PROJETO DE LEI

Declara de utilidade pública da Associação Brasileira de Incentivo
ao Esporte e Cultura de Santa Catarina – ABIESC, de
Florianópolis e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021,
que “Consolida os atos normativos que concedem o Título de
Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa
Catarina”.

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual da Associação
Brasileira de Incentivo ao Esporte e Cultura de Santa Catarina – ABIESC, com sede no
Município de Florianópolis/SC.
Art. 2º O Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de
2021, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões,
Deputado ALEX BRASIL.

GABINETE DEPUTADO
ALEX BRASIL

ANEXO ÚNICO
(ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021)

“ANEXO ÚNICO
ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA

………………………………………………………………………………………. …………………………………
Município de Florianópolis/SC LEIS
………………………………………………………………………………………. …………………………………
Associação Brasileira de Incentivo ao Esporte e Cultura de

Santa Catarina – ABIESC.
………………………………..
………………………………………………………………………………………..
” (NR)

Sala das Sessões,
Deputado ALEX BRASIL.

GABINETE DEPUTADO
ALEX BRASIL

JUSTIFICATIVA

O Projeto de Lei que ora apresento tem por objetivo declarar de
utilidade pública estadual da Associação Brasileira de Incentivo ao Esporte e Cultura de
Santa Catarina – ABIESC, entidade que vem desempenhando papel relevante no
fortalecimento das ações voltadas ao esporte, à cultura, à educação e ao turismo em
diversas regiões do Estado. A entidade também promove entretenimento artístico e
cultural, realiza projetos e eventos abertos ao público, fomentando a cultura local e
incentivando a integração comunitária. Essas ações contribuem para o enriquecimento
cultural da população, especialmente de crianças, adolescentes e jovens em situação de
vulnerabilidade.
A ABIESC tem como objeto proporcionar, por meio de programas,
projetos e ações, os meios de acesso das pessoas à cultura, ao turismo, à educação e ao
esporte, promovendo atividades sociais, culturais, educacionais e desportivas que
contribuam para a difusão e o desenvolvimento do esporte e da cultura em geral.
Entre suas finalidades, destacam-se a organização de competições
entre seus associados e não associados, o estabelecimento de parcerias com outras
entidades congêneres, a promoção de eventos e ações educativas, bem como a
integração de comunidades por meio de práticas esportivas e culturais acessíveis e
inclusivas.
Com forte atuação comunitária e caráter inteiramente sem fins
lucrativos, a Associação desenvolve projetos que alcançam diferentes faixas etárias e
públicos, fomentando a cidadania, a inclusão social e o bem-estar coletivo.
O reconhecimento da ABIESC como entidade de utilidade pública
estadual representa, portanto, um importante passo para consolidar e ampliar o alcance
de suas ações, legitimando seu compromisso com o desenvolvimento humano, esportivo
e cultural de Santa Catarina. GABINETE DEPUTADO
ALEX BRASIL
Diante do exposto, e considerando o relevante papel social da
Associação Brasileira de Incentivo ao Esporte e Cultura de Santa Catarina – ABIESC, é
plenamente justificável seu reconhecimento como entidade de utilidade pública.

Sala das Sessões,
Deputado ALEX BRASIL.