Câmara – Autoria de Dr. Frederico
(Do Sr. Dr. Frederico)
Institui o Dia Nacional de
Combate ao Estresse, a ser celebrado
anualmente no dia 23 de setembro.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional de Combate ao Estresse, a ser
celebrado anualmente no dia 23 de setembro, com o objetivo de conscientizar
a população sobre a importância da prevenção, diagnóstico, controle e
tratamento do estresse, além de promover ações educativas e informativas
sobre o tema.
Art. 2º O Dia Nacional de Combate ao Estresse passa a integrar o
calendário oficial de eventos do país.
Art. 3º No Dia Nacional de Combate ao Estresse, serão promovidas, por
órgãos públicos e privados, campanhas de conscientização em locais de
grande circulação, como escolas, universidades, ambientes de trabalho,
hospitais e redes sociais, sobre os fatores causadores de estresse, suas
consequências para a saúde física e mental, e as formas de prevenção e
tratamento.
Art. 4º O Poder Executivo, por meio do Ministério da Saúde, incentivará
a cooperação entre entidades públicas e privadas, organizações não-
governamentais e demais setores da sociedade civil, para que sejam
desenvolvidas ações de apoio, informação e assistência à população sobre o
estresse, priorizando:
I – A disseminação de informações técnicas sobre os sintomas, efeitos e
formas de gerenciamento do estresse;
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*CD243065701600* PL n.3999/2024II – A promoção de atividades que estimulem hábitos saudáveis, como a
prática de exercícios físicos e técnicas de relaxamento;
III – Apoio a espaços e plataformas para debates públicos e orientações
sobre o tema;
IV – A inclusão de ações específicas sobre o estresse no âmbito de
políticas públicas de saúde e bem-estar.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A presente iniciativa legislativa em releitura do Projeto de Lei nº 3.555,
de 2008, do ilustre Deputado Federal Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS), que
propõe instituir o “Dia Nacional de Conscientização do Estresse, a ser
comemorado no terceiro domingo de novembro, anualmente. ”
O estresse é um dos principais fatores que afetam a saúde física e
mental da população mundial, com consequências diretas no aumento de
doenças crônicas e no comprometimento da qualidade de vida. Do ponto de
vista fisiológico, o estresse é uma resposta natural do organismo frente a
estímulos considerados ameaçadores, acionando o eixo hipotálamo-pituitária-
adrenal. Quando exposto a situações de estresse, o corpo humano inicia a
liberação de hormônios como a adrenalina e o cortisol, que preparam o
1
organismo para o “modo de luta ou fuga” . Esse processo é fundamental para a
sobrevivência em situações de perigo imediato. No entanto, a exposição
crônica ao estresse pode levar ao desgaste do sistema imunológico,
cardiovascular, neurológico e endócrino.
Além disso, estudos científicos demonstram que o estresse crônico está
diretamente relacionado ao surgimento de doenças como hipertensão arterial,
diabetes tipo 2, distúrbios de ansiedade, depressão e doenças autoimunes.
1
SAPOLSKY, R. M.; ROMERO, L. M.; MUNCK, A. U. How do glucocorticoids influence
stress responses? Integrating permissive, suppressive, stimulatory, and preparative
actions. Endocrine reviews, Bethesda, v. 21, n. 1, p. 55-89, 2000.
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*CD243065701600* PL n.3999/2024Além disso, ele pode impactar negativamente a produtividade laboral, a
qualidade das relações sociais e familiares e o bem-estar geral.
A proposta de criação de uma semana de conscientização é relevante
por vários motivos, entre eles porque possibilita que a sociedade compreenda
os efeitos do estresse e a importância de sua gestão, evitando que ele se torne
um fator debilitante. O projeto também reforça a importância da promoção de
políticas de saúde pública que contemplem o bem-estar mental como elemento
para a prevenção de doenças e para a construção de uma sociedade com
indivíduos mais saudáveis e harmônicos. A conscientização acerca dos fatores
desencadeantes do estresse e das formas de enfrentamento, como a prática
regular de exercícios físicos, técnicas de relaxamento, apoio psicoterapêutico e
a criação de ambientes de trabalho saudáveis, são instrumentos fundamentais
para a redução da prevalência de doenças associadas ao estresse.
Ademais, foi escolhido o dia 23 de setembro pois coincide com a data
em que é comemorado o Dia Internacional de Combate ao Estresse. Essa data
também é marcada pelo início da primavera. Assim poderão ser promovidas
atividades educativas, palestras e campanhas de saúde pública, visando
sensibilizar a população sobre os riscos do estresse não controlado e as
estratégias para uma vida mais saudável.
Por todo exposto, apresento este projeto de lei com o objetivo de
promover a disseminação de informações sobre os efeitos do estresse e
formas de prevenção. Conto com o apoio dos nobres pares para que essa
proposta possa ser aprovada e assim promover mudanças na realidade social.
Sala das Sessões, em 15 de outubro de 2024.
Deputado Federal Dr. Frederico
PRD-MG
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