Discurso de Daniela Reinehr, PL-SC

terça-feira, 2 de julho de 2024 – ORDEM DO DIA

Sumário: A Deputada orientou pela manutenção do texto substitutivo do Projeto de Lei nº 2.549, de 2024, que cria o “Selo Cidade Mulher”, e rejeição do destaque apresentado. Segundo a Parlamentar, os elementos retirados já estão na Constituição, e incluí-los seria redundante. Além disso, isso prejudicaria Municípios com políticas públicas diferenciadas. Argumentou que cada Município deve definir suas políticas de acordo com sua estrutura, evitando que Municípios menores sejam limitados em suas capacidades.