Manutenção e melhorias das ptes Colombo M Salles, Pedro Ivo Campos e Hercílio Luz em Fpolis Obra rodoviária unidade 3,0 104.000.000 0
executada
Rodovia policiada
014446 Administração e manutenção da Polícia Militar Rodoviária – PMRv km 4.500,0 105.000.000 0
Obra executada
014448 Recuperação e/ou subst de Obras de Artes Correntes e Obras de Arte Especiais unidade 20,0 32.000.000 0
Rodovia conservada
014449 Conservação, sinalização e segurança rodoviária km 6.500,0 2.397.000.000 0
Rodovia operacionada
014450 Operação de rodovias km 6.500,0 94.500.000 0
Rodovia conservada
014452 Conservação, operação e monit da via Expressa Sul e acessos em Florianópolis km 20,0 65.500.000 0
Obra executada
014453 Construção e adequação de prédios da sede e das coordenadorias regionais da SIE e anexos unidade 24,0 32.000.000 0
Obra executada
014454 Humanização de rodovias unidade 100,0 47.000.000 0
Unidade gestora mantida
014455 Aquisição de combustíveis e lubrificantes – SIE e PMRv unidade 50,0 38.000.000 0
Unidade adquirida
014456 Modernização da frota de veículos, aeronaves e equipamentos de conserv e segurança rodov unidade 240,0 69.100.000 0
Obra executada
014457 Construção e adequação das unidades e postos da Polícia Militar Rodoviária – PMRv unidade 24,0 12.000.000 0
Obra executada
014458 Execução de obras emergenciais unidade 200,0 40.000.000 0
Obra executada
014459 Tratamento de pontos críticos e passivos ambientais nas rodovias unidade 200,0 70.000.000 0
Rodovia conservada
014742 Conservação de rodovias por convênios com consórcios de municípios km 6.500,0 8.000.000 0
Página: 34 de 163
21438
Pág. 33 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para conferência, acesse o site https://portal.sgpe.sea.sc.gov.br/portal-externo e informe o processo SEF
00016576/2025 e o código XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO PRODUTO UNIDADE META FÍSICA
TESOURO OUTRAS FONTES
Aporte realizado
015223 Pavim/restauração de vias por convênios com consórcios municipais, incl aquis usinas e equipamentos unidade 40,0 8.000.000 0
Página: 35 de 163
21539
Pág. 34 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para conferência, acesse o site https://portal.sgpe.sea.sc.gov.br/portal-externo e informe o processo SEF
00016576/2025 e o código XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0140 Reabilitação e Aumento de Capacidade de Rodovias – Estrada Boa Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO Aumentar a capacidade e reabilitar rodovias visando melhorar as condições de segurança e de trafegabilidade nas rodovias do Estado, reduzindo desta forma os
custos de transporte.
Oportunizar melhores condições para o tráfego de pessoas e cargas nas rodovias estaduais, pela restauração e reabilitação de seus trechos.
JUSTIFICATIVA
Usuários do sistema de transporte
PÚBLICO-ALVO
UNIDADE POLARIDADE META AO FINAL DO PPA
INDICADOR FONTE VALOR DATA
REFERÊNCIA APURAÇÃO
0192 Extensão com pista dupla em rodovias estaduais km SIE Maior Melhor 108,40 01/01/2023 130,00
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro
3.284.048.000
Recursos de Outras Fontes
418.000.000
3.702.048.000
TOTAL
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
Rodovia reabilitada
014465 Reabilitação/aumento capacid/melhorias/superv rod SC-400/401/402/403/404/405/406/e acessos em Fpolis km 100,0 112.000.000 0
Rodovia reabilitada
014471 Reabiliação/aum capac SC-283, tr BR-153 – Concórdia – Seara – Chapecó – S.Carlos – Palmitos – Mondaí km 160,0 322.000.000 0
Rodovia reabilitada
014472 Reab/aum capac SC-150/390, trecho Capinzal – Piratuba e acessos a Barro Preto e Usina Hid Machadinho km 62,0 107.000.000 0
Rodovia reabilitada
014474 Reab/aum capac SC-114, trecho BR-116 – Itaiópolis – SC-477 km 23,0 13.000.000 0
Rodovia reabilitada
014476 Reabilitação/aum cap SC-120, trecho Lebon Régis – Curitibanos – BR-470 e contorno oeste Curitibanos km 55,0 120.000.000 0
Rodovia reabilitada
014477 Reabilitação/aum capac da SC-477, trecho Canoinhas – Major Vieira – BR-116 km 36,0 120.000.000 0
Rodovia reabilitada
014478 Reabilitação da SC-114, trecho BR-470 – Otacílio Costa – entronc. BR-282 (p/ Lages) km 50,0 80.000.000 0
Rodovia reabilitada
014483 Reabilitação da SC-135, trecho Porto União – Matos Costa – Caçador km 80,0 40.000.000 0
Rodovia reabilitada
014485 Reab/au cap SC-160 tr Cpo Erê – Entr.Ac.BJOeste – S.Alta – BR-282 – Pinhalzinho – Saudades – SCarlos km 105,0 150.000.000 0
Rodovia reabilitada
014486 Reabilitação da SC-305, trecho São Lourenço do Oeste – Campo Erê km 32,0 115.000.000 30.000.000
Rodovia reabilitada
014490 Reab/aum cp SC-108 tr BR-101 – Guaram – Mass – BR-470 – Gaspar – SJBatista – Orleans – Criciúma – JM km 200,0 120.000.000 0
Rodovia reabilitada
014492 Reabilitação/aumento capacidade da rodovia SC-486, trecho BR-101 – Brusque e interseção com a BR-101 km 30,0 70.000.000 0
Rodovia reabilitada
014494 Reabilitação/aum capac SC-370/108, trecho BR-101 – Gravatal – Braço do Norte – São Ludgero – Orleans km 52,0 40.000.000 0
Rodovia reabilitada
014495 Reabilitação/contenção encostas SC-390, tr Orleans – Lauro Muller – Alto Serra Rio do Rastro km 50,0 90.000.000 0
Rodovia reabilitada
014496 Reabilitação e aumento de capacidade de rodovias – obras e supervisão km 200,0 100.000.000 0
Rodovia reabilitada
014506 Reabilitação da SC-135, trecho Caçador – Rio das Antas – Videira km 40,0 10.000.000 0
Rodovia reabilitada
014774 Reab SC-155/480 tr Div PR/SC – Abelardo Luz – B.Jesus – Xanxerê – Xavantina – Seara – Itá – Dv SC/RS km 137,0 60.000.000 40.000.000
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO PRODUTO UNIDADE META FÍSICA
TESOURO OUTRAS FONTES
Rodovia reabilitada
014776 Reabilitação/pavimentação da SC-469, trecho entr SC-390 – Alto Bela Vista – divisa SC/RS km 21,0 35.000.000 0
Rodovia reabilitada
015047 Reabilitação/aumento capacidade acesso BR-101 – Distrito Industrial de Joinville km 6,0 35.000.000 0
Rodovia reabilitada
015066 Reab da SC-161, tr divisa PR/SC – Palma Sola – entr SC-305 – Anchieta – Romelânidia – entr BR-282 km 80,0 60.000.000 0
Rodovia reabilitada
015070 Reabilitação da SC-350, tr Rio do Sul – Aurora – Ituporanga – entr. acesso Imbuia – Alfredo Wagner km 90,0 42.000.000 26.000.000
Rodovia reabilitada
015071 Reabilitação da SC-452, trecho Fraiburgo – Monte Carlo – BR-470 km 40,0 90.000.000 0
Rodovia reabilitada
015072 Reabilitação/aumento de capacidade da SC-417/416, trecho Garuva – Itapoá km 40,0 85.000.000 60.000.000
Rodovia reabilitada
015073 Reabilitação da SC-350, trecho BR-153 – Taquara Verde – Caçador – Lebon Régis – SC-120 – BR-116 km 90,0 60.000.000 40.000.000
Rodovia reabilitada
015107 Reabilitação da SC-465, trecho Macieira – entroncamento SC-350 (p/ Taquara Verde e Caçador) km 20,0 35.000.000 0
Rodovia reabilitada
015108 Reab/aum capac tr Joinville – Pirabeiraba e SC-418, tr BR-101 – Cpo Alegre – S.Bto.Sul – div SC/PR km 60,0 90.000.000 0
Rodovia reabilitada
015109 Reabilitação da SC-340, trecho entroncamento BR-280 (p/ Porto União) – Santa Cruz do Timbó km 13,0 20.000.000 0
Rodovia reabilitada
015114 Reabilitação da SC-477, trecho Benedito Novo – Timbó – Indaial km 30,0 50.000.000 0
Rodovia reabilitada
015115 Reabilitação do acesso Rio dos Cedros – Timbó km 10,0 20.000.000 0
Rodovia reabilitada
015116 Reabilitação da SC-110, trecho Pomerode – Jaraguá do Sul km 35,0 55.048.000 0
Rodovia reabilitada
015123 Reab do trecho Luzerna – Joaçaba – BR-282 e da SC-150, trecho BR-282 – Lacerdópolis – Ouro km 45,0 80.000.000 0
Rodovia reabilitada
015129 Reab da SC-163/386, tr Itapiranga – Descanso – BR-282 e tr Mondaí – Iporã do Oeste km 85,0 75.000.000 0
Rodovia reabilitada
015138 Reabilitação/aumento de capacidade da SC-108, trecho Guaramirim – Massaranduba km 25,0 170.000.000 70.000.000
Rodovia reabilitada
015155 Implementação de integração rodoviária Araranguá – Morro dos Conventos até Balneário Arroio do Silva km 10,0 32.000.000 0
Aporte realizado
015171 Apoio a obra federal em SC – dupl. BR-470, tr Navegantes – Indaial – Vale do Itajaí unidade 4,0 20.000.000 0
Aporte realizado
015179 Apoio a obras rodoviárias federais em Santa Catarina unidade 10,0 20.000.000 0
Rodovia reabilitada
015190 Reabilitação/aumento de capacidade do acesso Oeste de São Bento do Sul à BR-280 km 9,0 60.000.000 30.000.000
Rodovia reabilitada
015191 Reabilitação da SC-355, trecho BR-282 – Jaborá – BR-153 km 40,0 109.000.000 0
Rodovia reabilitada
015192 Reabilitação do acesso Princesa – entroncamento BR-163 km 12,0 30.000.000 0
Rodovia reabilitada
015452 Reabilitação/aumento de capacidade da SC-108, trecho Gaspar – Brusque km 25,0 55.000.000 30.000.000
Rodovia reabilitada
015453 Reabilitação da SC-112/281, trecho BR-470 – Trombudo Central – Agrolândia – Atalanta km 22,0 20.000.000 0
Rodovia reabilitada
015454 Reabilitação da SC-445, trecho Criciúma – Içara – BR-101 – Balneário Rincão km 23,0 60.000.000 0
Rodovia reabilitada
015455 Reabilitação/aumento de capacidade SC-108, tr Urussanga – Criciúma e contorno de Cocal do Sul km 20,0 175.000.000 60.000.000
Rodovia reabilitada
015741 Reabil SC-355, tr Lebon Régis – Fraiburgo – Videira – Iomerê – Treze Tílias – Água Doce – Catanduvas km 124,0 8.000.000 32.000.000
Projeto executado
016092 Pavimentação da SC-420, trecho Gaspar Alto – Guabiruba unidade 1,0 20.000.000 0
Projeto implantado
016258 Implantação de Projetos do SC Levada a Sério unidade 1,0 4.000.000 0
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0145 Elaboração de Planos, Estudos e Projetos de Infraestrutura Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
Planejar a atividade rodoviária do Estado, buscando a modernização do sistema, e promover a recuperação do passivo ambiental rodoviário.
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA Necessidade de otimizar e racionalizar os custos associados a cadeia de logística de transportes, ao invés da simples consideração dos custos operacionais
das diversas modalidades de transporte envolvidas. Isto é fundamental para melhorar a eficiência e a competitividade da economia estadual.
Administradores públicos
PÚBLICO-ALVO
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro
152.200.000
152.200.000
TOTAL
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
Plano elaborado
012961 Elaboração de estudos e planos para o sistema aquaviário estadual unidade 20,0 8.000.000 0
Plano elaborado
014510 Elaboração de planos diretores e sistemas de planejamento de infraestrutura de transportes unidade 8,0 4.000.000 0
014511 Projetos de engenharia rodoviária Projeto de rodovia km 2.000,0 35.000.000 0
elaborado
Estudo realizado
014512 Levantamentos, estudos e projetos de obras hidráulicas e civis unidade 500,0 8.000.000 0
Estudo realizado
014513 Levantamentos, estudos e projetos relativos a meio ambiente unidade 200,0 16.000.000 0
Consultoria contratada
014514 Consultoria de apoio técnico e institucional à SIE unidade 16,0 35.000.000 0
Estudo realizado
014515 Contagens e estudos de tráfego, cadastro georref, levtos e estudos para gerência de pavimentos unidade 50,0 20.000.000 0
Estudo realizado
014516 Levantamentos, estudos e projetos diversos unidade 400,0 10.700.000 0
Estudo realizado
014746 Elaboração de planos, estudos e projetos p/ sistemas intermodais de transporte, logística e mobilid unidade 40,0 4.000.000 0
Projeto executado
015598 Projetos de engenharia rodoviária para ligar Entre Rios – Marema unidade 1,0 1.500.000 0
Projeto executado
015604 Projeto de engenharia para pavimentação da via urbana até comunidade Linha Coração em Vargem Bonita unidade 1,0 4.000.000 0
Projeto executado
015611 Projeto de engenharia para pavimentação asfáltica trecho Timbó Grande – Calmon unidade 1,0 6.000.000 0
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00016576/2025 e o código XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0160 Geração de Energia Elétrica Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A.
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO Propiciar condições operacionais e administrativas para que o processo de concessão e autorização de novos empreendimentos de geração de energia elétrica
possibilite o desenvolvimento sustentável da economia catarinense e o atendimento com qualidade da demanda de energia elétrica.
Os investimentos em geração de energia elétrica contribuem para a oferta de energia elétrica e trazem retorno financeiro aos acionistas da Celesc.
JUSTIFICATIVA
Clientes atuais e potenciais
PÚBLICO-ALVO
UNIDADE POLARIDADE META AO FINAL DO PPA
INDICADOR FONTE VALOR DATA
REFERÊNCIA APURAÇÃO
0132 Geração de energia elétrica MWh/ano CELESC Maior Melhor 570.340,81 01/01/2023 728.394,00
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos de Outras Fontes
141.100.000
141.100.000
TOTAL
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
Rede implantada
015506 Apoio para programas de infraestrutura de energia elétrica e de redes de internet – FUNDO SOCIAL unidade 200,0 0 141.100.000
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0188 Concessões, Participações e Parcerias Público-Privadas SC Participações e Parcerias S.A.(SCPAR)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO Coordenar, implementar e apoiar o desenvolvimento de concessões e parcerias público-privadas no Estado de Santa Catarina, prover a geração de
investimentos no território catarinense, comprar e vender participações.
JUSTIFICATIVA Necessidade de atuação do Governo do Estado no desenvolvimento de meios adequados de planejamento, avaliação e suporte à viabilização de projetos de
investimento de relevância para o desenvolvimento econômico e social do Estado.
População do estado
PÚBLICO-ALVO
UNIDADE POLARIDADE
INDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
REFERÊNCIA APURAÇÃO
0357 Índice de participações % SC Par Maior Melhor 4,00 31/12/2022 100,00
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro
360.000.000
Recursos de Outras Fontes 3.000.000
363.000.000
TOTAL
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO PRODUTO UNIDADE META FÍSICA
TESOURO OUTRAS FONTES
Projeto apoiado
015056 Fundo garantidor de parcerias público privadas – EGE unidade 4,0 360.000.000 0
Projeto executado
016084 Reforma das instalações da Associação Catarinense de Imprensa unidade 1,0 0 3.000.000
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0200 Competitividade e Excelência Econômica Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A.
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
Fomentar a atividade produtiva no Estado, com vistas a melhorar a competitividade nacional e internacional das empresas catarinenses.
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA Santa Catarina possui potencial para expandir os negócios para mercados nacionais e internacionais. Visando diminuir barreiras e aumentar a competitividade
catarinense, é importante fomentar investimentos, com intuito de auxiliar no desenvolvimento econômico do Estado de Santa Catarina.
Municípios atendidos
PÚBLICO-ALVO
UNIDADE POLARIDADE META AO FINAL DO PPA
INDICADOR FONTE VALOR DATA
REFERÊNCIA APURAÇÃO
0002 Municípios atendidos pelo BADESC % SISBADESC Maior Melhor 69,83 30/06/2023 100,00
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos de Outras Fontes
89.100.000
89.100.000
TOTAL
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
Projeto apoiado
015383 Apoio às ações de infraestrutura e inovação tecnológica p beneficiar empresas, APLs – FUNDO SOCIAL unidade 50,0 0 38.000.000
Projeto apoiado
015505 Subsídio financeiro de juros e encargos para ações de geração de empregos e negócios – FUNDO SOCIAL unidade 200,0 0 51.100.000
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00016576/2025 e o código XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0210 Desenvolvimento Regional Integrado Superintendência de Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas de Santa Catarina(SUDESC)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO Planejar e executar todo e qualquer serviço definido como função pública de interesse comum das regiões legalmente constituídas do Estado. Conforme
definidas na forma da Lei Complementar nº 104, de 04 de janeiro de 1994 e na Lei nº 13.089 de 2015.
O planejamento e a execução de estudos e projetos são indispensáveis à implementação de políticas públicas adequadas para o desenvolvimento regional.
JUSTIFICATIVA
PÚBLICO-ALVO População catarinense
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro
1.435.755.000
Recursos de Outras Fontes 400.000.000
1.835.755.000
TOTAL
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO PRODUTO UNIDADE META FÍSICA
TESOURO OUTRAS FONTES
Projeto executado
015382 Emendas parlamentares impositivas do FUNDO SOCIAL unidade 650,0 1.244.000.000 400.000.000
Plano elaborado
015828 Gestão do uso e da ocupação do solo – SUDESC unidade 2,0 1.125.000 0
Projeto implantado
015831 Planejamento e gestão integrada dos sistemas regionais de saneamento ambiental – SUDESC unidade 1,0 2.200.000 0
Projeto implantado
015834 Elaboração de estudos e proj. para a caratc. das unidades regionais do Estado – SUDESC unidade 1,0 1.700.000 0
Plano elaborado
015836 Elaboração de plano de desenvolvimento integrado para unidades regionais do Estado – SUDESC unidade 2,0 5.250.000 0
Unidade implantada
015837 Implantação de centrais de controle e gestão de mobilidade e transporte – SUDESC unidade 2,0 1.880.000 0
Projeto implantado
015838 Apoio a implantação de modais complementares ao sistema integrado de transporte regional – SUDESC unidade 4,0 3.400.000 0
Plano elaborado
015839 Planos operacionais e funcionais de serviços públicos integrados – SUDESC unidade 4,0 3.200.000 0
Projeto implantado
015840 Implantação de tec. alternativas visando à sustent. nas políticas públicas nas unid. reg. do Estado unidade 1,0 23.000.000 0
Unidade implantada
015841 Implantação e/ou requal. de terminais, estações e demais infra. do sistema integrado de transp. regi unidade 10,0 150.000.000 0
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00016576/2025 e o código XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0211 Metrologia e Qualidade de Produtos e Serviços Instituto de Metrologia de Santa Catarina (IMETRO/SC)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
Executar a política metrológica e da qualidade de produtos e serviços, visando a proteção do consumidor, a orientação para o consumo e a leal concorrência.
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA O Programa se justifica pela necessidade de se propiciar um adequado grau de confiança nas medições e na conformidade de produtos em relação aos
regulamentos do Inmetro, de forma a combater a concorrência desleal e proteger o consumidor catarinense.
Consumidor, Indústria, Comércio, Prest de Serviço
PÚBLICO-ALVO
UNIDADE POLARIDADE META AO FINAL DO PPA
INDICADOR FONTE VALOR DATA
REFERÊNCIA APURAÇÃO
0142 Instrumentos de medição verificados unidade INMETRO Maior Melhor 164.419,00 15/08/2023 657.676,00
0193 Ensaios de produtos pré-medidos unidade INMETRO Maior Melhor 36.046,00 15/08/2023 144.184,00
0194 Ações fiscais em produtos regulamentados unidade INMETRO Maior Melhor 18.439,00 15/08/2023 73.756,00
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro 32.300.000
Recursos de Outras Fontes 137.118.538
169.418.538
TOTAL
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
Servidor remunerado
003133 Administração de pessoal e encargos sociais – IMETRO unidade 130,0 20.300.000 91.210.332
Estagiário contratado
003913 Encargos com estagiários – IMETRO unidade 14,0 0 349.969
Unidade gestora mantida
003920 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais – IMETRO unidade 5,0 1.200.000 24.247.696
Estação trabalho mantida
003956 Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação – IMETRO unidade 190,0 0 437.461
Fiscalização realizada
014109 Verificação e fiscalização metrologia e da conformidade de bens e serviços unidade 876.156,0 10.800.000 20.873.080
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00016576/2025 e o código XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0230 CTI – Fomento à Ciência, Tecnologia e Inovação Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO Estimular, apoiar e fomentar o desenvolvimento econômico a partir da promoção da ciência, tecnologia e inovação, aumentando a produtividade e a
competitividade da economia de Santa Catarina e também melhorar a prestação de serviços públicos à sociedade por meio de ações construídas conjuntamente
com parceria com instituições públicas e privadas.
JUSTIFICATIVA A iniciativa justifica-se por fortalecer as instituições de Ciências, Tecnologia e Inovação (CTI), possibilitando o avanço do conhecimento, a busca por soluções
inovadoras e tecnológicas com a concretização de projetos que beneficiem o governo estadual e a sociedade como um todo estimulando o empreendedorismo,
a geração de empregos qualificados e o crescimento econômico do Estado.
Instituições de CTI; Empresas; Governo; Sociedade
PÚBLICO-ALVO
UNIDADE POLARIDADE
INDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
REFERÊNCIA APURAÇÃO
0138 Projetos de pesquisa apoiados unidade FAPESC Maior Melhor 146,00 31/01/2023 165,00
0139 Projetos de inovação implementados unidade FAPESC Maior Melhor 176,00 31/01/2023 220,00
unidade FAPESC Maior Melhor 223,00 31/01/2023 165,00
0140 Eventos apoiados
0141 Bolsas ofertadas unidade FAPESC Maior Melhor 525,00 31/01/2023 1.500,00
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro 767.354.738
Recursos de Outras Fontes 124.517.326
891.872.064
TOTAL
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
Projeto apoiado
012759 Apoio a projetos desenvolvidos entre a UDESC e outras instituições unidade 4,0 62.617.229 8.082.047
Projeto apoiado
015684 Fomentar projetos e programas de base Tecnológica e Inovação unidade 20,0 129.004.500 0
Projeto apoiado
015687 Estruturar e implementar o Ecossistema Catarinense de Inovação unidade 21,0 33.138.750 0
Projeto apoiado
015867 Fomentação à pesquisa e inovação na gestão pública – ENA unidade 5,0 82.109 160.957
Evento realizado
015877 Fomentar a realização de eventos relacionados a CT&I unidade 22,0 2.480.000 0
Programa gerenciado
015878 Expansão da área de inteligência de dados unidade 1,0 800.000 0
Sistema implantado
015880 Governança e proteção de dados unidade 1,0 206.000 0
Sistema mantido
015882 Manutenção da infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação – TIC unidade 5,0 23.400.000 0
015883 Promover a capacitação em Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Participação de unidade 16,0 400.000 0
beneficiários em eventos
de capacitação
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22448
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO PRODUTO UNIDADE META FÍSICA
TESOURO OUTRAS FONTES
Bolsa concedida
015887 Bolsa subsidiada a FAPESC unidade 20,0 5.731.200 0
Projeto apoiado
015928 Fomentar o desenvolvimento científico, tecnológico e sustentabilidade socioambiental unidade 617,0 119.301.850 44.635.287
Evento apoiado
015930 Fomentar a realização de eventos relacionados à CTI no Estado de Santa Catarina unidade 565,0 43.350.693 0
Entidade beneficiada
015933 Fomentar o desenvolvimento de produtos/processos inovativos por empresas e instituições de CTI unidade 790,0 114.854.883 45.133.725
Bolsa concedida
015936 Conceder bolsas para o incentivo à formação de pesquisadores unidade 1.500,0 217.865.024 21.910.720
Ponto de rede atendido
015937 Manter e modernizar os serviços de TI e comunicação via RCT unidade 190,0 11.602.500 4.594.590
Bolsa concedida
016165 Bolsa subsidiada a FAPESC – SICOS unidade 10,0 2.520.000 0
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0310 Desenvolvimento Agropecuário e Pesqueiro Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO Incrementar a base de conhecimentos científicos e tecnológicos necessária para a manutenção e evolução da capacidade competitiva do setor agropecuário e
pesqueiro catarinense, enfatizando as dimensões relacionadas à sustentabilidade ambiental, à qualidade e à segurança dos seus produtos e processos, com
produção sustentável, importação e exportação dos insumos e produtos agropecuários.
JUSTIFICATIVA Necessidade de manutenção da competitividade da agricultura e pesca catarinenses para gerar oportunidade a permanência das famílias no campo e no mar.
Público-Alvo: Agricultores, Pescadores, Indígenas, Quilombolas, Maricultores, Associações, Cooperativas, Agroindústrias, Conselhos Municipais, Federações.
Produtores rurais e atores da Agroindústria
PÚBLICO-ALVO
UNIDADE POLARIDADE
INDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
REFERÊNCIA APURAÇÃO
0007 Índice de amadurecimento em gestão da Epagri – Gestão.gov.br ponto Epagri Maior Melhor 70,13 11/04/2022 70,00
tonel. CO2eq Epagri Maior Melhor 2.129.755,43 15/03/2023 8.000.000,00
0008 Total toneladas de carbono equivalente mitigadas por agricultores orientados pela
Epagri
% Maior Melhor 25,60 31/12/2022 19,00
0174 Percentual capacitação de agricultores e pescadores em relação ao total de Epagri/Indicador de
atendidos Gestão
0177 Número de novas cultivares e tecnologias desenvolvidas pela Epagri unidade Maior Melhor 34,00 31/12/2022 19,00
Epagri/Indicador de
Gestão
% Maior Melhor 34,50 31/12/2022 30,00
0180 Cobertura de atendimento a agricultores e pescadores pela Epagri em relação ao Epagri/Indicador de
total Gestão
% Maior Melhor 56,20 31/12/2022 40,00
Epagri/Indicador de
0182 Participação das atividades de campo realizadas em relação ao número total de
atendimentos Gestão
unidade Balanço Social Maior Melhor 9,50 20/06/2023 6,97
0190 Retorno Social (R$) gerado pela Epagri em relação à cada real (R$) investido na
empresa
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro 2.370.207.134
Recursos de Outras Fontes 165.585.675
2.535.792.809
TOTAL
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
Servidor remunerado
000890 Administração de pessoal e encargos sociais – EPAGRI unidade 1.738,0 1.917.408.502 0
Atendimento realizado
002117 Assistência técnica e extensão para difusão de tecnologia no meio rural e pesqueiro pela EPAGRI unidade 1.620.000,0 12.772.376 52.702.524
002171 Capacitação de beneficiários do meio rural e pesqueiro pela EPAGRI Participação de unidade 282.000,0 44.433.892 14.252.715
beneficiários em eventos
de capacitação
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO PRODUTO UNIDADE META FÍSICA
TESOURO OUTRAS FONTES
002206 Pesquisa agropecuária – EPAGRI Projeto de pesquisa unidade 360,0 143.094.335 48.344.484
executado
Unidade gestora mantida
003698 Administração, investimentos e manutenção dos serviços da EPAGRI unidade 1,0 15.091.747 22.221.506
Unidade mantida
003715 Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação da EPAGRI unidade 376,0 18.675.397 22.646.492
Empregado capacitado
012965 Capacitação profissional dos agentes públicos da EPAGRI unidade 16.000,0 0 3.717.954
Pessoa capacitada
014739 Capacitação profissional agrotécnica – Epagri unidade 1.450,0 97.300.885 1.700.000
Unidade gestora mantida
015718 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais – SAQ unidade 1,0 5.370.000 0
Projeto apoiado
015719 Apoio à aquicultura e pesca – SAQ unidade 100,0 115.800.000 0
Equipamento cedido
015813 Promover infraestrutura – SAQ unidade 17,0 260.000 0
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0315 Defesa Sanitária Agropecuária Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO Promover a saúde e bem-estar das populações animais e vegetais, seus produtos e subprodutos, a idoneidade dos insumos agropecuários, garantir aspectos
higiênico-sanitários de segurança alimentar e preservar o meio ambiente. Manter os rebanhos do Estado de Santa Catarina livres de doenças infectocontagiosas
contempladas em programas de controle oficiais, visando manter e a aperfeiçoar a saúde única
JUSTIFICATIVA Existência de pragas e doenças que afetam as populações animais e vegetais em Santa Catarina, o alto risco de ingresso de pragas e doenças dos animais e
vegetais não presentes no Estado e o comércio de insumos e produtos agropecuários não conformes com o que estabelece legislação. A excelência sanitária é
a marca registrada de Santa Catarina.
Atores do agronegócio e consumidores.
PÚBLICO-ALVO
UNIDADE POLARIDADE
INDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
REFERÊNCIA APURAÇÃO
0003 Amostras de origem vegetal e insumos em conformidade % CIDASC Maior Melhor 88,19 01/07/2023 92,00
unidade CIDASC Maior Melhor 113,00 01/07/2023 350,00
0004 Ampliação de mercado comercial nas agroindústrias por adesão ao SISBI e/ou selo
ARTE
0016 Animal abatido sanitariamente e indenizado unidade DIQA Menor Melhor 6.293,00 31/12/2023 5.000,00
% CIDASC Maior Melhor 10,00 01/12/2022 12,00
0414 Percentual de propriedades atendidas
0415 Atendimento a notificação de suspeita de doenças emergenciais dentro do prazo % CIDASC Maior Melhor 84,23 01/12/2023 90,00
0416 % de execução dos programas de vigilância em saúde animal % CIASC Maior Melhor 100,00 01/12/2023 100,00
% CIDASC Maior Melhor 100,00 01/12/2023 100,00
0417 Índice de atendimento da frequência de fiscalização em estabelecimentos baseada
em risco
% CIDASC Maior Melhor 91,10 01/12/2023 92,00
0418 Índice de conformidade das amostras oficiais de produtos de origem animal
0419 Conformidade das amostras de sementes % CIDASC Maior Melhor 75,16 01/12/2023 80,00
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro 60.137.625
Recursos de Outras Fontes 179.012.064
239.149.689
TOTAL
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
Inspeção Realizada
001800 Fiscalização de estabelecimentos inspecionados unidade 8.200,0 1.337.625 3.670.000
Certificado emitido
002216 Classificação de produtos de origem vegetal unidade 6.980,0 400.000 2.198.836
Fiscalização realizada
002625 Ações de Defesa Sanitária Vegetal unidade 28.000,0 4.700.000 13.402.525
Ação realizada
002967 Ações de Defesa Sanitária Animal unidade 143.000,0 32.700.000 14.507.563
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00016576/2025 e o código XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO PRODUTO UNIDADE META FÍSICA
TESOURO OUTRAS FONTES
011286 Indenizações em emergências e ações sanitárias – FUNDESA Animal abatido unidade 10.000,0 20.400.000 144.800.000
sanitariamente e
indenizado
Pessoa capacitada
014711 Educação sanitária unidade 18.000,0 0 433.140
Projeto executado
015770 Apoio à educação sanitária e à qualidade e defesa agropecuária unidade 20,0 600.000 0
Página: 49 de 163
22953
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00016576/2025 e o código XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0320 Agricultura Catarinense Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária(SAPE)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO Promover o desenvolvimento rural por meio do fomento às cadeias de valor, adequação das propriedades rurais à legislação e apoio a projetos de pesquisa,
desenvolvimento e inovação.
