Discurso de DARCI DE MATOS, PSD-SC

terça-feira, 2 de agosto de 2022 – ORDEM DO DIA

Sumário: Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por 1 sessão, da votação da Medida Provisória nº 1.109, de 2022, sobre autorização ao Poder Executivo Federal para disposição sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo Federal. Defesa do Projeto de Lei nº 1.965, de 2022, sobre alteração da Lei Complementar nº 123, de 2006 (Lei do Simples Nacional), para modificação do enquadramento no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) das atividades de prestação de serviço de representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros.