PL./0761/2025 – Mário Motta

Câm. Legislativa de SC – Autoria de Mário Motta

Altera a Lei nº 17.565, de 2018, para declarar Avaí Futebol Clube, integrante Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA GABINETE DEPUTADO
ESTADO DE SANTA CATARINA MÁRIO MOTTA
 
PROJETO DE LEI
 
Altera a Lei nº 17.565, de 2018, para declarar o Avaí Futebol Clube,
integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina.
 
 
Art. 1º O Avaí Futebol Clube, passa a ser declarado integrante do
Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina.
 
Parágrafo único. A presente declaração não impede a realização de obras,
reformas, benfeitorias ou outras intervenções.
 
Art. 2º O anexo I “Do Patrimônio Cultural”, da Lei n. 17.565, de 2018, passa
a vigorar em conformidade com a redação do anexo único desta Lei.
 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
 
 
Sala da Sessões,     
 
Deputado Mário Motta
 
  
 
 
ANEXO ÚNICO
 (Altera o Anexo I da Lei n. 17.565, de 20181 )
 
 
“ANEXO I
DO PATRIMÔNIO CULTURAL
 
Patrimônio Cultural Lei Original
…………………………………………………………. …………………………………………………………………………….
Avaí Futebol Clube  
…………………………………………………………. ……………………………………………………………………………
   
 ” (N)
 
 
 
Sala da Sessões,     
 
Deputado Mário Motta
 
 
 
 
 
 
  
JUSTIFICAÇÃO
 
 
O presente Projeto de Lei tem por finalidade reconhecer oficialmente a
relevância histórica, cultural, esportiva e social do Avaí Futebol Clube, declarando-o integrante do
Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina.
 
O Avaí Futebol Clube teve início em 1923, quando o comerciante Amadeu
Horn conheceu um grupo de garotos que jogavam bola na Rua Frei Caneca, no bairro Pedra Grande
(atual Agronômica), em Florianópolis. Com o desejo de apoiar o sonho daqueles jovens, Amadeu
presenteou o grupo com uniformes completos – uma bola, chuteiras, camisas listradas em azul e
branco, calções e meias azuis. As cores do time foram escolhidas em homenagem ao Clube de Remo
Riachuelo, e o nome “Avahy” foi sugerido por Horn, inspirado na Batalha do Avahy, da Guerra do
Paraguai.
 
Mais do que um time de futebol, o Avaí é símbolo de identidade,
pertencimento e memória coletiva, representando gerações de torcedores que fazem do esporte um
elo de união, celebração e orgulho para Santa Catarina. Suas cores, seu hino, o Estádio da
Ressacada e a paixão de sua torcida transcendem o universo esportivo, consolidando-se como
elementos culturais que expressam o modo de ser e viver do catarinense.
 
O clube cumpre papel fundamental como espaço de convivência e inclusão
social, promovendo a formação de atletas e cidadãos, estimulando valores como disciplina, superação
e espírito de equipe. Além disso, o Avaí é responsável por fortalecer a imagem de Florianópolis e do
Estado no cenário nacional, contribuindo para o desenvolvimento do esporte e para a valorização da
cultura local.
 
Diante do exposto, solicita-se o apoio dos nobres pares para a aprovação
deste Projeto de Lei, de modo a consolidar e perpetuar o legado histórico, cultural e social do Avaí
Futebol Clube no âmbito do Estado de Santa Catarina.
 
 
 
 
Sala da Sessões,     
 
Deputado Mário Motta
ELEGIS
Documento assinado eletronicamente por Mario Pinto da Motta Junior, em
Sistema de Processo
17/10/2025, às 11:41.
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