Melhorar a aderência da família ao campo.
JUSTIFICATIVA
Pessoas do campo
PÚBLICO-ALVO
UNIDADE POLARIDADE META AO FINAL DO PPA
INDICADOR FONTE VALOR DATA
REFERÊNCIA APURAÇÃO
0009 Apoio Financeiro a Agricultores unidade DICO/SAR Maior Melhor 6.657,00 31/12/2024 27.650,00
0010 Subvenção de juros unidade DICO/SAR Maior Melhor 13.567,00 31/12/2024 55.000,00
0011 Projetos de Desenvolvimento Rural Apoiados pelo FDR unidade DICO/SAR Maior Melhor 11,00 31/12/2024 54,00
0012 Repasse financeiro para o setor agrícola dos municípios de Santa Catarina unidade GEPLA/SAR Maior Melhor 72,00 31/12/2024 500,00
0013 Apoio a municípios com equipamentos agrícolas unidade GECON/SAR Maior Melhor 287,00 31/12/2024 1.300,00
unidade DISF/SAR Maior Melhor 5.359,00 31/12/2024 30.000,00
0147 Propriedades Rurais Georreferenciadas e Certificadas no SIGEF/INCRA
0148 Agricultores, Técnicos e Lideranças Capacitadas unidade DISF Maior Melhor 1.671,00 31/12/2024 3.000,00
0150 Financiamento para aquisição de Terras (FUNTER/SCA) unidade DISF/SAR Maior Melhor 1,00 31/12/2024 3.200,00
0411 Cadastros Ambientais Validados unidade DISF/SAR Maior Melhor 150.000,00 01/01/2025 390.000,00
unidade DISF/SAR Maior Melhor 43,00 31/12/2024 1.650,00
0412 Financiamento para Aquisição de Terras pelo Programa Nacional de Crédito
Fundiário
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro
1.514.660.845
Recursos de Outras Fontes 902.614.290
2.417.275.135
TOTAL
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
Servidor remunerado
001100 Administração de pessoal e encargos sociais – SAPE unidade 110,0 65.400.000 0
Unidade gestora mantida
001126 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais – SAPE unidade 1,0 61.529.000 0
Estagiário contratado
001373 Encargos com estágiários – SAPE unidade 20,0 1.110.250 0
Projeto apoiado
011282 Telefonia fixa e internet no meio rural – SAPE unidade 60,0 2.400.000 0
Família atendida
011319 Sucessão rural e acesso à terra unidade 957,0 2.000.000 8.000.000
Projeto apoiado
011326 Concessão de financiamento para fomento de projetos de desenvolvimento rural e pesqueiro – FDR unidade 42.160,0 139.170.000 253.000.000
Projeto executado
011332 Apoio à aquicultura e à pesca – SAPE unidade 20,0 1.800.000 0
Página: 50 de 163
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Pág. 49 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para conferência, acesse o site https://portal.sgpe.sea.sc.gov.br/portal-externo e informe o processo SEF
00016576/2025 e o código XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO PRODUTO UNIDADE META FÍSICA
TESOURO OUTRAS FONTES
Projeto apoiado
011335 Subvenção ao juro de financiamento para construção e ampliação de armazenagem no meio rural – FDR unidade 100,0 400.000 0
Projeto apoiado
011341 Apoio a projetos de desenvolvimento rural e pesqueiro – SAPE unidade 295,0 131.830.000 0
Equipamento cedido
011367 Infraestrutura Rural – SAPE unidade 1.300,0 212.700.000 0
Projeto apoiado
011385 Safra Garantida unidade 76.000,0 62.000.000 64.104.000
Unidade Atendida
011394 Regularização fundiária das propriedades rurais – TERRA LEGAL unidade 160.000,0 81.000.000 0
Projeto apoiado
011418 Subvenção de juros à projetos de financiamentos de desenvolvimento rural, pesqueiro e armazenagem unidade 35.136,0 15.000.000 37.860.000
Projeto apoiado
012415 Captação, armazenagem e uso da água na agricultura – FDR unidade 10,0 400.000 0
Servidor capacitado
012929 Capacitação profissional dos agentes públicos – SAPE unidade 120,0 250.000 0
Projeto apoiado
014671 Apoio a Central de Abastecimento de Alimentos – CEASA unidade 4,0 880.000 0
Projeto apoiado
015009 Promoção e incentivo à agroecologia, produção orgânica e sistemas sustentáveis de produção unidade 5,0 22.200.000 0
Projeto executado
015097 Emendas parlamentares impositivas da Agricultura unidade 480,0 158.465.645 0
Obra executada
015211 Melhorias estruturais da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária – SAPE unidade 1,0 20.110.000 40.000
Equipamento fornecido
015392 Apoio às ações na agricultura familiar, na pesca artesanal e em produtos artesanais – FUNDO SOCIAL unidade 435,0 0 239.610.290
Bolsa concedida
015417 Contratar especialistas para desenvolvimento projetos de PD&I unidade 40,0 1.110.000 0
Projeto apoiado
015420 Apoio a projetos de desenvolvimento rural e pesqueiro unidade 10,0 280.000 18.000.000
Projeto apoiado
015508 Construção de cisternas – FDR unidade 8,0 5.400.000 0
Projeto apoiado
015509 Conservação de fontes e de nascentes de água unidade 2,0 400.000 0
Projeto apoiado
015764 Água no campo unidade 6.020,0 298.456.000 282.000.000
Projeto apoiado
015780 Infraestrutura rural – conectividade, energia elétrica e estradas rurais unidade 150,0 179.069.950 0
Unidade Atendida
015808 Desenvolvimento sustentável e florestal, regularização ambiental das propriedades rurais unidade 350.000,0 24.000.000 0
Município atendido
015981 Apoio ao desenvolvimento rural – SC Levada a sério unidade 295,0 13.500.000 0
Projeto apoiado
016023 Incentivo à captação de água no aquífero Guarani no Grande Oeste unidade 100,0 13.400.000 0
Projeto executado
016056 Aquisição de implementos agrícolas para atender os produtores rurais do município de Turvo unidade 1,0 400.000 0
Página: 51 de 163
23155
Pág. 50 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para conferência, acesse o site https://portal.sgpe.sea.sc.gov.br/portal-externo e informe o processo SEF
00016576/2025 e o código XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0330 Santa Catarina Rural 2 – SC Rural 2 Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária(SAPE)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO Promover a sustentabilidade do espaço rural catarinense por meio do incremento da resiliência ambiental e adaptação às mudanças climáticas, da
competitividade dos sistemas de produção e pela ampliação do acesso à inovação tecnológica para os agricultores familiares, com inclusão social.
JUSTIFICATIVA Melhorar a redução das desigualdades e inclusão social, visando à inclusão socioeconômica, cultural e ambiental de povos tradicionais, indígenas, quilombolas
e o incremento de renda de populações em situação de pobreza e extrema pobreza.
Pessoas no campo
PÚBLICO-ALVO
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro 377.041.844
377.041.844
TOTAL
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO PRODUTO UNIDADE META FÍSICA
TESOURO OUTRAS FONTES
Ação realizada
016183 Fortalecer as instituições para o SC Rural 2 – EPAGRI unidade 1.055,0 8.962.800 0
Ação realizada
016184 Ampliar acesso aos bens e serviços públicos pelo SC Rural 2 – EPAGRI unidade 138.114,0 100.049.186 0
Ação realizada
016186 Apoiar financeiramente os projetos do público-alvo do SC Rural 2 – FDR unidade 6.725,0 137.500.000 0
Ação realizada
016187 Fortalecer a instituição da SAPE para SC Rural 2 unidade 27,0 47.000.000 0
Ação realizada
016188 Ampliar acesso aos bens e serviços públicos pelo SC Rural 2 – SAPE unidade 814,0 43.601.058 0
Ação realizada
016189 Fortalecer as Instituições pelo SC Rural 2 – CIDASC unidade 1,0 13.916.800 0
Ação realizada
016190 Ampliar acesso aos bens e serviços públicos pelo SC Rural 2 – CIDASC unidade 1,0 26.012.000 0
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0340 Desenvolvimento Ambiental Sustentável Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina(IMA)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO Garantir a sustentabilidade dos diversos ecossistemas em sua integração para o desenvolvimento sustentado. Melhorar a gestão e a qualidade ambiental e
promover a conservação e uso sustentável dos recursos naturais.
O meio ambiente é fonte de vida e sustento para a vida humana, devendo ser preservada para as gerações futuras.
JUSTIFICATIVA
PÚBLICO-ALVO Geração atual e futura
UNIDADE POLARIDADE META AO FINAL DO PPA
INDICADOR FONTE VALOR DATA
REFERÊNCIA APURAÇÃO
tonelada DCPA Maior Melhor 3.841,00 30/06/2025 10.000,00
0435 Número de toneladas recolhidas da logística reversa – Programa Penso Logo
Destino
0436 Número de atendimentos e/ ou resgate de animais unidade DBIO Maior Melhor 5.227,00 30/06/2025 12.000,00
unidade DCPA Maior Melhor 12.960,00 30/06/2025 34.000,00
0437 Número de analises de balneabilidade
0438 Número de ações de educação ambiental unidade DBIO Maior Melhor 240,00 30/06/2025 600,00
0439 Total de área preservada (mil hec) Mil hectares DBIO Maior Melhor 463,00 31/12/2024 2.549,00
0440 Número de licenciamentos autodeclaratórios (LAC) de atividade empresarial Mil hectares DILIC Maior Melhor 4.000,00 30/06/2025 10.000,00
% DILIC Maior Melhor 776,00 30/06/2025 1.696,00
0441 Redução de passivos de processos de licenciamento
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro 10.200.000
Recursos de Outras Fontes 249.830.000
260.030.000
TOTAL
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO PRODUTO UNIDADE META FÍSICA
TESOURO OUTRAS FONTES
Evento realizado
015812 Promoção de eventos relacionados ao meio ambiente – IMA unidade 10,0 0 200.000
Unidade gestora mantida
015814 Gestão do licenciamento, controle e fiscalização ambiental – IMA unidade 18,0 0 54.000.000
Unidade apoiada
015821 Gestão das Unidades de Conservação UC – IMA unidade 10,0 0 117.630.000
Ação realizada
015826 Educação ambiental no âmbito do IMA unidade 610,0 0 3.200.000
Ação realizada
015914 Apoio a projetos de educação, estudos e pesquisas na área ambiental unidade 60,0 5.200.000 0
Projeto executado
016045 Apoio financeiro aos consórcios dos municípios para controle populacional de cães e gatos unidade 1,0 5.000.000 0
Unidade Atendida
016221 Regularização fundiária em Unidades de Conservação Estaduais e afins – IMA unidade 20,0 0 25.000.000
Atendimento realizado
016222 Reabilitação e atendimento de animais apreendidos e/ou resgatados – IMA unidade 7.000,0 0 8.000.000
Sistema mantido
016223 Aperfeiçoamento dos sistemas de gestão ambiental – IMA unidade 3,0 0 8.000.000
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META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO PRODUTO UNIDADE META FÍSICA
TESOURO OUTRAS FONTES
016224 Reforma, manutenção e conservação das CODAMs – IMA Unidade reformada, unidade 16,0 0 10.000.000
ampliada ou adequada
016225 Reforma, manutenção e conservação da Sede e do Laboratório – IMA Unidade reformada, unidade 2,0 0 22.000.000
ampliada ou adequada
Ação realizada
016242 Conservação da biodiversidade no âmbito do estado de Santa Catarina – IMA unidade 16,0 0 1.800.000
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ORÇAMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0342 Revitalização da Economia Catarinense – PREC Secretaria de Estado da Fazenda (SEF)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO Promover o desenvolvimento econômico sustentável através de ações para o fortalecimento de polos produtivos já existentes, criação de polos econômicos em
regiões de baixo IDH, novos negócios ligados à economia verde e apoio financeiro e técnico a microempresas e empreendedores individuais (MEIs), criando
assim as condições necessárias para o aumento da competitividade da economia catarinense.
JUSTIFICATIVA As micro e pequenas empresas e os empreendedores individuais são de suma importância para a economia catarinense, pois respondem por 26,5% da massa
salarial em circulação no estado, empregam 58% dos trabalhadores ocupados e representam 98% do total de empresas existentes.
Microempresas e empreendedores individuais
PÚBLICO-ALVO
UNIDADE POLARIDADE
INDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
REFERÊNCIA APURAÇÃO
0425 Numero de Projetos Cadastrados unidade SICOS/SC Maior Melhor 151,00 01/01/2025 200,00
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro 123.115.000
Recursos de Outras Fontes 111.374.645
234.489.645
TOTAL
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
Subvenção paga
012975 Subvenções econômicas a empresas unidade 10,0 0 111.374.645
Microempresa apoiada
015079 Programa Emergencial Covid-19 Lei 17935/2020 unidade 12,0 123.115.000 0
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ORÇAMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0343 Fomento à Economia Solidária Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviço (SICOS)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO Implementar a Política Estadual de Economia Solidária, instituída pela Lei 17.702/19, para contribuir com a geração de trabalho e renda, melhoria da qualidade
de vida e promoção da justiça social, fortalecendo e estimulando o associativismo e cooperativismo, com vistas ao desenvolvimento de empreendimentos e
redes de economia solidária para a produção, comercialização e consumo de bens e serviços.
JUSTIFICATIVA A economia solidária organiza processos de geração de trabalho e renda por meio de cooperativas, associações, rede de colaboração. No Estado de Santa
Catarina inclui milhares de trabalhadores e trabalhadoras que atuam na agricultura familiar, assentamentos, produção agroecológica, reciclagem de materiais,
produção artesanal, atividades culturais e prestação de serviços.
Empreendimentos solidários e população vulnerável
PÚBLICO-ALVO
UNIDADE POLARIDADE
INDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
REFERÊNCIA APURAÇÃO
0426 Empreendimentos Cadastrados no CADSOL/SC unidade Maior Melhor 5,00 01/01/2025 500,00
Relatório do
Sistema
CADSOL/SC
unidade Maior Melhor 10,00 01/01/2025 100,00
0427 Municípios atendidos pelas ações de Fomento Relatório
SIGEF/Dados
Diretoria de
Emprego e Renda
unidade Maior Melhor 10,00 01/01/2025 100,00
0428 Empreendimentos de Economia Solidária Atendidos Relatório
SIGEF/DAdos
Diretoria de
Emprego e Renda
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro
9.225.000
9.225.000
TOTAL
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
Ação realizada
015081 Ações de fomento à Política Estadual de Economia Solidária unidade 181,0 9.225.000 0
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ORÇAMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0348 Gestão Ambiental Estratégica Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO Realizar a gestão estratégica dos recursos naturais de Santa Catarina unindo a preservação ambiental com as demandas de crescimento econômico do estado.
Elaborar, a partir de dados sobre características ambientais de cada região e da identificação das principais fontes emissoras de poluição, orientações sobre
como fomentar a geração de trabalho e renda local mantendo o equilíbrio dos ecossistemas.
A necessidade de preservar os 29,14% de florestas primárias e secundárias que ainda existem no Estado.
JUSTIFICATIVA
População catarinense
PÚBLICO-ALVO
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro 118.600.000
Recursos de Outras Fontes 38.491.164
157.091.164
TOTAL
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
Projeto apoiado
015960 Apoio a projetos e programas do Fundo Especial de Proteção ao Meio ambiente – FEPEMA unidade 8,0 0 11.541.164
Unidade gestora mantida
015961 Organização, estruturação e gestão do FEPEMA unidade 1,0 600.000 100.000
Plano elaborado
015962 Ordenamento e gestão territorial e ambiental unidade 10,0 0 4.800.000
Plano elaborado
015969 Apoio a projeto de Mudança Climática unidade 24,0 0 12.250.000
Unidade gestora mantida
015970 Organização e gestão do FMUC unidade 8,0 0 2.800.000
Plano elaborado
015971 Política Estadual de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável de Santa Catarina unidade 16,0 6.000.000 4.000.000
Município atendido
016029 Transferências especiais aos municípios – SEMAE – SC Levada a Sério unidade 295,0 26.000.000 0
Projeto implantado
016239 Programa SC Mais Verde unidade 1,0 70.000.000 0
Projeto implantado
016240 Programa Cadastro Ambiental Rural unidade 1,0 0 3.000.000
Projeto implantado
016241 Programa Pet Levado a Sério unidade 1,0 16.000.000 0
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0350 Gestão dos Recursos Hídricos Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO Administração das águas catarinenses para que todos os usuários possam utilizá-la com qualidade e quantidade satisfatórias para atendimento aos vários
usos. Preservação e conservação da água. Gerir de forma efetiva o direito aos recursos hídricos que compatibilize os múltiplos interesses dos usuários de água.
Atuar preventiva e efetivamente no controle de cheias e de vazão de águas no estado.
JUSTIFICATIVA Os períodos de estiagem, a multiplicação de usuários de água e a poluição estão a exigir que este recurso natural seja gerenciado. O gerenciamento de
recursos hídricos é um processo dinâmico e ambientalmente sustentável que, baseado numa adequada administração da oferta das águas, trata da organização
e compatibilização dos diversos usos setoriais dos recursos hídricos.
População catarinense
PÚBLICO-ALVO
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro
323.437.760
TOTAL 323.437.760
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
Obra executada
014519 Construção de barragens e obras hidráulicas para controle de cheias/vazão, irrigação e captação unidade 4,0 80.000.000 0
Obra executada
014520 Dragagem, desassoreamento, recuperação e proteção margens rios, córregos, canais e lagoas unidade 16,0 40.000.000 0
Obra executada
014523 Obras hidráulicas para abertura, fixação e proteção de barras unidade 8,0 40.000.000 0
Obra executada
014524 Construção de trapiches, atracadores, piers e cais unidade 20,0 10.000.000 0
Barragem adequada
014779 Adequação, manutenção e conservação de barragens unidade 4,0 40.000.000 0
Plano elaborado
015963 Planejamento e ações de saneamento unidade 4,0 33.200.000 0
Ponto monitorado
015964 Monitoramento quantidade e qualidade água, controle e apoio às ações prevenção de eventos críticos unidade 12,0 13.000.000 0
Sistema implantado
015965 Implementar Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos unidade 1,0 26.000.000 0
Conselho apoiado
015966 Fortalecimento comitês de gerenciamento bacias hidrográficas unidade 64,0 11.500.000 0
Plano elaborado
015967 Elaboração e implementação dos planos de Bacias Hidrográficas de SC unidade 12,0 6.800.000 0
Unidade gestora mantida
015968 Organização, estruturação e gestão do CERH, CONESAN e FEHIDRO unidade 4,0 15.529.315 0
Convênio realizado
016254 Implantação do PROGESTÃO SC unidade 1,0 4.273.605 0
Convênio realizado
016255 Implantação do PROCOMITÊS SC unidade 1,0 2.326.335 0
Convênio realizado
016256 Implantação do QUALIÁGUAS SC unidade 1,0 808.505 0
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0353 Incentivo à Competitividade da Indústria, do Comércio e do Serviço Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviço (SICOS)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO Promover o desenvolvimento econômico do Estado incentivando a inovação, produtividade e competitividade das empresas catarinenses através de políticas de
fomento à indústria, comércio e serviços visando o melhoramento contínuo do ambiente de negócios.
JUSTIFICATIVA Políticas públicas de fomento à competitividade e a inovação nos setores da indústria, do comércio e dos serviços promovem a melhoria da qualidade de vida da
população catarinense e o equilíbrio econômico regional. O melhoramento do ambiente de negócios contribui para a geração de empregos, aumento da
competitividade, crescimento sustentável e diversificação da economia.
Empresas
PÚBLICO-ALVO
UNIDADE POLARIDADE
INDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
REFERÊNCIA APURAÇÃO
0429 Número de Empresas Atendidas unidade BADESC/BRDE Maior Melhor 5.801,00 01/01/2025 14.000,00
reais BADESC Maior Melhor 446.908.120,66 01/01/2025 750.000.000,00
0430 Valor de Crédito Concedido para Empresas Catarinenses através de Subsídio de
Juros
0431 Incentivo Fiscal Viabilizado reais SICOS/SC Maior Melhor 5.201.112.927,68 01/01/2025 7.000.000.000,00
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro 505.796.090
505.796.090
TOTAL
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
Microempresa apoiada
011751 Apoio, qualificação e capacitação para empreendedores na área da Indústria, Comércio e Serviço unidade 40,0 1.025.000 0
Município atendido
013000 Apoio a projetos de desenvolvimento econômico – SC Levada a Sério unidade 295,0 104.000.000 0
Programa implantado
015224 Recomeça SC – destinado à MPEs e MEI em municípios catarinenses em estado de calamidade pública unidade 200,0 11.000.000 0
Microempresa apoiada
015463 Programa Microcrédito Juro Zero unidade 100.000,0 121.600.000 0
Cooperativa apoiada
015525 Incentivo fiscal às cooperativas de energia elétrica em atendimento a Lei 18.847/2024 (PEACESC) unidade 80,0 21.350.000 0
Ação realizada
015816 Fomentar projetos nas áreas de desenvolvimento sustentável unidade 15,0 3.891.200 0
Município atendido
015820 SC Bem Mais Simples unidade 295,0 150.000 0
Projeto apoiado
015829 Apoio Projetos e Programas CECOP unidade 6,0 275.000 0
Microempresa apoiada
015835 Projeto de incentivo a transição digital unidade 50,0 500.000 0
Programa implantado
015843 PRONAMPE SC – Programa Estadual destinado às micro e pequenas empresas unidade 1,0 82.000.000 0
Programa implantado
015844 PRODEC – Programa de incentivo à indústria através da postergação do ICMS unidade 32,0 6.200.000 0
Projeto apoiado
015845 Criação da Universidade Corporativa das Micros e Pequenas Empresas, do Comércio e do Serviço unidade 25,0 500.000 0
Projeto apoiado
015846 Projeto de Incentivo à Cooperação Empresarial unidade 5,0 250.000 0
Programa implantado
015847 Projeto de desenvolvimento de ecossistemas empreendedores unidade 1,0 3.000.000 0
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO PRODUTO UNIDADE META FÍSICA
TESOURO OUTRAS FONTES
Projeto apoiado
015848 Inovação Aberta unidade 5,0 250.000 0
Microempresa apoiada
015850 Projeto de incentivo à exportação unidade 50,0 500.000 0
Operação realizada
015853 Fomento à descarbonização da atividade produtiva unidade 50,0 150.000 0
Ação realizada
016168 Apoio às MPEs e MEIs visando estimular o desenvolvimento econômico no Estado de SC unidade 15,0 21.175.000 0
Evento realizado
016169 Realização e participação em eventos ligados a Indústria, Comércio e Serviço unidade 32,0 2.200.000 0
Ação realizada
016171 Transforma SC – SICOS unidade 5,0 18.679.890 0
Ação realizada
016172 Programa Energia Boa – SICOS unidade 390,0 12.000.000 0
Ação realizada
016179 Desenvolver ações de apoio ao crescimento e diversificação da Indústria Catarinense unidade 5,0 13.500.000 0
Estudo realizado
016249 Realização de estudos, pesquisas e projetos – SICOS unidade 2,0 1.600.000 0
Microempresa apoiada
016251 Programa Empresa Boa unidade 10.000,0 80.000.000 0
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0354 Promoção de Políticas de Trabalho, Emprego e Renda Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviço (SICOS)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO Apoio a política de trabalho, emprego, renda, qualificação profissional, ao Programa Catarinense de Geração de Renda, a Economia Criativa, ao Artesanato, com
ênfase no desenvolvimento econômico e social.
JUSTIFICATIVA Estimular a qualificação e a capacitação dos trabalhadores catarinenses, permite ampliar a base de empregos qualificados, impactando no nível de renda e nos
índices de competitividade global do Estado de Santa Catarina.
População Catarinense
PÚBLICO-ALVO
UNIDADE POLARIDADE
INDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
REFERÊNCIA APURAÇÃO
0432 Trabalhador encaminhado à vaga de emprego unidade BGIMO/MTE Maior Melhor 140.794,00 01/01/2025 180.000,00
0433 Habilitação ao Seguro Desemprego unidade PowerBI/MTE Menor Melhor 101.950,00 01/01/2025 90.000,00
0434 Número de Atendimentos unidade Maior Melhor 459.166,00 01/01/2025 500.000,00
BGIMO/MTE e
PowerBI/MTE
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro 73.551.144
Recursos de Outras Fontes 7.837.000
81.388.144
TOTAL
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
Unidade mantida
014768 Gestão e operacionalização da política de trabalho e renda unidade 10,0 52.231.644 0
Unidade gestora mantida
015030 Operacionalização do FET SC unidade 20,0 1.140.000 0
Projeto apoiado
015031 Apoio a Programas e Projetos de Trabalho e Renda unidade 40,0 1.400.000 0
Atendimento realizado
015854 Apoio as ações da unidade móvel do SINE unidade 50,0 150.000 0
Servidor capacitado
015855 Capacitação de servidores do SINE estaduais e municipais unidade 240,0 700.000 0
Pessoa atendida
015856 Feirão do Emprego unidade 1.000,0 50.000 0
Pessoa capacitada
015857 Qualificação profissional – SINE unidade 7.000,0 2.000.000 0
Projeto apoiado
015858 Fomentar a Economia Solidária unidade 40,0 1.200.000 0
Projeto apoiado
015859 Fomento ao Artesanato Catarinense unidade 220,0 2.000.000 0
Operação realizada
015863 Reestruturação das unidades do SINE/SC unidade 3,0 1.250.000 0
Pessoa atendida
016167 Fomento à Intermediação da mão de obra e empreendedorismo unidade 4.000,0 1.050.000 0
Pessoa capacitada
016173 Qualificação profissional unidade 100,0 400.000 0
Unidade mantida
016175 Gestão e manutenção da Rede SINE unidade 1,0 6.450.000 6.000.000
Página: 61 de 163
24165
Pág. 60 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para conferência, acesse o site https://portal.sgpe.sea.sc.gov.br/portal-externo e informe o processo SEF
00016576/2025 e o código XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO PRODUTO UNIDADE META FÍSICA
TESOURO OUTRAS FONTES
Estudo realizado
016177 Realização de estudos, pesquisas e projetos na área do trabalho e emprego unidade 6,0 1.909.500 337.000
Pessoa atendida
016178 Fomento à geração de emprego e renda unidade 600,0 1.620.000 1.500.000
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24266
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0355 Modernização do Ambiente de Negócios Catarinense Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO Facilitar o processo de abertura e alterações de empresas (do registro à legalização), possibilitando que o empreendedor tenha acesso à nota fiscal de forma
imediata através de uma integração inteligente, além de possibilitar um ambiente de negócios com normas padronizadas e flexíveis que proporcione segurança
para quem deseja empreender em Santa Catarina.
JUSTIFICATIVA Política pública de fomento à abertura de novas empresas e de suas alterações, que irá possibilitar o crescimento e desenvolvimento do Estado e dos
municípios catarinenses através da geração de empreendimentos, empregos, renda, tributos e inovação em benefício de todos.
Empresas
PÚBLICO-ALVO
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos de Outras Fontes 36.828.132
36.828.132
TOTAL
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
Estação trabalho mantida
008664 Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação – JUCESC unidade 138,0 0 17.443.536
Serviço prestado
015721 Prestação de serviços de registro e integração de empresas – JUCESC unidade 2.397.206,0 0 19.384.596
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24367
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0360 Abastecimento de Água Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
Ampliar e melhorar o sistema de abastecimento de água visando a segurança e qualidade nos serviços.
OBJETIVO
Necessidade de ampliar a capacidade de tratamento e distribuição de água.
JUSTIFICATIVA
Usuários do sistema
PÚBLICO-ALVO
UNIDADE POLARIDADE
INDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
REFERÊNCIA APURAÇÃO
0227 Índice de perdas na distribuição de água % CASAN Menor Melhor 35,07 01/06/2023 30,00
0228 Cobertura urbana de água % CASAN Maior Melhor 99,21 01/06/2023 99,24
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos de Outras Fontes
308.000.000
308.000.000
TOTAL
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
Projeto apoiado
015438 Apoio às ações de san básico, abastecimento água, macrodrenagem e reciclagem de lixo – FUNDO SOCIAL unidade 200,0 0 308.000.000
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0520 Inclusão Social – Identificação e Eliminação de Barreiras Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO Articular a implantação e implementação de serviços especializados às pessoas público da educação especial na esfera pública e privada, contribuindo com o
processo de inclusão social, identificando e propondo a remoção das barreiras que as impedem de participar em condições de igualdade com as demais
pessoas.
JUSTIFICATIVA A prestação de serviços às pessoas, público da educação especial, ainda é insuficiente e, algumas vezes, não é qualificado adequadamente. Este panorama
requer que a FCEE cumpra com suas competências e missão, sendo propositora de políticas públicas, de diretrizes aos serviços especializados e de
disseminação do conhecimento.
Pessoas público da Educação Especial
PÚBLICO-ALVO
UNIDADE POLARIDADE
INDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
REFERÊNCIA APURAÇÃO
0168 Pessoas atendidas nos serviços especializados unidade FCEE Maior Melhor 54.942,00 27/07/2023 65.900,00
0176 Pessoas com TEA atendidas nos serviços especializados unidade FCEE Maior Melhor 10.600,00 27/07/2023 18.000,00
unidade FCEE Maior Melhor 11.573,00 27/07/2023 14.000,00
0179 Crianças e adolescentes com TDHA atendidas nos serviços especializados
0181 Crianças e adolescentes com altas habilidades/superdotação atendidas unidade FCEE Maior Melhor 914,00 27/07/2023 1.850,00
0185 Avaliações realizadas por equipe multidisciplinar unidade FCEE Maior Melhor 5.540,00 27/07/2023 9.500,00
0187 Benefícios concedidos unidade FCEE Maior Melhor 13.528,00 27/07/2023 20.000,00
unidade FCEE Maior Melhor 588,00 27/07/2023 2.500,00
0189 Encaminhamentos ao mercado de trabalho
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro
1.530.980.000
TOTAL 1.530.980.000
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
Entidade beneficiada
011097 Apoio financeiro às APAE´s unidade 191,0 1.276.380.000 0
Atendimento realizado
011654 Realização de atendimentos especializados em educação especial unidade 375.000,0 46.600.000 0
Obra executada
011655 Construção, ampliação e reforma da área física do campus da FCEE unidade 5,0 43.000.000 0
Município atendido
015063 Fomento a ações de educação especial em toda SC – SC Levada a Sério unidade 295,0 165.000.000 0
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0521 Disseminação do Conhecimento – Pesquisa, Capacitação e Assessorias Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO Promover a disseminação do conhecimento em educação especial por meio de pesquisas, assessorias e formação continuada dos profissionais atuantes na
área.
