Câm. Legislativa de SC – Autoria de Pepê Collaço
ESTADO DE SANTA CATARINA PEPÊ COLLAÇO
PROJETO DE LEI
Declara de utilidade pública a Associação de Amparo Aos
Necessitados de Capivari de Baixo -SC – ASANC, de Capivari
de Baixo e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021,
que “Consolida os atos normativos que concedem o Título de
Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa
Catarina” para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual Associação
de Amparo Aos Necessitados de Capivari de Baixo-SC – ASANC, com sede no Município
Capivari de Baixo.
Art. 2º O Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de
2021, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões,
Deputado Pepê Collaço
ANEXO ÚNICO
(Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de 2021)
ANEXO ÚNICO
ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA
…… ………………………………………………………………… …………………
CAPIVARI DE BAIXO LEIS
…… ………………………………………………………………… …………………
Amparo Aos Necessitados de Capivari de Baixo
-SC – ASANC
…… ………………………………………………………………… …………………
(NR)
Sala das Sessões,
Deputado Pepê Collaço
JUSTIFICAÇÃO
O Projeto de Lei que ora apresento tem por objetivo declarar
de utilidade pública estadual a Associação de Amparo aos Necessitados de Capivari
de Baixo – ASANC, tendo em vista que a referida entidade presta serviços de relevante
interesse social à comunidade.
Nesse contexto, de acordo com seu Estatuto Social, a
Associação de Amparo aos Necessitados de Capivari de Baixo – ASANC tem por
?nalidade desenvolver ações voltadas à assistência social, especialmente no amparo a
famílias em situação de vulnerabilidade, por meio de doações de alimentos, roupas,
medicamentos e outros itens essenciais, além de promover campanhas solidárias,
eventos bene?centes e parcerias com órgãos públicos e privados para a melhoria das
condições de vida da população atendida.
A entidade também se dedica à promoção da dignidade
humana, do voluntariado e da inclusão social, atuando de forma contínua e gratuita, sem
?ns lucrativos, em benefício direto da coletividade.
Ante o exposto, conto com meus pares para a aprovação da
matéria.
Sala das Sessões,
Deputado Pepê Collaço
ELEGIS
Documento assinado eletronicamente por Felippe Luiz
Sistema de Processo
Collaço, em 09/10/2025, às 11:00.
Legislativo Eletrônico
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