Discurso de SÂMIA BOMFIM, PSOL-SP

terça-feira, 2 de agosto de 2022 – ORDEM DO DIA

Sumário: Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista, quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, à Medida Provisória nº 1.109, de 2022, sobre autorização ao Poder Executivo Federal para disposição sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo Federal. Necessidade de resposta do Congresso Nacional sobre decisão do Superior Tribunal de Justiça a respeito do caráter taxativo do rol de procedimentos e eventos estabelecido pela Agência Nacional de Saúde – ANS.