JUSTIFICATIVA A prestação de serviços ao público da educação especial ainda é insuficiente e algumas vezes não é qualificada adequadamente. Este panorama requer que a
FCEE cumpra com suas competências de: fomentar, produzir e difundir o conhecimento científico e tecnológico; prestar assistência técnica a entidades públicas
ou privadas; planejar e executar a capacitação dos profissionais que atuam na ed especial
Pessoas público da Educação Especial
PÚBLICO-ALVO
UNIDADE POLARIDADE
INDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
REFERÊNCIA APURAÇÃO
0158 Profissionais capacitados – educação especial unidade Maior Melhor 15.298,00 27/07/2023 19.000,00
INEP – Censo
Escolar da
Educação Básica
2018 e FCE
0162 Assessorias realizadas unidade FCEE Maior Melhor 596,00 27/07/2023 5.000,00
0183 Projetos de pesquisa científica e/ou produção técnica concluídos unidade FCEE Maior Melhor 51,00 27/07/2023 60,00
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro 15.000.000
15.000.000
TOTAL
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO PRODUTO UNIDADE META FÍSICA
TESOURO OUTRAS FONTES
Pesquisa realizada
011669 Produção de conhecimento na área de educação especial unidade 60,0 400.000 0
Profissional capacitado
011710 Capacitação de profissionais e assessoria técnica em educação especial unidade 14.000,0 14.600.000 0
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24670
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0560 Proteção e Desenvolvimento Social Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família(SAS)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO Promover a garantia de direitos humanos e sociais por meio das políticas públicas de Assistência Social, Direitos Humanos, Habitação e Segurança Alimentar e
da articulação de políticas intersetoriais em âmbito estadual.
JUSTIFICATIVA É compromisso do Estado formular políticas e diretrizes destinadas à promoção dos direitos humanos, incluídos os direitos da mulher, família, criança,
adolescente, juventude, idoso, pessoa com deficiência, população negra e minorias étnicas e sociais, além de coordenar as políticas estaduais de assistência
social, direitos humanos, habitação e segurança alimentar e nutricional.
Todos os cidadãos, indivíduos ou famílias
PÚBLICO-ALVO
UNIDADE POLARIDADE
INDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
REFERÊNCIA APURAÇÃO
0030 % da população que se encontram em insegurança alimentar em Santa Catarina unidade SAS Menor Melhor 40,60 10/05/2023 10,90
unidade SAS Maior Melhor 670,00 24/07/2023 1.340,00
0032 Número de Conselhos de Garantia de Direitos instituídos nos municípios
catarinenses
unidade SAS Menor Melhor 151.941,00 01/01/2019 30.000,00
0034 Número de famílias que se encontram dentro das diretrizes que definem o déficit
habit
0037 Número de famílias que se encontram dentro da inadequação domiciliar unidade SAS Menor Melhor 100.894,00 31/12/2019 20.000,00
% SAS Maior Melhor 0,03 01/01/2022 1,00
0038 % da receita corrente líquida repassado para a Política de Assistência Social
0039 % da cobertura de assistência social em todo o estado de SC % SAS Maior Melhor 58,28 17/05/2023 75,00
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos de Outras Fontes 567.250.000
567.250.000
TOTAL
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO PRODUTO UNIDADE META FÍSICA
TESOURO OUTRAS FONTES
Projeto executado
015389 Manutenção, reforma, ampliação, construção e elabor projeto de centros de convivência – FUNDO SOCIAL unidade 200,0 0 40.300.000
Entidade beneficiada
015391 Apoio às ações de desenv social, geração emprego, renda, inclusão e promoção social – FUNDO SOCIAL unidade 800,0 0 275.550.000
Projeto apoiado
015504 Apoio financeiro para ações de nutrição, habitação, educação, saúde e reforço de renda familiar unidade 200,0 0 170.000.000
Projeto executado
016083 Apoio a política pública de atendimento veterinário e de castração estadual de animais unidade 50,0 0 80.000.000
Projeto executado
016208 Apoio à Unesc para construção de um Parque Sensorial unidade 1,0 0 1.400.000
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00016576/2025 e o código XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0610 Educação Básica com Qualidade e Equidade Secretaria de Estado da Educação (SED)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO Oferecer educação básica com qualidade e equidade para todos os cidadãos catarinenses, assegurando o direito à aprendizagem neste nível de ensino, em
idade adequada, promovendo a melhoria dos indicadores educacionais da rede estadual.
JUSTIFICATIVA Promover educação de qualidade implica em políticas públicas de Estado e esforços coletivos entre todos os entes federados. Neste sentido, justifica-se a
criação de um Programa que viabilize assegurar o direito a Educação como previsto na Constituição de 1988, na LDB e no PEE/SC, com vistas ao alcance das
respectivas metas de acesso, permanência e qualidade da educação catarinense.
Estudantes
PÚBLICO-ALVO
UNIDADE POLARIDADE
INDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
REFERÊNCIA APURAÇÃO
unidade MEC/INEP Maior Melhor 6,00 31/12/2021 6,40
0393 Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – anos iniciais ensino fund – Rede
Estadual
unidade MEC/INEP Maior Melhor 5,00 31/12/2021 6,00
0394 Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – anos finais ensino fund – Rede
Estadual
0395 Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – ensino médio – Rede Estadual unidade MEC/INEP Maior Melhor 4,00 31/12/2021 5,30
0396 Taxa de reprovação no ensino fundamental – Rede Estadual % MEC/INEP Menor Melhor 10,00 31/12/2022 0,00
% MEC/INEP Menor Melhor 1,00 31/12/2022 0,00
0397 Taxa de abandono no ensino fundamental – Rede Estadual
0398 Taxa de distorção idade-série no ensino fundamental – Rede Estadual % MEC/INEP Menor Melhor 15,00 31/12/2022 0,00
0399 % de pessoas de 6 a 14 anos que frequentam ou que já concluíram o ensino fund. % IBGE/PNAD Maior Melhor 95,00 31/12/2021 100,00
0400 % população de 15 a 17 anos que frequentam a escola ou já concluíram ed básica % IBGE/PNAD Maior Melhor 96,00 31/12/2021 100,00
% IBGE/PNAD Maior Melhor 81,00 31/12/2021 90,00
0401 % jovens de 15 a 17 anos que frequentam o ensino médio ou possuem educação
básica
0402 Taxa de reprovação no ensino médio – Rede Estadual % MEC/INEP Menor Melhor 14,00 31/12/2022 0,00
0403 Taxa de abandono no ensino médio – Rede Estadual % MEC/INEP Menor Melhor 6,00 31/12/2022 0,00
0404 Taxa de distorção idade-série no ensino médio – Rede Estadual % MEC/INEP Menor Melhor 22,00 31/12/2022 0,00
unidade MEC/INEP Maior Melhor 8.166,00 31/12/2022 65.000,00
0405 Total de matrículas da educação profissional técnica de nível médio – Rede Estadual
0406 % alunos da educação básica que pertencem ETI e estão em jornada tempo integral % MEC/INEP Maior Melhor 6,00 31/12/2022 40,00
% MEC/INEP Maior Melhor 10,00 31/12/2022 65,00
0407 % escolas educação básica com pelo menos 25% alunos ETI em jornada tempo
integral
0408 Total de bolsas de apoio ao estudante de ensino médio unidade SED/SC Maior Melhor 10.000,00 30/06/2023 0,00
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro
13.257.777.702
Recursos de Outras Fontes
2.000.000
Página: 68 de 163
24872
Pág. 67 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para conferência, acesse o site https://portal.sgpe.sea.sc.gov.br/portal-externo e informe o processo SEF
00016576/2025 e o código XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
13.259.777.702
TOTAL
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
Aluno atendido
006291 Operacionalização da educação profissional – SED unidade 60.000,0 80.110.000 0
Município atendido
007113 Cooperação com municípios para gestão da educação básica unidade 295,0 170.000.000 0
Aluno atendido
010206 Alimentação escolar aos alunos da educação básica unidade 550.000,0 1.742.798.016 0
011490 Construção, ampliação ou reforma de unidades escolares – rede física – Educação Básica Escola construída, unidade 400,0 1.426.900.000 0
ampliada ou reformada
011492 Construção, ampliação ou reforma de unidades escolares – Ensino Profissional Escola construída, unidade 5,0 53.000.000 0
ampliada ou reformada
Aluno atendido
011562 Operacionalização da educação básica – SED unidade 550.000,0 1.935.795.000 2.000.000
Aluno atendido
011567 Transporte escolar dos alunos da educação básica – SED unidade 150.000,0 1.960.548.797 0
Escola atendida
012482 Manutenção e reforma das escolas de educação básica unidade 1.053,0 1.395.500.000 0
Escola atendida
013002 Implantação e manutenção de sistemas de tecnologia e inovação nas unidades escolares unidade 550.000,0 312.700.000 0
Estagiário contratado
014120 Novas oportunidades na educação básica unidade 3.000,0 93.325.000 0
Projeto executado
014227 Emendas parlamentares impositivas da Educação unidade 400,0 800.000.000 0
Unidade mantida
014272 Operacionalização das Coordenadorias Regionais de Educação Básica unidade 36,0 50.500.000 0
Escola atendida
014273 Serviços de limpeza e conservação das Unidades Escolares unidade 1.084,0 1.111.225.000 0
Escola atendida
014274 Manutenções complementares de unidades escolares e equipamentos unidade 1.084,0 159.500.000 0
Escola atendida
015095 Gerenciamento do Fornecimento de Energia Elétrica das Unidades Escolares unidade 1.084,0 183.000.000 0
Município atendido
015133 Apoio aos Municípios para Melhoria da Educação Básica – SC Levada a Sério unidade 295,0 160.000.000 0
Aluno atendido
015221 Bolsas de apoio ao estudante de ensino médio unidade 25.000,0 160.000.000 0
Aluno atendido
015782 Criação do sistema de avaliação da educação básica do estado de SC unidade 1.375.967,0 130.000.000 0
Aluno atendido
015783 Ambiente virtual de aprendizagem unidade 300.000,0 36.050.000 0
Escola atendida
015784 Regularidade das escolas do sistema estadual de ensino unidade 150,0 31.050.000 0
015787 Monitoramento e sistemática de acompanhamento dos planos decenais de educação Rede de monitoramento unidade 1.375.967,0 4.050.000 0
ampliada/melhorada
Aluno atendido
015790 Políticas educacionais para a rede estadual de ensino unidade 1.375.967,0 8.100.000 0
Projeto executado
016057 Construção de anfiteatro na unidade escolar de educação básica Alberico Azevedo unidade 1,0 1.000.000 0
Projeto executado
016058 Construção de laboratório de soldagem e caldeiraria na Associação Beneficente Indústria Carbonífera unidade 1,0 300.000 0
Escola atendida
016115 Serviços de segurança nas unidades escolares unidade 1.084,0 570.000.000 0
Aluno atendido
016116 Sistema de cooperação para Cursos de Formação Técnico Profissional unidade 50.000,0 582.475.889 0
Escola atendida
016118 Serviços de fornecimento de água e esgoto das unidades escolares unidade 1.084,0 99.000.000 0
Projeto executado
016206 Barco Escola em suporte às escolas do mar em Santa Catarina unidade 1,0 850.000 0
Página: 69 de 163
24973
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00016576/2025 e o código XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0623 Gestão Democrática da Educação Secretaria de Estado da Educação (SED)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO Promover o princípio da gestão democrática na educação pública, por meio de ações que evidenciem o compromisso com o acesso, a permanência e o êxito na
aprendizagem do estudante.
JUSTIFICATIVA Assegurar a gestão democrática, na Educação Básica, com o fortalecimento e a participação de todos os segmentos de instâncias colegiadas. Tendo caráter
normativo, consultivo, deliberativo e avaliativo, constituídos com a participação da sociedade civil, buscando a autonomia, a representatividade social em
consonância com as estratégias do Plano Estadual de Educação de Santa Catarina (PEE/SC).
Estudantes
PÚBLICO-ALVO
UNIDADE POLARIDADE
INDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
REFERÊNCIA APURAÇÃO
% SED/DIEN Maior Melhor 98,00 31/12/2019 100,00
0375 Percentual de escolas que participam da nova forma de escolha de gestores
escolares
0376 Recursos transferidos às escolas por meio do CPESC reais (em mi) SED/DIAF Maior Melhor 101,00 28/07/2023 118,85
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro 395.000.000
395.000.000
TOTAL
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO PRODUTO UNIDADE META FÍSICA
TESOURO OUTRAS FONTES
Escola atendida
009759 Programa de autonomia de gestão escolar unidade 1.053,0 279.600.000 0
Entidade beneficiada
011507 Apoio financeiro às associações de pais e professores da educação básica unidade 1.084,0 102.000.000 0
Pessoa capacitada
014074 Capacitação e formação continuada para gestão de escolas públicas unidade 1.200,0 9.400.000 0
Projeto implantado
016259 Implantação de Projetos na Educação unidade 1,0 4.000.000 0
Página: 70 de 163
25074
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00016576/2025 e o código XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0625 Valorização dos Profissionais da Educação Secretaria de Estado da Educação (SED)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO Valorizar os profissionais da educação básica e profissional de Santa Catarina, dando efetividade ao Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério de Santa
Catarina no que se refere ao estímulo para o exercício da docência por meio de remuneração, formação continuada e condições de trabalho adequadas.
JUSTIFICATIVA Dentre os princípios norteadores da Educação Básica, assegurados pela, da Constituição de 1988, estão a valorização dos profissionais de educação e a
garantia do padrão de qualidade, traduzidos pela LDB em dispositivos que sinalizam a elevação dos níveis de formação inicial e continuada desses
profissionais, assim como para a necessidade de definição de padrões mínimos de qualidade no ensino.
Profissionais da educação básica e profissional
PÚBLICO-ALVO
UNIDADE POLARIDADE
INDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
REFERÊNCIA APURAÇÃO
% MEC/INEP Maior Melhor 74,00 31/12/2022 100,00
0377 Proporção de docências do ensino fundamental com prof. com formação superior
adequada
% MEC/INEP Maior Melhor 73,00 31/12/2022 100,00
0378 Proporção de docências do ensino médio com prof cuja formação superior está
adequada
% MEC/INEP Maior Melhor 62,00 31/12/2022 100,00
0379 Percentual de professores da educação básica com pós-graduação lato sensu ou
stricto sensu
% MEC/INEP Maior Melhor 77,00 31/12/2021 100,00
0380 Razão entre o salário médio de profissionais do magistério da rede pública e
equivalentes
% MEC/INEP Menor Melhor 66,00 31/12/2022 20,00
0381 Percentual de professores ACTs na rede estadual de ensino
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro
18.526.846.752
18.526.846.752
TOTAL
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
Servidor remunerado
001008 Administração de pessoal e encargos sociais – educação infantil – SED unidade 90,0 16.920.000 0
Servidor remunerado
001010 Administração de pessoal e encargos sociais – educação de jovens e adultos – SED unidade 2.397,0 676.600.000 0
Servidor remunerado
001021 Administração de pessoal e encargos sociais – SED unidade 419,0 1.043.000.000 0
Servidor remunerado
001172 Administração de pessoal e encargos sociais – ensino fundamental – SED unidade 22.000,0 8.334.200.000 0
Servidor capacitado
005582 Capacitação profissional dos agentes públicos – SED unidade 800,0 8.400.000 0
Profissional capacitado
007133 Capacitação e formação de profissionais da educação profissional unidade 100,0 11.110.000 0
Servidor remunerado
008662 Administração de pessoal e encargos sociais – ensino médio – SED unidade 14.300,0 6.757.600.000 0
Servidor remunerado
009344 Administração de pessoal e encargos sociais – ensino profissional – SED unidade 1.000,0 330.000.000 0
Servidor capacitado
011557 Capacitação e formação de profissionais da educação básica unidade 20.000,0 154.000.000 0
Servidor atendido
014269 Saúde e segurança no contexto ocupacional – SED unidade 1.500,0 4.200.000 0
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25175
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO PRODUTO UNIDADE META FÍSICA
TESOURO OUTRAS FONTES
Servidor atendido
014270 Saúde e segurança no contexto ocupacional – educação básica unidade 41.300,0 14.600.000 0
Servidor remunerado
014271 Administração de pessoal e encargos sociais – atividades de Coordenação da Educação Básica unidade 1.092,0 1.096.200.000 0
Servidor capacitado
014275 Capacitação descentralizada da educação básica unidade 20.000,0 25.700.000 0
Servidor remunerado
016157 Administração de pessoal e encargos sociais – Cedups Agrotécnicos – EPAGRI unidade 287,0 54.316.752 0
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00016576/2025 e o código XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0626 Redução das Desigualdades Secretaria de Estado da Educação (SED)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
Reduzir as desigualdades educacionais promovendo a equidade na educação básica.
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA Promover o desenvolvimento e execução de políticas públicas específicas à redução das desigualdades, preconizadas nas diretrizes, metas e estratégicas do
PEE/SC, visando garantir uma educação com equidade e qualidade conforme assegurado na Constituição de 1988 e na LDB, sendo um dos componentes
fundamentais à realização dos direitos humanos.
Estudantes que se enquadram no objetivo programa
PÚBLICO-ALVO
UNIDADE POLARIDADE
INDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
REFERÊNCIA APURAÇÃO
0382 Percentual de matriculas ensino regular/EJA – 4 a 17 anos educação especial % MEC/INEP Maior Melhor 100,00 31/12/2022 100,00
0383 Percentual da população de 4 a 17 anos com deficiência que frequenta a escola % IBGE Maior Melhor 87,00 31/12/2010 100,00
0384 Percentual de escolas estaduais com acessibilidade – Rede Estadual % MEC/INEP Maior Melhor 94,00 31/12/2022 100,00
0385 Percentual de escolas com salas de recursos multifuncionais – Rede Estadual % MEC/INEP Maior Melhor 41,00 31/12/2022 68,50
% MEC/INEP Maior Melhor 31/12/2022 10,00
0386 Percentual de matrículas na EJA integrada à educação profissional – Rede Estadual
0387 Taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais de idade. % IBGE/PNAD Maior Melhor 98,00 31/12/2021 98,00
0388 Taxa de analfabetismo funcional da população de 15 anos ou mais de idade % IBGE/PNAD Menor Melhor 8,00 31/12/2021 5,65
0389 Escolaridade média, em anos de estudo, da população de 18 a 29 anos de idade unidade IBGE/PNAD Maior Melhor 12,00 31/12/2021 12,00
unidade IBGE/PNAD Maior Melhor 12,00 31/12/2021 12,00
0390 Escolaridade média, em anos de estudo, da população de 18 a 29 anos na área
rural
unidade IBGE/PNAD Maior Melhor 10,00 31/12/2019 12,00
0391 Escolaridade média da população de 18 a 29 anos de idade pertencente aos 25%
mais pobres
unidade IBGE/PNAD Maior Melhor 91,00 31/12/2021 100,00
0392 Razão percentual entre a escolaridade média de negros e não negros na faixa de
18 a 29
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro 257.000.000
Recursos de Outras Fontes 102.025.000
359.025.000
TOTAL
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
Município atendido
012658 Redução de desigualdades e valorização da diversidade unidade 35,0 51.000.000 0
Aluno atendido
014917 Ações complementares para a eficiência educacional unidade 600.000,0 205.000.000 0
Município atendido
015439 Apoio a programas de relevante interesse social e melhoria na qualidade de vida – SC Levada a Sério unidade 295,0 1.000.000 102.025.000
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25377
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0627 Acesso à Educação Superior Secretaria de Estado da Educação (SED)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
Contribuir para a elevação do acesso e da permanência na educação superior, com ênfase na superação das desigualdades econômicas e sociais.
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA Em regime de colaboração e parcerias entre (Estados, Municípios, IES públicas e privadas), são desenvolvidos programas e ações que contribuem para a
expansão da Educação Superior, atendendo a demanda de formação docente, o fortalecimento da pós-graduação, as pesquisas. Priorizando questões
socioeconômicas e afirmativas, raciais e de gênero, bem como, na qualificação dos profissionais da educação.
Estudantes da educação superior
PÚBLICO-ALVO
UNIDADE POLARIDADE
INDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
REFERÊNCIA APURAÇÃO
0371 Bolsas de estudo para estudante de ensino superior – Art 170/CE – SED unidade SED Menor Melhor 43.644,00 31/12/2022 1.500,00
unidade SED Menor Melhor 23.508,00 31/12/2022 500,00
0372 Bolsas de estudo para estudantes matriculados em cursos de graduação e pós
graduação
unidade SED Maior Melhor 01/08/2023 71.250,00
0373 Bolsas de estudo para estudantes contemplados no Programa Universidade
Gratuita
0374 Bolsas de estudo para estudantes no FUMDES unidade SED Maior Melhor 01/08/2023 17.000,00
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro 3.970.006.083
Recursos de Outras Fontes
1.270.512.466
TOTAL 5.240.518.549
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
Bolsa concedida
006302 Bolsas para estudante de ensino superior – Universidade Gratuita unidade 71.400,0 3.970.006.083 0
Bolsa concedida
010748 Bolsas de estudo para estudantes de educação superior unidade 20.240,0 0 1.270.512.466
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00016576/2025 e o código XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0630 Gestão do Ensino Superior Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO Gerir o ensino superior para garantir a produção, sistematização, socialização e aplicação do conhecimento nos diversos campos do saber, por meio do ensino,
da pesquisa e da extensão, indissociavelmente articulados no Estado de Santa Catarina.
JUSTIFICATIVA A necessidade de gerir os recursos disponíveis para a Udesc, como única universidade pública e gratuita mantida pelo Estado. Trata-se de instrumento
fundamental da sociedade catarinense para propiciar o desenv. social, com a ampliação de oportunidades de crescimento aos seus cidadãos, além de
constituir-se em importante polo de criação e difusão da Ciência e Tecnologia e Inovação.
Sociedade, Governo e Servidores públicos estaduais
PÚBLICO-ALVO
UNIDADE POLARIDADE
INDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
REFERÊNCIA APURAÇÃO
0155 Bolsas concedidas a estudantes e estágio remunerado unidade UDESC Maior Melhor 2.281,00 30/06/2023 2.525,00
0157 Grupos de pesquisa com recursos financeiros unidade PROPPG – UDESC Maior Melhor 131,00 31/12/2020 200,00
0160 Índice Geral de Curso unidade PROEN-UDESC Maior Melhor 3,64 31/12/2021 4,00
unidade PROPPG – UDESC Maior Melhor 428,00 31/12/2022 450,00
0163 Titulados em mestrado
0358 Qualificação do corpo docente % PROEN-UDESC Maior Melhor 88,00 18/07/2023 95,00
0359 Titulados em doutorado unidade PROPPG-UDESC Maior Melhor 151,00 31/12/2022 200,00
0360 Ações de extensão institucionalizadas realizadas unidade PROEX -UDESC Maior Melhor 297,00 31/07/2023 340,00
unidade PROEX -UDESC Maior Melhor 646,06 21/07/2023 800,00
0361 Quantidade de pessoas atendidas por ações de extensão
0420 Quantidade de estagiários de pós doutorado unidade UDESC Maior Melhor 47,00 01/01/2024 70,00
unidade UDESC Maior Melhor 11,00 01/01/2024 40,00
0421 Quantidade de estudantes da UDESC com experiência internacional em
pós-graduação
0422 Quantidade de docentes com pós-doutoramento unidade UDESC Maior Melhor 271,00 01/01/2024 370,00
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro 1.301.290.163
Recursos de Outras Fontes
239.099.809
TOTAL 1.540.389.972
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
Ação realizada
003201 Consolidação do ensino de graduação – UDESC unidade 185,0 193.645.029 36.144.229
Bolsa concedida
005310 Custeio de bolsas de apoio a alunos – UDESC unidade 2.500,0 168.000.000 1.065.784
Obra executada
005312 Construção ou reforma de bens imóveis – UDESC/Chapecó – CEO unidade 7,0 19.500.000 26.500.000
Imóvel adquirido
005314 Aquisição de bens imóveis – UDESC unidade 6,0 27.000.000 8.000.000
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25579
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00016576/2025 e o código XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO PRODUTO UNIDADE META FÍSICA
TESOURO OUTRAS FONTES
Obra executada
005315 Construção ou reforma de bens imóveis – UDESC/Lages – CAV unidade 13,0 30.000.000 16.000.000
Obra executada
005317 Construção ou reforma de bens imóveis – UDESC/Joinville – CCT unidade 8,0 29.066.469 16.933.531
Obra executada
005318 Construção ou reforma de bens imóveis – UDESC/São Bento do Sul – CEPLAN unidade 4,0 18.000.000 16.000.000
Obra executada
005320 Construção ou reforma de bens imóveis – UDESC/Laguna – CERES unidade 2,0 12.969.517 15.030.483
Obra executada
009111 Construção ou reforma de bens imóveis – UDESC/Balneário Camboriú – CESFI unidade 4,0 9.500.000 16.500.000
Obra executada
012709 Construção ou reforma de bens imóveis – UDESC/Ibirama – CEAVI unidade 4,0 18.500.000 15.500.000
Ação realizada
012758 Consolidar as ações de extensão, cultura, esportes e eventos – UDESC unidade 189,0 155.173.645 6.905.720
Ação realizada
014833 Realizar ações para assistência estudantil – UDESC unidade 4,0 62.000.000 0
Obra executada
014834 Construção ou reforma de bens imóveis – UDESC/Florianópolis – ESAG unidade 2,0 30.000.000 0
Obra executada
014835 Construção ou reforma de bens imóveis – UDESC/Florianópolis – FAED unidade 4,0 30.300.000 0
Obra executada
014836 Construção ou reforma de bens imóveis – UDESC/Florianópolis – CEART unidade 4,0 29.400.000 0
Obra executada
014837 Construção ou reforma de bens imóveis – UDESC/Florianópolis – CEAD unidade 1,0 8.000.000 0
Obra executada
014838 Construção ou reforma de bens imóveis – UDESC/Florianópolis – CEFID unidade 4,0 51.418.044 0
Obra executada
014839 Construção ou reforma de bens imóveis – UDESC/Pinhalzinho – CEO unidade 2,0 14.000.000 14.000.000
Ação realizada
014842 Consolidar as atividades de Pesquisa e Pós-Graduação – UDESC unidade 75,0 176.094.343 29.843.178
Obra executada
015051 Construção ou reforma de bens imóveis – UDESC/Florianópolis – Administração unidade 4,0 48.100.000 0
Obra executada
015169 Construção ou reforma de bens imóveis – UDESC/Caçador – CESMO unidade 3,0 14.323.116 20.676.884
Obra executada
015507 Construção do laboratório de análise do leite – UDESC Pinhalzinho unidade 1,0 1.300.000 0
Projeto executado
015543 Aquisição de equipamentos para o laboratório de análise do leite – UDESC Pinhalzinho unidade 1,0 25.000.000 0
Ação realizada
016156 Custear atividades de órgãos suplementares para aperfeiçoamento dos serviços da UDESC unidade 30,0 130.000.000 0
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00016576/2025 e o código XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0635 Desenvolvimento do Desporto Educacional Fundação Catarinense de Esporte
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO Formular políticas públicas voltadas aos alunos/atletas, aos alunos paratletas bem como aos professores, coordenar e implementar ações voltadas ao desporto
escolar assim como promover o intercâmbio entre as instituições de ensino municipal, estadual e internacional.
JUSTIFICATIVA Promover o tradicional calendário escolar (JESC 12 a 14 anos, JESC 15 a 17, Moleque Bom de Bola, festival “Dança Catarina”, Olimpíadas Estudantil e
Paralimpíadas Escolares) com a finalidade de dar oportunidade aos alunos/atletas de todas as modalidades oferecidas e também às instituições de ensino bem
como selecionar as escolas para representar o estado nas competições nacionais e internacionais.
Estudantes catarinenses
PÚBLICO-ALVO
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro 137.550.000
Recursos de Outras Fontes
25.199.778
TOTAL 162.749.778
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
Evento realizado
015908 Realização de eventos desporto educacional unidade 1.000,0 62.000.000 19.941.778
Aluno atendido
015916 Bolsa atleta educacional unidade 2.000,0 24.000.000 2.500.000
Município atendido
015946 Construção centros de desenvolvimento esportivo voltados à performance esportes olímpicos e paralímp unidade 10,0 29.250.000 750.000
Aluno atendido
015952 Executar programa desportivo PIDE unidade 14,0 13.800.000 1.600.000
Profissional capacitado
015953 Realização de encontros de aperfeiçoamento e formação profissional para gestores, dirigentes, técnic unidade 2.200,0 800.000 4.000
015954 Aquisição de equipamentos e materiais esportivos Equipamento e material unidade 150,0 7.000.000 0
adquirido
Aluno atendido
015956 Programas Esportivos na área de Esporte Educacional unidade 15.000,0 700.000 404.000
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00016576/2025 e o código XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0640 Desenvolvimento e Promoção do Turismo Catarinense Secretaria de Estado do Turismo (SETUR)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
Fomentar o desenvolvimento das atividades turísticas em todas as regiões do estado.
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA Levando em conta o impacto da atividade turística no Estado, por meio da geração de emprego e renda, e sua capac de valorizar a cult, conservar o meio amb e
contribuir p a redução das desigualdades regionais, é necessário desenv proj e ações que visem ampliar, qualificar e promover a infra e a oferta de produtos e
serv turíst, que consolidem SC como destino competitivo.
