Discurso de ALICE PORTUGAL, PCDOB-BA

terça-feira, 2 de agosto de 2022 – BREVES COMUNICAÇÕES

Sumário: Apoio à aprovação do Projeto de Lei n° 2.033, de 2022, relativo à alteração da Lei nº 9.656, de 1998, sobre os planos privados de assistência à saúde, com vista à cobertura de exames ou tratamentos de saúde não incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar. Apelo ao Senado Federal de aprovação da propositura. Defesa de rejeição do requerimento de apreciação em regime de urgência bem como do mérito do Projeto de Lei nº 1.774, de 2019, acerca da comercialização, em supermercados e estabelecimentos congêneres, de medicamentos isentos de prescrição médica.