Discurso de ZÉ NETO, PT-BA

terça-feira, 2 de agosto de 2022 – ORDEM DO DIA

Sumário: Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.109, de 2022, sobre autorização ao Poder Executivo Federal para disposição sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo Federal. Apresentação de projeto de lei sobre a aplicação de penalidades aos gestores municipais, estaduais e do Distrito Federal em caso de não pagamento do piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.