PF, PJ sem fins lucrativos e Direito Público
PÚBLICO-ALVO
UNIDADE POLARIDADE
INDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
REFERÊNCIA APURAÇÃO
0367 Entrada de passageiros por via aérea unidade ANAC Maior Melhor 3.000.000,00 20/01/2023 10.000.000,00
0368 Abertura de empresas unidade JUCESC Maior Melhor 67.193,00 01/01/2024 270.000,00
0369 Arrecadação de ICMS turístico reais (em mi) SEF/SC Maior Melhor 349,00 20/01/2023 957,00
0370 Saldo de empregos unidade RAIS/CAGED Maior Melhor 5.300,00 20/01/2023 20.000,00
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro
190.227.900
Recursos de Outras Fontes
3.556.000
193.783.900
TOTAL
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
Ação realizada
015625 Realização de ações promocionais do destino turístico de Santa Catarina em eventos unidade 80,0 40.000.000 0
Profissional capacitado
015626 Realização de capacitações para agentes e operadores em mercados emissores unidade 8.000,0 4.000.000 0
Campanha realizada
015627 Realização de campanhas de caráter publicitário do destino turístico de Santa Catarina unidade 16,0 34.700.000 0
Ação realizada
015628 Realização de jornadas de familiarização unidade 40,0 4.000.000 0
Evento apoiado
015629 Apoiar a realização de eventos para gerar fluxos turísticos e fortalecer o reconhecimento de SC unidade 90,0 20.000.000 0
Estudo realizado
015630 Elaboração de estudos e pesquisas de turismo unidade 12,0 4.130.000 0
015631 Geração por meio de dados e geração de informações turísticas de SC Informação unidade 1,0 1.315.000 0
disponibilizada
Evento realizado
015632 Realização de intercâmbio e benchmarking com o mercado nacional e internacional unidade 4,0 4.000.000 0
Convênio realizado
015633 Fomento à inovação do setor turístico unidade 8,0 3.420.000 0
Unidade mantida
015634 Manutenção do sistema de inteligência turística unidade 1,0 801.900 0
Unidade mantida
015635 Gerenciamento do centro de eventos governador Luiz Henrique da Silveira unidade 1,0 6.000.000 156.000
Ação realizada
015636 Incentivo turístico unidade 100,0 10.561.000 1.600.000
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00016576/2025 e o código XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO PRODUTO UNIDADE META FÍSICA
TESOURO OUTRAS FONTES
Unidade construída
015637 Construção dos Centros de Atendimento aos Turistas – CATS unidade 1,0 2.000.000 0
Município atendido
015638 Implantação de infraestrutura turística e equipamentos no estado – SC Levada a Sério unidade 295,0 54.000.000 1.800.000
Ação realizada
015639 Incentivo a políticas públicas de integração do turismo na educação estadual unidade 4,0 1.000.000 0
Projeto executado
016209 Agroturismo e turismo pedagógico na região de Fraiburgo unidade 1,0 300.000 0
Página: 79 de 163
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00016576/2025 e o código XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0650 Desenvolvimento e Fortalecimento do Esporte e do Lazer Fundação Catarinense de Esporte
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
Fomentar o desenvolvimento das atividades esportivas e de lazer em todas as regiões do estado.
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA Considerando a necessidade do Estado proporcionar ações para toda a população catarinense, no contexto esportivo e do lazer, o programa visa a execução do
calendário de eventos esportivos, adequações e melhoria de infraestrutura, fomento à programas esportivos e apoio de desenvolvimento do esporte, de modo a
contribuir para um estilo de vida saudável.
PF, PJ sem Fins Lucrativos e Direito Público
PÚBLICO-ALVO
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro 218.600.000
Recursos de Outras Fontes 501.614.200
720.214.200
TOTAL
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
Projeto apoiado
015395 Apoio p/ infraestrutura e aquisição de equip nas áreas de esporte, cultura e turismo – FUNDO SOCIAL unidade 600,0 0 466.650.000
Município atendido
015900 Construção, recuperação e reaparelhamento de estrutura esportiva – SC Levada a Sério unidade 295,0 56.000.000 0
Evento realizado
015917 Realização de eventos desporto rendimento de participação unidade 65,0 32.000.000 13.560.000
Bolsa concedida
015918 Bolsa atleta – atleta e paratleta eventos de rendimento unidade 1.000,0 17.000.000 4.000.000
Conselho apoiado
015919 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais – Conselho Estadual de Esporte – CED unidade 1,0 200.000 0
Entidade beneficiada
015925 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais – Tribunal Justiça Desportiva – TJD unidade 1,0 200.000 0
Projeto elaborado
015947 Programas e projetos com comunicação, marketing, ciência, tecnologia e inovação unidade 90,0 2.000.000 0
015948 Construir/reformar sede da FESPORTE Unidade reformada, unidade 1,0 2.000.000 0
ampliada ou adequada
Projeto elaborado
015949 Construir de logradouros esportivos e de lazer (parques e praças esportivas) – PROGRAMA ESPORTIVO unidade 21,0 6.000.000 2.000.000
Projeto apoiado
015950 Programas esportivos nas áreas de esporte de rendimento unidade 20,0 200.000 200.200
Projeto apoiado
015951 Apoiar entidades e eventos esportivos de participação, lazer e rendimento unidade 30,0 30.000.000 12.000.000
Ação realizada
015957 Programa de Incentivo ao Esporte Catarinense PIES unidade 1.200,0 51.000.000 0
Pessoa atendida
015958 Programa para desenvolvimento de esporte seguro unidade 250.000,0 1.200.000 0
Pessoa atendida
015959 Bolsa Técnico unidade 700,0 14.800.000 3.200.000
Pessoa beneficiada
015972 Apoio aos atletas/paratletas catarinenses de rendimento unidade 150,0 6.000.000 4.000
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26084
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0660 Arte e Cultura Fundação Catarinense de Cultura(FCC)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO Promover o acesso e o desenvolvimento das atividades culturais em todas as regiões do Estado. Estímulo e fomento da produção, circulação, pesquisa e
formação.
Ampliar as atividades culturais, incentivando projetos que visem a qualificação, a expansão e a difusão da arte e da cultura catarinense.
JUSTIFICATIVA
Pessoa física/jurídica vinculada ao setor cultural
PÚBLICO-ALVO
UNIDADE POLARIDADE META AO FINAL DO PPA
INDICADOR FONTE VALOR DATA
REFERÊNCIA APURAÇÃO
0022 Projetos contemplados por região do Estado unidade FCC Maior Melhor 100,00 31/12/2023 400,00
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro
92.222.415
Recursos de Outras Fontes
219.955.248
312.177.663
TOTAL
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
Projeto apoiado
015742 Edital de aquisição de livros COCALI unidade 20,0 0 1.000.000
Servidor capacitado
015743 Formação de profissionais e gestores culturais da FCC unidade 100,0 230.000 0
015744 Formação e capacitação de profissionais vinculados a cultura catarinense Informação unidade 200,0 0 1.700.446
disponibilizada
Projeto apoiado
015745 Projetos e eventos culturais unidade 300,0 0 27.944.058
Evento apoiado
015747 Edital Catarinense de Cinema unidade 55,0 0 37.450.000
Evento apoiado
015749 Edital Elisabete Anderle de estímulo à cultura unidade 320,0 0 37.450.000
Evento apoiado
015750 Editais culturais de fomento unidade 30,0 2.990.000 7.960.744
Unidade mantida
015758 Administração e manutenção dos espaços culturais da FCC unidade 15,0 0 5.200.000
Projeto apoiado
015759 Repasse financeiro às entidades culturais unidade 9,0 0 40.400.000
Projeto apoiado
015760 Edital de premiação Lei Paulo Gustavo unidade 200,0 20.000.000 0
Projeto apoiado
015762 Edital Lei Aldir Blanc unidade 200,0 59.502.415 60.000.000
Sistema mantido
015804 Sistema Estadual de Bibliotecas unidade 147,0 0 850.000
Município atendido
015977 Apoio financeiro para infraestrutura e aquisição equipamentos – SC Levada a Sério unidade 295,0 9.500.000 0
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26185
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0661 Cultura Criativa Fundação Catarinense de Cultura(FCC)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO Formular, promover e apoiar programas de desenvolvimentos cultural nas áreas artísticas, além de coletar e analisar dados culturais e indicadores para
impulsionar a economia criativa.
JUSTIFICATIVA Dar melhores condições a população catarinense para realizarem seus projetos ou eventos culturais, promovendo a regionalização da política de
desenvolvimento social.
Pessoa física/jurídica vinculada ao setor cultural
PÚBLICO-ALVO
UNIDADE POLARIDADE
INDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
REFERÊNCIA APURAÇÃO
0025 Agentes culturais regionais % FCC Maior Melhor 50,00 31/12/2022 147,00
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos de Outras Fontes
41.000.000
TOTAL 41.000.000
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
Município atendido
015755 SC Cultura – Mais Cultura por toda Santa Catarina unidade 147,0 0 25.500.000
Município atendido
015805 Programa de integralização e descentralização da cultura em Santa Catarina unidade 100,0 0 15.500.000
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26286
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0665 Patrimônio Cultural Fundação Catarinense de Cultura(FCC)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
Proteger, preservar e salvaguardar o patrimônio histórico, arquitetônico e artístico do estado.
OBJETIVO
Conservar o patrimônio cultural é uma forma de garantir o referencial do povo catarinense, seus valores e representatividade social.
JUSTIFICATIVA
Sociedade catarinense
PÚBLICO-ALVO
UNIDADE POLARIDADE
INDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
REFERÊNCIA APURAÇÃO
0026 Fiscalizações em edificações tombadas unidade FCC Maior Melhor 10,00 31/12/2023 370,00
0028 Crescimento dos registros de bens imateriais no estado % FCC Maior Melhor 12,50 31/12/2023 8,00
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos de Outras Fontes
62.350.000
62.350.000
TOTAL
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
Projeto implantado
015765 Reforma ampliação e revitalização dos espaços culturais unidade 15,0 0 27.500.000
Projeto implantado
015766 Restauro e conservação do Museu Nacional do Mar unidade 1,0 0 33.000.000
Projeto implantado
015768 Sistema Estadual de Museus unidade 112,0 0 850.000
Projeto implantado
015769 Preservação e salva guarda dos bens patrimoniais móveis unidade 4,0 0 1.000.000
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0701 Redução da Criminalidade Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO Atuar de forma integrada, com recursos humanos, materiais, tecnológicos e de inteligência para a redução dos crimes contra a vida, contra o patrimônio e
combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas e de armas.
JUSTIFICATIVA O Estado precisa envidar todos os seus esforços policiais, aplicando com a máxima eficiência os seus recursos humanos, tecnológicos, financeiros, materiais e
de inteligência para cumprir uma das suas principais funções, que é a de proporcionar segurança para a sociedade e com isso tornar Santa Catarina o Estado
mais seguro do país.
População catarinense
PÚBLICO-ALVO
UNIDADE POLARIDADE
INDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
REFERÊNCIA APURAÇÃO
0195 Taxa de homicídios a cada 100 mil habitantes 100 mil hab DINI/SSP Menor Melhor 7,70 31/12/2022 7,70
0197 Taxa de homicídios por 100 mil jovens na faixa entre 15 e 29 anos 100 mil hab DINI/SSP Menor Melhor 2,46 31/12/2022 3,91
0198 Taxa de feminicídio por 100 mil mulheres 100 mil hab DINI/SSP Menor Melhor 0,72 31/12/2022 0,87
100 mil hab DINI/SSP Menor Melhor 102,11 31/12/2022 169,10
0199 Taxa de roubos a cada 100 mil habitantes
0200 Taxa de furtos de veículos a cada 100 mil habitantes 100 mil hab DINI/SSP Menor Melhor 103,61 31/12/2022 110,30
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro 591.607.128
Recursos de Outras Fontes 503.976.658
1.095.583.786
TOTAL
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
Unidade gestora mantida
013098 Tecnologia da informação e comunicação – PCSC unidade 1,0 94.900.000 1.622.350
013132 Polícia ostensiva aérea – PM Ação de polícia unidade 1.600,0 34.850.000 1.089.000
ostensiva
013212 Realização de programas educacionais da PMSC Criança/adolesc unidade 346.800,0 39.200.000 0
beneficiado
014157 Polícia ostensiva e preservação da ordem pública – PM Ação de polícia unidade 4.580.000,0 279.160.000 42.067.000
ostensiva
Documento emitido
015018 Gestão de identificação civil e criminal da PCI unidade 3.420.000,0 59.465.750 0
Perícia realizada
015019 Gestão de perícias criminais da PCI unidade 649.740,0 68.245.378 13.608.750
Equipamento adquirido
015022 PM – Enfrentamento à criminalidade violenta/fortalecimento das instituições unidade 1.400,0 0 75.100.000
Equipamento adquirido
015023 PC – Enfrentamento à criminalidade violenta/fortalecimento das instituições unidade 520,0 0 28.780.000
Equipamento adquirido
015024 PCI – Enfrentamento à criminalidade violenta/fortalecimento das instituições unidade 120,0 0 6.150.000
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO PRODUTO UNIDADE META FÍSICA
TESOURO OUTRAS FONTES
Equipamento adquirido
015088 CBM – Enfrentamento à criminalidade violenta/fortalecimento das instituições unidade 440,0 0 23.000.000
015091 Realização do PROERD – Apoio PM Criança/adolesc unidade 162.868,0 2.186.000 0
beneficiado
Projeto executado
015514 Aquisição de equipamentos para formação profissional para o CBM de Chapecó unidade 1,0 0 40.000
Ação realizada
015515 Equipar a PMSC com kits padrão radiopatrulha unidade 1,0 100.000 0
015788 Gestão do material bélico – PCSC Equipamento e material unidade 900.000,0 13.500.000 2.180.000
adquirido
Equipamento adquirido
016152 Redução de mortes violentas intencionais – RMV unidade 3.720,0 0 276.576.782
Equipamento adquirido
016153 Enfrentamento da violência contra a mulher – EVM unidade 372,0 0 33.762.776
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0702 Aumento da Operacionalidade Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO Reforçar o controle das fronteiras e divisas do Estado, realizando operações integradas de grande porte, ampliando também as ações de prevenção e de
segurança no trânsito, realizando ainda ações preventivas e repressivas para proteção ao meio ambiente e ampliar e aprimorar os serviços do Corpo de
Bombeiros Militar para a preservação da vida, do patrimônio e do meio ambiente em Santa Catarina.
JUSTIFICATIVA Os órgãos de segurança pública do Estado prestam uma enorme gama de inestimáveis serviços públicos a toda a sociedade e precisam aprimorar e aumentar
cada vez mais essa sua capacidade de prestação de serviços para atender o aumento dessa demanda e às novas exigências e necessidades da sociedade,
atuando com racionalidade, economicidade e eficiência, objetivando prestar serviços de excelência.
População catarinense
PÚBLICO-ALVO
UNIDADE POLARIDADE
INDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
REFERÊNCIA APURAÇÃO
0236 Taxa de mortalidade em acidente de trânsito por 100 mil habitantes unidade DINI/SSP Menor Melhor 5,11 31/12/2022 12,40
0237 Autos de infração ambiental lavrados unidade DINI/SSP Maior Melhor 2.277,00 31/12/2022 2.500,00
unidade DINI/SSP Maior Melhor 332.956,00 31/12/2022 422.000,00
0238 Número de vistorias/fiscalização em segurança contra incêndio e pânico
0239 Pessoas socorridas unidade DINI/SSP Maior Melhor 147.430,00 31/12/2022 240.000,00
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro 174.818.466
Recursos de Outras Fontes 304.012.478
478.830.944
TOTAL
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
Município atendido
006666 Operação Veraneio – PCSC unidade 30,0 22.269.266 0
Município atendido
011814 Operação Estação Verão – PM unidade 53,0 34.135.000 0
011816 Polícia ostensiva ambiental – PM Ação de polícia unidade 43.000,0 0 54.401.000
ostensiva
Pessoa atendida
011906 Ações em Defesa Civil – BM unidade 5.000,0 4.000.000 0
Atendimento realizado
011910 Operação Veraneio Seguro – BM unidade 40.000,0 12.000.000 143.961.478
013118 Segurança e mobilidade no trânsito urbano – PM Ação de polícia unidade 328.000,0 0 100.600.000
ostensiva
Unidade mantida
013133 Gestão das atividades aéreas – PCSC unidade 2,0 34.600.000 2.550.000
Veículo mantido
013148 Gestão da frota – PCSC unidade 2.300,0 61.364.200 2.500.000
Operação realizada
016119 Operações Policiais e Segurança de Eventos – PM unidade 850,0 6.450.000 0
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0703 Promoção da Integração Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO Adotar programas e ações voltadas à realização de parcerias, convênios e acordos com órgãos dos três poderes, nos três níveis de governo, bem como
organismos internacionais, visando uma maior articulação interinstitucional em prol das ações da segurança pública em busca da solução dos problemas.
JUSTIFICATIVA A falta de integração e de articulação é diagnosticada como um dos problemas da segurança pública ao ponto de se configurar como um obstáculo ao
desenvolvimento do Estado, por isso os órgãos da segurança pública precisam efetivar uma série de ações com vistas à solução desse problema, de modo a
propiciar a melhoria na qualidade e uma maior eficiência nos serviços de segurança pública prestados.
População catarinense
PÚBLICO-ALVO
UNIDADE POLARIDADE
INDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
REFERÊNCIA APURAÇÃO
0230 Convênios celebrados unidade DISC/SSP Maior Melhor 264,00 31/12/2022 1.298,00
0231 Policiais e membros da comunidade formados na filosofia de Polícia Comunitária unidade DISC/SSP Maior Melhor 47,00 31/12/2022 500,00
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro 155.799.000
Recursos de Outras Fontes
47.918.564
TOTAL 203.717.564
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
Atendimento realizado
013131 Gestão das atividades aéreas – BM unidade 7.200,0 5.600.000 0
Termo firmado
013184 Gestão de acordos de cooperação e convênios – BM unidade 260,0 2.320.000 14.079.564
Termo firmado
013186 Gestão de acordos de cooperação e convênios – SSP unidade 15,0 260.000 4.306.000
Pessoa atendida
013209 Ampliação e manutenção dos programas preventivos e educativos – BM unidade 20.000,0 4.000.000 0
Pessoa atendida
013213 Gestão dos programas, projetos e ações de segurança e cidadania – SSP unidade 500,0 219.000 0
Aluno atendido
014200 Gestão dos Colégios Militares do Estado unidade 2.670,0 143.000.000 0
Unidade apoiada
016245 Acordo de Cooperação Técnica MPSC/PCSC unidade 150,0 0 9.483.000
Unidade apoiada
016246 Gerenciar Recursos de Convênios, Acordos e Doações unidade 200,0 400.000 20.050.000
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00016576/2025 e o código XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0704 Melhoria Estrutural da Segurança Pública Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO Dotar as Corporações com recursos humanos adequados a demanda, promovendo a capacitação e o aperfeiçoamento, bem como a saúde física, mental e
psicossocial desses profissionais, além de dotar as Corporações com os recursos tecnológicos e logísticos necessários à assegurar o bom funcionamento das
atividades, além de promover o fortalecimento da atividade de inteligência, correcional e de ouvidoria
JUSTIFICATIVA As atividades de segurança pública exigem a aplicação de um grande volume de recursos financeiros, humanos, tecnológicos e materiais para a sua realização.
Sem essa infraestrutura básica não é possível prestar os serviços de segurança a toda a sociedade catarinense. Destaque-se que a falta de efetivo tem sido
considerada nos últimos anos como um dos obstáculos ao desenvolvimento do Estado.
População catarinense
PÚBLICO-ALVO
UNIDADE POLARIDADE
INDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
REFERÊNCIA APURAÇÃO
0232 Efetivo dos órgãos da Segurança Pública a cada 100 mil habitantes unidade DIAF/SSP Maior Melhor 221,10 31/12/2022 259,60
0233 Número de veículos unidade DIAF/SSP Maior Melhor 7.038,00 31/12/2022 6.985,00
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro
16.843.064.411
Recursos de Outras Fontes
249.388.491
17.092.452.902
TOTAL
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
Servidor remunerado
000686 Administração de pessoal e encargos sociais – PM unidade 10.500,0 7.754.500.000 0
Unidade mantida
004072 Gestão estratégica, controle e suporte administrativo – PM unidade 1,0 118.509.000 4.050.000
Unidade gestora mantida
004387 Gestão estratégica, controle e suporte administrativo – BM unidade 1,0 34.800.000 4.040.000
Servidor remunerado
004423 Administração de pessoal e encargos sociais – BM unidade 3.000,0 1.893.063.440 0
Sistema mantido
006359 Modernização, integração e manutenção da tecnologia da informação e comunicação – SSP unidade 10,0 15.904.631 0
Estagiário contratado
006382 Encargos com estagiários – SSP unidade 25,0 71.500 0
Unidade gestora mantida
006503 Administração e manutenção dos insumos, materiais e serviços administrativos gerais – SSP unidade 1,0 48.738.000 360.000
Servidor remunerado
006605 Administração de pessoal e encargos sociais – SSP unidade 110,0 107.746.000 0
Servidor remunerado
006750 Administração de pessoal e encargos sociais – PCSC unidade 4.200,0 4.685.000.000 0
Unidade gestora mantida
006753 Gestão administrativa – PCSC unidade 1,0 199.600.000 9.470.000
Militar capacitado
011774 Instrução e ensino – BM unidade 1.000,0 30.440.000 0
011776 Formação e capacitação do servidor – SSP Servidor capacitado com unidade 110,0 44.000 0
repetição
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26892
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO PRODUTO UNIDADE META FÍSICA
TESOURO OUTRAS FONTES
Servidor capacitado
011793 Instrução e ensino – PM unidade 22.760,0 30.950.000 0
Obra executada
011799 Construção e ampliação de instalações físicas – PM unidade 20,0 16.300.000 810.000
Obra executada
011837 Construção e ampliação de instalações físicas – SSP unidade 1,0 437.000 0
Obra executada
011839 Construção e ampliação de instalações físicas – BM unidade 3,0 12.000.000 2.260.000
Unidade mantida
011846 Manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas – PCSC unidade 150,0 18.050.000 3.000.000
Unidade mantida
011848 Conservação – manutenção e reforma de instalações – SSP unidade 1,0 1.480.000 0
Ponto monitorado
011918 Gestão do videomonitoramento urbano e das Centrais Regionais de Emergência unidade 7.000,0 82.900.000 0
Veículo mantido
013102 Gestão sustentável da frota – combustível e manutenção – SSP unidade 14,0 2.187.000 0
013107 Gestão para renovação da frota e equipamentos – SSP Equipamento e material unidade 8,0 1.312.000 0
adquirido
013109 Aquisição de equipamentos e materiais permanentes – PCSC Equipamento e material unidade 20.000,0 18.300.000 9.130.000
adquirido
Atividade de inteligência
013128 Inteligência de Segurança Pública – PM unidade 78.000,0 1.045.000 0
Terceirizado contratado
013138 Gestão de pessoal terceirizado – SSP unidade 89,0 20.284.611 0
Contrato gerenciado
013165 Gestão dos contratos de locação – SSP unidade 1,0 2.700.000 0
Indenização paga
013199 Gestão das indenizações decorrentes de acidente em serviço – PM unidade 700,0 14.800.000 125.000
Sistema mantido
013221 Gestão da tecnologia da informação e comunicação – PM unidade 45,0 113.190.000 0
Atendimento realizado
014076 Gestão das atividades de resposta a emergências unidade 870.000,0 66.000.000 6.127.120
Sistema mantido
014780 Manutenção e desenvolvimento dos sistemas e da tecnologia empregada no CBMSC unidade 1,0 56.140.964 0
Subvenção paga
014783 Gestão do Serviço de Bombeiros Comunitários unidade 580.000,0 44.000.000 115.353.504
Unidade gestora mantida
015020 Gestão administrativa da PCI unidade 1,0 8.615.284 0
Servidor remunerado
015021 Administração de pessoal e encargos sociais da PCI unidade 1.100,0 1.184.664.507 0
Servidor beneficiado
015025 PM – Valorização profissional unidade 1.000,0 0 10.300.000
Servidor beneficiado
015026 PC – Valorização profissional unidade 300,0 0 6.562.000
Servidor beneficiado
015027 PCI – Valorização profissional unidade 60,0 0 618.000
Obra executada
015028 Obras e serviços de arquitetura e engenharia da PCI unidade 20,0 37.516.093 0
Projeto elaborado
015050 Projetos de infraestrutura – SSP unidade 4,0 219.000 0
Servidor beneficiado
015089 CBM – Valorização profissional unidade 200,0 0 5.400.000
Projeto executado
015100 Emendas parlamentares impositivas da Segurança Pública unidade 150,0 132.841.381 0
Obra executada
015714 Construção do Quartel do Comando Geral do CBMSC unidade 1,0 15.000.000 0
Unidade gestora mantida
015715 Manutenção de instalações físicas no CBMSC unidade 1,0 12.000.000 0
Veículo adquirido
015785 Aquisição de veículos – PCSC unidade 400,0 17.800.000 5.880.000
Obra executada
015789 Construção, ampliação e reforma – PCSC unidade 90,0 28.500.000 0
Município atendido
015978 Transferências especiais aos municípios – BM – SC Levada a Sério unidade 2,0 4.015.000 0
Município atendido
016028 Transferências especiais aos municípios – PM – SC Levada a Sério unidade 295,0 4.000.000 0
Projeto executado
016033 Construção das instalações do Corpo de Bombeiros Militar do município de Cunha Porã unidade 1,0 1.000.000 0
Projeto executado
016034 Construção das instalações físicas do Corpo de Bombeiros Militar do município de Xaxim unidade 1,0 500.000 500.000
Projeto executado
016036 Apoio financeiro para aquisição de veículo para a Polícia Militar de Balneário Arroio do Silva unidade 1,0 400.000 0
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26993
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO PRODUTO UNIDADE META FÍSICA
TESOURO OUTRAS FONTES
Projeto executado
016037 Apoio financeiro para aquisição de uma base para a Polícia Militar de Criciúma unidade 1,0 500.000 0
Projeto executado
016038 Ampliação do quartel da Polícia Militar de Turvo unidade 1,0 500.000 0
Equipamento adquirido
016154 Melhoria da qualidade de vida dos profissionais da segurança pública – MQV unidade 4.680,0 0 41.252.867
Projeto executado
016181 Apoiar o serviço dos bombeiros voluntários unidade 1,0 0 24.000.000
Município atendido
016182 Transferências especiais aos municípios – SSP – SC Levada a Sério unidade 295,0 4.500.000 0
Projeto executado
016207 Apoio financeiro p aquisição de vestimenta de proteção contra incêndios florestais pq Rio Vermelho unidade 1,0 0 150.000
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0730 Gestão de Riscos Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil (SDC)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO Reduzir os riscos de desastres com planejamento integrado e multissetorial, de modo a possibilitar estratégias e ações que permitam implantação de medidas
estruturais e não estruturais, que auxiliem no monitoramento, alerta, alarme, otimização das ações preventivas e residuais, incluindo obras, projetos, a
manutenção e operatividade das estruturas/instalações de prevenção, mitigação e preparação.
JUSTIFICATIVA Recorrência de catástrofes e desastres registrados no Estado e formação de uma cultura de resiliência; Necessidade de promoção da coleta, análise e gestão
de dados e informações relevantes para o gerenciamento de riscos de desastres, compartilhando-as em articulação com os Municípios e integrando os
sistemas de dados de gestão de riscos de desastres, de modo a aprimorar as ações de Defesa Civil.
População catarinense
PÚBLICO-ALVO
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro
2.618.453.495
Recursos de Outras Fontes 82.485.554
2.700.939.049
TOTAL
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
Unidade apoiada
015393 Apoio financeiro ao Corpo de Bombeiros Voluntários – FUNDO SOCIAL unidade 400,0 0 44.450.000
Barragem adequada
015984 Operação, manutenção e conservação de barragens unidade 4,0 23.819.697 6.732.970
015985 Gestão da rede de monitoramento e alerta Rede de monitoramento unidade 1,0 62.077.897 0
conservada
Ação realizada
015986 Prevenção e preparação para a redução de riscos e adaptação climática unidade 60,0 187.085.993 0
015987 Ampliação, modernização e melhoria da rede de monitoramento e alerta Rede de monitoramento unidade 12,0 25.818.494 0
ampliada/melhorada
Barragem adequada
015988 Projetos e obras preventivas em defesa civil unidade 12,0 307.521.523 80.000
Ação realizada
015989 Estudos, projetos e consultoria para a gestão de riscos e de desastres unidade 60,0 17.789.643 0
Pessoa capacitada
015990 Gestão do Programa Defesa Civil na Escola unidade 135.000,0 17.604.092 0
Pessoa capacitada
015991 Educação continuada em proteção e defesa civil unidade 60.000,0 7.362.284 0
Obra executada
015992 Projetos e obras preventivas em defesa civil unidade 20,0 82.752.641 31.222.584
Obra executada
015993 Melhoramentos fluviais para a redução de riscos de desastres unidade 10,0 1.417.487.070 0
Obra executada
015994 Construção, ampliação e reforma de barragens unidade 2,0 299.145.741 0
Município atendido
015999 Transferências para a realização de ações de Proteção e Defesa Civil – SC Levada a Sério unidade 295,0 126.338.420 0
Projeto executado
016211 Apoio financeiro para instalação e manutenção de estação meteorológica em Florianópolis unidade 1,0 150.000 0
Unidade gestora mantida
016247 Gestão de serviços, materiais e investimentos em proteção e defesa civil unidade 1,0 43.500.000 0
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0735 Gestão de Desastres Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil (SDC)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO Coordenar, promover o socorro, assistência humanitária e apoiar ações de resposta, assistência humanitária, restabelecimento e reconstrução em cidades
catarinenses, vítimas da ação de eventos adversos, com danos superiores à sua capacidade local de resposta, de emergência e estado de calamidade.
JUSTIFICATIVA Nos últimos anos, Santa Catarina tem sofrido uma série de impactos de eventos adversos, cada vez com maior capacidade destrutiva e de reincidência
preocupante. Devido a proximidade entre um evento e outro, muitas cidades não conseguem socorrer sua população na totalidade, criando situações globais de
insegurança.
População catarinense
PÚBLICO-ALVO
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro 351.360.420
Recursos de Outras Fontes
29.521.369
TOTAL 380.881.789
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
Ação realizada
015982 Socorro e assistência humanitária em defesa civil unidade 240,0 81.116.673 9.734.000
Ação realizada
015983 Restabelecimento e reconstrução em defesa civil unidade 240,0 270.243.747 19.787.369
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0745 Fortalecendo Direitos Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE/SC)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
Fortalecer ações na Resolução de situações de vulnerabilidade e riscos sociais e na violação de direito.
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA Toda pessoa tem direitos inerentes à sua natureza humana, sendo respeitada sua dignidade e garantida a oportunidade de desenvolver seu potencial de forma
livre, autônoma e plena de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Programa Nacional de Direitos Humanos.
População hipossuficiente de Santa Catarina
PÚBLICO-ALVO
UNIDADE POLARIDADE META AO FINAL DO PPA
INDICADOR FONTE VALOR DATA
REFERÊNCIA APURAÇÃO
0137 Atendimentos realizados por Defensores Públicos unidade DPE-SC Maior Melhor 212.015,00 28/07/2023 4.310.308,00
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro
776.774.166
Recursos de Outras Fontes
11.920.112
788.694.278
TOTAL
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
Servidor remunerado
012511 Administração de pessoal e encargos sociais – DPE unidade 480,0 593.681.509 0
Unidade gestora mantida
012512 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais – DPE unidade 1,0 1.203.269 0
Estação trabalho mantida
012516 Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação – DPE unidade 950,0 34.809.990 0
Estagiário contratado
012517 Encargos com estagiários – DPE unidade 434,0 26.070.887 0
Atendimento realizado
012522 Ampliação e manutenção da atuação da Defensoria Pública no Estado unidade 3.730.426,0 101.236.500 0
Estagiário contratado
015007 Residência Jurídica – DPE unidade 130,0 19.772.011 0
Servidor capacitado
015034 Aperfeiçoamento de membros e servidores unidade 587,0 0 6.553.101
Estação trabalho mantida
015035 Modernização e desenvolvimento institucional unidade 107,0 0 5.367.011
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0750 Expansão e Modernização do Sistema Prisional e Socioeducativo Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO Prover as unidades prisionais e socioeducativas de condições físicas e estruturais adequadas, através do aperfeiçoamento de gestão, assegurando condições
dignas, dando ênfase a segurança e ressocialização dos presos. Mitigar o déficit de vagas com a construção, ampliação e reforma das unidades prisionais e
socioeducativas. Fortalecer a estrutura de recursos humanos e a renovação da frota.
