PROJETO DE LEI

Declara de utilidade pública à Stabile
Associação Parkinson Sul, com sede no
Município de Criciúma/SC e Altera o Anexo
Único da Lei nº 18.278, de 2021, que “Consolida
os atos normativos que concedem o Título de
Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado
de Santa Catarina” para fazer constar nele o
nome de tal entidade.

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual à Stabile Associação
Parkinson Sul, com sede no Município de Criciúma/SC.

Art. 2º O Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de 2021, passa a
vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões,

Volnei Weber
Deputado Estadual

Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina – ALESC
PALÁCIO BARRIGA-VERDE, Rua Jorge Luz Fontes, nº 310 – gabinete 112, Florianópolis/SC, CEP 88020-900
Fone: (48) 3221-2720

ANEXO ÚNICO
(ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021)

“ANEXO ÚNICO
ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA

………………………………………………………………………………………. …………………………………
CRICIÚMA LEIS
………………………………………………………………………………………. …………………………………
Stabile Associação Parkinson Sul

………………………………..
………………………………………………………………………………………..
” (NR)

Sala das Sessões,

Volnei Weber
Deputado Estadual

Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina – ALESC
PALÁCIO BARRIGA-VERDE, Rua Jorge Luz Fontes, nº 310 – gabinete 112, Florianópolis/SC, CEP 88020-900
Fone: (48) 3221-2720

JUSTIFICAÇÃO

O Projeto de Lei que ora apresento tem por objetivo declarar de utilidade
pública estadual à Stabile Associação Parkinson Sul, com sede no Município de Criciúma/SC,
tendo em vista que a referida entidade presta serviços de relevante interesse social à
comunidade.

Nesse contexto, de acordo com seu Estatuto Social, a Stabile Associação
Parkinson Sul, com sede no Município de Criciúma/SC, tem por finalidade congregar as
pessoas portadoras de Doença de Parkinson e neurologicas, seus familiares e cuidadores,
bem como promover a integração e promoção social, criar, manter e desenvolver atividades e
serviços de assistência aos seus associados.

Ante o exposto, conto com meus pares para a aprovação da matéria.

Sala das Sessões,

Volnei Weber
Deputado Estadual

Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina – ALESC
PALÁCIO BARRIGA-VERDE, Rua Jorge Luz Fontes, nº 310 – gabinete 112, Florianópolis/SC, CEP 88020-900
Fone: (48) 3221-2720