Câm. Legislativa de SC – Autoria de Sérgio Motta
ESTADO DE SANTA CATARINA SÉRGIO MOTTA
PROJETO DE LEI
Declara de utilidade pública a Associação Escola de
Vencedores, de Chapecó, e Altera o Anexo Único da Lei nº
18.278, de 2021, que “Consolida os atos normativos que
concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do
Estado de Santa Catarina” para fazer constar nele o nome de
tal entidade.
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a
Associação Escola de Vencedores , com sede no Município de Chapecó.
Art. 2º O Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro
de 2021, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões,
Deputado Sergio Motta
ANEXO ÚNICO
(Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de 2021)
ANEXO ÚNICO
ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA
…… ………………………………………………………………… …………………
CHAP E CÓ L E I S
…… ………………………………………………………………… …………………
Associação Escola de Vencedores
…… ………………………………………………………………… …………………
(NR)
Sala das Sessões,
Deputado Sergio Motta
J US T I F I CAÇÃO
O Projeto de Lei que ora apresento tem por objetivo declarar
de utilidade pública estadual a Associação Escola de Vencedores, tendo em vista que a
referida entidade presta serviços de relevante interesse social à comunidade.
Nesse contexto, de acordo com seu Estatuto Social, a
Associação Escola de Vencedores, tem por finalidade fornece incentivo sobre esporte e
Musicalização aos adolescentes. A associação criar programas de assistência social,
educação e beneficentes. Promove também ações educativas de saúde e cidadania.
Ante o exposto, conto com meus pares para a aprovação da
matéria.
Sala das Sessões,
Deputado Sergio Motta
ELEGIS
Documento assinado eletronicamente por Sérgio Motta Ribeiro,
Sistema de Processo
em 20/10/2025, às 14:51.
Legislativo Eletrônico
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