JUSTIFICATIVA Os sistemas prisional e socioeducativo sofrem com a superlotação dos encarcerados e menores em conflito com a lei. Através de ações planejadas e uma
gestão alinhada aos objetivos do sistema, buscam-se soluções na melhoria das atividades através de processos que possibilitem melhores condições no
aumento de vagas, segurança, profission. e reeducação dos encarcerados e menores em conflito com a lei.
Popul. carcerária e adolescentes sit. infracional
PÚBLICO-ALVO
UNIDADE POLARIDADE
INDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
REFERÊNCIA APURAÇÃO
0205 Vagas geradas unidade SAP Maior Melhor 1.150,00 30/07/2023 3.600,00
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro 9.582.131.224
Recursos de Outras Fontes
774.528.669
TOTAL 10.356.659.893
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
010924 Reforma e ampliação de unidades da SEJURI unidade 92,0 0 41.000.000
Unidade reformada,
ampliada ou adequada
Servidor remunerado
010926 Administração de pessoal e encargos sociais – SEJURI unidade 8.079,0 5.959.567.439 0
Unidade gestora mantida
010927 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais – SEJURI unidade 97,0 783.651.120 4.750.000
Estagiário contratado
010929 Encargos com estagiários – SEJURI unidade 104,0 2.456.497 0
011042 Gestão compartilhada do sistema prisional Unidade prisional com unidade 3,0 404.205.376 0
gestão compartilhada
Apenado mantido
011043 Assistência material aos internos dos sistemas prisional e socioeducativo unidade 34.855,0 932.819.728 0
Unidade reaparelhada
011044 Estruturação e reaparelhamento das unidades da SEJURI unidade 97,0 56.449.116 6.227.087
Veículo adquirido
011045 Renovação da Frota – SEJURI unidade 507,0 112.134.000 4.000.000
Unidade mantida
011047 Manutenção dos serviços de tecnologia da informação e comunicação – SEJURI unidade 97,0 59.408.400 1.000
Servidor capacitado
012007 Capacitação profissional de servidores públicos – SEJURI unidade 8.973,0 6.580.000 0
012536 Construção de unidade prisional em Biguaçu unidade 1,0 5.000.000 35.500.000
Unidade construída,
ampliada ou reformada
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO PRODUTO UNIDADE META FÍSICA
TESOURO OUTRAS FONTES
012540 Construção de unidade prisional em Araranguá Unidade construída, unidade 1,0 15.000.000 83.000.000
ampliada ou reformada
012545 Construção de novas unidades da SEJURI Unidade construída, unidade 16,0 850.000.000 454.474.000
ampliada ou reformada
012546 Construção de unidade prisional em Tijucas Unidade construída, unidade 1,0 0 35.200.000
ampliada ou reformada
Área construída
012548 Construção da penitenciária industrial de São Bento do Sul m2 3.500,0 0 1.722.493
Apenado mantido
013405 Aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos de saúde unidade 34.855,0 9.530.000 0
014874 Construção de unidade socioeducativa PPP / Blumenau Unidade construída, unidade 1,0 0 38.501.000
ampliada ou reformada
Unidade gestora mantida
014875 Aquisição de produtos para a manutenção administrativa unidade 97,0 104.916.766 5.011.592
014879 Construção Complexo Penitenciário PPP Blumenau Unidade construída, unidade 1,0 130.184.000 19.816.000
ampliada ou reformada
Projeto elaborado
014886 Projetos arquitetônicos e complementares para construção, ampliação e reforma de unidade da SEJURI unidade 5,0 0 1.901.000
Serviço prestado
014888 Operação e manutenção das ETAs e ETEs unidade 16,0 20.802.000 3.500.000
Unidade mantida
014890 Aquisição de materiais para manutenção dos imóveis da SEJURI unidade 97,0 0 36.000.000
014938 Educação básica e profissionalizante para os internos do sistema socioeducativo Apenado e adolescente unidade 300,0 335.870 0
profissionalizado
Unidade reaparelhada
015207 Locação de máquinas e equipamentos unidade 90,0 69.553.800 0
Apenado mantido
015892 Locação e manutenção de tornozeleiras unidade 5.667,0 56.336.112 1.267.686
Convênio realizado
015896 Estruturação de ouvidorias, corregedoria e escolas penais unidade 1,0 1.000 2.656.811
Município atendido
016027 Apoio a ações para o sistema prisional e socioeducativo – SC Levada a Sério unidade 295,0 3.200.000 0
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0760 Ressocialização dos Apenados e dos Adolescentes em Conflito com a Lei Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO Desenvolver ações de educação, profissionalização, trabalho, saúde e assistência social que auxiliem na reintegração à sociedade do apenado e adolescentes
em conflito com a lei.
Grande número de egressos que voltam a delinquir.
JUSTIFICATIVA
PÚBLICO-ALVO População apenado e adolescente infrator
UNIDADE POLARIDADE META AO FINAL DO PPA
INDICADOR FONTE VALOR DATA
REFERÊNCIA APURAÇÃO
0208 Postos de trabalho criados para população carcerária unidade GETRAB/DPP Maior Melhor 7.938,00 30/07/2023 9.600,00
0209 Presos trabalhando % GETRAB/DPP Maior Melhor 32,50 30/07/2023 35,00
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro
40.462.090
Recursos de Outras Fontes 179.102.239
219.564.329
TOTAL
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO PRODUTO UNIDADE META FÍSICA
TESOURO OUTRAS FONTES
Apenado mantido
010904 Profissionalização e reintegração social do apenado da região Norte unidade 873,0 0 12.867.636
Apenado mantido
010905 Profissionalização e reintegração social do apenado da região Sul unidade 3.800,0 0 25.018.413
Apenado mantido
010906 Profissionalização e reintegração social do apenado da região do Planalto Serrano unidade 4.000,0 0 25.133.104
Apenado mantido
010907 Profissionalização e reintegração social do apenado da região da Grande Florianópolis unidade 873,0 0 12.869.343
Apenado mantido
010908 Profissionalização e reintegração social do apenado da região Oeste unidade 4.247,0 0 36.636.062
Convênio realizado
010919 Atendimento social, psicológico, jurídico e saúde aos internos por Organização da Sociedade Civil unidade 6,0 33.731.517 0
Convênio realizado
010920 Reaparelhamento, capacitação e proteção a vítimas unidade 5,0 1.728.573 20.168.263
Apenado mantido
010921 Profissionalização e reintegração social do apenado da complexo penit. de São Pedro de Alcântara unidade 641,0 0 9.444.629
Convênio realizado
012496 Apoio às centrais de penas e medidas alternativas unidade 1,0 0 2.194.337
014891 Atividades laborais do sistema socioeducativo unidade 64,0 0 362.466
Apenado e adolescente
profissionalizado
Convênio realizado
015010 Atenção as pessoas egressas do sistema prisional unidade 1,0 2.000 1.074.000
Apenado mantido
015672 Profissionalização e reintegração social do apenado da região do Médio Vale do Itajaí unidade 656,0 0 9.677.609
Apenado mantido
015673 Profissionalização e reintegração social do apenado da região do Vale do Itajaí unidade 1.124,0 0 16.577.386
Apenado mantido
015674 Profissionalização e reintegração social do apenado da região do Planalto Norte unidade 480,0 0 7.078.991
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO PRODUTO UNIDADE META FÍSICA
TESOURO OUTRAS FONTES
016159 Profissionalização dos internos dos sistemas prisional e socioeducativo Apenado e adolescente unidade 8.450,0 5.000.000 0
profissionalizado
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0770 DETRAN Digital Departamento Estadual de Trânsito(DETRAN)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO Disponibilizar os serviços prestados pelo DETRAN em uma plataforma digital, possibilitando ao cliente a resolução de suas pendências de maneira intuitiva e
independente.
JUSTIFICATIVA Uma vez que os usuários dos serviços do DETRAN tenham autonomia para resolver suas questões, as filas nas CIRETRANS, CITRANS e Postos de
Atendimento tendem a diminuir consideravelmente. Indo ao encontro da tecnologia e inovação, o DETRAN pretende robustecer a plataforma DETRAN DIGITAL,
expandindo sua carta de serviços à disposição do cidadão Catarinense.
Todos interessados nos serviços do DETRAN
PÚBLICO-ALVO
UNIDADE POLARIDADE
INDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
REFERÊNCIA APURAÇÃO
0006 Processos abertos e concluídos na plataforma DETRAN DIGITAL unidade DETRAN Maior Melhor 600.000,00 01/08/2023 11.500.000,00
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro 668.572.005
Recursos de Outras Fontes 382.837.295
1.051.409.300
TOTAL
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
CNH emitida
015278 Gestão emissão carteira nacional habilitação – DETRAN unidade 5.200.000,0 259.350.000 0
Terceirizado contratado
015279 Gestão pessoal terceirizado DETRAN unidade 2.753,0 79.550.000 99.325.000
Contrato gerenciado
015280 Gestão contratos locação unidade 35,0 21.200.000 2.300.000
Ação realizada
015282 Comunicação social, campanhas, promoção e educação para o trânsito unidade 20.000,0 220.000 5.850.000
Unidade gestora mantida
015284 Administração e manutenção dos serviços administrativos do DETRAN unidade 1,0 34.590.000 89.912.488
Servidor remunerado
015285 Administração de pessoal e encargos DETRAN unidade 150,0 155.000.000 31.710.000
Estagiário contratado
015286 Encargos com estagiários – DETRAN unidade 5,0 2.020.000 520.000
Servidor capacitado
015288 Capacitação e aperfeiçoamento profissional unidade 200,0 300.000 300.000
Sistema mantido
015290 Modernização, integração e manutenção da tecnologia da informação e comunicação DETRAN unidade 1,0 13.640.000 31.323.247
015292 Sistema gestão e certificação veicular Informação unidade 1,0 0 30.810.000
disponibilizada
Contrato gerenciado
015677 Gestão de contratos CIASC unidade 10,0 46.560.000 75.620.000
CNH emitida
015678 CNH Emprego na Pista unidade 40.000,0 56.142.005 15.166.560
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00016576/2025 e o código XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0845 Gestão do Programa de Integridade e Compliance Controladoria-Geral do Estado (CGE)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO Coordenar a implantação do Programa de Integridade e Compliance previsto na Lei n. 17.715/2019 e Decreto n. 2.234/2022. Incentivar gestão de riscos na
administração pública proporcionando condições e ferramentas de governança, ética, inovação e adoção de boas práticas de gestão, como também aprimorar a
participação social e o fomento à cultura da ética e da integridade.
JUSTIFICATIVA O Programa de Integridade e Compliance é um processo cíclico e preventivo de gestão de riscos para mitigar posturas contrárias ao alcance dos objetivos
estratégicos e do interesse público. A fim de fomentar a cultura da ética, da integridade e do controle social o Prêmio Honestidade nas Escolas foi desenvolvido
com o objetivo de buscar, reconhecer e dar visibilidade a temas como transparência.
Órgão da Adm. Direta e Indireta e cidadão
PÚBLICO-ALVO
UNIDADE POLARIDADE
INDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
REFERÊNCIA APURAÇÃO
0213 Capacitação de servidores no tema integridade % CGE/DIC Maior Melhor 31/12/2022 100,00
0215 Eficácia do Programa de Integridade e Compliance % CGE/DIC Maior Melhor 31/12/2022 80,00
unidade CC/SIG Maior Melhor 31/12/2022 80,00
0216 Prêmio Honestidade nas Escolas
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro
618.240
TOTAL 618.240
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
Ação realizada
015390 Gestão do Programa de Integridade e Compliance – CGE unidade 1,0 206.080 0
Projeto executado
015810 Gestão do Prêmio Honestidade nas Escolas – CGE unidade 1,0 412.160 0
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0875 Advocacia do Estado de Santa Catarina Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO Exercer com excelência a gestão eficiente da PGE para a defesa dos direitos e interesses do Estado de Santa Catarina, visando otimizar a gestão e cobrança da
dívida ativa e a inteligência fiscal, fomentar ações para prevenção e redução da litigiosidade e aperfeiçoar processos finalísticos e de suporte.
JUSTIFICATIVA Garantir o exercício pleno das funções constitucionais de representação e consultoria jurídica do Estado de Santa Catarina, conferindo condições adequadas ao
cumprimento das atribuições institucionais da Procuradoria Geral do Estado.
Administração Pública Direta e Indireta
PÚBLICO-ALVO
UNIDADE POLARIDADE
INDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
REFERÊNCIA APURAÇÃO
0305 Volume da dívida ativa reais PGE Menor Melhor 360,00 01/01/2024 0,01
0306 Litigiosidade da saúde unidade PGE Menor Melhor 8.000,00 01/01/2024 5.782,00
0307 Litigiosidade administrativa unidade PGE Menor Melhor 9.000,00 01/01/2024 25.569,00
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro 2.363.200.000
Recursos de Outras Fontes
438.850.000
TOTAL 2.802.050.000
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
Servidor remunerado
000991 Administração de pessoal e encargos sociais – PGE unidade 650,0 917.000.000 0
Estagiário contratado
007961 Encargos com estagiários – PGE unidade 390,0 18.500.000 0
Estação trabalho mantida
007998 Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação – PGE unidade 10,0 33.200.000 0
Unidade gestora mantida
008008 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais – PGE unidade 1,0 48.000.000 0
Encargo pago
008029 Pagamentos de despesas judiciais – PGE unidade 3.000,0 11.500.000 0
Encargo pago
008036 Pagamento de sentenças de pequeno valor – PGE unidade 13.000,0 705.000.000 0
Estagiário contratado
008083 Encargos com estagiários – FUNJURE – PGE unidade 390,0 25.000.000 27.000.000
Servidor capacitado
008088 Capacitação profissional dos agentes públicos – FUNJURE – PGE unidade 200,0 13.000.000 14.400.000
Estação trabalho mantida
008094 Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação – FUNJURE – PGE unidade 10,0 27.000.000 38.000.000
Unidade gestora mantida
008100 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais – FUNJURE – PGE unidade 1,0 75.000.000 93.450.000
Encargo pago
010271 Pagamento de acordos judiciais e extrajudiciais – PGE unidade 15,0 4.000.000 0
Servidor capacitado
011224 Capacitação profissional dos agentes públicos – PGE unidade 200,0 6.000.000 0
Encargo pago
014845 Pagamento de sentenças de pequeno valor – PGE – Educação unidade 3.000,0 140.000.000 0
Projeto implantado
014963 Encargos com Residência Jurídica – PGE unidade 200,0 6.000.000 0
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO PRODUTO UNIDADE META FÍSICA
TESOURO OUTRAS FONTES
Encargo pago
015176 Pagamento de sentenças de pequeno valor – Previdência – PGE unidade 3.000,0 200.000.000 0
Servidor beneficiado
015497 Encargos com o PRODEX – Lei 18.302/2021 – FUNJURE – PGE unidade 650,0 0 134.000.000
Projeto implantado
016243 Encargos com Residência Jurídica – FUNJURE – PGE unidade 200,0 14.000.000 12.000.000
Servidor beneficiado
016250 Encargos com o PROGEDES – Lei 19.370/2025 – FUNJURE – PGE unidade 150,0 120.000.000 120.000.000
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0880 Santa Catarina Eficiente, Ética e Transparente Controladoria-Geral do Estado (CGE)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO Contribuir para a melhoria da gestão pública por meio do controle e da avaliação dos gastos e das políticas públicas, promover a correição, o combate a
corrupção e fomentar a transparência e o controle social.
JUSTIFICATIVA Promover e estimular os órgãos e entidades da administração pública, para que o Estado seja referência na defesa do patrimônio público, no controle interno, na
correição, na prevenção e no combate à corrupção, nas atividades de ouvidoria e transparência, bem como trabalhos de auditoria que agreguem valor,
promovendo o aperfeiçoamento da gestão pública e o bem-estar social.
Gestores, órgão de controle int e ext, cidadão
PÚBLICO-ALVO
UNIDADE POLARIDADE
INDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
REFERÊNCIA APURAÇÃO
0272 Percentual de recomendações da AGE implementadas % Menor Melhor 40,00 31/12/2022 60,00
Auditoria
Geral/CGE
0273 Percentual de acesso à informação respondidos em até 30 dias % OGE/CGE Maior Melhor 94,70 31/12/2022 96,00
0275 Manifestações concluídas no prazo de até 30 dias % OGE/CGE Maior Melhor 82,90 31/12/2022 89,00
0276 Índice de recuperação de valores referentes aos acordos de leniência firmados % CORREG/CGE Maior Melhor 100,00 31/12/2022 100,00
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro
279.432.021
279.432.021
TOTAL
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
Servidor remunerado
014785 Administração de pessoal e encargos sociais – CGE unidade 200,0 229.822.690 0
Estagiário contratado
014790 Encargos com estagiários – CGE unidade 10,0 288.000 0
Servidor capacitado
014792 Capacitação profissional dos agentes públicos – CGE unidade 785,0 1.237.690 0
Estação trabalho mantida
014794 Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação – CGE unidade 200,0 21.130.279 0
Unidade gestora mantida
014796 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais – CGE unidade 1,0 18.316.544 0
014801 Otimização e correção da aplicação dos recursos públicos – CGE Benefícios financeiros % 40,0 8.636.818 0
efetivos
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL – PROGRAMAS DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E DE SERVIÇOS AO ESTADO
0810 Comunicação do Poder Executivo Secretaria de Estado da Comunicação(SECOM)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
Fazer prevalecer o direito do cidadão de ser informado e o dever do homem público de informar.
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA Respeitar o direito de acesso à informação que todo cidadão possui referente as ações governamentais, assim respeitando também um dos novos conceitos do
novo serviço público que é a accountability.
Cidadãos, investidores, turistas e consumidores
PÚBLICO-ALVO
UNIDADE POLARIDADE META AO FINAL DO PPA
INDICADOR FONTE VALOR DATA
REFERÊNCIA APURAÇÃO
0219 Campanhas de carácter social, informativa e institucional unidade Maior Melhor 20,00 24/07/2023 80,00
SECOM/Sistema
SCP
0220 Publicações legais na mídia impressa unidade SECOM/SC Maior Melhor 22,00 24/07/2023 88,00
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro
90.948.000
90.948.000
TOTAL
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
Campanha realizada
010345 Campanhas de caráter social, informativa e institucional – Saúde – SES unidade 3,0 90.948.000 0
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00016576/2025 e o código XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL – PROGRAMAS DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E DE SERVIÇOS AO ESTADO
0850 Gestão de Pessoas Secretaria de Estado da Administração (SEA)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO Desenvolver ações administrativas e financeiras visando garantir aos órgãos do Estado, pessoal qualificado, comprometido e motivado à execução das políticas
públicas a cargo do Governo do Estado.
JUSTIFICATIVA Viabilizar a remuneração de pessoal ativo do Estado com o pagamento dos respectivos encargos sociais e auxílios, planejando, normatizando, coordenando e
avaliando a política de gestão de pessoas no âmbito estadual, bem como a valorização do servidor público, elemento essencial ao desenvolvimento das ações
governamentais, conferindo condições adequadas ao cumprimento das atribuições institucionais.
Servidores públicos estaduais
PÚBLICO-ALVO
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro 12.004.366.591
Recursos de Outras Fontes
245.219.266
TOTAL 12.249.585.857
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
Servidor remunerado
000639 Administração de pessoal e encargos sociais – SAS unidade 252,0 94.557.449 0
Servidor remunerado
000669 Administração de pessoal e encargos sociais – IPREV unidade 150,0 0 216.229.266
Servidor remunerado
001018 Administração de pessoal e encargos sociais – SES unidade 13.963,0 11.896.514.342 0
Estagiário contratado
002069 Encargos com estagiários – IPREV unidade 35,0 0 1.755.000
Servidor capacitado
002297 Capacitação profissional dos agentes públicos – IPREV unidade 60,0 0 1.735.000
Estagiário contratado
002567 Encargos com estagiários – SAS unidade 24,0 800.000 0
Estagiário contratado
004617 Encargos com estagiários – SES unidade 500,0 12.494.800 0
Terceirizado contratado
014720 Administração de pessoal terceirizado – IPREV unidade 80,0 0 25.500.000
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00016576/2025 e o código XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL – PROGRAMAS DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E DE SERVIÇOS AO ESTADO
0855 Saúde Ocupacional Secretaria de Estado da Administração (SEA)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO Promover e manter, no ambiente laboral, elevado grau de qualidade de vida no trabalho, protegendo a saúde dos servidores, promovendo o bem-estar físico,
mental e social, prevenindo e controlando acidentes e doenças através da redução dos riscos, contribuindo para a melhor qualidade de vida e o aumento da
produtividade, através de sistemas e métodos de gestão.
JUSTIFICATIVA Programa Estadual de Saúde Ocupacional (Lei 14609/09), com o objetivo de assegurar uma alta qualidade de vida no ambiente de trabalho, protegendo a saúde
dos servidores e promovendo seu bem-estar físico, mental e social. Este programa busca prevenir e controlar acidentes e doenças, reduzindo riscos, o que
contribui para a melhoria da qualidade de vida e aumento da produtividade.
Servidores públicos
PÚBLICO-ALVO
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro
872.220
Recursos de Outras Fontes 213.000
1.085.220
TOTAL
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
Unidade mantida
014753 Saúde e segurança no contexto ocupacional – SES unidade 13.963,0 472.220 0
Servidor atendido
014847 Saúde e segurança no contexto ocupacional – SAS unidade 120,0 400.000 0
Servidor atendido
014923 Saúde e segurança no contexto ocupacional – IPREV unidade 60,0 0 213.000
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL – PROGRAMAS DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E DE SERVIÇOS AO ESTADO
0860 Gestão Previdenciária Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (IPREV)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
Proporcionar o pagamento de aposentadorias, pensões e demais auxílios previdenciários, com segurança, para os atuais e futuros beneficiários.
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA Proporcionar maior estabilidade no pagamento das atuais e futuras aposentadorias, pensões e demais auxílios previdenciários, com segurança, para os atuais
e futuros beneficiários.
Servidores públicos estaduais
PÚBLICO-ALVO
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro
35.761.382.491
Recursos de Outras Fontes 17.439.487.120
53.200.869.611
TOTAL
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO PRODUTO UNIDADE META FÍSICA
TESOURO OUTRAS FONTES
Serviço prestado
002240 Contratação de serviços de assessoria e consultoria previdenciária – IPREV unidade 5,0 0 916.060
Servidor inativo
009342 Encargos com inativos – TJ – SC Seguro unidade 2.060,0 459.489.517 2.185.021.140
Servidor inativo
009343 Encargos com inativos – MPSC – SC Seguro unidade 306,0 0 561.774.433
Servidor inativo
009345 Encargos com inativos – Poder Executivo – SC Seguro unidade 2.060,0 8.116.960.546 141.017.011
Servidor inativo
009346 Encargos com inativos – IPREV – SC Seguro unidade 266,0 0 264.200.755
Servidor inativo
009347 Encargos com inativos – SES – SC Seguro unidade 10.569,0 3.966.514.024 40.000.000
Servidor inativo
009348 Encargos com inativos – Educação – SC Seguro unidade 42.592,0 8.032.653.805 118.634.600
Servidor inativo
009349 Encargos com inativos – Ensino Fundamental – SC Seguro unidade 4.259,0 2.811.226.440 4.284.007.942
Servidor inativo
009350 Encargos com inativos – FCEE – SC Seguro unidade 1.131,0 0 658.334.930
Servidor inativo
009356 Encargos com inativos – UDESC – SC Seguro unidade 865,0 0 687.892.180
Servidor inativo
009358 Encargos com inativos – ALESC – SC Seguro unidade 998,0 1.404.298.639 41.445.058
Servidor inativo
009359 Encargos com inativos – TCE – SC Seguro unidade 425,0 517.322.182 173.504.378
Pessoa beneficiada
009360 Pensões – Poder Executivo – SC Seguro unidade 11.979,0 0 4.593.778.936
Servidor inativo
009380 Encargos com inativos extrajudiciais – TJ – SC Seguro unidade 3.087,0 187.717.261 0
Pessoa beneficiada
009659 Pensões – TCE – SC Seguro unidade 125,0 0 137.584.240
Pessoa beneficiada
009660 Pensões – TJ – SC Seguro unidade 672,0 0 576.866.223
Pessoa beneficiada
009661 Pensões – MPSC – SC Seguro unidade 4,0 0 295.988.902
Pessoa beneficiada
009662 Pensões – ALESC – SC Seguro unidade 370,0 23.281.810 271.494.842
Servidor inativo
009663 Sentenças judiciais – RPV – SC Seguro unidade 4.000,0 73.958.000 0
Servidor inativo
009967 Sentenças judiciais – IPREV unidade 10,0 0 443.100
Pessoa beneficiada
013015 Pensões extrajudiciais e servidores municipais – SC Seguro unidade 425,0 249.769.989 0
Servidor inativo
014228 Encargos com inativos – DPE – SC Seguro unidade 2,0 0 162.928
Projeto implantado
014717 Gestão e capacitação dos serviços e projetos do Fundo Garantidor – IPREV unidade 1,0 0 232.050
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO PRODUTO UNIDADE META FÍSICA
TESOURO OUTRAS FONTES
Pessoa beneficiada
014791 Pensões – IPALESC – SC Seguro unidade 107,0 75.189.285 0
Pessoa beneficiada
014793 Pensões – Militares – Sistema de Proteção Social dos Militares unidade 3.946,0 657.029.481 1.711.889.718
Servidor inativo
014795 Encargos com inativos – Militares – Sistema de Proteção Social dos Militares unidade 173,0 9.185.971.512 185.565.037
Servidor inativo
014805 Encargos com inativos – FAPESC – SC Seguro unidade 13,0 0 2.167.561
Servidor inativo
014807 Encargos com inativos – ARESC – SC Seguro unidade 26,0 0 10.743.334
Servidor inativo
014808 Encargos com inativos – IMETRO – SC Seguro unidade 10,0 0 709.564
Servidor inativo
014809 Encargos com inativos – ENA – SC Seguro unidade 2,0 0 43.310
Servidor inativo
014810 Encargos com inativos – FESPORTE – SC Seguro unidade 33,0 0 16.477.608
Servidor inativo
014811 Encargos com inativos – IMA – SC Seguro unidade 174,0 0 114.457.748
Servidor inativo
014812 Encargos com inativos – JUCESC – SC Seguro unidade 26,0 0 12.770.820
Servidor inativo
014813 Encargos com inativos – PGTC – Fundo Financeiro unidade 58,0 0 99.886.353
Servidor inativo
014814 Encargos com inativos – FCC – SC Seguro unidade 167,0 0 57.804.709
Servidor inativo
016120 Encargos com inativos – TJ – SC Futuro unidade 15,0 0 233.580
Servidor inativo
016121 Encargos com inativos – MPSC – SC Futuro unidade 15,0 0 233.580
Servidor inativo
016122 Encargos com inativos – Poder Executivo – SC Futuro unidade 30,0 0 16.079.510
Servidor inativo
016123 Encargos com inativos – IPREV – SC Futuro unidade 15,0 0 233.580
Servidor inativo
016124 Encargos com inativos – SES – SC Futuro unidade 15,0 0 233.580
Servidor inativo
016125 Encargos com inativos – Educação – SC Futuro unidade 30,0 0 467.161
Servidor inativo
016126 Encargos com inativos – Ensino Fundamental – SC Futuro unidade 15,0 0 233.580
Servidor inativo
016127 Encargos com inativos – FCEE – SC Futuro unidade 15,0 0 233.580
Servidor inativo
016128 Encargos com inativos – UDESC – SC Futuro unidade 15,0 0 233.580
Servidor inativo
016129 Encargos com inativos – ALESC – SC Futuro unidade 15,0 0 233.580
Servidor inativo
016130 Encargos com inativos – TCE – SC Futuro unidade 15,0 0 233.580
Servidor inativo
016131 Encargos com inativos – DPE – SC Futuro unidade 15,0 0 233.580
Servidor inativo
016133 Encargos com inativos – FAPESC – SC Futuro unidade 15,0 0 233.580
Servidor inativo
016134 Encargos com inativos – ARESC – SC Futuro unidade 15,0 0 233.580
Servidor inativo
016135 Encargos com inativos – IMETRO – SC Futuro unidade 15,0 0 233.580
Servidor inativo
016136 Encargos com inativos – ENA – SC Futuro unidade 15,0 0 233.580
Servidor inativo
016137 Encargos com inativos – FESPORTE – SC Futuro unidade 15,0 0 233.580
Servidor inativo
016138 Encargos com inativos – IMA – SC Futuro unidade 15,0 0 233.580
Servidor inativo
016139 Encargos com inativos – JUCESC – SC Futuro unidade 15,0 0 233.580
Servidor inativo
016140 Encargos com inativos – FCC – SC Futuro unidade 15,0 0 233.580
Pessoa beneficiada
016141 Pensões – TJ – SC Futuro unidade 15,0 0 233.580
Pessoa beneficiada
016142 Pensões – MPSC – SC Futuro unidade 15,0 0 233.580
Pessoa beneficiada
016143 Pensões – Poder Executivo – SC Futuro unidade 30,0 0 1.195.603
Pessoa beneficiada
016144 Pensões – ALESC – SC Futuro unidade 15,0 0 233.580
Pessoa beneficiada
016145 Pensões – TCE – SC Futuro unidade 15,0 0 233.580
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO PRODUTO UNIDADE META FÍSICA
TESOURO OUTRAS FONTES
Servidor inativo
016147 Sentenças judiciais – RPV – TJ – SC Futuro unidade 15,0 0 233.580
Servidor inativo
016148 Sentenças judiciais – RPV – MPSC – SC Futuro unidade 15,0 0 233.580
Servidor inativo
016149 Sentenças judiciais – RPV – Poder Executivo – SC Futuro unidade 15,0 0 233.580
Servidor inativo
016150 Sentenças judiciais – RPV – ALESC – SC Futuro unidade 15,0 0 233.580
Servidor inativo
016151 Sentenças judiciais – RPV – TCE – SC Futuro unidade 15,0 0 233.580
Servidor inativo
016238 Compensação Previdenciária entre Regimes de Previdência Social – SC Seguro unidade 1.000,0 0 169.622.716
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL – PROGRAMAS DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E DE SERVIÇOS AO ESTADO
0900 Gestão Administrativa – Poder Executivo Secretaria de Estado da Administração (SEA)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
Gerir administrativa e financeiramente os órgãos do Poder Executivo do Estado.
