PL./0739/2025 – Neodi Saretta

Câm. Legislativa de SC – Autoria de Neodi Saretta

Declara de utilidade pública Associação de Moradores Bairro das Nações, de Concórdia e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que “Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina” para fazer constar nele o nome de tal entidade.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA GABINETE DEPUTADO
ESTADO DE SANTA CATARINA NEODI SARETTA
 
PROJETO DE LEI 
 
 
Declara de utilidade pública Associação de Moradores Bairro
das Nações, de Concórdia e Altera o Anexo Único da Lei nº
18.278, de 2021, que “Consolida os atos normativos que
concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do
Estado de Santa Catarina” para fazer constar nele o nome de
tal entidade.
 
 
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a
Associação de Moradores Bairro das Nações, com sede no Município Concórdia.
 
Art. 2º O Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de
2021, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.
 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
Sala das Sessões, 09/10/2025
 
 
 
Deputado Neodi Saretta
  
 
ANEXO ÚNICO
(Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de 2021)
 
 
“ANEXO ÚNICO
ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA
 
     
…… ………………………………………………………………… …………………
     
     
Concórdia LEIS
   
     
…… ………………………………………………………………… …………………
     
     
  Associação de Moradores Bairro das Nações
 
     
…… ………………………………………………………………… …………………
     
                                                                                                           ” (NR)
 
Sala das Sessões, 09/10/2025
 
 
 
Deputado Neodi Saretta
  
 
JUSTIFICAÇÃO
 
 
O Projeto de Lei que ora apresento tem por objetivo declarar
de utilidade pública estadual a Associação de Moradores Bairro das Nações, tendo em
vista que a referida entidade presta serviços  relevante interesse social à comunidade. 
 
Nesse contexto, de acordo com seu Estatuto Social, a
Associação de Moradores Bairro das Nações, tem por ?nalidade defender os interesses
difusos e coletivos dos moradores; desenvolver e manter a união entre moradores e
amigos da Associação, comunidade, promover atividades de caráter social, esportivo,
recreativo, cultural, cívico e educacional para seus sócios e demais participantes, visando
melhorar a qualidade de vida, o bem estar físico e o aperfeiçoamento intelectual, moral e
social. 
 
Ante o exposto, conto com meus pares para a aprovação da
matéria.
 
 
Sala das Sessões, 09/10/2025
 
 
 
Deputado Neodi Saretta
 
 
ELEGIS
Documento assinado eletronicamente por Neodi Saretta,
Sistema de Processo
em 09/10/2025, às 09:12.
Legislativo Eletrônico