Concede o título de “Honra à Imigração Italiana no Sul de
Santa Catarina” aos municípios que menciona.

Art. 1º Fica concedido o título de “Honra à Imigração Italiana no Sul de Santa Catarina”,
nos anos especificados neste artigo, aos seguintes municípios:

I – Pedras Grandes, no ano de 2025;

II – Urussanga, no ano de 2026;

III – Orleans, no ano de 2027;

IV – Criciúma, no ano de 2028;

V – Nova Veneza, no ano de 2029;

VI – Cocal do Sul, no ano de 2030;

VII – Siderópolis, no ano de 2031;

VIII – Lauro Müller, no ano de 2032;

IX – Turvo, no ano de 2033; e

X – Treviso, no ano de 2034.

Art. 2º O título a que se refere esta Lei será formalizado por meio da concessão de um
diploma de reconhecimento, que indicará a homenagem e o município condecorado no
respectivo ano.

Art. 3º A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina deve realizar,
anualmente, uma sessão especial, em conjunto com as Prefeituras Municipais e
entidades ítalo-brasileiras, para a entrega do título de que trata esta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

1. Sala das Sessões,

Deputado Rodrigo Minotto

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Resolução tem como objetivo reconhecer e valorizar a
significativa contribuição histórica, cultural e econômica da imigração italiana para o
desenvolvimento do sul de Santa Catarina, por meio de uma homenagem aos
municípios que, ao longo dos anos, têm preservado essa rica herança e fortalecido os
laços com a Itália.

A imigração italiana teve início na região em 1877 e, desde então, se consolidou como
um dos pilares fundamentais da identidade local. É possível identificar sua
manifestação em diversos aspectos, como a gastronomia, as festas tradicionais, a
arquitetura, os costumes, a língua e a religiosidade.

Os seguintes municípios da região sul destacam-se pela intensa influência da
colonização italiana: Cocal do Sul, Criciúma, Lauro Müller, Nova Veneza, Orleans,
Pedras Grandes, Siderópolis, Turvo, Treviso e Urussanga.

O reconhecimento anual de cada um desses municípios com o Título “Honra à
Imigração Italiana no Sul” — por meio da concessão de um diploma e da realização de
uma sessão especial na Assembleia Legislativa — fortalece a identidade cultural da
região e incentiva a promoção de eventos e atividades que resgatem e divulguem a
história dos imigrantes italianos.

Além disso, a iniciativa contribui para a valorização do turismo cultural e histórico,
impulsionando o desenvolvimento regional e promovendo o intercâmbio entre Santa
Catarina e a Itália, especialmente com as regiões de onde partiram os primeiros
colonizadores.

Assim, este Projeto de Resolução representa uma justa e necessária homenagem aos
municípios que mantêm viva a italianidade e asseguram que essa herança seja
preservada para as futuras gerações.
ELEGIS
Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Minotto, em
Sistema de Processo
28/05/2025, às 10:50.
Legislativo Eletrônico