OBJETIVO
Necessidade de programar recursos para a gestão dos órgãos da Administração Pública Estadual.
JUSTIFICATIVA
Órgãos do Poder Executivo
PÚBLICO-ALVO
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro
107.803.000
Recursos de Outras Fontes 501.945.320
609.748.320
TOTAL
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
Unidade gestora mantida
002264 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais – IPREV unidade 105,0 0 14.541.254
Unidade gestora mantida
002301 Manutenção, aquisição e ampliação de imóveis – IPREV unidade 30,0 0 22.021.996
Unidade gestora mantida
002783 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais – SAS unidade 1,0 102.003.000 0
Estação trabalho mantida
003711 Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação – SAS unidade 1,0 5.800.000 0
Estação trabalho mantida
008419 Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação – IPREV unidade 27,0 0 54.382.070
Encargo pago
013006 Encargos com PASEP – IPREV unidade 12,0 0 411.000.000
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL – PROGRAMAS DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E DE SERVIÇOS AO ESTADO
0990 Encargos Especiais Secretaria de Estado da Fazenda (SEF)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
Prover recursos para o pagamento dos encargos especiais, tais como dívida e participação em empresas.
OBJETIVO
Necessidade de recursos para pagamento dos encargos especiais.
JUSTIFICATIVA
Tesouro do Estado
PÚBLICO-ALVO
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro
367.235.189
TOTAL 367.235.189
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
Encargo pago
014230 Encargos gerais com serviços da dívida pública da Saúde unidade 1,0 350.482.703 0
Precatório pago
014263 Encargos com precatórios – SES unidade 1,0 16.752.486 0
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0101 Acelera Santa Catarina Secretaria de Estado da Casa Civil (SCC)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
Incrementar a estrutura de atendimento das necessidades da sociedade para melhorar a qualidade de vida dos catarinenses.
OBJETIVO
.
JUSTIFICATIVA
População catarinense
PÚBLICO-ALVO
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro
13.220.000
Recursos de Outras Fontes 204.000
13.424.000
TOTAL
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
012586 Aquisição de equipamentos para as unidades da SES com obras do Pacto por SC Unidade mobiliada e unidade 15,0 12.680.000 6.000
equipada
012976 Aquisição de equipamento, material permanente e mobiliário para unidades de saúde Unidade mobiliada e unidade 1,0 530.000 198.000
equipada
Obra executada
012978 Ampliação, reforma e readequação das unidades de saúde unidade 1,0 10.000 0
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0400 Gestão Estratégica e Inovação Secretaria de Estado da Saúde (SES)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO Promover a eficiência nos processos organizacionais, por meio de ações estratégicas e inovadoras, que proporcionem a sustentabilidade tecnológica e
econômica do SUS.
JUSTIFICATIVA Para decisões e definições das prioridades em saúde, amparados na interoperabilidade dos sistemas em saúde, possibilitando a sistematização das
informações e um atendimento de saúde mais eficiente e resoluto.
População catarinense
PÚBLICO-ALVO
UNIDADE POLARIDADE
INDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
REFERÊNCIA APURAÇÃO
0018 Proporção das receitas correntes líquidas do Estado aplicadas ao ano na Saúde % SIOPS Maior Melhor 14,85 01/01/2023 12,00
0423 Percentual de efetivação da doação de órgãos % SES/SAS/GETRA Maior Melhor 01/01/2025 46,00
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro 5.364.304.087
Recursos de Outras Fontes 475.791.779
5.840.095.866
TOTAL
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
Unidade mantida
004650 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais – SES unidade 7,0 589.068.411 35.460.779
Ação realizada
004771 Aquisição, manutenção, modernização e inovação do processo de tecnologia da informação e comunicação unidade 43,0 309.796.000 0
011428 Fomento à pesquisa em saúde Projeto de pesquisa unidade 25,0 6.247.400 0
executado
Unidade mantida
011443 Manutenção das atividades do Conselho Estadual de Saúde unidade 1,0 4.848.106 0
Pessoa capacitada
011453 Formação e qualificação dos profissionais do Sistema Único de Saúde unidade 130.412,0 13.019.500 14.000.000
Solicitação atendida
011478 Atendimento das ações judiciais unidade 775.040,0 3.157.499.667 4.930.000
Unidade mantida
011481 Manutenção dos serviços administrativos das Gerências Regionais de Saúde unidade 17,0 11.202.903 701.000
Veículo adquirido
014016 Aquisição de veículos para a Secretaria de Estado da Saúde unidade 103,0 89.559.000 22.000.000
Unidade mantida
014232 Promoção, qualificação e aperfeiçoamento da Ouvidoria do SUS do Estado de Santa Catarina unidade 1,0 151.100 700.000
Projeto executado
014240 Emendas parlamentares impositivas da Saúde unidade 500,0 660.000.000 0
Imóvel adquirido
014758 Aquisição de imóveis para uso da Secretaria de Estado da Saúde unidade 4,0 4.096.000 0
Ação realizada
015037 Enfrentamento de situações de emergências em saúde pública unidade 22,0 58.316.000 30.000.000
Ação realizada
015446 Ações do Centro de Informações Estratégicas para a Gestão do SUS unidade 10,0 2.800.000 0
Pessoa capacitada
015448 Realização de cursos de curta duração de práticas integrativas e complementares (PICS) unidade 4,0 100.000 0
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO PRODUTO UNIDADE META FÍSICA
TESOURO OUTRAS FONTES
Pessoa capacitada
015449 Realização de cursos de pós-graduação em práticas integrativas e complementares – PICS unidade 4,0 100.000 0
Município atendido
015460 Realização de ações de saúde – SC Levada a Sério unidade 295,0 456.000.000 0
Entidade beneficiada
016025 Repasse financeiro destinado ao Piso Salarial da Enfermagem unidade 130,0 0 359.000.000
Programa implantado
016163 Transformação Digital no SUS unidade 1,0 1.500.000 9.000.000
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0410 Vigilância em Saúde Secretaria de Estado da Saúde (SES)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO Planejar e implementar medidas de saúde pública para a proteção da saúde da população, a prevenção e controle de riscos, agravos e doenças, bem como para
a promoção da saúde.
JUSTIFICATIVA Implementação das políticas, diretrizes e prioridades na área de vigilância, execução das ações de forma complementar à atuação municipal, coordenação da
preparação e resposta das ações de vigilância, nas emergências de saúde pública de importância estadual, cooperação técnica junto aos municípios no
fortalecimento da gestão das ações de vigilância e cooperação em emergências de saúde pública.
Municípios e população catarinense
PÚBLICO-ALVO
UNIDADE POLARIDADE
INDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
REFERÊNCIA APURAÇÃO
0020 Índice de cobertura vacinal crianças menores de 2 anos Poliomielite (3ª dose) % SIPNI Maior Melhor 91,30 01/01/2023 95,00
0424 Taxa de letalidade por Dengue % SINAN Menor Melhor 01/01/2025 2,00
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro 37.919.047
Recursos de Outras Fontes
90.519.072
TOTAL 128.438.119
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
Ação realizada
011205 Ações de Vigilância Epidemiológica unidade 480,0 13.000.000 51.540.989
Ação realizada
011227 Ações de Vigilância Sanitária unidade 16.800,0 8.174.736 18.046.541
011254 Realização de exames e ensaios de interesse da Saúde Pública pelo Laboratório Central (LACEN) unidade 3.300.000,0 16.744.311 20.931.542
Exames e ensaios
laboratoriais realizados
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0420 Atenção Primária à Saúde Secretaria de Estado da Saúde (SES)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO Apoiar os municípios catarinenses, na execução de ações de saúde, no âmbito individual, familiar e coletivo, que abrange a promoção e a proteção, a prevenção
de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde.
JUSTIFICATIVA Para fortalecer a Atenção Primária à Saúde, como coordenadora do cuidado e ordenadora da organização da rede de atenção, sendo o primeiro nível de atenção
à saúde. Enfatizando a função resolutiva dos cuidados primários sobre os problemas mais comuns de saúde, a partir do qual se realiza e coordena o cuidado
em todos os pontos de atenção.
Municípios e população catarinense
PÚBLICO-ALVO
UNIDADE POLARIDADE
INDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
REFERÊNCIA APURAÇÃO
0033 Taxa de internações por causas sensíveis à Atenção Primária (ICSAP) índice SES/SPS/DAPS Menor Melhor 83,35 27/01/2023 63,37
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro 792.980.640
Recursos de Outras Fontes 1.475.000
794.455.640
TOTAL
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
Município beneficiado
011477 Repasse financeiro aos municípios para o Componente Básico da Assistência Farmacêutica unidade 295,0 158.194.701 0
Equipe cofinanciada
011485 Cofinanciamento estadual para Equipes de Atenção Primária à Saúde unidade 5.039,0 587.085.939 0
Município beneficiado
011489 Incentivo financeiro aos municípios contemplados no Programa Catarinense de Inclusão Social – PROCIS unidade 54,0 27.200.000 0
Equipe cofinanciada
013264 Cofinanciamento estadual às equipes de Atenção Primária Prisional unidade 30,0 12.800.000 0
Projeto apoiado
015242 Apoio ao combate da precariedade menstrual unidade 1,0 7.600.000 0
Projeto apoiado
015243 Apoio/estruturação às mulheres que enfrentam neoplasia mamária unidade 1,0 100.000 0
Município beneficiado
015450 Ações de vigilância alimentar e nutricional nas Regiões de Saúde unidade 17,0 0 1.475.000
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00016576/2025 e o código XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0430 Atenção Especializada à Saúde Secretaria de Estado da Saúde (SES)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO Propiciar, à população catarinense, acesso a ações e serviços de saúde, qualificados, no âmbito do SUS, que demande profissionais especializados e uso de
recursos tecnológicos de apoio diagnóstico e terapêutico, e que envolvem alta tecnologia e alto custo.
Para disponibilidade de cobertura assistencial à população, de serviços públicos de saúde, na rede própria e complementar de assistência no SUS.
JUSTIFICATIVA
População catarinense
PÚBLICO-ALVO
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro
14.756.621.990
Recursos de Outras Fontes 6.744.723.327
21.501.345.317
TOTAL
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO PRODUTO UNIDADE META FÍSICA
TESOURO OUTRAS FONTES
Paciente atendido
005429 Manutenção das unidades hospitalares sob administração direta da SES unidade 1.200.000,0 1.743.325.000 927.756.931
Unidade Atendida
009375 Financiamento das unidades aeromédicas próprias do Governo do Estado unidade 4,0 87.132.802 0
Medicamento distribuído
011200 Fornecimento e distribuição de medicamentos e insumos do Componente Especializado unidade 2.159.000,0 436.000.000 245.739.116
Medicamento distribuído
011201 Fornecimento e distribuição de medicamentos e insumos do Componente Estratégico unidade 816.000,0 772.000 0
011285 Realização das atividades de doação e transplante de órgãos e tecidos Órgão e tecido unidade 6.300,0 3.301.704 2.530.000
transplantado
Paciente atendido
011293 Manutenção do serviço Inter-Hospitalar unidade 13.800,0 6.793.673 0
Serviço realizado
011300 Realização dos serviços da Central Estadual de Telemedicina unidade 5.400.000,0 14.230.000 0
Solicitação atendida
011308 Atendimento de solicitações ao programa de Tratamento Fora de Domicílio – TFD unidade 16.900,0 62.047.987 0
Entidade beneficiada
011320 Custeio de procedimentos hospitalares e ambulatoriais de média e alta complexidade unidade 121,0 389.032.000 2.944.094.264
Cirurgia realizada
011324 Realização de cirurgias eletivas unidade 1.300.000,0 1.885.400.000 327.529.682
Entidade beneficiada
011325 Manutenção do Programa de Valorização dos Hospitais (PVH) unidade 173,0 2.705.700.000 750.000.000
Convênio realizado
011328 Realização de convênios para ações de saúde unidade 1.090,0 1.137.353.108 470.569.000
Paciente atendido
011435 Rede de Atenção Psicossocial unidade 2.000,0 0 6.150.406
Paciente atendido
011437 Rede de atenção às urgências unidade 5.329.890,0 0 476.675.679
Paciente atendido
011438 Rede Alyne unidade 817.000,0 0 121.297.558
Atendimento realizado
011441 Manutenção das unidades assistenciais administradas por organizações sociais unidade 11.319.950,0 3.651.171.060 131.252.537
Unidade apoiada
011493 Cofinanciamento dos Centros de Especialidades Odontológicas unidade 50,0 13.200.000 0
Unidade adquirida
011495 Cofinanciamento de prótese dentária produzida em Laboratório Regional de Prótese Dentária unidade 185.000,0 17.610.800 0
Entidade beneficiada
013253 Aquisição de equip, material permanente e mobiliário para as unid adm da SES e estab. de saúde unidade 50,0 344.077.869 24.749.082
Procedimento realizado
013262 Ações de análise patológica e serviços de verificação de óbitos (SVO) unidade 384.000,0 59.600 4.246.000
Paciente atendido
013266 Realização dos serviços assistenciais e de manutenção do Centro Catarinense de Reabilitação – CCR unidade 520.000,0 86.996.050 17.120.000
Ação realizada
013268 Construção, ampliação, reforma e manutenção das unid adm da SES e estabelecimentos assist de saúde unidade 43,0 387.718.621 15.730.401
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO PRODUTO UNIDADE META FÍSICA
TESOURO OUTRAS FONTES
Paciente atendido
013270 Contratação de leitos, internações e serviços em caráter de urgência unidade 60,0 11.300.000 0
Entidade beneficiada
014019 Repasse financeiro aos hospitais filantrópicos e municipais conforme Lei Estadual nº 16.968 unidade 120,0 317.336.801 12.538.671
Insumo fornecido
014089 Fornecimento de insumos para realização de exames do Programa de Triagem Neonatal e Pré-natal unidade 1.010.000,0 525.000 0
Unidade apoiada
014090 Cofinanciamento estadual aos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS unidade 108,0 24.100.000 0
Obra executada
014229 Construção do laboratório de anatomia patológica do centro de pesquisas oncológicas – CEPON unidade 1,0 7.000.000 0
Entidade beneficiada
014251 Repasse financeiro para o Centro de Hemoterapia e Centro de Pesquisas Oncológicas unidade 2,0 20.968.128 0
Serviço contratado
014754 Locação de aeronaves para demandas da saúde unidade 3,0 68.413.570 0
Concessão realizada
014755 Concessão administrativa para o Complexo Hospitalar de Santa Catarina unidade 1,0 405.000.000 0
Ação realizada
014772 Ações estratégicas de combate ao câncer de colo de útero e mama, com acesso à reconstrução mamária unidade 1.160,0 98.200.000 3.400.000
Pessoa acolhida
015014 Custeio de vagas para acolhimento psicossocial em Comunidades Terapêuticas unidade 42.800,0 83.436.217 0
Unidade apoiada
015015 Apoio financeiro aos consórcios intermunicipais de saúde unidade 15,0 159.000.000 0
015511 Aquisição de equipamentos e mobiliário para realização de cirurgias eletivas e urgentes Unidade mobiliada e unidade 1,0 100.000 0
equipada
Equipamento adquirido
015548 Aquisição de aparelho de ressonância magnética para o Hospital Regional do Oeste unidade 1,0 100.000 0
Projeto executado
015553 Implantação de sistemas de geração de energia solar nas Unidades Hospitalares de Santa Catarina unidade 1,0 100.000 0
Projeto executado
015556 Repasse financeiro dos recursos conveniados às Redes Femininas de Combate ao Câncer unidade 1,0 100.000 0
Projeto executado
015558 Aquisição de veículo passeio/transporte Hosp Regional Terezinha Gaio Basso de São Miguel do Oeste unidade 1,0 100.000 0
015931 Implementação da Carreta da Saúde Unidade mobiliada e unidade 8,0 60.000.000 0
equipada
Ação realizada
015932 Financiamento para ampliação de leitos de UTI em SC unidade 380,0 100.000.000 0
Concessão realizada
015935 Financiamento das Unidades Assistenciais de Saúde em concessão do Estado unidade 4,0 4.000.000 0
Unidade construída
016001 Construção da Policlínica de Rio do Sul unidade 1,0 100.000 0
Projeto executado
016061 Apoio financeiro p obras recuperação e reformas hospital regional de São José – Homero Miranda Gomes unidade 1,0 0 1.500.000
Projeto executado
016067 Apoio financeiro para manutenção do hospital Nossa Senhora de Fátima de Praia Grande unidade 1,0 1.000.000 0
Projeto executado
016068 Apoio financeiro para ampliação e reforma do hospital São Judas Tadeu unidade 1,0 2.000.000 0
Projeto executado
016069 Apoio financeiro para manutenção custeio hospital São José Criciúma – Soc Liter Carit Sto Agostinho unidade 1,0 2.000.000 0
Projeto executado
016070 Apoio financeiro para Secretaria Municipal de Saúde de Criciúma unidade 1,0 1.500.000 0
Projeto executado
016072 Apoio financeiro para manutenção dos hospitais da grande Florianópolis unidade 1,0 40.000.000 0
Projeto executado
016076 Aquisição de equipamentos para o hospital e maternidade Marieta Konder Bornhausen unidade 1,0 2.000.000 0
Projeto executado
016079 Apoio financeiro para manutenção do hospital Nossa Senhora de Fátima de Praia Grande – FEAHF unidade 1,0 2.000.000 0
Paciente atendido
016164 Concessão de bolsas de estomias intestinais, urinárias e respiratórias unidade 6.300,0 124.000.000 8.600.000
Unidade apoiada
016185 Cofinanciamento estadual para o Serviço Residencial Terapêutico (SRT) unidade 10,0 12.300.000 0
Entidade beneficiada
016201 Apoio financeiro às ações do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – Cerest unidade 1,0 1.000.000 0
Projeto executado
016202 Apoio financeiro ao hospital São José de Criciúma unidade 1,0 2.000.000 0
Projeto executado
016203 Apoio para investimentos no hospital São Judas Tadeu de Meleiro unidade 1,0 2.000.000 0
Projeto executado
016204 Apoio para investimentos no hospital São Donato de Içara unidade 1,0 1.000.000 0
Projeto executado
016205 Apoio financeiro para custeio do hospital Henrique Lage de Lauro Muller unidade 1,0 600.000 0
Projeto executado
016252 Estruturação das Policlínicas Regionais e Laboratórios de Saúde Pública unidade 8,0 68.420.000 125.564.000
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO PRODUTO UNIDADE META FÍSICA
TESOURO OUTRAS FONTES
Projeto executado
016253 Construção e aquisição de equipamentos para a nova sede do Instituto de Cardiologia de SC unidade 1,0 163.000.000 127.680.000
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0560 Proteção e Desenvolvimento Social Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família(SAS)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO Promover a garantia de direitos humanos e sociais por meio das políticas públicas de Assistência Social, Direitos Humanos, Habitação e Segurança Alimentar e
da articulação de políticas intersetoriais em âmbito estadual.
JUSTIFICATIVA É compromisso do Estado formular políticas e diretrizes destinadas à promoção dos direitos humanos, incluídos os direitos da mulher, família, criança,
adolescente, juventude, idoso, pessoa com deficiência, população negra e minorias étnicas e sociais, além de coordenar as políticas estaduais de assistência
social, direitos humanos, habitação e segurança alimentar e nutricional.
Todos os cidadãos, indivíduos ou famílias
PÚBLICO-ALVO
UNIDADE POLARIDADE
INDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
REFERÊNCIA APURAÇÃO
0030 % da população que se encontram em insegurança alimentar em Santa Catarina unidade SAS Menor Melhor 40,60 10/05/2023 10,90
unidade SAS Maior Melhor 670,00 24/07/2023 1.340,00
0032 Número de Conselhos de Garantia de Direitos instituídos nos municípios
catarinenses
unidade SAS Menor Melhor 151.941,00 01/01/2019 30.000,00
0034 Número de famílias que se encontram dentro das diretrizes que definem o déficit
habit
0037 Número de famílias que se encontram dentro da inadequação domiciliar unidade SAS Menor Melhor 100.894,00 31/12/2019 20.000,00
% SAS Maior Melhor 0,03 01/01/2022 1,00
0038 % da receita corrente líquida repassado para a Política de Assistência Social
0039 % da cobertura de assistência social em todo o estado de SC % SAS Maior Melhor 58,28 17/05/2023 75,00
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro 1.780.238.895
Recursos de Outras Fontes 455.628.391
2.235.867.286
TOTAL
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
Pessoa capacitada
001955 Capacitação continuada e integrada dos atores das políticas para crianças e adolescentes unidade 6,0 0 17.244.492
Unidade gestora mantida
002023 Gestão, promoção e garantia de direitos humanos e controle social unidade 1,0 75.000.000 0
Pessoa capacitada
002026 Capacitação continuada e integrada dos atores da política de assistência social unidade 22.000,0 700.000 14.315.235
Município atendido
009459 Benefícios eventuais unidade 295,0 98.632.695 0
Unidade gestora mantida
009462 Gestão integrada da política de assistência social – SUAS unidade 1,0 1.165.000 8.603.261
Município atendido
011657 Serviço de proteção social básica unidade 295,0 121.822.341 0
Unidade gestora mantida
011668 Controle Social unidade 1,0 3.100.000 663.280
Município atendido
012487 Implementação e consolidação da Política de Segurança Alimentar e Nutricional unidade 50,0 10.415.000 0
Projeto apoiado
012660 Apoio a projetos e entidades de promoção da proteção e garantia dos direitos criança e adolescente unidade 472,0 0 202.060.456
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO PRODUTO UNIDADE META FÍSICA
TESOURO OUTRAS FONTES
Família atendida
014179 Implementação e consolidação da política habitacional de interesse social unidade 400,0 4.000.000 0
Pessoa capacitada
014241 Capacitação continuada e integrada dos atores das políticas para pessoas idosas unidade 1.500,0 0 16.016.304
Projeto apoiado
014242 Apoio a projetos e entidades de promoção ao envelhecimento ativo, saudável e sustentável dos idosos unidade 311,0 0 126.385.750
014865 Benefício gestação múltipla – Lei Estadual Criança/adolesc unidade 480,0 18.600.000 0
beneficiado
Unidade gestora mantida
014919 Controle social – efetividade e transparência – FEI unidade 1,0 0 14.193.000
Unidade gestora mantida
014920 Controle social – efetividade e transparência – FIA unidade 1,0 0 3.900.000
Família atendida
015016 Implantação do programa de habitação popular unidade 295,0 790.000.000 0
Campanha realizada
015053 Realização de campanhas para atender as políticas de proteção e defesa da pessoa idosa unidade 12,0 0 21.296.586
Campanha realizada
015054 Realização de campanhas para as políticas de proteção e garantia dos direitos da criança e adolesce unidade 12,0 0 5.640.027
Município atendido
015218 Construção, ampliação, reforma, equipagem e aquisições materiais para ações desenvolvimento social unidade 295,0 20.064.236 0
Projeto apoiado
015219 Construção, ampliação, reforma, equipagem e aquisições materiais para os CRAS unidade 70,0 22.200.000 0
Projeto apoiado
015220 Construção, ampliação, reforma, equipagem, e aquisições materiais para os CREAS unidade 8,0 6.600.000 0
Município atendido
015490 Proteção social especial de média complexidade unidade 295,0 43.830.545 0
Município atendido
015491 Proteção social especial de alta complexidade unidade 295,0 55.231.938 0
Pessoa acolhida
015492 Atendimento de medidas judiciais unidade 300,0 9.000.000 0
Estudo realizado
015494 Elaboração de estudos e planos – FIA unidade 2,0 0 7.410.000
Conselho apoiado
015495 Repasse financeiro para os Conselhos Municipais de Direitos das Crianças e Adolescentes unidade 1,0 0 1.400.000
Estudo realizado
015496 Elaboração de estudos e planos – FEI unidade 1,0 0 16.500.000
Projeto apoiado
015512 Ações voltadas à prevenção, enfretamento, apoio e acolhimento de mulheres vítimas de violência unidade 1,0 21.900.000 0
Projeto apoiado
015753 Elaboração, de projeto de engenharia para construção de centros de convivência da terceira idade unidade 1,0 15.000.000 0
Projeto executado
015756 Construção de moradias e centros de convivência 3ª idade e aquisição veículos transporte idosos unidade 1,0 80.000.000 0
Família atendida
015757 Implementação e consolidação do programa de regularização fundiária unidade 7.000,0 2.000.000 0
Unidade gestora mantida
015763 Gestão administrativa da política de habitação e regularização fundiária unidade 1,0 20.025.000 0
Projeto apoiado
015771 Promoção da prot. e garant. dos dir. da criança, adolesc. e seus familiares – programa PPCAAM unidade 1,0 12.000.000 0
Unidade gestora mantida
015786 Gestão da Política de Segurança Alimentar e Nutricional – SAS unidade 1,0 1.000.000 0
Pessoa acolhida
015791 Atendimento de medidas judiciais unidade 300,0 45.500.000 0
Equipamento fornecido
015807 Serviços regionalizados de proteção social especial de média complexidade unidade 27,0 79.250.000 0
Pessoa beneficiada
015809 Serviços regionalizados de proteção social especial de alta complexidade unidade 550,0 13.000.000 0
Família beneficiada
015875 Implementação e consolidação da política habitacional de interesse social unidade 400,0 6.000.000 0
Família beneficiada
015881 Implementação e consolidação da política de regularização fundiária unidade 8.000,0 4.000.000 0
Unidade gestora mantida
015885 Gestão administrativa de habitação e regularização fundiária unidade 1,0 43.200 0
Município atendido
015893 Implementação e consolidação das políticas do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional unidade 295,0 3.000.000 0
Município atendido
015894 Incentivo a rede de equipamentos públicos de apoio a produção, abastecimento e consumo alimentos unidade 295,0 3.000.000 0
Unidade gestora mantida
015895 Gestão administrativa da política de segurança alimentar e nutricional unidade 1,0 44.000 0
Município atendido
016002 Gestão municipal do sistema único de assistência social – SUAS unidade 295,0 39.965.176 0
Município atendido
016026 Apoio a ações de proteção e desenvolvimento social – SC Levada a Sério unidade 295,0 48.149.764 0
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO PRODUTO UNIDADE META FÍSICA
TESOURO OUTRAS FONTES
Projeto executado
016040 Atendimento qualificado à população migrante no âmbito dos serviços públicos unidade 1,0 1.000.000 0
Município atendido
016166 Proteção social especial unidade 295,0 105.000.000 0
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0701 Redução da Criminalidade Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO Atuar de forma integrada, com recursos humanos, materiais, tecnológicos e de inteligência para a redução dos crimes contra a vida, contra o patrimônio e
combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas e de armas.
JUSTIFICATIVA O Estado precisa envidar todos os seus esforços policiais, aplicando com a máxima eficiência os seus recursos humanos, tecnológicos, financeiros, materiais e
de inteligência para cumprir uma das suas principais funções, que é a de proporcionar segurança para a sociedade e com isso tornar Santa Catarina o Estado
mais seguro do país.
População catarinense
PÚBLICO-ALVO
UNIDADE POLARIDADE
INDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
REFERÊNCIA APURAÇÃO
0195 Taxa de homicídios a cada 100 mil habitantes 100 mil hab DINI/SSP Menor Melhor 7,70 31/12/2022 7,70
0197 Taxa de homicídios por 100 mil jovens na faixa entre 15 e 29 anos 100 mil hab DINI/SSP Menor Melhor 2,46 31/12/2022 3,91
0198 Taxa de feminicídio por 100 mil mulheres 100 mil hab DINI/SSP Menor Melhor 0,72 31/12/2022 0,87
100 mil hab DINI/SSP Menor Melhor 102,11 31/12/2022 169,10
0199 Taxa de roubos a cada 100 mil habitantes
0200 Taxa de furtos de veículos a cada 100 mil habitantes 100 mil hab DINI/SSP Menor Melhor 103,61 31/12/2022 110,30
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro 1.886.768
1.886.768
TOTAL
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
010674 Ações no programa educacional de resistência às drogas e à violência – PROERD Criança/adolesc unidade 160.000,0 1.886.768 0
beneficiado
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00016576/2025 e o código XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0875 Advocacia do Estado de Santa Catarina Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO Exercer com excelência a gestão eficiente da PGE para a defesa dos direitos e interesses do Estado de Santa Catarina, visando otimizar a gestão e cobrança da
dívida ativa e a inteligência fiscal, fomentar ações para prevenção e redução da litigiosidade e aperfeiçoar processos finalísticos e de suporte.
JUSTIFICATIVA Garantir o exercício pleno das funções constitucionais de representação e consultoria jurídica do Estado de Santa Catarina, conferindo condições adequadas ao
cumprimento das atribuições institucionais da Procuradoria Geral do Estado.
Administração Pública Direta e Indireta
PÚBLICO-ALVO
UNIDADE POLARIDADE
INDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
REFERÊNCIA APURAÇÃO
0305 Volume da dívida ativa reais PGE Menor Melhor 360,00 01/01/2024 0,01
0306 Litigiosidade da saúde unidade PGE Menor Melhor 8.000,00 01/01/2024 5.782,00
0307 Litigiosidade administrativa unidade PGE Menor Melhor 9.000,00 01/01/2024 25.569,00
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro 25.000.000
25.000.000
TOTAL
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO PRODUTO UNIDADE META FÍSICA
TESOURO OUTRAS FONTES
Encargo pago
015029 Pagamento de sentenças de pequeno valor – Saúde unidade 1,0 25.000.000 0
Página: 123 de 163
127303
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00016576/2025 e o código XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0150 Modernização Portuária Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias(SPAF)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
Modernizar, ampliar e melhorar a infraestrutura portuária, por meio de obras terrestres e de acesso marítimo, promovendo o perfeito escoamento de cargas.
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA Necessidade de incrementar o transporte portuário tornando-o de boa qualidade, competitivo, compatível com a demanda, para que possa receber navios de
última geração, atendendo de uma forma eficiente e eficaz os clientes internos e externos.
