Câmara – Autoria de Tarcísio Motta
Criação, Dia Nacional dos Professores, Professoras e Profissionais de Educação, feriado letivo, data comemorativa, outubro.
GABINETE DO DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA – PSOL/RJ
PROJETO DE LEI Nº , DE 2024.
(do Sr. TARCÍSIO MOTTA)
Institui o feriado escolar e o dia nacional dos
professores, professoras e profissionais de
educação
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º É instituído o Dia Nacional dos Professores, Professoras e
Profissionais de Educação, a ser celebrado, anualmente, no dia 15 de outubro.
Art. 2º O dia 15 de outubro, dedicado aos professores, professoras e
profissionais de educação, fica declarado como feriado escolar em todo o território
nacional.
Parágrafo único. Ficam suspensas, no dia 15 de outubro, as atividades normais e
não essenciais em todos os estabelecimentos e unidades de ensino do País.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
O presente projeto de lei institui o 15 de outubro como feriado escolar e dia
nacional dos professores, professoras e profissionais de educação, data que já
configura feriado escolar pelo Decreto 52.682, de 14 de outubro de 1963.
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Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Tarcísio Motta
Apresentação: 15/10/2024 21:21:56.763 – Mesa
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O Dia dos Professores e a sua importância para os educadores têm uma
longa trajetória no Brasil, começando no dia 15 de outubro de 1827, quando Dom
Pedro I decretou a criação do Ensino Elementar no Brasil. O dia estava associado
à Santa Teresa d’ Ávila, padroeira dos professores. Por meio de um Decreto
Imperial, foi estabelecido que todas as cidades, vilas e povoados deveriam contar
com escolas de primeiras letras. O decreto tratava não apenas da descentralização
do ensino, mas também abordava temas como o salário dos professores, as
disciplinas básicas que deveriam ser ensinadas e as condições de contratação dos
educadores.
Somente 120 anos depois, em 1947, o professor Samuel Becker sugeriu
transformar o 15 de outubro em um dia de homenagem aos professores, inspirado
pelo decreto de Dom Pedro I. Ele propôs a criação de um feriado como forma de
reconhecimento e também para oferecer um dia de descanso, diante da longa
duração do segundo semestre letivo, que ia de 1º de junho a 15 de dezembro. A
data seria, além de uma homenagem, uma oportunidade para reflexão sobre o
andamento do ano letivo.
Em 1948, graças à primeira deputada negra eleita no Brasil, Antonieta de
Barros, a data começa a tomar a forma que conhecemos hoje. Com seu discurso
inspirador sobre a missão de educar, ela conseguiu a promulgação da Lei nº 145,
que instituiu oficialmente o Dia do Professor em seu estado, Santa Catarina. Em
suas palavras: “Educar é ensinar os outros a viver; é iluminar caminhos alheios; é
amparar os debilitados, transformando-os em fortes”.
Somente em 1963, durante o governo do presidente João Goulart, a data foi
oficializada através de um decreto presidencial como um “feriado escolar”. Além
disso, outras medidas importantes foram adotadas, como a concessão de bolsas
de estudos para alunos carentes e a realização de concursos para professores,
com o objetivo de melhorar a qualidade do ensino e combater o favoritismo nas
contratações.
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Essa trajetória reflete a evolução do reconhecimento da importância dos
educadores na sociedade brasileira, consolidando o 15 de outubro agora como o
Dia Nacional dos Professores, Professoras e Profissionais de Educação e feriado
escolar com a suspensão das atividades normais e não essenciais dos
estabelecimentos de ensino em todo território nacional.
Sala de sessões, em 15 de outubro de 2024.
Deputado TARCISIO MOTTA
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