PROJETO DE LEI

Inclui as Modalidades Esportivas Futevôlei e Beach Tennis
nos Jogos Abertos de Santa Catarina e nas competições
escolares promovidas pelo Governo do Estado.

Art. 1º Ficam incluídas, nos Jogos Abertos do Estado de
Santa Catarina, as modalidades Futevôlei e Beach Tennis.

Art. 2º A Fundação Catarinense de Esporte (FESPORTE)
incluirá as modalidades de que trata esta Lei na programação anual dos Jogos Abertos,
editando os regulamentos específicos de cada edição.

Parágrafo único. A Fundação Catarinense de Esporte
(FESPORTE), sempre que estruturalmente viável, incluirá as modalidades no
calendário das competições escolares promovidas pelo Governo do Estado.

Art. 3º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no prazo
de 90 (noventa) dias, contados de sua publicação.

Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento
vigente.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Sessões,

Deputado Tiago Zilli

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Lei tem como objetivo incluir as
modalidades Futevôlei e Beach Tennis nos Jogos Abertos de Santa Catarina (JASC),
ampliando a diversidade esportiva e adequando a competição à vocação natural do
Estado, marcado por sua extensa faixa litorânea e pelo grande potencial para esportes
de areia.

Também busca fomentar a inclusão das práticas esportivas
nas demais competições escolares, como a OLESC, JESC e outras.

O Beach Tennis, esporte de raquete em franca ascensão,
vem projetando Santa Catarina em nível nacional e internacional.

Prova disso é a realização do ITF BT400, em Balneário
Camboriú, um dos maiores torneios da modalidade no mundo, que movimenta atletas
profissionais, turistas e a economia local, consolidando o Estado como polo de
referência no esporte.

O Futevôlei, por sua vez, alia três paixões nacionais – o
futebol, o vôlei e a praia – e já conta com calendário competitivo sólido no Estado.

Em 2023, foi sediado em Capivari de Baixo (SC) o World
Footvolley (Mundial de Futevôlei), reunindo duplas de seis países,. O Circuito
Catarinense de Futevolei realiza etapas em diferentes regiões do estado, de Balneário
Gaivota, no Extremo Sul, a Chapecó, no Oeste, além de diversos outros torneios locais
que movimentam grande público aos finais de semana.

Assim, a inclusão destas modalidades no JASC e nas
competições escolares proporcionará:

– Fortalecimento das federações e associações locais, assegurando legitimidade e
desenvolvimento institucional;

– Estímulo ao turismo esportivo, com impacto direto na economia catarinense, haja vista
o crescente número de arenas próprias às referidas práticas esportivas sendo criadas;

– Ampliação da participação esportiva, especialmente entre os jovens, consolidando a
prática de modalidades acessíveis, inclusivas e em expansão;

– Projeção nacional e internacional do Estado, reforçando a imagem de Santa Catarina
como referência em inovação e diversidade esportiva.

Por derradeiro, merece ser referido que as citadas
competições já contam, em suas programações, com competições de vôlei de praia,
indicando, portanto a existência de uma infraestrutura já pronta para a prática das
modalidades que são objeto deste projeto de lei, o que reforça a viabilidade da
proposição haja vista que não importará gastos públicos significativos.

Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares
para a aprovação deste projeto, que representa um passo significativo para o
fortalecimento do esporte catarinense e para a consolidação de Santa Catarina como
protagonista no cenário esportivo brasileiro e mundial.

Sala das Sessões

Deputado Tiago ZilliELEGIS
Documento assinado eletronicamente por Tiago Zilli, em
Sistema de Processo
01/10/2025, às 13:48.
Legislativo Eletrônico