Usuários do sistema portuário
PÚBLICO-ALVO
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos de Outras Fontes
1.184.497.375
1.184.497.375
TOTAL
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
015709 Benfeitorias – Porto de Laguna Unidade reformada, unidade 4,0 0 3.300.000
ampliada ou adequada
Estudo realizado
016003 Elaboração de estudos e projetos para investimentos diversos – SCPar Porto de São Francisco do Sul unidade 5,0 0 4.500.000
Sinalização náutica
016004 Aquisição de equipamentos para sinalização náutica e outros – SCPar Porto SFS unidade 2,0 0 1.100.000
Sistema mantido
016005 Modern serviços tecnologia da informação, comun e segurança – SCPar Porto SFS unidade 7,0 0 22.720.000
016006 Dragagem e derroc, canal de acesso, bacia de evolução, fundeadouro e berços – SCPar Porto SFS Material dragado e unidade 7,0 0 644.229.596
derrocado
Equipamento adquirido
016007 Aquisição de equipamentos pesados – SCPar Porto SFS unidade 7,0 0 29.768.489
Veículo adquirido
016008 Aquisição de veículos – SCPar Porto SFS unidade 1,0 0 870.000
016009 Aquisição de mobiliário e equipamentos administrativos – SCPar Porto SFS Unidade mobiliada e unidade 2,0 0 300.000
equipada
016010 Construção, ampliação e reforma de próprios – SCPar Porto SFS Unidade construída, unidade 20,0 0 128.910.290
ampliada ou reformada
016011 Reforma e ampliação de edificações – SCPar Porto de Imbituba Edificação construída ou unidade 8,0 0 3.600.000
reformada
016012 Construção de prédios, novas instalações, equipamentos e ferramentas em geral – SCPar Porto Imbituba Edificação construída ou unidade 27,0 0 14.255.000
reformada
Sistema mantido
016013 Implantação de sistemas, aquisição de softwares/hard. ou outros equip. de TI – SCPar Porto Imbituba unidade 22,0 0 7.657.000
Equipamento adquirido
016014 Aquisição de equipamentos, maquinários e veículos de uso adm. e operacional – SCPar Porto Imbituba unidade 3,0 0 300.000
Rede elétrica adequada
016015 Adequação da rede elétrica – SCPar Porto de Imbituba m 4,0 0 860.000
Obra executada
016016 Adequação da rede hidráulica – SCPar Porto de Imbituba unidade 6,0 0 5.400.000
Obra executada
016017 Ampliação ou reforma do sistema viário – SCPar Porto de Imbituba unidade 3,0 0 4.500.000
Sinalização náutica
016018 Melhorias na sinalização náutica – SCPar Porto de Imbituba unidade 1,0 0 1.030.000
Obra executada
016019 Recuperação e ampliação do molhe – SCPar Porto de Imbituba unidade 2,0 0 86.308.000
Obra executada
016020 Construções, reformas, ampl, aquis, e melhorias da superestrutura operacional – SCPar Porto Imbituba unidade 27,0 0 210.789.000
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00016576/2025 e o código XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO PRODUTO UNIDADE META FÍSICA
TESOURO OUTRAS FONTES
Equipamento adquirido
016021 Aquisição de equip., veículos, sistemas, novas instalações/melhorias para a segurança portuária unidade 1,0 0 1.100.000
Equipamento adquirido
016117 Aquisição e Atualização de Equipamentos Terrestres e de Movimentação de Cargas unidade 10,0 0 13.000.000
Página: 125 de 163
129305
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00016576/2025 e o código XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0160 Geração de Energia Elétrica Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A.
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO Propiciar condições operacionais e administrativas para que o processo de concessão e autorização de novos empreendimentos de geração de energia elétrica
possibilite o desenvolvimento sustentável da economia catarinense e o atendimento com qualidade da demanda de energia elétrica.
Os investimentos em geração de energia elétrica contribuem para a oferta de energia elétrica e trazem retorno financeiro aos acionistas da Celesc.
JUSTIFICATIVA
Clientes atuais e potenciais
PÚBLICO-ALVO
UNIDADE POLARIDADE META AO FINAL DO PPA
INDICADOR FONTE VALOR DATA
REFERÊNCIA APURAÇÃO
0132 Geração de energia elétrica MWh/ano CELESC Maior Melhor 570.340,81 01/01/2023 728.394,00
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos de Outras Fontes
722.640.688
722.640.688
TOTAL
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
Usina construída
014184 Contrução de UHE/PCH/CGH/UFV unidade 5,0 0 371.759.528
Projeto implantado
014185 Pesquisa e desenvolvimento e projetos adicionais unidade 17,0 0 1.937.689
Usina melhorada
014186 Melhorias de UHE/PCH/CGH/UFV unidade 5,0 0 17.000.000
Usina mantida
014187 Manutenção de UHE/PCH/CGH/UFV unidade 12,0 0 20.500.000
Veículo adquirido
014189 Aquisição de veículos unidade 7,0 0 2.160.000
Software contratado
014191 Aquisição e atualização de software de tecnologia da informação unidade 4.352,0 0 2.396.000
Usina ampliada
015724 Apropriação da mão de obra % 32,0 0 4.887.471
Projeto executado
016031 Implantação de redes de energia elétrica trifásica nas áreas rurais do estado unidade 1,0 0 300.000.000
016218 Rede de Eletropostos Unidade construída, unidade 120,0 0 2.000.000
ampliada ou reformada
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130306
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00016576/2025 e o código XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0182 Energia Elétrica Distribuída Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A.
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO Propiciar condições operacionais e administrativas para que o fornecimento de energia elétrica possibilite o desenvolvimento sustentável da economia
catarinense e o atendimento com qualidade da demanda de energia elétrica.
JUSTIFICATIVA Os investimentos em distribuição de energia elétrica possibilitam o atendimento dos consumidores da Celesc com qualidade no fornecimento de energia elétrica
e trazem retorno financeiro aos acionistas da Celesc.
População catarinense
PÚBLICO-ALVO
UNIDADE POLARIDADE
INDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
REFERÊNCIA APURAÇÃO
0133 Energia elétrica distribuída MWh/ano CELESC Maior Melhor 27.291.247,36 01/01/2023 31.423.226,00
0134 DEC – Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora hora/ano CELESC Menor Melhor 8,73 01/01/2023 8,29
0135 FEC – Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora unidade CELESC Menor Melhor 6,03 01/01/2023 6,19
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos de Outras Fontes 5.602.759.767
5.602.759.767
TOTAL
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO PRODUTO UNIDADE META FÍSICA
TESOURO OUTRAS FONTES
Medidor instalado
000159 Aquisição de equipamentos de medição unidade 666.042,0 0 93.519.684
Energia economizada
000281 Eficientização energética MWh/ano 780.000,0 0 127.580.331
Subestação construída
000526 Construção subestação alta tensão unidade 27,0 0 538.742.594
000550 Melhoria e manutenção subestação alta tensão Maior flexibilidade, ponto 1.658,0 0 104.470.877
qualidade e
confiabilidade
Subestação ampliada
000583 Ampliação subestação alta tensão unidade 41,0 0 328.009.546
Linha construída
000599 Construção de linha de transmissão de alta tensão km 688,0 0 1.047.593.457
000744 Ampliação rede distribuição elétrica Rede de distribuição unidade 28.205,0 0 923.794.993
urbana ampliada
000790 Melhoria e manutenção de linha alta tensão Linha de alta tensão km 2.606,0 0 28.204.982
mantida
000797 Manutenção em redes distribuição Rede de distribuição unidade 110.831,0 0 378.227.988
mantida
000812 Melhoria rede distribuição elétrica Rede de distribuição unidade 9.018,0 0 471.819.520
elétrica urbana
melhorada
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00016576/2025 e o código XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO PRODUTO UNIDADE META FÍSICA
TESOURO OUTRAS FONTES
000922 Construção de alimentadores Alimentador de km 1.497,0 0 263.161.999
distribuição construído
000923 Equipamentos especiais rede e acessórios Equipamento e material unidade 1.505,0 0 81.331.683
adquirido
Veículo adquirido
000941 Aquisição de veículos unidade 378,0 0 77.046.552
Programa gerenciado
000949 Pesquisa e desenvolvimento unidade 89,0 0 70.627.764
Equipamento adquirido
000952 Aquisição de equipamentos de tecnologia da informação unidade 92,0 0 335.638.718
Sistema implantado
001573 Implantação de sistema de telecomunicação de dados e de rádio unidade 570,0 0 36.489.225
Cabos adquiridos
014193 Aquisição de equipamentos de ramais de entrada m 3.024.515,0 0 16.978.179
Unidade comercial
014194 Serviços de ligação nova unidade 340.743,0 0 64.569.580
Equipamento adquirido
014195 Aquisição de máquinas, ferramentas e equipamentos – Comercial unidade 810,0 0 4.725.777
Equipamento adquirido
014196 Aquisição de máquinas, ferramentas e equipamentos – Distribuição unidade 509,0 0 21.513.311
Equipamento adquirido
014197 Aquisição de mobiliário, conforto e ferramental unidade 1.150,0 0 25.074.652
014786 Apropriação da mão de obra Rede de distribuição % 33,0 0 374.284.895
ampliada
Energia economizada
014798 Projeto de Combate de Perdas MWh/ano 107.760,0 0 7.170.107
Programa gerenciado
015077 Projeto telemedição grupo b – rede inteligente unidade 280.000,0 0 167.176.264
015078 Levantamento Florestal de RCs e compensação ambiental Meio ambiente unidade 100,0 0 4.861.769
preservado
Serviço realizado
015761 Diárias investimento unidade 8.920,0 0 4.100.283
Frete contratado
015861 Frete de obras km 981.000,0 0 6.045.037
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00016576/2025 e o código XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0188 Concessões, Participações e Parcerias Público-Privadas SC Participações e Parcerias S.A.(SCPAR)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO Coordenar, implementar e apoiar o desenvolvimento de concessões e parcerias público-privadas no Estado de Santa Catarina, prover a geração de
investimentos no território catarinense, comprar e vender participações.
JUSTIFICATIVA Necessidade de atuação do Governo do Estado no desenvolvimento de meios adequados de planejamento, avaliação e suporte à viabilização de projetos de
investimento de relevância para o desenvolvimento econômico e social do Estado.
População do estado
PÚBLICO-ALVO
UNIDADE POLARIDADE
INDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
REFERÊNCIA APURAÇÃO
0357 Índice de participações % SC Par Maior Melhor 4,00 31/12/2022 100,00
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos de Outras Fontes
3.150.000
TOTAL 3.150.000
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
Veículo adquirido
015708 Modernização frota – Porto de Laguna unidade 1,0 0 150.000
Veículo adquirido
015710 Modernização frota – SCPAR HOLDING unidade 2,0 0 400.000
Equipamento adquirido
015711 Modernizar parque de máquinas e instalações de TI – SCPAR unidade 2,0 0 700.000
Equipamento adquirido
015712 Aquisição de equipamentos e mobília – SCPAR unidade 3,0 0 400.000
Projeto elaborado
015713 Participação acionária em empresas, concessões e SPEs e também em outras modalidades unidade 3,0 0 1.500.000
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00016576/2025 e o código XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0190 Expansão do Gás Natural Companhia de Gás de Santa Catarina(SCGÁS)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
Implantação de novas infraestruturas de distribuição em novas regiões e localidades municipais.
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA Gaseificar novas infraestruturas em novos municípios, a fim de disponibilizar o gás natural para os diversos segmentos de mercado (industrial, veicular,
comercial, residencial e termoelétrico), contribuindo com o aumento da competitividade da indústria catarinense e o bem estar social.
Clientes industr, veicular, comerc, residencial
PÚBLICO-ALVO
UNIDADE POLARIDADE META AO FINAL DO PPA
INDICADOR FONTE VALOR DATA
REFERÊNCIA APURAÇÃO
0343 Km de rede de gás construída km SCGÁS Maior Melhor 122,00 01/01/2024 398,09
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos de Outras Fontes
470.778.902
470.778.902
TOTAL
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
011510 Ligações de novos clientes e pequenas extensões de rede Rede de distribuição de km 11,0 0 46.787.541
gás natural
013502 Expansão de rede de distribuição de gás natural – projeto Serra Catarinense Rede de distribuição de km 15,0 0 19.985.490
gás natural
013508 Extensões de rede de gás natural – outros projetos Rede de distribuição de km 19,0 0 51.046.484
gás natural
014744 Expansão de rede de distribuição de gás natural – redes isoladas Rede de distribuição de km 20,0 0 143.911.997
gás natural
014745 Expansão de rede de distribuição de gás natural – projetos urbanos Rede de distribuição de km 134,0 0 75.415.902
gás natural
015409 Extensão de rede de gás natural – projetos operação Rede de distribuição de km 71,0 0 133.631.488
gás natural
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134310
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00016576/2025 e o código XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0200 Competitividade e Excelência Econômica Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A.
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
Fomentar a atividade produtiva no Estado, com vistas a melhorar a competitividade nacional e internacional das empresas catarinenses.
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA Santa Catarina possui potencial para expandir os negócios para mercados nacionais e internacionais. Visando diminuir barreiras e aumentar a competitividade
catarinense, é importante fomentar investimentos, com intuito de auxiliar no desenvolvimento econômico do Estado de Santa Catarina.
Municípios atendidos
PÚBLICO-ALVO
UNIDADE POLARIDADE META AO FINAL DO PPA
INDICADOR FONTE VALOR DATA
REFERÊNCIA APURAÇÃO
0002 Municípios atendidos pelo BADESC % SISBADESC Maior Melhor 69,83 30/06/2023 100,00
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos de Outras Fontes
1.678.682.266
1.678.682.266
TOTAL
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
010278 Apoio creditício às micro e pequenas empresas – BADESC Operação de crédito unidade 1.962,0 0 524.188.594
realizada
010281 Apoio creditício às empresas de médio e grande porte – BADESC Operação de crédito unidade 326,0 0 573.703.299
realizada
010283 Apoio creditício ao sistema de microcrédito – BADESC Operação de crédito unidade 9,0 0 97.126.396
realizada
010287 Apoio creditício ao desenvolvimento dos municípios – BADESC Operação de crédito unidade 130,0 0 453.663.977
realizada
Obra executada
016022 Revitalização/implantação de infraestrutura – IAZPE unidade 1,0 0 30.000.000
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00016576/2025 e o código XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0220 Transformação Digital Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina S.A.
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO Proporcionar aos órgãos da Administração Pública a entrega de serviços digitais que facilitam a vida do cidadão, potencializando a transformação digital no
Governo.
JUSTIFICATIVA O aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo Estado depende de infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação e de integração de sistemas e
bases de dados que proporcionem experiência de Governo Digital ao cidadão.
Administração pública e cidadão
PÚBLICO-ALVO
UNIDADE POLARIDADE
INDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
REFERÊNCIA APURAÇÃO
0409 Nº de documentos digitalizados – repositório digital confiável de arquivos unidade mil CIASC Maior Melhor 6.000,00 15/08/2023 140.000,00
0410 Capacidade global de armazenamento de informações de governo pentabytes CIASC Maior Melhor 5,60 15/08/2023 13,60
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos de Outras Fontes 100.047.000
100.047.000
TOTAL
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
Projeto executado
015920 Modernização, segurança e expansão do Data Center unidade 1,0 0 73.980.000
Projeto executado
015922 Modernização e expansão da infraestrutura de Rede de Governo unidade 1,0 0 19.400.000
015924 Melhoria na estrutura interna – CIASC Instalação e 100,0 0 6.667.000
% de
infraestrutura executada
execução
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00016576/2025 e o código XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0230 CTI – Fomento à Ciência, Tecnologia e Inovação Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO Estimular, apoiar e fomentar o desenvolvimento econômico a partir da promoção da ciência, tecnologia e inovação, aumentando a produtividade e a
competitividade da economia de Santa Catarina e também melhorar a prestação de serviços públicos à sociedade por meio de ações construídas conjuntamente
com parceria com instituições públicas e privadas.
JUSTIFICATIVA A iniciativa justifica-se por fortalecer as instituições de Ciências, Tecnologia e Inovação (CTI), possibilitando o avanço do conhecimento, a busca por soluções
inovadoras e tecnológicas com a concretização de projetos que beneficiem o governo estadual e a sociedade como um todo estimulando o empreendedorismo,
a geração de empregos qualificados e o crescimento econômico do Estado.
Instituições de CTI; Empresas; Governo; Sociedade
PÚBLICO-ALVO
UNIDADE POLARIDADE
INDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
REFERÊNCIA APURAÇÃO
0138 Projetos de pesquisa apoiados unidade FAPESC Maior Melhor 146,00 31/01/2023 165,00
0139 Projetos de inovação implementados unidade FAPESC Maior Melhor 176,00 31/01/2023 220,00
unidade FAPESC Maior Melhor 223,00 31/01/2023 165,00
0140 Eventos apoiados
0141 Bolsas ofertadas unidade FAPESC Maior Melhor 525,00 31/01/2023 1.500,00
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos de Outras Fontes 20.000.000
20.000.000
TOTAL
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
Unidade mantida
015230 Modernização da infraestrutura do SAPIENS PARQUE unidade 1,0 0 20.000.000
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00016576/2025 e o código XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0320 Agricultura Catarinense Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária(SAPE)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO Promover o desenvolvimento rural por meio do fomento às cadeias de valor, adequação das propriedades rurais à legislação e apoio a projetos de pesquisa,
desenvolvimento e inovação.
Melhorar a aderência da família ao campo.
JUSTIFICATIVA
Pessoas do campo
PÚBLICO-ALVO
UNIDADE POLARIDADE META AO FINAL DO PPA
INDICADOR FONTE VALOR DATA
REFERÊNCIA APURAÇÃO
0009 Apoio Financeiro a Agricultores unidade DICO/SAR Maior Melhor 6.657,00 31/12/2024 27.650,00
0010 Subvenção de juros unidade DICO/SAR Maior Melhor 13.567,00 31/12/2024 55.000,00
0011 Projetos de Desenvolvimento Rural Apoiados pelo FDR unidade DICO/SAR Maior Melhor 11,00 31/12/2024 54,00
0012 Repasse financeiro para o setor agrícola dos municípios de Santa Catarina unidade GEPLA/SAR Maior Melhor 72,00 31/12/2024 500,00
0013 Apoio a municípios com equipamentos agrícolas unidade GECON/SAR Maior Melhor 287,00 31/12/2024 1.300,00
unidade DISF/SAR Maior Melhor 5.359,00 31/12/2024 30.000,00
0147 Propriedades Rurais Georreferenciadas e Certificadas no SIGEF/INCRA
0148 Agricultores, Técnicos e Lideranças Capacitadas unidade DISF Maior Melhor 1.671,00 31/12/2024 3.000,00
0150 Financiamento para aquisição de Terras (FUNTER/SCA) unidade DISF/SAR Maior Melhor 1,00 31/12/2024 3.200,00
0411 Cadastros Ambientais Validados unidade DISF/SAR Maior Melhor 150.000,00 01/01/2025 390.000,00
unidade DISF/SAR Maior Melhor 43,00 31/12/2024 1.650,00
0412 Financiamento para Aquisição de Terras pelo Programa Nacional de Crédito
Fundiário
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos de Outras Fontes
7.450.000
TOTAL 7.450.000
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
Projeto executado
014062 Reforma e ampliação da infraestrutura – CEASA unidade 6,0 0 7.450.000
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0360 Abastecimento de Água Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
Ampliar e melhorar o sistema de abastecimento de água visando a segurança e qualidade nos serviços.
OBJETIVO
Necessidade de ampliar a capacidade de tratamento e distribuição de água.
JUSTIFICATIVA
Usuários do sistema
PÚBLICO-ALVO
UNIDADE POLARIDADE
INDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
REFERÊNCIA APURAÇÃO
0227 Índice de perdas na distribuição de água % CASAN Menor Melhor 35,07 01/06/2023 30,00
0228 Cobertura urbana de água % CASAN Maior Melhor 99,21 01/06/2023 99,24
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos de Outras Fontes
459.562.160
459.562.160
TOTAL
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
Obra executada
013057 Expansão, melhoria e ampliação das estruturas de distribuição de água tratada unidade 100,0 0 142.365.452
Obra executada
014725 Expansão, melhoria e ampliação das captações de água bruta unidade 100,0 0 153.937.339
Obra executada
014727 Expansão, melhoria e ampliação das estações de tratamento de água unidade 100,0 0 163.259.369
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0365 Esgoto Sanitário Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
Ampliar os serviços de coleta e tratamento de esgoto e resíduos sólidos.
OBJETIVO
Necessidade de ampliar a capacidade de tratamento e distribuição de água e de aumentar o índice de tratamento do esgoto sanitário.
JUSTIFICATIVA
Usuários do sistema
PÚBLICO-ALVO
UNIDADE POLARIDADE
INDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
REFERÊNCIA APURAÇÃO
0229 Cobertura urbana de esgoto % CASAN Maior Melhor 33,46 01/06/2023 50,00
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos de Outras Fontes 978.724.970
978.724.970
TOTAL
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO PRODUTO UNIDADE META FÍSICA
TESOURO OUTRAS FONTES
Obra executada
014731 Expansão, melhoria e ampliação das estações de tratamento de esgoto unidade 100,0 0 951.136.896
Obra executada
015793 Expansão, melhorias e ampliação das estruturas de coleta de esgoto unidade 100,0 0 25.207.285
Obra executada
015794 Expansão, melhorias e ampliação das estruturas de destinação final dos efluentes tratados unidade 100,0 0 2.380.789
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0370 Apoio Administrativo e Comercial da Casan Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
Programas de apoio para modernização da Companhia e suporte aos projetos de saneamento.
OBJETIVO
Programas de diversas áreas da Companhia que servem de suporte para a gestão e implantação dos projetos de saneamento.
JUSTIFICATIVA
Cidadãos catarinenses
PÚBLICO-ALVO
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos de Outras Fontes
7.002.928
TOTAL 7.002.928
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
Programa implantado
015795 Melhorias e adequações de natureza administrativa unidade 100,0 0 455.739
Programa implantado
015796 Melhorias e adequações de natureza operacional unidade 100,0 0 6.480.844
Programa implantado
015797 Melhorias e adequações de natureza comercial unidade 100,0 0 66.345
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0640 Desenvolvimento e Promoção do Turismo Catarinense Secretaria de Estado do Turismo (SETUR)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
Fomentar o desenvolvimento das atividades turísticas em todas as regiões do estado.
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA Levando em conta o impacto da atividade turística no Estado, por meio da geração de emprego e renda, e sua capac de valorizar a cult, conservar o meio amb e
contribuir p a redução das desigualdades regionais, é necessário desenv proj e ações que visem ampliar, qualificar e promover a infra e a oferta de produtos e
serv turíst, que consolidem SC como destino competitivo.
PF, PJ sem fins lucrativos e Direito Público
PÚBLICO-ALVO
UNIDADE POLARIDADE
INDICADOR FONTE VALOR DATA META AO FINAL DO PPA
REFERÊNCIA APURAÇÃO
0367 Entrada de passageiros por via aérea unidade ANAC Maior Melhor 3.000.000,00 20/01/2023 10.000.000,00
0368 Abertura de empresas unidade JUCESC Maior Melhor 67.193,00 01/01/2024 270.000,00
0369 Arrecadação de ICMS turístico reais (em mi) SEF/SC Maior Melhor 349,00 20/01/2023 957,00
0370 Saldo de empregos unidade RAIS/CAGED Maior Melhor 5.300,00 20/01/2023 20.000,00
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos de Outras Fontes
5.700.000
5.700.000
TOTAL
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
Obra executada
015226 Reforma e revitalização das instalações prediais – HIDROCALDAS unidade 1,0 0 5.700.000
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO FISCAL – PROGRAMAS DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E DE SERVIÇOS AO ESTADO
TOTAL
PROGRAMA
2024-2027
2. PODER LEGISLATIVO
9.063.966.473
2.1. ORÇAMENTO FISCAL
8.726.123.315
0920 – Gestão Administrativa – Poder Legislativo
4.748.715.534
0921 – Comunicação do Poder Legislativo
495.801.176
0922 – Gestão e Desenvolvimento Sustentável
75.192.813
0925 – Modernização do Processo Legislativo
766.800.109
0935 – Gestão Administrativa – Tribunal de Contas 2.639.613.683
2.2. ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
337.843.158
0920 – Gestão Administrativa – Poder Legislativo
207.598.000
0935 – Gestão Administrativa – Tribunal de Contas
130.245.158
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO FISCAL – PROGRAMAS DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E DE SERVIÇOS AO ESTADO
TOTAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
2024-2027
2. PODER LEGISLATIVO 9.063.966.473
2.1. ORÇAMENTO FISCAL 8.726.123.315
6.086.509.632
01001 Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC)
2.639.613.683
02001 Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC)
2.2. ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 337.843.158
207.598.000
01001 Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC)
130.245.158
02001 Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC)
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO FISCAL – PROGRAMAS DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E DE SERVIÇOS AO ESTADO
0920 Gestão Administrativa – Poder Legislativo Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
Gerir administrativa e financeiramente o Poder Legislativo do Estado.
OBJETIVO
Necessidade de programar recursos para a gestão dos órgãos da Administração Pública Estadual.
JUSTIFICATIVA
Gestores
PÚBLICO-ALVO
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro
4.635.169.534
Recursos de Outras Fontes 113.546.000
4.748.715.534
TOTAL
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
Servidor remunerado
001138 Administração de pessoal e encargos – ALESC unidade 6.860,0 2.996.842.354 0
Unidade gestora mantida
001144 Manutenção e serviços administrativos gerais unidade 1,0 1.518.973.160 113.546.000
Unidade apoiada
015915 Gestão de gabinetes parlamentares – ALESC unidade 40,0 119.354.020 0
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO FISCAL – PROGRAMAS DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E DE SERVIÇOS AO ESTADO
0925 Modernização do Processo Legislativo Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
Modernizar, aperfeiçoar e agilizar os serviços do Poder Legislativo.
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA A Busca pela eficiência, eficácia, efetividade e relevância como paradigmas da Administração Pública, impulsiona o Poder Legislativo a se modernizar e qualificar,
sob a ótica da transparência, da objetividade e da participação social.
Poder Legislativo
PÚBLICO-ALVO
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro
699.272.009
Recursos de Outras Fontes 67.528.100
766.800.109
TOTAL
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO PRODUTO UNIDADE META FÍSICA
TESOURO OUTRAS FONTES
Escola mantida
001155 Modernização e manutenção da Escola do Legislativo unidade 1,0 20.974.250 0
Projeto executado
001157 Aquisição, recuperação e ampliação de imóveis do Poder Legislativo unidade 1,0 344.965.759 67.528.100
Serviço contratado
001369 Manutenção, serviços e equipamentos de informática unidade 1,0 333.332.000 0
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00016576/2025 e o código XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO FISCAL – PROGRAMAS DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E DE SERVIÇOS AO ESTADO
0935 Gestão Administrativa – Tribunal de Contas Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
Gerir administrativa e financeiramente o Tribunal de Contas do Estado.
OBJETIVO
Necessidade de programar recursos para a gestão dos órgãos da Administração Pública Estadual.
JUSTIFICATIVA
Gestores
PÚBLICO-ALVO
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro
2.550.000.641
Recursos de Outras Fontes 89.613.042
2.639.613.683
TOTAL
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
Unidade gestora mantida
001858 Manutenção e serviços administrativos gerais unidade 1,0 285.184.870 0
Evento realizado
001869 Capacitação de recursos humanos unidade 320,0 22.207.949 0
001882 Manutenção e desenvolvimento de tecnologias de informação aplicadas ao controle externo Controle externo unidade 1,0 170.542.833 0
modernizado
Servidor remunerado
011134 Administração de pessoal e encargos unidade 600,0 1.983.546.940 89.613.042
Equipamento adquirido
011135 Reaparelhamento do Tribunal de Contas unidade 4.000,0 56.848.949 0
Estagiário contratado
015955 Programa de estágio e residência unidade 150,0 31.669.100 0
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00016576/2025 e o código XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0921 Comunicação do Poder Legislativo Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
Informar o cidadão a respeito das atividades desenvolvidas pelo Poder Legislativo.
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA Respeitar o direito de acesso à informação que todo cidadão possui referente as ações governamentais, assim respeitando também um dos novos conceitos do
novo serviço público que é a accountability.
Cidadãos catarinenses
PÚBLICO-ALVO
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro
484.801.176
Recursos de Outras Fontes 11.000.000
495.801.176
TOTAL
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO PRODUTO UNIDADE META FÍSICA
TESOURO OUTRAS FONTES
001119 Sessões e audiências públicas fora da sede do Poder Sessão e audiência unidade 400,0 3.658.476 0
realizada
Campanha realizada
001124 Divulgação institucional e das ações do Legislativo catarinense unidade 5,0 298.968.750 11.000.000
001128 Manutenção e ampliação do alcance da TVAL TVAL mantida e alcance unidade 1,0 182.173.950 0
aumentado
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00016576/2025 e o código XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0922 Gestão e Desenvolvimento Sustentável Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO A gestão ambiental nas organizações representa a operacionalização da política ambiental. Portanto, identificar os modelos e ações de gestão ambiental dessas
instituições possibilita conhecer o seu funcionamento, bem como qual seu foco em tais preocupações. Para conquistar uma gestão ambiental efetiva, é
necessária uma estruturação organizacional envolvendo todos os níveis hierárquicos.
JUSTIFICATIVA O Programa como um todo pretende instaurar um processo de construção de uma nova cultura institucional, colocando a instituição em sintonia com a
concepção de ecoeficiência.
Pode Legislativo
PÚBLICO-ALVO
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro 74.587.813
Recursos de Outras Fontes
605.000
TOTAL 75.192.813
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
Projeto implantado
014965 Programa de Gestão Ambiental – ALESC Sustentável unidade 1,0 74.587.813 605.000
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00016576/2025 e o código XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL – PROGRAMAS DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E DE SERVIÇOS AO ESTADO
0920 Gestão Administrativa – Poder Legislativo Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
Gerir administrativa e financeiramente o Poder Legislativo do Estado.
OBJETIVO
Necessidade de programar recursos para a gestão dos órgãos da Administração Pública Estadual.
JUSTIFICATIVA
Gestores
PÚBLICO-ALVO
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro
207.598.000
TOTAL 207.598.000
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
Servidor inativo
001142 Encargos com inativos unidade 3.050,0 207.598.000 0
Página: 146 de 163
150326
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00016576/2025 e o código XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL – PROGRAMAS DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E DE SERVIÇOS AO ESTADO
0935 Gestão Administrativa – Tribunal de Contas Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
Gerir administrativa e financeiramente o Tribunal de Contas do Estado.
OBJETIVO
Necessidade de programar recursos para a gestão dos órgãos da Administração Pública Estadual.
JUSTIFICATIVA
Gestores
PÚBLICO-ALVO
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro
130.245.158
TOTAL 130.245.158
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
Servidor inativo
001786 Encargos com inativos unidade 340,0 130.245.158 0
Página: 147 de 163
151327
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00016576/2025 e o código XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO FISCAL – PROGRAMAS DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E DE SERVIÇOS AO ESTADO
TOTAL
PROGRAMA
2024-2027
3. PODER JUDICIÁRIO
18.503.899.633
3.1. ORÇAMENTO FISCAL
18.503.899.633
0926 – Manutenção da Prestação Jurisdicional
17.032.823.693
0927 – Desjudicialização e Aprimoramento da Prestação Jurisdicional
239.148.057
0928 – Infraestrutura para o Novo Modelo de Justiça
733.005.514
0929 – Governança, Responsabilidade Ambiental e Social
481.874.190
0932 – Transformação Digital – TJ 17.048.179
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO FISCAL – PROGRAMAS DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E DE SERVIÇOS AO ESTADO
TOTAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
2024-2027
3. PODER JUDICIÁRIO 18.503.899.633
3.1. ORÇAMENTO FISCAL 18.503.899.633
14.627.681.548
03001 Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
3.876.218.085
03091 Fundo de Reaparelhamento da Justiça (FRJ)
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO FISCAL – PROGRAMAS DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E DE SERVIÇOS AO ESTADO
0926 Manutenção da Prestação Jurisdicional Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
Gerir administrativa e financeiramente o Poder Judiciário do Estado.
OBJETIVO
Prever recursos necessários a execução de despesas de caráter continuado e manutenção das atividades.
JUSTIFICATIVA
Cidadãos catarinenses
PÚBLICO-ALVO
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro
12.925.358.457
Recursos de Outras Fontes 4.107.465.236
17.032.823.693
TOTAL
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
Servidor remunerado
006777 Administração de pessoal ativo e encargos – TJ unidade 8.122,0 12.492.899.719 82.123.797
Servidor inativo
006780 Administração de pessoal inativo e encargos – TJ unidade 2.107,0 282.391.848 0
Concessão fiscalizada
006786 Garantia da prestação de serviços extrajudiciais – FRJ unidade 582,0 0 334.541.420
Pessoa beneficiada
012930 Serviços terceirizados – TJ unidade 1,0 95.381.734 0
Unidade gestora mantida
014036 Infraestrutura e apoio às unidades – FRJ unidade 1,0 0 212.587.333
Unidade gestora mantida
014040 Serviços financeiros e encargos – TJ unidade 1,0 1.727.350 0
Unidade gestora mantida
014041 Serviços financeiros e encargos – SIDEJUD unidade 1,0 0 27.710.271
Unidade gestora mantida
014042 Serviços financeiros e encargos – FRJ unidade 1,0 0 210.974.475
Unidade gestora mantida
014044 Suporte à atividade jurisdicional – TJ unidade 1,0 15.163.207 62.541.457
Unidade gestora mantida
014048 Gestão de transportes – FRJ unidade 1,0 0 41.489.540
Unidade gestora mantida
014051 Gestão de imóveis locados ou cedidos onerosamente – FRJ unidade 1,0 0 43.690.278
Pessoa beneficiada
014056 Serviços terceirizados – FRJ unidade 4.521,0 0 494.758.070
Servidor remunerado
014061 Gestão de folha de pagamento – fiscalização cartórios extrajudiciais – FRJ unidade 33,0 0 45.032.191
Unidade gestora mantida
014100 Suporte à atividade jurisdicional – FRJ unidade 1,0 0 6.111.259
Unidade gestora mantida
014101 Microinformática – SIDEJUD unidade 1,0 0 10.000
Unidade gestora mantida
014102 Sistemas administrativos e de apoio – SIDEJUD unidade 1,0 0 20.000
Servidor remunerado
014122 Administração de pessoal ativo e encargos – SIDEJUD unidade 1,0 0 1.012.027.049
Pessoa beneficiada
014124 Serviços terceirizados – SIDEJUD unidade 1,0 0 117.425.547
Unidade gestora mantida
014155 Manutenção de documentação e informação – FRJ unidade 1,0 0 10.015.815
Unidade gestora mantida
015038 Microinformática – FRJ unidade 1,0 0 97.910.933
Unidade gestora mantida
015039 Sistemas administrativos e de apoio – FRJ unidade 1,0 0 58.922.641
Unidade gestora mantida
015041 Infraestrutura e operação de TI – FRJ unidade 1,0 0 303.005.744
Unidade gestora mantida
015043 Segurança da informação – FRJ unidade 1,0 0 104.365.739
Unidade gestora mantida
015182 Infraestrutura e operação de TI – TJ unidade 1,0 30.000 0
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00016576/2025 e o código XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO PRODUTO UNIDADE META FÍSICA
TESOURO OUTRAS FONTES
Unidade gestora mantida
015183 Segurança da Informação – TJ unidade 1,0 20.000 0
Unidade gestora mantida
015188 Encargos – remuneração de disponibilidades bancárias de precatórios – TJ unidade 1,0 0 23.106.039
Servidor inativo
015402 Administração de pessoal inativo e encargos – SIDEJUD unidade 1,0 0 36.299.205
Unidade gestora mantida
015818 Deslocamentos e suprimentos de fundos – SIDEJUD unidade 1,0 0 912.539
Unidade gestora mantida
016104 Inovação no Poder Judiciário – FRJ unidade 1,0 0 988.000
Unidade gestora mantida
016107 Infraestrutura e operação de TI – FRJ unidade 1,0 0 10.000
Unidade gestora mantida
016108 Segurança da Informação – FRJ unidade 1,0 0 10.000
Unidade gestora mantida
016109 Sistemas administrativos e de apoio – FRJ unidade 1,0 0 10.000
Unidade gestora mantida
016113 Administração de pessoal ativo e encargos – FRJ unidade 1,0 33.615.000 780.855.894
Pessoa beneficiada
016214 Pagamento de obrigações financeiras por exoneração ou falecimento de pessoal – SIDEJUD unidade 1,0 0 10.000
Pessoa beneficiada
016215 Pagamento de obrigações financeiras por exoneração ou falecimento de pessoal unidade 1,0 4.129.599 0
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0927 Desjudicialização e Aprimoramento da Prestação Jurisdicional Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
Aprimorar a prestação jurisdicional e promover a cultura da desjudicialização.
OBJETIVO
Reduzir o tempo de tramitação processual e estimular as soluções alternativas de conflito, para garantir a satisfação do usuário final.
JUSTIFICATIVA
Cidadãos catarinenses
PÚBLICO-ALVO
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro
10.279.798
Recursos de Outras Fontes 228.868.259
239.148.057
TOTAL
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
Servidor capacitado
006781 Capacitação e aperfeiçoamento – SIDEJUD unidade 22.000,0 0 113.147.226
Unidade gestora mantida
010532 Sistemas Judiciais – FRJ unidade 1,0 0 246.764
Servidor capacitado
014029 Desenvolvimento de Pessoas – SIDEJUD unidade 1,0 0 962.887
Pessoa beneficiada
014033 Promoção de soluções alternativas de conflitos – SIDEJUD unidade 1,0 0 49.937.500
Unidade gestora mantida
014054 Promoção e preservação da saúde dos colaboradores – TJ unidade 1,0 10.243.500 0
Unidade gestora mantida
014095 Promoção e preservação da saúde dos colaboradores – FRJ unidade 1,0 0 3.333.775
Unidade gestora mantida
014158 Atualização do acervo bibliográfico – FRJ unidade 1,0 0 7.981.970
Servidor capacitado
015044 Capacitação e aperfeiçoamento – FRJ unidade 22.000,0 0 48.398.137
Servidor capacitado
015184 Capacitação e aperfeiçoamento – TJ unidade 1,0 36.298 0
Estudo realizado
016216 NatJus Saúde Suplementar unidade 1,0 0 4.860.000
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0928 Infraestrutura para o Novo Modelo de Justiça Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
Adequar a infraestrutura a dinâmica processual e eficiência operacional.
OBJETIVO
Necessidade de adequar a infraestrutura do PJSC, levando em conta as mudanças recentes na forma de desenvolvimento dos trabalhos.
JUSTIFICATIVA
Cidadãos catarinenses
PÚBLICO-ALVO
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos de Outras Fontes
733.005.514
TOTAL 733.005.514
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
Fórum construído
006386 Construção do Fórum da comarca de Rio do Oeste – FRJ m2 1.127,0 0 4.245.631
Fórum reformado
006602 Reforma do Fórum da comarca de Blumenau – Sede – FRJ unidade 1,0 0 23.628.066
Fórum construído
006640 Construção do Fórum da comarca de São José do Cedro – FRJ m2 1.460,0 0 8.293.076
Fórum reformado
006646 Reforma do Fórum da comarca de Brusque – FRJ unidade 1,0 0 6.144.168
Fórum construído
006657 Construção do Fórum da comarca de Rio Negrinho – FRJ m2 4.256,0 0 17.642.532
006668 Reforma do complexo do Tribunal de Justiça – FRJ Edificação construída ou unidade 1,0 0 11.404.857
reformada
Fórum construído
006673 Construção do Fórum da comarca de Garuva – FRJ m2 1.496,0 0 8.928.569
Fórum construído
006679 Construção do Fórum da comarca de Garopaba – FRJ m2 2.167,0 0 9.442.242
Fórum reformado
006680 Reforma do Fórum da comarca de Balneário Camboriú – Sede – FRJ unidade 1,0 0 7.494.236
Fórum construído
006684 Construção do Fórum da comarca de Campos Novos – FRJ m2 4.335,0 0 20.658.659
Fórum construído
006687 Construção do Fórum da comarca de Curitibanos – FRJ m2 6.266,0 0 23.193.932
Fórum reformado
006689 Reforma do Fórum da comarca de Itajaí – Sede – FRJ unidade 1,0 0 11.012.438
Fórum reformado
009279 Reforma do Fórum da comarca de Joinville – Sede – FRJ unidade 1,0 0 1.862.273
Fórum reformado
010410 Reforma do Fórum da comarca de Campo Erê – FRJ unidade 1,0 0 1.871.107
Fórum reformado
010516 Reforma do Fórum da comarca de Taió – FRJ unidade 1,0 0 2.726.679
Fórum reformado
010517 Reforma do Fórum da comarca da Capital – Sede – FRJ unidade 1,0 0 399.880
Fórum reformado
010527 Reforma do Fórum da comarca de Lauro Müller – FRJ unidade 1,0 0 196.489
Fórum construído
010529 Construção do Fórum da comarca de Araquari – FRJ m2 4.330,0 0 21.065.163
Fórum construído
011625 Construção do Fórum da comarca de Herval do Oeste – FRJ m2 41,0 0 4.349.783
Fórum construído
011628 Construção do Fórum da comarca de Sombrio – FRJ m2 3.475,0 0 14.370.258
Fórum construído
011629 Construção do Fórum da comarca de Campo Belo do Sul – FRJ m2 3,0 0 77.503
Fórum construído
011630 Construção do Fórum da comarca de Capivari de Baixo – FRJ m2 3,0 0 175.060
Fórum construído
011633 Construção do Fórum da comarca de São Lourenço do Oeste – FRJ m2 2.026,0 0 12.273.664
Fórum construído
011634 Construção do Fórum da comarca da Imbituba – FRJ m2 3.781,0 0 17.996.938
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO PRODUTO UNIDADE META FÍSICA
TESOURO OUTRAS FONTES
Fórum reformado
011635 Reforma do Fórum da comarca de Santa Rosa do Sul – FRJ unidade 1,0 0 2.205.000
Fórum ampliado
011717 Ampliação do Fórum da comarca de Balneário Camboriú – Sede – FRJ m2 363,0 0 720.416
Fórum ampliado
011727 Ampliação do Fórum da comarca de Campo Erê – FRJ m2 67,0 0 645.000
Fórum ampliado
011728 Ampliação do Fórum da comarca de Santa Rosa do Sul – FRJ m2 1.391,0 0 11.587.758
Fórum reformado
011729 Reforma do Fórum da comarca de São José – FRJ unidade 1,0 0 5.157.232
011730 Reforma do prédio do Arquivo Central – FRJ Edificação construída ou unidade 1,0 0 76.500
reformada
Fórum construído
012002 Construção do Fórum da comarca de Timbó – FRJ m2 315,0 0 1.133.800
Fórum reformado
012431 Reforma do Fórum da comarca de Lages – FRJ unidade 1,0 0 200.914
Fórum reformado
012466 Reforma do Fórum da comarca de Laguna – FRJ unidade 1,0 0 1.216.483
012474 Reforma do complexo do Almoxarifado Central e Gráfica – FRJ Edificação construída ou unidade 1,0 0 1.446.525
reformada
Edificação conservada
012477 Manutenção predial – FRJ unidade 143,0 0 146.669.465
Imóvel adquirido
012655 Expansão da estrutura judiciária – FRJ unidade 2,0 0 2.148.000
Fórum reformado
012910 Reforma do Fórum da comarca de Palmitos – FRJ unidade 1,0 0 260.000
Fórum reformado
012912 Reforma do Fórum da comarca de Tijucas – FRJ unidade 1,0 0 3.000
Fórum reformado
012914 Reforma do Fórum da comarca de Itapoá – FRJ unidade 1,0 0 829.785
Fórum construído
012915 Construção do Fórum da comarca de Abelardo Luz – FRJ m2 4.223,0 0 25.468.896
Fórum construído
012916 Construção do Fórum da comarca de Presidente Getúlio – FRJ m2 2.265,0 0 13.587.992
Fórum reformado
012917 Reforma do Fórum da comarca de Criciúma – FRJ unidade 1,0 0 9.593.328
Fórum ampliado
012918 Ampliação do Fórum da comarca de Criciúma – FRJ m2 4,0 0 140.520
Fórum construído
012919 Construção do Fórum da comarca da Capital – Fórum do Norte da Ilha – FRJ m2 2,0 0 66.855
Fórum construído
012920 Construção do Fórum da comarca de Urussanga – FRJ m2 2.447,0 0 11.523.516
Fórum ampliado
012925 Ampliação do Fórum da comarca de Taió – FRJ m2 3.184,0 0 14.635.182
Fórum reformado
012926 Reforma do Fórum da comarca da Capital – Fórum Eduardo Luz – FRJ unidade 1,0 0 2.676.402
Unidade gestora mantida
014021 Melhoria das instalações mobiliárias – FRJ unidade 1,0 0 69.169.886
Unidade gestora mantida
014039 Proteção do patrimônio público e das pessoas – SIDEJUD unidade 1,0 0 55.540.936
Fórum reformado
014077 Reforma do Fórum da comarca de Caçador – FRJ unidade 1,0 0 882.052
Fórum reformado
014162 Reforma do Fórum da comarca de Concórdia – FRJ unidade 1,0 0 1.000
Fórum reformado
014164 Reforma do Fórum da comarca de Ibirama – FRJ unidade 1,0 0 6.000
Fórum reformado
014210 Reforma do Fórum da comarca de Balneário Camboriú – Fórum de Família – FRJ unidade 1,0 0 10.361.000
Fórum reformado
014211 Reforma do Fórum da comarca da Capital – Fórum do Norte da Ilha – FRJ unidade 1,0 0 2.357.120
Fórum reformado
014212 Reforma do Fórum da comarca de Urubici – FRJ unidade 1,0 0 334.094
Fórum reformado
014217 Reforma do Fórum da comarca de Santo Amaro da Imperatriz – FRJ unidade 1,0 0 4.504.809
Fórum reformado
014218 Reforma do Fórum da comarca de Porto União – FRJ unidade 1,0 0 1.876.170
Fórum reformado
014220 Reforma do Fórum da comarca de Joinville – Fórum Fazendário – FRJ unidade 1,0 0 1.160.050
Fórum reformado
014222 Reforma do Fórum da comarca de Indaial – FRJ unidade 1,0 0 40.211
Fórum reformado
014224 Reforma do Fórum da comarca de São Joaquim – FRJ unidade 1,0 0 363.166
Página: 154 de 163
158334
Pág. 153 de 162 – Documento assinado digitalmente. Para conferência, acesse o site https://portal.sgpe.sea.sc.gov.br/portal-externo e informe o processo SEF
00016576/2025 e o código XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO PRODUTO UNIDADE META FÍSICA
TESOURO OUTRAS FONTES
Fórum ampliado
014642 Ampliação do Fórum da comarca de Itajaí – Sede – FRJ m2 903,0 0 128.534
Fórum ampliado
014643 Ampliação do Fórum da comarca de Brusque – FRJ m2 150,0 0 1.138.500
014644 Ampliação do prédio do Arquivo Central – FRJ Unidade construída, unidade 1,0 0 7.280.500
ampliada ou reformada
Fórum ampliado
014645 Ampliação do Fórum da comarca de Palmitos – FRJ m2 716,0 0 2.620.810
Fórum ampliado
014646 Ampliação do Fórum da comarca de Porto União – FRJ m2 354,0 0 1.430.027
Fórum ampliado
014647 Ampliação do Fórum da comarca de Santo Amaro da Imperatriz – FRJ m2 312,0 0 1.201.256
Fórum ampliado
014648 Ampliação do Fórum da comarca de Caçador – FRJ m2 927,0 0 3.612.571
Fórum ampliado
014649 Ampliação do Fórum da comarca de Joinville – Sede – FRJ m2 4.882,0 0 9.359.035
Fórum ampliado
014650 Ampliação do Fórum da comarca de Orleans – FRJ m2 727,0 0 2.714.188
Fórum ampliado
014651 Ampliação do Fórum da comarca de Lages – FRJ m2 1.802,0 0 6.749.747
Fórum ampliado
014652 Ampliação do Fórum da comarca de Indaial – FRJ m2 802,0 0 3.003.427
Fórum ampliado
014654 Ampliação do Fórum da comarca de Urubici – FRJ m2 872,0 0 3.213.881
Fórum construído
014657 Construção do Fórum da comarca de Ipumirim – FRJ m2 3,0 0 82.675
Fórum construído
014658 Construção do Fórum da comarca de Itá – FRJ m2 947,0 0 3.587.074
Fórum construído
014659 Construção do Fórum da comarca de Ponte Serrada – FRJ m2 502,0 0 1.920.248
Fórum construído
014662 Construção do Fórum da comarca de Papanduva – FRJ m2 3,0 0 65.854
Fórum construído
014663 Construção do Fórum da comarca de Itapiranga – FRJ m2 1.071,0 0 3.913.203
Fórum construído
014664 Construção do Fórum da comarca de Trombudo Central – FRJ m2 1.182,0 0 4.324.889
Fórum construído
014665 Construção do Fórum da comarca de Modelo – FRJ m2 187,0 0 744.735
Fórum construído
014666 Construção do Fórum da comarca de Meleiro – FRJ m2 42,0 0 175.500
Fórum reformado
015180 Reforma do Fórum de Biguaçu – FRJ unidade 1,0 0 1.000
Unidade gestora mantida
015397 Proteção do patrimônio público e das pessoas – FRJ unidade 1,0 0 22.656.000
Fórum reformado
015398 Reforma do Fórum da comarca de Orleans – FRJ unidade 1,0 0 23.021
Fórum reformado
015400 Reforma do Fórum de São João Batista – FRJ unidade 1,0 0 793.876
Fórum ampliado
015401 Ampliação do Fórum de São João Batista – FRJ m2 838,0 0 3.724.024
Fórum reformado
015424 Reforma do prédio anexo ao Fórum da Comarca de São José – FRJ unidade 1,0 0 8.706.997
Fórum ampliado
015683 Ampliação do Fórum da comarca de Anita Garibaldi – FRJ m2 1,0 0 7.291
Fórum ampliado
015688 Ampliação do Fórum da Comarca de Dionísio Cerqueira – FRJ m2 1,0 0 22.260
Fórum ampliado
015689 Ampliação do Fórum da Comarca de Ibirama – FRJ m2 1,0 0 5.000
Fórum ampliado
015690 Ampliação do Fórum da Comarca de Imaruí – FRJ m2 1,0 0 5.000
Fórum ampliado
015691 Ampliação do Fórum da Comarca de Itapoá – FRJ m2 96,0 0 462.076
Fórum ampliado
015692 Ampliação do Fórum da Comarca de Lauro Müller – FRJ m2 852,0 0 3.158.613
Fórum ampliado
015693 Ampliação do Fórum da Comarca de Mafra – FRJ m2 1,0 0 5.000
Fórum ampliado
015694 Ampliação do Fórum da Comarca de Santa Cecília – FRJ m2 3,0 0 206.020
Fórum construído
015695 Construção do Fórum da Comarca de Biguaçu – FRJ m2 431,0 0 1.617.767
Fórum construído
015696 Construção do Fórum da Comarca de Cunha Porã – FRJ m2 1,0 0 5.000
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO PRODUTO UNIDADE META FÍSICA
TESOURO OUTRAS FONTES
Fórum construído
015697 Construção do Fórum da Comarca de Ituporanga – FRJ m2 1,0 0 5.000
Fórum construído
015698 Construção do Fórum da Comarca de Jaraguá do Sul – FRJ m2 2,0 0 477.408
Fórum construído
015699 Construção do Fórum da Comarca de Penha – FRJ m2 3,0 0 1.495.336
Fórum construído
015700 Construção do Fórum da Comarca de Tijucas – FRJ m2 1,0 0 101.475
Fórum reformado
015701 Reforma global do Fórum da Comarca de Anita Garibaldi – FRJ unidade 1,0 0 4.066
Fórum reformado
015702 Reforma global do Fórum da Comarca de Dionísio Cerqueira – FRJ unidade 1,0 0 46.894
Fórum reformado
015703 Reforma global do Fórum da Comarca de Imaruí – FRJ unidade 1,0 0 1.015.000
Fórum reformado
015704 Reforma global do Fórum da Comarca de Mafra – FRJ unidade 1,0 0 5.000
Fórum reformado
015705 Reforma parcial do Fórum da Comarca de Jaraguá do Sul – FRJ unidade 1,0 0 250.000
015842 Ampliação do complexo Almoxarifado Central e Patrimônio – FRJ Unidade construída, unidade 1,0 0 36.470
ampliada ou reformada
Fórum reformado
016110 Reforma do Fórum da comarca de Joaçaba – FRJ unidade 1,0 0 2.015.000
Fórum reformado
016111 Reforma do Fórum da comarca de Mondaí – FRJ unidade 1,0 0 470.000
Fórum ampliado
016112 Ampliação do Fórum da comarca de Mondaí – FRJ m2 100,0 0 376.000
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0929 Governança, Responsabilidade Ambiental e Social Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
Fomentar práticas de governança e responsabilidade ambiental e social.
OBJETIVO
Necessidade de aprimorar o direcionamento estratégico, controle e transparência na atuação do PJSC, com destaque à responsabilidade ambiental e social.
JUSTIFICATIVA
Cidadãos catarinenses
PÚBLICO-ALVO
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro
3.709.537
Recursos de Outras Fontes 478.164.653
481.874.190
TOTAL
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
Unidade gestora mantida
014034 Desenvolvimento de políticas socioambientais – FRJ unidade 1,0 0 5.212.917
Unidade gestora mantida
014121 Comunicação Institucional – SIDEJUD unidade 1,0 0 138.983.840
Pessoa atendida
014267 Prestação de Assistência Judiciária Gratuita – FRJ unidade 629.564,0 3.689.537 333.468.064
Unidade gestora mantida
015045 Coordenação de ações contra a violência doméstica e familiar contra as mulheres – CEVID – FRJ unidade 1,0 0 435.132
Unidade gestora mantida
015202 Garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes – TJ unidade 1,0 20.000 0
Unidade gestora mantida
016105 Garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes – FRJ unidade 1,0 0 64.700
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0932 Transformação Digital – TJ Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
Adotar soluções tecnológicas que propiciem maior efetividade na prestação jurisdicional.
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA Necessidade de adequação às constantes mudanças sociais e tecnológicas, garantindo a otimização dos processos internos e dos serviços prestados ao
cidadão.
Cidadãos catarinenses
PÚBLICO-ALVO
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos de Outras Fontes
17.048.179
17.048.179
TOTAL
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
Unidade gestora mantida
014107 Governança e gestão de TI – SIDEJUD unidade 1,0 0 20.000
Unidade gestora mantida
015042 Governança e gestão de TI – FRJ unidade 1,0 0 14.686.106
Unidade gestora mantida
015722 Aprimoramento Tecnológico – FRJ unidade 1,0 0 2.332.073
Unidade gestora mantida
016106 Governança e gestão de TI – FRJ unidade 1,0 0 10.000
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO FISCAL – PROGRAMAS DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E DE SERVIÇOS AO ESTADO
TOTAL
PROGRAMA
2024-2027
4. MINISTÉRIO PÚBLICO
7.522.221.204
4.1. ORÇAMENTO FISCAL
7.522.221.204
0910 – Gestão Administrativa – Ministério Público
1.645.935.918
0915 – Gestão Estratégica – Ministério Público
5.876.285.286
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO FISCAL – PROGRAMAS DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E DE SERVIÇOS AO ESTADO
TOTAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
2024-2027
4. MINISTÉRIO PÚBLICO 7.522.221.204
4.1. ORÇAMENTO FISCAL 7.522.221.204
6.538.013.910
04001 Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)
157.322.229
04091 Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL)
7.794.655
04092 Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPSC (FECEAF)
819.090.410
04093 Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Ministério Público (FERMP)
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PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO FISCAL – PROGRAMAS DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E DE SERVIÇOS AO ESTADO
0910 Gestão Administrativa – Ministério Público Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO Prover recursos humanos, financeiros, tecnológicos, materiais e de logística para o suporte operacional da atuação finalística, visando ao pleno funcionamento
da Instituição.
Necessidade de garantir recursos para a gestão e pleno funcionamento da Instituição.
JUSTIFICATIVA
Órgãos de execução, da adm superior, de apoio MPSC
PÚBLICO-ALVO
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro
770.689.233
Recursos de Outras Fontes 875.246.685
1.645.935.918
TOTAL
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO PRODUTO UNIDADE META FÍSICA
TESOURO OUTRAS FONTES
Processo aprovado
006614 Modernização e desenvolvimento institucional 100,0 0 472.060.000
% de
aprovação
Unidade mantida
006763 Coordenação e manutenção dos serviços administrativos unidade 175,0 384.286.204 48.361.620
Pessoa capacitada
006766 Aperfeiçoamento de membros e servidores do Ministério Público unidade 7.200,0 0 7.794.655
010117 Manutenção, conservação e reforma das instalações Instalações do MP % 100,0 158.817.894 0
adequadas
Obra executada
011114 Aquisição, construção ou ampliação de espaços físicos do Ministério Público unidade 1,0 0 4.605.000
Obra executada
012715 Construção do Almoxarifado Central unidade 1,0 0 200.000
Obra executada
012717 Construção do edifício das Promotorias de Justiça de Chapecó unidade 1,0 0 65.349.001
Obra executada
012718 Construção do edifício das Promotorias de Justiça de Joinville unidade 1,0 0 56.027.000
Obra executada
014081 Aquisição/Construção do Edifício das Promotorias de Justiça de Biguaçu unidade 1,0 0 550.000
Obra executada
014083 Aquisição/construção do edifício das Promotorias de Justiça de Videira unidade 1,0 0 80.000
Imóvel adquirido
014086 Aquisição/construção do edifício das Promotorias de Justiça de Brusque unidade 1,0 0 2.050.000
Serviço contratado
014087 Coordenação e suporte dos serviços de tecnologia da informação e comunicação unidade 49,0 194.157.777 0
Obra executada
014170 Aquisição/construção do edifício das Promotorias de Justiça de Camboriú unidade 1,0 0 80.000
014171 Reforma da Sede Paço da Bocaiúva – MPSC Edificação construída ou unidade 1,0 0 29.775.014
reformada
Obra executada
015068 Aquisição/construção do Edifício das Promotorias de Justiça de Porto União unidade 1,0 0 26.883.395
Obra executada
015069 Ampliação do Estacionamento Promotorias de Jaraguá do Sul e Urbanização área Prot. Ambiental unidade 1,0 0 335.000
Pessoa capacitada
015201 Aperfeiçoamento de membros e servidores do Ministério Público unidade 7.200,0 33.427.358 0
Obra executada
015410 Construção do Edifício das Promotorias de Justiça de Tubarão unidade 1,0 0 47.850.000
Obra executada
015411 Construção do Edifício das Promotorias de Justiça de Içara unidade 1,0 0 5.310.000
Obra executada
015412 Aquisição/Construção do Edifício das Promotorias de Justiça de Itajaí unidade 1,0 0 19.906.000
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00016576/2025 e o código XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO PRODUTO UNIDADE META FÍSICA
TESOURO OUTRAS FONTES
Obra executada
015725 Construção do Edifício das Promotorias de Justiça de Itapema unidade 1,0 0 1.300.000
Obra executada
015726 Construção do Edifício das Promotorias de Justiça de Ituporanga unidade 1,0 0 80.000
Obra executada
015727 Aquisição/Construção do Edifício das Promotorias de Justiça de São Miguel do Oeste unidade 1,0 0 5.490.000
Obra executada
015728 Aquisição/Construção do Edifício das Promotorias de Justiça de Guaramirim unidade 1,0 0 80.000
Obra executada
015729 Aquisição/Construção do Edifício para expansão da estrutura física do MPSC em Florianópolis unidade 1,0 0 80.200.000
Obra executada
015730 Aquisição/Construção do Edifício das Promotorias de Justiça de São Francisco do Sul unidade 1,0 0 80.000
Obra executada
015731 Aquisição/Construção do Edifício das Promotorias de Justiça de São Bento do Sul unidade 1,0 0 80.000
Obra executada
015732 Aquisição/Construção do Edifício das Promotorias de Justiça de Jaguaruna unidade 1,0 0 80.000
Obra executada
015733 Aquisição/Construção do Edifício das Promotorias de Justiça de Fraiburgo unidade 1,0 0 80.000
Obra executada
015734 Aquisição/Construção do Edifício das Promotorias de Justiça de Itapoá unidade 1,0 0 80.000
Obra executada
015735 Aquisição/Construção do Edifício das Promotorias de Justiça de Criciúma unidade 1,0 0 80.000
Obra executada
015736 Aquisição/Construção do Edifício das Promotorias de Justiça de Araranguá unidade 1,0 0 80.000
Obra executada
015737 Aquisição/Construção do Edifício das Promotorias de Justiça de Blumenau unidade 1,0 0 80.000
Obra executada
015738 Aquisição/Construção do Edifício das Promotorias de Justiça de Xanxerê unidade 1,0 0 80.000
Obra executada
015739 Aquisição/Construção do Edifício das Promotorias de Justiça de Joaçaba unidade 1,0 0 80.000
Obra executada
015740 Aquisição/Construção do Edifício das Promotorias de Justiça de Palhoça unidade 1,0 0 80.000
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00016576/2025 e o código XW106AV7.ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2024 – 2027
ORÇAMENTO FISCAL – PROGRAMAS TEMÁTICOS
0915 Gestão Estratégica – Ministério Público Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)
PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL
Garantir à sociedade catarinense o cumprimento das leis e a defesa da democracia e dos interesses individuais indisponíveis.
OBJETIVO
É atribuição constitucional do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
JUSTIFICATIVA
População residente em Santa Catarina
PÚBLICO-ALVO
CUSTO DO PROGRAMA
META FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
2024 – 2027
Recursos do Tesouro
5.718.963.057
Recursos de Outras Fontes 157.322.229
5.876.285.286
TOTAL
META FINANCEIRA 2024 – 2027
SUBAÇÃO UNIDADE META FÍSICA
PRODUTO
TESOURO OUTRAS FONTES
Projeto apoiado
006499 Reconstituição de bens lesados unidade 48,0 0 140.045.410
Perícia realizada
006518 Custeio dos honorários periciais unidade 280,0 0 17.276.819
Servidor remunerado
006765 Coordenação institucional unidade 4.318,0 5.718.963.057 0
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00016576/2025 e o código XW106AV7.Assinaturas do documento
Código para verificação: XW106AV7
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JORGINHO DOS SANTOS MELLO (CPF: 250.XXX.199-XX) em 30/09/2025 às 14:39:23
Emitido por: “SGP-e”, emitido em 14/04/2023 – 11:54:30 e válido até 14/04/2123 – 11:54:30.
(Assinatura do sistema)
Para verificar a autenticidade desta cópia, acesse o link https://portal.sgpe.sea.sc.gov.br/portal-externo/conferencia-
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